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Pedro de Souza Gomes Milioni
Juliana Vieira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fabiana Lanke
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nilza Sarneski
Edson Carvalho
Henrique Abel
Paolla Hauser
Roberta Aparecida Varaschin
Adriano Leitinho Campos
Ana Júlia Batista
Roberta Moura Faíz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Zilka de Sá Barros
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Baratieri Francisco
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ubiratan de Mattos
Catarina Hernandez Ferri
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Masô
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Dayana de Carvalho Uhdre
Patrícia Henriques Ribeiro
Caroline Perez Venturini
Mariana Lamassa da Fonseca
Ronicleici Santos da Conceição
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriel Silas
Alexandre do Rosario Brito
Maciana de Freitas e Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ian Martins
Agrotóxicos
Lígia de Freitas Barbosa
Pedro Coelho
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro de Araujo Fernandes
Hédel de Andrade Torres
Jefferson de Carvalho Gomes
Fiammetta Bonfigli
Nara Fernandes Lúcio
Mauricio Mota
Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Chamum Aguiar
Mônica Pimenta Júdice
Eric Scapim Cunha Brandão
Cintia Neves Godoi
Imane Rane
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Luz
Jorge Bheron Rocha
Thalita Caroline Faria de Assis
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Darela de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Paulo Roberto Athie Piccelli
(Sub)Versões Processuais Penais
Injustiças raciais no Brasil
Lucas Lanner De Camillis
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Daniel Willian Granado
Alan Diógenes Rodrigues
Flávia Pereira Hill
O Direito e a Sociedade de Consumo
Haneron Victor Marcos
Juraci Mourão Lopes Filho
Juliana Lopes
Recurso Especial
Gisela Maria Bester
César Barros Leal
Augusto Jobim do Amaral
Laís Mosso Ferfoglia
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Patty Oliver
Fernanda Hablich
Aline Miranda
Luiz Carlos de Andrade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Emília Queiroz
Antonio Graim Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Filipe C. C. de Andrade
David Tarciso Queiroz de Souza
Antônio Carvalho Filho
Joselene Negra Black
Geraldo Marcell Azevedo
João Eduardo De Nadal
Airton Gomes Braga
Maria Julia Pardal Simonato
Willian Cleber Zolandeck
Eric Cwajgenbaum
Flávia Ávila Penido
João Vitor Ribatski
Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre dos Santos Priess
Rodrigo José Leal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Antonio Herrera
Nadine Hellen Reis
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Ivy Farias
Juliano Cesar Zanini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Ney Bello
Silvia Arizio
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo Bello
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paulo Vinícius Feijó
Thiago Vasconcelos Moura
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Francisca Accioly
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ciro de Souza Brito
Kelvin J. Bressan
Luciana Severo
João Rafael de Oliveira
Monique Pena Kelles
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Viana Pereira
Débora Spagnol
Marcelli Cipriani
Juliana Ramos de Amorim
Joscimar Souza Silva
Luciana Chemin
Mauro de Azevedo Menezes
Laís Arruda Marini
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vívian De Gann dos Santos
Antonella Galindo
Milena Márcia de Almeida Alves
Maurício Ramires
Ivan Bonifácio
Sofia Siman Salema
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tiago Joffily
Guilherme Valle Brum
Rafael Caselli Pereira
Luiz Eduardo Cani
Gilberto Morbach
Talissa Truccolo Reato
Heitor Pergher
Priscila Serafin Proença
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luana Renostro Heinen
Gabriel Quintanilha
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Jaqueline Moretti Quintero
Gabriela Cristofolini Vaz
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Autoritarismo nacional
Desumanização do traficante e do usuário
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Anderson Brasil
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Sinara Adriano da Trindade
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Persecução penal nos crimes tributários
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Eleição municipal
Emelyn Almeida de Lima
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Direitos dos homossexuais
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Marcelo Pichioli da Silveira
Mariana Lopes
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George Oliveira
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Gabriela Oliveira Freitas
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Aline Leves
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Abril Uscanga Barradas
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Diogo de Paula Papel
Atenuante inominada
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Amanda de Medeiros Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Jefferson Forest
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago Oliveira de Castilhos
Casos criminais
Gabriel Pereira de Carvalho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcello Terto e Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Jorge Alan Wunderlich
Samuel Mânica Radaelli
Maria Luiza Ávila
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Gustavo Amorim
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Gustavo Medeiros
Ricardo Luna
Karina Guerreiro de Sá
Claudia da Rocha
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Adriana Almeida Lima
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Felipe Barreto de Melo
Nic Cardeal
Luana Oliveira Araújo
Camila Holanda Aragão
Willian Alex Sander Amorim
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Veranice Melo Frota
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Ravi Peixoto
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Wagner dos Santos
Poder “Reconstituinte”
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Henrique Kaster
Kamilla Mello
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jamil Melo
Nely Nazareth
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Alice Costa Lima Salz
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Adriana Calvo
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafaela Silva Garcez
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Ana Priscila Correia Luz
Ygor Nasser Salah Salmen
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rosa Benites Pelicani
Thanderson Sousa
Camila de Oliveira Koch
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Carla Benitez Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Wasem Galia
Deivid Willian dos Prazeres
Lougan Cardoso Lima
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Varela
Hélio Rubens Brasil
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Cezar Roberto Bitencourt
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Leonel Betti Jr.
