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Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
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Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
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Juarez Rogério Felix
Sistema Penal do Rei Midas
Ivana Leite Ruiz
Fabiano Pimentel
José Gouvêa
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Ferreira da Cunha
Lucio Barreto Guerreiro
Disputa de guarda judicial
Daiana Menendez
Missael Pinto Zampier
Isabel Fauth
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo Marques Vilela
Ian Martins
Elias Guilherme Trevisol
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel Brajal Veiga
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Beatriz Bork
Alexandre Coutinho da Silveira
Aisla de Carvalho
Paulo Gurjão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniela Richter
Bruno Campos Silva
Wendel Machado
Humberto Santarosa de Oliveira
Cleiton Sacoman
Marcelino Sato Matsuda
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luciana Severo
Rodrigo Ramos Melgaço
Célia Iraci da Cunha
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sabrina de Paula Braga
Gabrielly Caroline Porsebon
Jorge Acosta Jr.
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carmem Cavalcante
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Gomes Soncini
Marcela Duarte
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda Arruda
Marcelo Mendes dos Santos
Mario Cesar Andrade
Antonio Carlos Macedo de Castro
Olavo de Oliveira Neto
Kássio Henrique S. Aires
Lenio Luiz Streck
João Ulysses Ferreira Neto
Priscila Fichtner
Thieser da Silva Farias
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Patrícia Leite Carvão
Bruna Braga da Silveira
Thiago Minagé
David T. Queiroz de Souza
Fernanda Becker
Marli M. M. da Costa
Roger Feichas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Richard Quispe Salazar
Katarina Peixoto
José Carlos Portella Junior
Luciana Chemin
Belmiro Jorge Patto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Zulmar Duarte
Alexandre Carrinho Muniz
Camila Zambrano de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda da Rocha Fabiano
Fermín Canteros
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Carneiro Leão
Eron Corrêa da Silva
Hernani Zanin Júnior
Luana Oliveira Araújo
Carlos Augusto Ribeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Regis Fernando Freitas da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela M. Menezes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Hinckel Teider
Ubirajara da Fonseca Neto
Camila Amado Soares
Gabriel Teixeira Santos
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Alexandre Coelho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Marcella Granemann Ferreira
Thalita Caroline Faria de Assis
Ziel Ferreira Lopes
Mariana Rodrigues Veras
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alan Siraisi Fonseca
Ravi Peixoto
Luciane Maria Trippia
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Leal
José Ricardo Caetano Costa
Alice Bianchini
Christyan Muller Ajala
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maurício Ramires
Gustavo de Lima Pereira
Mírian Da Silveira Monte
Silas Maycon Lopes Silva
Victor Hugo Ossowsky
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Michelle Gironda Cabrera
Centros penitenciários brasileiros
Vinícius Cidral
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maurício Fontana Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Yuri Ivo Peralva Sales
Mauricio Antonio Correia
Carla Dietrich
Daniele Lameira
Bruno de Almeida Passadore
André Martino Dolabela Chagas
Fabiana Lanke
Luciano Vianna Araújo
Felipe Fernandes Pinheiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Kleber Zanchetta
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Felgueiras Rolo
Thais Nogueira Lopes
Vontade de Constituição
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriel Quintanilha
Negócios jurídicos processuais
Sara Vieira Matos Figueiredo
Yuri Carneiro Coêlho
Andréa Gill
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cintia Neves Godoi
Veronica Pacheco Viana
Francielle Oliveira Gadonski
Andrezza Anzolin
Ricardo Souza Calcini
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fábio Salum
Laura Cascardi
Eliza Cerutti
Solange Luz
Larissa da Silva Lopes
Valéria Fernandes Vieira
Carina Bezerra Kobashigawa
André De Marco
Eduarda Cruz Daudt
Fábio de Oliveira Camillo
Emelyn Almeida de Lima
Dierle Nunes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Marco Antônio Scapini
Felipe Montiel
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Eduardo Colavolpe
Luana Barros S. de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Amanda Avansini Arruda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernando Henrique Cardoso
Felipe Cassel
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maria Julia Pardal Simonato
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Abril Uscanga Barradas
Naína Ariana Tumelero
Luiza Nagib Eluf
Eleição municipal
Rafael Moura
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ellen Rodrigues
Monique Pena Kelles
Angélica Mota Cabral
Rodrigo Wasem Galia
Assis da Costa Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo Pereira Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
Patrick Lendl Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rubens Correia Jr.
Efson Lima
Karina Melo Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camilo José d´Ávila Couto
Editora Empório do Direito
Matemática Aplicada
Victória Sell Feiber
Tiago Oliveira de Castilhos
Camila Marques Rosado Ferraz
Benigno Núñez Novo
David Salim Santos Hosni
Ciro de Souza Brito
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Mateus Vaz e Greco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Kamila Alkmim Nascimento
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ângelo Boreggio Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Claudia Freesz Calmon
Caio Ferreira Neto
Letícia Bürgel
Filipe Reinert
Julio Guilherme Müller
Diego Henrique Schuster
Alberto Sampaio Júnior
Valdemar Habitzreuter
Alberto Bastos
Paula Brener
Wagner Francesco
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jeison Batista de Almeida
Marília Siqueira Costa
Wagner Carmo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ester Eliana Hauser
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo José Leal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Flávia Ávila Penido
Raphael Fernando Pinheiro
Giulia Signor
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo Vinícius Feijó
Claudia Brum Mothé
Bruno Sá Freire Martins
Yasmine Pitol
Jaécio Matos Santos
Isis Regina de Paula
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Veiga Franco
Thanderson Sousa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ian Fernandes de Castilhos
Sinara Adriano da Trindade
Ismar Nascimento Jr.
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelo Mazzola
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcelo Carneval
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gisela Maria Bester
Série eProcesso - prática com teoria IV
Laraíne Catapan
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Guilherme de Luca
Constelação Familiar Sistêmica
Larissa Janoni de Araujo
Marta Lúcia Tittoni
Nilzo Felisberto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juliana Vieira
Manoel Cardoso Helfer
Mauricio Ferreira Cunha
Alessandra Wanderley
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Wellington M. de Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Samuel Firmino de Brito
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
Cândice Lisbôa Alves
Paulino Oliveira Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernanda Koch Carlan
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando Antunes Soubhia
América
Edenilza Gobbo
Vinícius Alves
Eduardo Silva Bitti
Velocino Pacheco Filho
Lucas Costa de Oliveira
Recompensa
Jamil Melo
Suzany Brasil
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Série Cibersegurança II
Pedro Henrique Tonin
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Mariana Lopes
Fabrício Morais da Costa
Atenuante inominada
André Nicolitt
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Jefferson Forest
Bruno Espiñeira Lemos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Patricia Gonzalez
Adriana Calvo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Myrna Alves de Britto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luíza Resende Guimarães
Joscimar Souza Silva
Luiz Eduardo Cani
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Sarri Carreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Cacau Novaes
Elena de Carvalho Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fábio Jun Capucho
Carolina Moraes Migliavacca
Fabiano Moyses Furtado
Jader Marques
Marcel Lopes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paloma Braga
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Laura Souza Lima e Brito
Affonso Ghizzo Neto
Alexandre Pacheco Martins
Joana Ribeiro
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo D’Orio Dantas
Matheus Novais da Silva
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wagner Inácio Dias
Luciano Zanetti
Nacle Safar Aziz Antônio
Poeta Ali Agora
Paulo Incott
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Daniela Portugal
Vitor Pereira dos Santos
Cláudio Rêgo
Claudio Melim
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Danilo Nascimento Cruz
Dayana de Carvalho Uhdre
Mauro Cesar Martins de Souza
Caroline Bispo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lucas Sada
Marcelo dos Santos Melo
Nelson Camatta Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Willian Granado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
João Rafael de Oliveira
Francisco Walter Rêgo Batista
Por Danielle Mariel Heil
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Pedro Gebran Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Izabele Pereira Barra
Felipe da Silva Freitas
Daisson Flach
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Débora Silva Massulo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiza Silva Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
Márcia Cunha Teixeira
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Samrsla Möller
Luis Henrique Braga Madalena
Alice Hertzog Resadori
Álvaro Castillo
Laura Dutra de Abreu
Rafaela Alban
Fredie Didier Júnior
Luiza da Costa Alonso
Camila Sallum
Luciana Rubini Tambosi
Marcela Münch
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Andressa Retori Teixeira Maia
Murillo Andrade
Cristiano Duro
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Thiago Vieira de Sousa
Nadine Hellen Reis
Renato S. S. Schindler Filho
José Antonio Herrera
Rodrigo Portela Gomes
César Augusto Baldi
Ana Beatriz Gomes
Franceline Franco
Gabriel Vitor Nogueira
Mackysuel Mendes Lins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Roberto de Souza
Fernando Hoffmam
Henderson Fürst
Gabriel Mantelli
França Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Belinaso
Bruno César Gonçalves da Silva
Direitos dos homossexuais
Andreu Luz
Hugo Melo Falquer
Larissa Borges Fortes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Marina Alice de Souza Santos
Anthony Thiesen
André Tredinnick
Franciele Rieffel
Renê Hellman
Marisa Falcão
Marcio Guedes Berti
Aicha Eroud
Bruno Silveira Rigon
Luna Siqueira
Périsson Otávio Rodrigues
Leonardo Drigo
Mamadú Saido Djaló
Marco Aurélio Serau Junior
Ana Paula Siqueira
Polliana Corrêa Morais
Karini Nascimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Isadora Delfino Reis
Silvana Colombo
Ricardo Sanín Restrepo
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucia Bastos
Priscila Martins Dias
r Raul Linhares
Fernanda Melo Silva
Urbano Félix Pugliese
Alexander Meurer
Luís Renato Avezum
Vitor Vilela Guglinski
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mariana Brito Cairo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Silva Batista Pilau
Lívia Rebouças da Costa
Conduta atípica
Paola Alcântara Lima Dumont
Diogo de Oliveira Gomes
Alberto Silva Franco
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas de Lazari Dranski
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Anita Duarte
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Júlio Cesar Rossi
Samuel Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda da Silva Lima
Igor Domingos do Altíssimo
Desumanização do traficante e do usuário
Denúncia contra Lula
Jarbas Matos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bryan Bueno Lechenakoski
Roberto Barbosa de Moura
Aicha Eroud
Danúbia Souto de Faria Costa
Raça
Luiza Lopes Bustamante
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Ilan Goldberg
Marcelo Ricardo Colaço
Luis Gustavo Cardoso
Priscila Serafin Proença
Felipe Chiavone Bueno
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Geovana Leme
Série eProcesso – prática com teoria III
Yuri César de Almeida Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Leandro Augusto Alves da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Adalberto Ferrari
Simone Henrique
Cristiano Aparecido Quinaia
Paula Franciele da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
José de Assis Santiago Neto
Mariana Silva Nery
Ana Carolina Calvo Tiberio
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ronicleici Santos da Conceição
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nely Nazareth
Alan Martinez Kozyreff
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo César Carbonari
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Luz
r Thomas Bustamante
Maria Eduarda Sagás
Hellem Silveira Rebolças
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rachel Serodio de Menezes
Fabiana Otero Marques
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael dos Santos da Silva
Débora Tavares
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Yuri Calixto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Danilo Luchetta Prado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Raígor Nascimento Borges
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lei Antidrogas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luiz Carlos de Andrade
Nayder Rommel de Araújo Godói
Taynah Ignacio
Noslen Melo
Davi Rodney Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Marcos Braga de Melo
Maria Alexandra Borba
Nic Cardeal
Carla A. Ventura
Mayara Pellenz
Paula Yurie Abiko
Nayara Swarowski
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rafael Fernandes Caldeirão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Roberto Livianu
Suellen Regina Frantz
Deise Helena Krantz Lora
Francine de Moura
Leonardo Oliveira Bernardino
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antonella Galindo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Estudantes secundaristas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Priscila Serafin Proença