Bianca Aline Becker
Rafaela Alban
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Laura Mallmann Marcht
Gustavo de Melo Vicelli
Bernardo Britto Guerra
Mauro Granemann de Souza Neto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Ficção académica
Marina Cerqueira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo Roseno de Oliveira
Giselle da Cunha Cruz
Disputa de guarda judicial
Wanessa Almeida
Ilan Goldberg
Felipe Montiel
Pedro Dalese
Lucas de Oliveira Bressani
Pierre Moreau
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernanda Melo Silva
Alana Oliveira
Dierle Nunes
André Leivas de Araújo Vianna
Fransuelen Geremias Silva
Lucília Napoleão Barros
Roger Feichas
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucélia de Sena Alves
Mauro Mendes Dias
Suelen Tavares Gil
Jorge Coutinho Paschoal
Anna Júlia Santana Vicente
Vicente de Paulo Barretto
Carolina Sena Vieira
Willian Antonio Meotti
Ana Radig Denne Lobão Morais
Patrícia Otarão
César Augusto Baldi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bruna Roberta de Borba
Ricardo Sanín Restrepo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Série Cibersegurança III
Daniella Teixeira
Bryan Bueno Lechenakoski
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Daniela Bornin
André Monteiro do Rosário
Olavo de Oliveira Neto
Laraíne Catapan
Eduardo Borges
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Princípio da insignificância penal
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Aicha Eroud
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COLCRIM Chile
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ilegitimidade de parte
sistema de justiça e segurança pública
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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assédio sexual em metrô
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Direito Penal: Parte Especial
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Bruno Ferreira
Panamá
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Projeto MiniPac
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XXV CONPEDI
Danos Materiais e morais
Diego Prezzi Santos
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Kafka
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Convite Vaticano
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Responsabilização criminal
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Renata Condi Vescovi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Livro Infantil
Resolução
Crime de Injúria
Lei 5.889/73
Execução provisória da pena
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
João Vítor de Araújo Santos
Execuções
Áudio
Denúncia sem fundamentar
regime inicial do crime de roubo
Estelionato emocional
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ana Luiza Canavarros Caldart
Paternidade biológica
Guilherme Barcelos
Somália
INQ. n. 4483
Seguro obrigatório
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei de Mediação
Alisson Silveira da Luz
Abaixo assinado
Ações de Família
brazilian-journal-of-intl-law
Alexandre Hardt Bortolotto
carta
Banco de dados genéticos
Contardo Calligaris
Facção Criminosa
Indulto
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Poder Judiciário Estadual
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
África do Sul
Audiência por videoconferência
Miriam Garrido
OMS
Dano moral e material
Desistência da adoção
Quarta Turma do STJ
DIRPF/2017
Depósito recursal
Adel El Tasse
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Oriente Médio
João Guilherme Gualberto Torres
Legislação Francesa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Interrogatório informal
Juiz Hélio do Valle Pereira
exercícios sistêmicos
Ricardo Martins
Doação de Órgãos
CTPS
Tempo de Resistência
João Marcos Braga
Acordo de leniência
Estado do Rio de Janeiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei n. 15.829/2012
Regras de Bangkok
Carolina Souza Lopes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Barbara Pasello
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal no Limite
Advogados públicos
3º Turma
Publicidade de cigarros
Assunção tácita de culpa
Tuberculose
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
TRT9
Por Danielle Mariel Heil
Documentos exterior
Constrangimento
Medida Provisória 759/2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luciano Góes
Buraco em via pública
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Enrique Pedro Haba Müller
Felipe Lima de Almeida
Canibalismo
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Limites a internet
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Educação de Jovens e Adultos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Súmula 563 do STJ
Mateus Vaz e Greco
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Consentimento do morador
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rogério Gonçalves
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Operação Greenfield
Lei dos Planos de Saúde
Gaspar
Direito do Consumidor
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Dia das Mulheres
Conselho Tutelar
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Construção da identidade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Documentário Não é Brinquedo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Juiz Rafael Bogo
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Reforma do Judiciário
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Penhora de honorários
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
José Edvaldo Pereira Sales
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Princípio da não surpresa
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Mulheres vítimas de violência
Direito Marítimo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Lista de Livros
Natureza da ação penal
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Projeto PROTEUS
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Fernando Pegorini
Legislação Alemã
PEC 209
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Medeiros
Desocupação de estudantes
Albie Sachs
Texas
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