Stella He Jin Kim
Daniel Cardoso
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luana G. de Vito
Ricardo Antonio Andreucci
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Alves Côrrea
Ruth Batista
Rodrigo Helfstein
Thiago Vasconcelos Moura
Fauzi Hassan Choukr
Wellington Lima Amorim
Jefferson Augusto de Paula
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luís Fernando Casara Corrêa
Jéssica Galvão
Deonísio Koch
Carlos Henrique Soares
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniela Dias Tomaz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Julyan Ramos da Fonseca
Anderson Morais
Michel Zumerkorn Hassan
Ianê Santos dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniel Brantes Ferreira
Felippe Borring Rocha
Léo Rosa de Andrade
Luisa Oliveira Coelho
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruna Karoline Bezerra
Higor Rezende Pessoa
Fábio Camargo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Patrícia Cordeiro
Lucas Gabriel Furlan
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Daniel de Pádua Andrade
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Francisco José Guardini Nogueira
Franklyn Celso Ferreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Pedro França Teixeira
Phillip Gunther
Rafael Libaneo
Aisha E. Road
Gilberto Stürmer
Rubem Bilhalva Konig
Tamires de Oliveira Garcia
Felipe Pruinelli
Thiago Souza de Albuquerque
Luíza Nívea Dias Pessoa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Soraia da Rosa Mendes
André Alexandre Happke
Emmanuel Dockès
Diogo Dal Magro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Kamilla Mello
Bruna Roberta de Borba
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Breno Botelho Vieira da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
René Santos Piauilino
Maurício Requião
André Monteiro do Rosário
Renata Carvalho Amaral
Willian Antonio Meotti
Uso indevido de algemas
Henry Colombi
Ricardo Fretta
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Fernando Ozawa
Adriana Bravim
r Tainá Aguiar Junquilho
Júlia Guimarães
Júlio da Silveira Moreira
Daniel Thiago Oterbach
André Leivas de Araújo Vianna
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Enrique P. Haba
Cristiana Cordeiro
Alexandre dos Santos Priess
Poder “Reconstituinte”
Guilherme Alcântara
Matheus Felipe de Castro
Guilherme Mesquita Estêves
Thiago Siffermann
Edson Carvalho
Alexandre do Rosario Brito
Camila Victorazzi Martta
Felipe Montiel da Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Gomes e Souza Borges
Humberto Gomes Macedo
Samuel Lourenço Filho
Fábio Guimarães Timponi
Fernanda Hablich
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jenifer Carina Pereira
Thomas da Rosa de Bustamante
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Rodrigo Nery
Cristina Motta
Franciane Hasse
Daniel Dore Lage
José Barroso Filho
Wagner Yukito Kohatsu
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mônica Bonetti Couto
Renan Levenhagen Pelegrini
Eugenia de Azevedo Neves
Lougan Cardoso Lima
Clarissa Tassinari
Gabriel Silas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Vínculo de emprego
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cristiano Botelho Alves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Márcio Soares Berclaz
Aline Busch Czarnobai
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Taysa Matos
Casos criminais
Ravi Peixoto
Newton Pereira Ramos Neto
Everton Sarraff Nascimento
Haneron Victor Marcos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maíra Marchi Gomes
Dervana Coimbra
Ivan Bonifácio
Defensores Públicos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paulo Victor Costa Brito
Bruno de Macedo Dias
Ardala Marta Corso
Camila Savaris Cornelius
Imane Rane
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernando Torres
Ana Cristina Teixeira Barreto
Guilherme Machado Siqueira
Martina Mariano Spanemberg
Luara Colpa
Juliane Facó
Caelen Yumi Takada Barros
Sergio Matos
Patrícia Oliveira
Igor Cardoso
Aline Miranda
Wanessa Almeida
George Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda Donadel da Silva
Carlos Alberto Crispim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paula Saleh Arbs
Fernanda Tanus Costa
Juliano de Oliveira Leonel
Fábio da Silva Bozza
Marcelo de Mello Vieira
Gustavo de Melo Vicelli
Cristiano Duro
Paulo Natanael Vieira Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Victória Jaeger Gubert
Gustavo Dayrell
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Oliveira Freitas
Nicholas Maciel Merlone
Henrique Picarelli
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Viviane da Silva Sousa
Patrícia Otarão
r Luiz Ferri de Barros
Vívian De Gann dos Santos
Clenio Jair Schulze
Felipe Barreto de Melo
Paulo Lenzi
Jordane Costa Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Maurício Gomes Pereira França
José Flávio Bueno Fischer
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Ferrareze Filho
Natascha Anchieta
Kenarik Boujikian
Fernando Antunes Soubhia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Anna Carolina Faraco Lamy
Nathália Ribeiro Leite Silva
Thiago da Silva Santana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Wellington Jacó Messias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno Taufner Zanotti
Juarez Cirino dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Fabíola Sucasas
Cintia Neves Godoi
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adriana Almeida Lima
Davi Augusto Santana de Lelis
Débora Costa Ferreira
Olívia Maria de Almeida
Jéssica Helena Borges Fraga
João Carlos Castranheira Pedroza
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Pontes Ferreira
Monica Cecilio Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Victor B. Gonçalves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Tiago Didier
Breno Hoyos Guimarães
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kátia Debarba Machado
Débora Spagnol
Maria Fernanda Piva
Samuel Medeiros Rocha
José Adaumir Arruda da Silva
Isaías Henrique Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana Simone Nandi
Adalberto Narciso Hommerding
Daniela Bornin
Glauco Salomão Leite
Elias Jacob Neto
Júlio Marcelo de Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriel Miranda
Espírito republicano
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matheus Martins Moitinho
Tiago Spinato
Christian Frederico da Cunha Bundt
Elisandro Lotin de Souza
Dina Alves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vinicius Gregório
Gláucia Borges
Lazara Carvalho
Magnum Roberto Cardoso
Mônica Pimenta Júdice
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Lara Teles Fernandes
Leandro Bastos Nunes
Nara Fernandes Lúcio
Igor Guilhen Cardoso
Fausto Trentini
Tiago Silva de Freitas
Alissar Ali Fahs
Andréa Araujo Bostelmam
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Caelen Barros
Não Nos Renderemos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marco Couto
Denis Donoso
José Luis Bolzan de Morais
Patrícia Salviano
Ana Paula Backes
Jorge da Rosa
Luiz Elias Miranda
João Paulo Atilio Godri
Gabriel Bulhões
Marcus Vinícius Motter Borges
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carla Dóro
Cleopas Isaías Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Carla Joana Magnago
Andre Vasconcelos Roque
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Rafael Tubone Magdaleno
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Joselene Negra Black
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Ilana Lemos de Paiva
Pedro Roberto Donel
Weber Luiz de Oliveira
Fabiano Zavanella
Juliana Ramos de Amorim
André L. Nicolitt
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gilberto Alves Júnior
Afrânio Silva Jardim
Luís Gustavo Reis Mundim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rodrigo López Zilio
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Machado
Alexandre Basílio
Antonio Notariano Jr.
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Palma de Brito
Nariel Diotto
Gil Ramos
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriela Nascimento Lima
Eder Fernandes Santana
Jhonatan Morais Barbosa
Kátia Parente Sena
Aline Amábile Zimmermann
Gustavo Silva Alves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Suelen Tavares Gil
Deckinho Mattos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Eduardo de Avelar Lamy
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Trindade
Luciana da Silva Caseiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Kelven de Castro Soeiro Santos
David Maxsuel Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
Italo de Oliveira Guedes
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Lei nº 8.137/1990
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Henrique Alves Salomão
Valmir Pereira Alcantara
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Jovana de Oliveira Rodrigues
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Resolução 177/2016
SAMARCO
pós-graduação em direito processual civil
Saída Temporária
João Guilherme Alvares de Farias
Alexandre José Trovão Brito
LEAP Brasil
Advocacia catarinense
Doutrina previdenciária
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Clenir Sani Avanza
RE 958.252
Contestação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Obrigação Impossível
Gilmar Mendes
Renata Nascimento Gomes
VEC
Superior Tribunal Militar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Indulto/2016
Registro
Ângela M. Bagattini
Alemanha
Irlanda do Norte
Ivar Hartmann
Inelegibilidade
REsp 1613561
Nelson Camatta Moreira
Natureza da ação penal
Gustavo Rocha
RAECC
Giselle Onofre
gastos do Judiciário
Estudante
Jaqueline Damasceno Alves
Rachel Riera
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luana Gaia de Azevedo
Estados Lusófonos
Guilherme Alcântara
Revista Pensar
Verdade e Consenso
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gustavo Henrique Aracheski
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Isabel Bueno
Tainá Fernanda Pedrini
PCRJ
REsp 1338942
Perda total
Agravo de Instrumento
Jean Rodrigues Salles
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Renova Cursos
Ditadura brasileira
Paradoxos Penais – Vol. I
Poder e Corrupção
pedido de cancelamento rejeitado
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Medida Provisória nº 712
Certidão de Nascimento
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4.º Congresso Médico e jurídico
Lei n. 8.038/90
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Emergência Democrática
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Voto provisório
Pena Capital
Direito e processo penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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TVAL
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Aprovado
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Interrogatório informal
Rito processual
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
PJe Mobile
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fazenda nacional
AMARN
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PEC 227/2016
Fernanda Zambrotta
pais solteiros
prazo exclusão de sócio
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Inconstitucionalidade do votos
Cartilhas
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Daniela V. Pachito
Duílio Antero de Camargo
Súmula 90 do TST
FNDE
A Índole Filosófica do Direito
Paulo Queiroz
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Lista de Livros
Lei 13306
administração judiciária
185
Trasnporte coletivo
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Decreto Presidencial
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Léo Rosa de Andrade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
base de cálculo de honorários
Alimentos no âmbito internacional
Reconhecimento fotográfico
Prerrogativa de foro
TRT da 9ª Região
Forças Armadas
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Quadro Saiba Mais
Fábio Rodrigues Paulino
Decreto 8.615/15
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ilegitimidade de parte
Wellington Borghi
Roberto Bergalli
Fernando Salzer e Silva
PLS 195/2014
Esquadrão Suicida
Rodrigo Bahia de Souza
Expropriação
Direito à inclusão
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Prevenção ao suicídio
Curso de Direito Internacional Público
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Turquia
Yara Singulano
Processo Penal no Limite
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Nicole Noschang
Daniel Fonseca Fernandes
Fernanda Flórido Lui
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Daniel Garcia da Rosa
Wilyney Santana Borges
Câmara de SP
Vitor Pereira dos Santos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Alienação
Organização Criminosa
Editora Univali
Luis Leandro Gomes Ramos
Regime disciplinar diferenciado
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juliana França David
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Princípios Constitucionais Eleitorais
artigo 33 do CP
Tutela provisória
curso é gratuito
Recomendação 41
Cadastro Nacional de Adoção
Claudia da Rocha
Fernanda Ely Borba
Gabriel Gómez Benitez
Aluguel de Roupas
Laura Gauloski Machado
Jeferson Almeida De Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei 9.099/95
Estudar Fora
José Luiz Toro da Silva
Direito e Gênero
Abolicionismos e cultura libertária
atividade de risco
despesas nova eleição
MPSC
danos materiais
FND
Catharina Peçanha Martins Oroso
Corréus
Estatuto da Juventude
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
TRT-SC
Juiz Hélio do Valle Pereira
PL 44/2016
O Controle da Moralidade Administrativa
Risco Precaução e Responsabilidade
Murillo Martins Toledo
Homologação de acordos consensuais
Advertência
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Antecipação de prova no processo penal
Raphael Moreira Seraphim
Acesso a ação penal
Ministério Público
José Borges Neto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tortura Sistêmica
publicação
Paternidade
IX Semana Jurídica
Juliana Lopes Andrade
Fornecimento de fraldas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito Público Temas Atuais
Texas
interpretação conforme
Lei 9.714/1998
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Greve Geral
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Professor Boaventura de Sousa Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
CTB
Rubens Correia Jr.
Claudia da Rocha
Lei n. 13.431/2017
Maciel Colli
Programa de estágio
Processo de adoção internacional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Especialização em Direito e Economia
Lei nº 13.441/2017
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
pedofilia na internet
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Autismo
Sistemas Processuais Penais
UNIFACS
Preso provisório
José Roberto Martins da Silva Junior
Proteção jurídica
Daniel Brandão
terror e medo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Renata Flecha
RE 601720
Aplicativos de Celular
Eder Aleixo Bee
Bruno Lima Rocha
Dica de Leitura
Andréia Leal Ferro
Contas inativas do FGTS
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Reclamação Disciplinar
Rio São Francisco
Lei n. 8.213/91
Sérgio Cabral
Remoção de presos
Uniplac
Alexandre Hardt Bortolotto
Juliano Ralo Monteiro
Aula Magna
Claudio Melim
Adilson Nunes Rodrigueiro
Karla de Souza Oliveira
Clariana Sommacal
André Sampaio
Milca Paiva
Pós-natal da adoção
Carlos Bolonha
Ações Penais Constitucionais
CEPAL
UNISINOS
IRDR
Patrícia Cordeiro da Silva
infecção hospitalar
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Camarões
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Flacso
Código Civil de 2002
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Paternidade biológica
Encontro dos Descobrimentos Online
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
IBDFAM
Child Best Interest
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Aplicativo Replika
Nicola Patel Filho
Eduardo Bueno
Roma
Reforma da política de drogas no Brasil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJBA
ADPF 414
Educação de Jovens e Adultos
Projeito Pai Presente
Luis Henrique Braga Madalena
SAJ
Matheus Felipe de Castro
Anna Paulina Corteletti
Luciano Zanetti
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila Ponciano
I Jornada sobre abuso sexual
Enamat
Jonathan Cardoso Régis
nulidade absoluta no processo penal
Valber Melo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Declaração de Brasília
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Estresse ocupacional
Wellington M. de Almeida
Presos provisório
Thais Silva Bernardes
Reforma do Ensino Médio
Política Nacional de Solução de Conflitos
Plano de Saúde
Depósito recursal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
MPF
Revogação de Resolução
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Desabafo do juiz
Caso Escher e outros
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Professor Adjunto
Felipe Lima de Almeida
Dosimetria
Plínio Gentil
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Diego Augusto Bayer
Investigação Social
Recursos Repetitivos
Direito de Guarda
Gilberto Souza dos Santos
Moraes Pitombo Advogados
Parentesco de terceiro grau
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Samir Mattar Assad
Emetério Silva de Oliveira Neto
José Nunes
Sistemas Sociais
Luciano Chacha de Rezende
Pornografia Infantil
Usuária morta
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Confederação Brasileira de Futebol
Igor De Lazari
Medidas alternativas
Min. Laurita Vaz
maconha
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Enem 2016
colaborações premiadas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Matias Hillesheim Stecker
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Aplicativo
Corrupção na Petrobrás
adicional de insalubridade
júri popular
Contas Presidenciais
Instituto Jurídico Portucalense
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Prevenção do HIV
investimento
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Malta
William Garcez
Henrique Perez Esteves
CEAJud
Tocha olímpica
mestrado Univali
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Felipe Dalenogare Alves
Coreia do Sul
Ação Popular
José Maria Zanuto
Jordânia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Linda Rosa da Silva Azevedo
Matheus Souza
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei das Contravenções Penais
Lei de Licitações
Condenação
Direito Penal da guerra às drogas
Projeto Ronda Maria da Penha
UFOP
Dra. Maria Lucia Karam
Massacre Manaus
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Protetor solar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
TJRO
Comunicação ao juízo da execução
Víctor Minervino Quintiere
Cristiano Imhof
Fabiana Irala de Medeiros
Liberdades públicas
Guia
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Participação nos Lucros e Resultados
Fillipe Azevedo Rodrigues
SEDESTMIDH
87 enunciados aprovados
TRT 8º Região
Raphaela Lopes Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Recomendação 27/2009
Jeferson Moreira de Carvalho
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei nº 7.716/89
Havaí
Pessoas portadoras de deficiência
DPRJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Coisa Julgada
situação de emergência
II Congresso Sul Brasileiro
Intimações
Angela Cristina dos Santos Zen
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Consulta CNJ
Marcelo Pertille
Requerente de asilo
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Fernando Gaspar Neisser
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Constituição Italiana
Resolução 125 do CNJ
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Seguro de Vida
Racismo Institucional
CDC
Lei nº 8.036 de 1990
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Daniel Roberto Hertel
Revista Avant
Matheus Henrique Mendonça
PL 280/16
Queda em bueiro
Daniel Roberto Hertel
Renato de Souza Matos Filho
Crime de ameaça
Seguro obrigatório
Prêmio Conciliar
Organização Mundial de Saúde
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Dóris Ghilardi
Varas
Felipe Magalhães Bambirra
Carnaval de Rua
Kristian Rodrigo Pscheidt
Sobre a Guerra
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Leonardo Marques Vilela
Lei 13.228
Concurso de Monografia
torcedores do Corinthians
Luís Henrique Linhares Zouein
Redação
ADPF n. 461
A Casa de Vidro.com
PEC 209
Indenização por Dano Moral
Ministro da Saúde
TJMT
Tradução Regras de Bangkok
Decreto 3.413/2000
Rafael Espíndola Berndt
extradição
Pedro González
Homenagem a Imre Kertész
Homenagem a Peter Häberle
Universidade Federal da Bahia
Mario Cesar Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Francine Sgnaolin Schmitt
Somália
Flávio Baumgarten
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Recebimento
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Cartório extrajudiciais
UNIJUI
Metodologia da Pesquisa
TJGO
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I Jornada de Direito Processual Civil
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Twig Santos Lopes
Projeto de Pesquisa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Bis in idem
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Constelação Familiar
Honorários Advocatícios
MESC
Lei 9.876/99
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Lauro Francisco Mattei
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Albinismo
Gilberto M. A. Rodrigues
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mauricio Silva Leite
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
João Paulo Lima do Nascimento
intimação e notificação
Rafael Fernandes Caldeirão
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Inscrição OAB
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Renda Mensal Inicial
Direito de Gênero
Indicação Literária
RE 595676
Embaixada Americana
Documentos Público
contratos de mútuo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Torcedores
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Homenagem póstuma
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
XXV CONPEDI
Centro Integrado de Cultura
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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LC 158/2006
Sistema Penal Contemporâneo
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Atividade Especial
João de Mendonça Salim
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O Júri Objetivo II
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RIHJ
V Colóquio
Direito costumeiro
Tainara Martinhago Virtuoso
Segurança Digital
Facção Criminosa
Denúncia Crime
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Fraude em Título de Eleitor
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PUC-MINAS
Proteção à identidade de gênero
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agressões físicas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Assembleia Estudantil
Mutilação Genital Feminina
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Grupo de Pesquisa
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Menores infratores
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Carreira Jurídica
A criminalização midiática do sex offender
Mutirão conciliação
Projeto de Lei 168/2015
Carlos Teixeira
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rodrigo Darela de Souza
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Barbara do Espírito Santo Pasello
O objeto da ciência do direito penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Moisés Rosa
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Envenenamento de merenda escolar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RE 608872
Mudanças Climáticas
prova do prejuízo extrapatrimonial
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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r Bruno Miragem
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Ponto adicional
Responsabilidade Aquiliana
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
#Empório indica
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
NeUnaMenos
Otelo
Projeto de Lei 3.277/2012
Tragédia Vila Mariana
O Direito e a Sétima Arte
EMESC
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Un News
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Emenda Constitucional 95/2016
CPGUFSC
Hilariane Teixeira Ghilardi
Centro de mediação
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Movimentos sociais
Asilo
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Direito e publicidade infantil
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Adilson Pires Ribeiro
Estatuto da Advocacia
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Estatização dos Cartórios
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Condenação criminal
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Franceses
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Intimação whatsapp
Balanço 2015 STJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
87º Feira do Livro de Lisboa
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Medidas cautelares a parlamentares
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Mediação e Conciliação
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Regime domiciliar
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Wagner José Penereiro Armani
Giovani Clark
Julio Castro
Súmula 574
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Terre des hommes (Tdh)
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Conjunto Habitacional
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Tratado
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Japão
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Penal Tributário
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progressão de regime
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adoção
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Adimplemento Substancial
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Ministro Marco Aurélio
Simone Henrique
Estado do Ceará
Erro médico
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Partilha de bens
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Direitos de sucessões
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interceptação telefônica ilegal
Tramitação direta
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Imigrantes
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Defensores Assassinados no Maranhão
Criminologia Forense – Tomo I
Legislação russa
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Danos morais e materiais
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Projeto Releitura
Processo Penal do Espetáculo
aumento de tarifa de ônibus
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Congelamento de ajustes
Ministros
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Dano Moral
Qualificação Profissional
África do Sul
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Recurso de Revista
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Direito de imagem
PLS 432/2013
Adoção de grupos de irmãos
Itapema/SC
Carros apreendidos
Crime de Injúria
Cristiano Neves
Comissão de Anistia
Redação
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IPDMS
Investigações criminais
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Violência na Escola
13.271/16
HC 143.247/RJ
Encontro Estadual do Direito à Saúde
IMESB
Raquel Von Hohendorff
Atraso imóvel na planta
Reinaldo Couto
HC 139889
Produtividade
Fabíola de Oliveira Brum
Adriana Calvo
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João Guilherme Gualberto Torres
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Registro de medicamento
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progressão vertical de carreira
João Paulo de Mello Filippin
Hospital privado
Guerras as drogas
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Suíça
Combate à tortura
Crime de Furto
Renda Mínima
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nayara Swarowski
Violencia Domestica
Requisições de Pequeno Valor
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Litigância de má-fé
Juiz humano
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Deputados
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Mauricio Mota
Alcenir José Demo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gianfranco Silva Caruso
Estágio
Amanda Bernardes Khouri
Quilombos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Universidade Federal de Minas Gerais
Jaécio Matos Santos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Coaching
José Roberto Moreira
Mediação on line
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rene José Keller
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Companhia aérea
Resoluções NCPC
Requisitos Mínimos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunal de Justiça do Chile
Lei 12.850
fornecimento de medicamento e tratamento
Burca
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Afonso Brum Vaz
Nathan Pilonetto Silva
Comunidade jurídica brasileira
Yegor Moreira Junior
Eugeniusz Cruz
Paraíba
Consulta Popular
Razoável Duração do Processo
Alessa Pagan Veiga
Everaldo Luiz Oldoni
Fabio Sevscuec
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
HC 75.716
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Publicações
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Revista Iuris in mente
Maioridade
Julio Cesar de Souza
Oficiais de Justiça
revogação de prisão preventiva
Limites a internet
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Luiz Ferri de Barros
refugiado
Seleção de Artigos
PPGCCrim
Curso de Direito com dupla titulação
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo de Mattos Brentano
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Formulário digital
Colóquio Internacional
HC 389211
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Renê Hellman
Jornal
Relação de consumo
fornecimento de energia elétrica
Samuel Mânica Radaelli
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei nº 13.427
Decreto 27.784/1950
suspensão de pagamento de 13 RS
Curso de Filosofia Jurídica
Andreza Gabriela Cuzma
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Lute como uma menina
Competência Delegada
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gustavo de Miranda Coutinho
Sérgio São Bernardo
Cartório
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Regimes de casamento
Érica Veríssimo Martins
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Crimes da Ditadura Militar
Ezair José Meurer Junior
Artigo Científico
Detentas grávidas
Evinis Talon
José Ewerton
Em busca das garantias perdidas
Marcelo Pichioli da Silveira
Promoção das Diversidades
Desjudicialização
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gildson Gomes dos Santos
María José Fariñas Dulce
Tecnologia Comunicação e Informática
Decreto de indulto 2016
PJe 2.0
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Evicção
Advogados públicos
José Ribas Vieira
Portaria 930
Roberta Maia Gresta
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Alepo
E-book
Dívida valor
Servidores
Ana Luisa Buzaid
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei 13.270
promoção da igualdade étnico-racial
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Neurociências
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Amanda Rodrigues Vander
Gestão da Terceirização do Trabalho
Monografia
mudança de nome
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Justiça em número 2016
André Luís de Lima Maia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
falta de decoro
Eleições municipais 2016
Sistema Cejusc-PJe
Fernanda Mambrini Rudolfo
Telismar Aparecido da Silva Júnior
empréstimos
Eleição
Princípio da não surpresa
Parentalidade socioafetiva
Câmara Especial Regional
Lei Antimanicomial
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
carta
AMILTON BUENO DE CARVALHO
telefonia celular
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Edilson Santana G. Filho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Princípio da presenução de inocência
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
App.
Glauber William Duarte
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei nº. 13.257/16
Luiz Eduardo Cani
UFG
Vinícius Núñez Pinheiro
Diego Prezzi Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Dez Medidas Anticorrupção
Gustavo Medeiros
Alan Maurano Savedra
Carolina Sena Vieira
João Gabriel Cardoso
Laísa Santos
tese reafirmada no STF
Leonardo Nuñez Campos
Resolução 214
Colaboração premiada por delegados
Thiago Siffermann
PLC 79/2016
Imóvel SFH
medida socioeducativa
Quinta Constitucional
Coaching para concurso
Regime prisional
TRT 10ª Região
Leonardo Isaac Yarochewsky
Reino Unido
Manuela Abath
Operação Greenfield
Cinthia Menescal
Adriano Olian Cassano
Bingo
Juliana Miranda
Michelli Giacomossi
Pensão por Morte
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Politie Nijmegen-Zuid
Onyx Lorenzoni
Formação Jurídica
Doutor "honoris causa"
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paula Saleh Arbs
Extremismo
Audiência de custódia de foro privilegiado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
data-base
Nota de Pesar
João Otávio de Noronha
valores retroativos
Lucas Baratieri Francisco
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Frederico Costa Greco
Especialização em Ciências Penais
Aicha Eroud
G. Couto de Novaes
Agência Nacional de Aviação Civil
Gabriela Antoniacomi Maschio
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Walder Araújo de Oliveira
Estelionato emocional
MG
Bibliografia Temática
João Pedro Leite Barros
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Repetitivo
Juros de Mora
Gustavo Schlupp Winter
Rogério Gonçalves
Ônibus
Leandro Matsumota
Evento internacional
Geovane Peixoto
Lívia Maria Lucca Silva
Rogério Leal
União estável
PCC
Fundo de Assistência Parlamentar
Rádio Web Justiça do Maranhão
Assunção tácita de culpa
Publicidade de cigarros
Erradicação da Pobreza
Universidade Pública
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Mestrado Direito Internacional
Documentos estrangeiros
Michel Temer
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Periódicos
ONU Brasil
Código de Ética da Magistratura
Disney
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 9.099/1995
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ocupação das Escolas e Universidades
Camila Prando
José E. da C. Fontenelle Neto
Maurizio Oliviero
Discriminação Racial
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Escolas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
movimentação processual
Perda da Guarda
Lucas Manoel Soares Machado
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Thiago André Silva Gonçalves
Recurso Ordinário
Nova Súmula
Direito de defesa
Ministério Público do Rio Grande do Sul
aldeia indígena
Prova de dívida
Adoção em conjunto de irmãos
Dia das Mulheres
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Sexta Câmara Civil
Buraco em via pública
Competência originária do STF
Ministra Cármen Lúcia
Renato S. S. Schindler Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Antonieta Fernandes
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Direito à Privacidade
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Imigração
Direito Ambiental
Ana Maria Magro Martins
Big data
Daniel da Costa Gaspar
Átila Lincoln Máximo Cunha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
danos morais coletivos
Reação Alérgica
Centro de mediação para solução de conflitos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ajuda Humanitária
Bernardo Micherif Carneiro
ONU Mulheres
Eugenia de Azevedo Neves
4º Turma do STJ
Luiz Fernando Ozawa
Resolução
Liminar
EAD
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Anthony Garotinho
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Lenio Luiz Streck
O Direito Achado na Rua
Polônia
Consumo on line
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Renúncia
Érica Côrrea Simões Pires
Processo Penal Contemporâneo em Debate
ADI 5357
posse-trabalho
Nota Pública contra o processo de Impeachment
AIDS
fraude
Zulmar Vieira Coutinho
Cleber Francisco Alves
Condenação Militar
Vestibular Udesc
Deficiência visual
Sérgio Oliva Reis
Eugenio Zaffaroni
Juarez Cirino dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Eliana Rocha Oliveira
julgamento STF
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
TRT 12ª Região
Estudos Constitucionais
Obrigação
Suspensão da Liminar
Divórcio consensual estrangeiro
Maurilio Casas Maia
Marcos Eberhardt
Jefrei Almeida Rocha
Luiz Fernando Cortelini Meister
fundamentos do constitucionalismo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
veiculação indevida de imagem
Flavio Antônio da Cruz
Direito e Arte
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Armas Nucleares
Legislação americana
Seguro DPVAT
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Obrigação propter rem
restabelecimento do fornecimento de água
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Mulheres vítimas de violência
cirurgia plástica reparadora
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Curso online
Congresso de Psiquiatria Forense
Panamá
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Exame de Ordem
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Javan Moisés Girardi
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Cladem
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Camila Berni
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Safira Bonilha de Oliveira
Recomendação 44/2013
Regime aberto
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Direito Penal Sexual
Fertilização In Vitro
1º Seminario de Derecho Maritimo
Prisão Perpétua
Anuário da Justiça
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Cartórios e Registros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Universidade Federal de Goiás
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Legislação
Documentários
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Exportação
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Curso ENFAM
lucros cessantes
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Execução provisória da pena
Fernando Parente
Legalização da Prostituição
Prisão Domiciliar
IDDD
Juros
Juliana Raisa dos Santos Silva
Revista de Direito Alternativo n. 01
Súmula 719 do STF
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Segurança do Poder Judiciário
Ricardo Carvalho Fraga
Conrado Gama Monteiro
Direito Penal: Parte Especial
Demissão por Homofobia
IBAMA
Terrenos de Marinha
Notícia
Bruno Antonio Barros Santos
Reclamação Trabalhista
Constituição e Poder Vol. 1
André Alexandre Happke
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Especializações
Falta de vagas
Marcel Gomes de Oliveira
Márcia Krischke Matzenbacher
Ricardo Leonel da Silva
Antropologia Teológica
Falsa acusação de crime
João Paulo Machado Piratelli
Bolsa de Estudo
7º Congresso Jurídico Online
feminicídio
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Marcello Pietro Iacomini
mediação virtual
Elcemara Aparecida Zielinski
consulta pública
Petição n. 7074
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
João Vitor Cardoso
Tuberculose
Ausência de vagas
Poesia
Divulgação
sistema de justiça e segurança pública
Recurso Especial n. 1.285.789
o especialista em prender e a prisão
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Atestado médico
MPMS
Dano Estético
Apelação Criminal
Súmulas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Constituição e Poder Vol. 2
Affonso Ghizzo Neto
Furto de Chocolate
Antonio Graim Neto
José Emílio Medauar Ommati
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Dano Psíquico
Registro profissional
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
r Luiz Ferri de Barros
Lei n. 13.189/2015
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Confisco de Bens
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paula Naves Brigagão
HC 389.899
Voto divergente
Phillip Gil França
Henrique Telles Vargas
Tribunal Superior do Trabalho
OIT
INQ. n. 4483
Filosofia de Zygmunt Bauman
Conselho Tutelar
Thayla Fernandes
Comissão Especial
Rafael de Deus Garcia
Liminar em Habeas Corpus
Gustavo Noronha de Ávila
Programa de estágio PJSC
prisão por débito tributário
Câmara de Vereadores
Entrevista
Tabelionatos de Notas
Silvio Donizete Chagas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Meninas de Guaru
Responsabilidade civil do Estado
Trabalho Forçado
PEC 287/2016. ADPF 438
Ministério Público de São Paulo
Eduardo Pereira dos Anjos
Vitor Augusto Faria Pereira
Teto remuneratório
Cartilha completa com as instruções de uso
Vinícius Loss
Lesa-majestade
Massa Falida
Desocupação de estudantes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Giovana Giulia Silva
Thiago de Miranda Coutinho
RG
Perna-de-pau
crimes contra a vida
RE 1217166
PLC 20/2016
Ministra Maria Helena Mallmann
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Nota de Repúdio
Afastamento
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
GLBTs
Denúncias contra Aecio Neves
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Arquivo digital
Clenio Jair Schulze
INTERVENÇÃO
Princípios Processuais Constitucionais
Gabriela Andrade
OAB/ES
Secretaria de Educação
Microcefalia
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fernando Pegorini
Luciano Dantas Sampaio Filho
Marcio Guedes Berti
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dra. Annette Cardoso Rocha
inteligência artificial no Judiciário
ADC nº 43
Sistema Unificado de Execução Penal
Segunda Turma do STF
Ausência do MP em audiência
Resolução n. 203/2015
Conselho Federal da OAB
Regulamentação do uso das algemas
Costumes
Lei 8.625/93
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Inquéritos arquivados
Bárbara Lopes Gomes
Projeto de Lei nº 3670/15
ameaça espiritual
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jhonathan Fávero
II jornada de Derecho civil
Exame de DNA
âmbito de proteção
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Estudos Feministas
Morte Assistida
Felipe da Silva Freitas
Alexandre Barbosa da Silva
Reforma da Previdência
Documentos sigilosos
Lições de Direito Alternativo
Jurisdição Constitucional
Diogo Bacha e Silva
Direito dos Transexuais
Flórida
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
MPT
TJRS
reintegração de posse
Cine Debate
Gustavo de Almeida Ribeiro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gamil Föppel
HC 373364
Getúlio Vargas
Trabalho remoto
Fabricio da Mota Alves
Jorge Bheron Rocha
Clair Jucerlei Mendes
confissão espontânea
Marinha do Brasil
Bloqueador de celular
Tabelionato de Notas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
a dor tem pressa
Direito Imobiliário
Cristiane Rebelo Limas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Nota ADJ
Seguro
Antecipação de Tutela
Wallace Costa dos Santos
UNAERP
docencia y profesionalidad jurídicas
Nicholas Maciel Merlone
Reforma do Judiciário
Leonardo Costella
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Projeto Cronos
Marcelo Lebre
Cadastro Nacional da Adoção
afastamento de Renan Calheiros
IHU On-Line
Enrique Pedro Haba Müller
Edição especial
Legislação Francesa
Morgana Machado
Guilherme Carvalho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
AP470
Bruno Sá Freire Martins
Medida Provisória 759/2016
Cultura da sentença
Benigna Teixeira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Raphael Zanon da Silva
Érico Ricardo da Silveira
LEI 13.300/16
TJCE
Defensorxs
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Caetano Gomes
TRT-MG
Tatiana da Silva Morim Kashio
Convenção de Montreal
Guilherme Rosa Santos
Desvio de função
Motorista
Ricardo Genelhú
Gustavo Capobianco Volaco
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Pretensão Punitiva
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Carolina Iarocrinski
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Montreal
Fernanda Becker
Privatização de Presídios
Aline Gostinski
Transporte de valores
Lei 11.343/06
PLS 280/2016
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Regulamentação da atuação de menores de idade
Irineu Siqueira Leite
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
3ª Turma do STJ
condições para reajuste de plano de saúde
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Crise Migratória
Contardo Calligaris
Súmula 439 do STJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Endividamento
Quebra de decoro
Especialista ONU
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Manuela Andrade
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Afrânio Silva Jardim
Anna Paulina Corteletti
Fundo Penitenciário Nacional
luta pelos direitos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
MP 784/2017
Magistratura
Atendimento à Infância e Juventude
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Secretaria da Fazenda de MG
Decisão judicial
Publicidade abusiva
URFJ
Audiência de apresentação
Cármen Lúcia
repetência
Tráfico privilegiado
Rosimar Ibiapina Batista
Thaís Janaina Wenczenovicz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antonio Sepulveda
Frantyelle Dorneles Gambin
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Káthia Ferreira dos Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
HC 135.100
Gustavo Gomes Brito
Pessoa com deficência
Rubia Souza Santos
Teses
Aruani Kindermann Lapolli
Futuro tecnológico
Fila Preferencial
Adriano Martins de Sousa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Continua
Gustavo Proença Mendonça
João Paulo Allain Teixeira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Carlos Eduardo Martinez
Curso de Redação
Comunicado da ONU
veículos autônomos
Matrículas Abertas
Projeto Universidade no Cárcere
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Suspensão de licença ambiental
Violência contra a mulher
Fernando Rey Cota Filho
Tráfico internacional de drogas
Defensoria Pública Geral do Ceará
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Porte de Armas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Allan Dias Toledo Malta
Delmes Rodrigues Feiten
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Unesco
Concurso público para cartórios
Alice Hammes
Hedlian S. Cândido
Habeas Corpus nº 387244
recesso forense
dados estatísticos
Carla Joana Magnago
Processo Penal e Garantias
Direito à educação
Vitor Pereira dos Santos
Mario L. Gambacorta
Dinamarca
Casa Nostra
Acordo de leniência
Camila Berni
Direitos dos animais
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Luiz Ricardo de Castilhos
Julia Santi Fischer
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Marcelo Melo
O que funciona no plantão judiciário
Yuri Carneiro Coêlho
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Leandro Bastos Nunes
Propaganda enganosa
Boletim n. 08
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Líbano
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MPSP
Polícia Judiciaria Civil
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Súmula 563 do STJ
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Direito Humanos
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Renajud
Enunciado 266 do STJ
Informativo de Jurisprudência
Dilma Roussef
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Palestrantes
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Parlamento Europeu
Clube de Regatas do Flamengo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Curso Novo CPC
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cooperativa de crédito
Maus tratos
ANAMORPHOSIS
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Violência contra mulher
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Suspensão condicional de processo
concurso oficial de justça
Projeto Reeducar
RE 587970
III Simpósio de Direitos Humanos
Lançamento de nova edição
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Manifesto pela Democracia
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Século XXI
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Direitos de Privacidade
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Desaposentação
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corretoras de seguro
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Súmula 562 STJ
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orientação sexual
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Recurso Especial
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Eleições EUA
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Atualização
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Desocupação UESB
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Frente Brasil Popular
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Portaria Interministerial n. 405
Licitação
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vínculo Empragatício
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Disparidade Salarial
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Presunção de Inocência
Reforma em creche
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Blitz
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Escola sem partido
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Reforma previdenciária
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TRT4
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Crimes Imprescritíveis
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Lei 9.029/1995
Cão Guia
Átila Da Rold Roesler
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jônata Souza Guimarães
Trabalho de Conclusão de Curso
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Recuperação de Créditos
Máfia chinesa
Edital de Parecerista
Revisão Disciplinar
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direitos fundamentais na era dos extremos
Giulia Poeppl Pereira
Direito sucessório
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Tribunais de Justiça
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Mediação digital
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Lei n. 13.247
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Oriente Médio
Teoria do Domínio do Fato
Juizado do torcedor
Estevão Schultz Campos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bruna S. Lago
Ministro Moreira Franco
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