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Camilo José d´Ávila Couto
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Nariel Diotto
Giancarlo Montagner Copelli
Rodrigo Ramos Melgaço
Jenifer Carina Pereira
Elisa Costa Cruz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Renan Francelino da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fabíola Sucasas
João Lucas D. de Azevêdo
José Ricardo Caetano Costa
Guilherme Alcântara
Patrícia Leite Carvão
Carla Dóro
Atenuante inominada
Rafael Felgueiras Rolo
João Paulo Atilio Godri
Nelson Camatta Moreira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme Curci T. Risso
Lucas de Alvarenga Gontijo
Yuri Calixto
Wagner dos Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
Andréa Gill
José Flávio Bueno Fischer
América
Leandro Augusto Alves da Silva
André Tredinnick
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luis Leandro Gomes Ramos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Takahashi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thiago Freitas
Débora Tavares
Luciana Severo
Andre Vasconcelos Roque
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Elpídio Paiva Luz Segundo
Amanda Viega Spaller
Gabriela Nascimento Lima
Polliana Corrêa Morais
Gilberto Bruschi
Maria Eduarda Sagás
Felipe Monteiro Minotto
Fauzi Hassan Choukr
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lígia de Freitas Barbosa
Kenarik Boujikian
Regis Fernando Freitas da Silva
Maurício Fontana Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Trindade
Camila Gouvêa de Araújo
Joselene Negra Black
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Claudio Daniel de Souza
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Bahia
Gleidson Renato Martins Dias
Ezequiel Pires
Laís Mosso Ferfoglia
Simone Nacif
Jamil Melo
Rafael Bruno de Sá
Haroldo César Náter
Julia Drummond
Larissa Zucco
Gil Rafael Ribas
Mônica Pimenta Júdice
James Walker Júnior
Laraíne Catapan
Leonardo Alves Côrrea
Felipe Abdel Malek
Rafael Giorgio Dalla Barba
Emelyn Almeida de Lima
Daniel Colnago Rodrigues
Glauco Salomão Leite
Natã Ferraz Carpanez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Modelo aristocrático de Direito
Jenifer Rodrigues
Kátia Parente Sena
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Braga Cavalcante
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rômulo de Andrade Moreira
Veranice Melo Frota
Célio Pereira Oliveira Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Mendes Machado
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elisa Rech Dickel
Ricardo Moura
Vinicius Cardona
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Agustín Laó-Montes
Victor B. Gonçalves
Pollyana Maria da Silva
Vitor Morais de Andrade
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
André Fernandes
George Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Antonio Notariano Jr.
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elisa Viana Dias Chaves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandro Marcel
Edenilza Gobbo
Fernando Rey Cota Filho
Franceline Franco
Gabriela Ponce
Thaís Mendes Webber Barelli
André Luiz Bermudez Pereira
Suzany Lima do Nascimento
Henrique Batista Barbosa
Julliana Nogueira Andrade Lima
João Lucas da Costa Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Silvia Felipe Marzagão
Marta de Oliveira Torres
Fernando Porto Martins
Caroline Perez Venturini
Carlos Henrique Duarte Araújo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno de Macedo Dias
Tayane Caruso do Valle
José Calvo González
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo de Melo Vicelli
Fábio Guimarães Timponi
Mariana Resende
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Roberta Oliveira Lima
Diogo Dal Magro
Gustavo Roberto Costa
Cintia Neves Godoi
Gabriel Vitor Nogueira
Sergio Matos
Philipe Benoni Melo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kátia Debarba Machado
Andrea Simone Frias
Fabrício Reis Costa
Hédel de Andrade Torres
Christyan Muller Ajala
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruna Caroline de Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Talissa Truccolo Reato
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lara Kauark Santana
Caio Ferreira Neto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gisele Mazzoni Welsch
Amanda Lobão
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Efson Lima
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Sada
Jefferson de Carvalho Gomes
Fermín Canteros
Luís Eduardo Colavolpe
Jarbas Matos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abril Uscanga Barradas
Thula Pires
Maria Carolina Russo
Enos Eduardo Lins de Paula
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Camila de Oliveira Koch
Gabriel Teixeira Santos
Paulo Ferrareze Filho
Norberto Knebel
Laura Souza Lima e Brito
Diego Ken Osoegawa
André Giamberardino
Maira Scavuzzi
Affonso Ghizzo Neto
Wilson Macena da Silva
Lis Arrais Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Taysa Matos
Fabiana Otero Marques
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thereza Christina Nahas
Ismar Nascimento Jr.
Eleição presidencial
Marcelo Maduell Guimarães
Thalles Ricardo Alciati Valim
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Paula Couto
Yuri Carneiro Coêlho
Série Cibersegurança III
Ana Priscila Correia Luz
Ubiratan de Mattos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Maica Matos Leão
Marcelo Ribeiro
Rafael Lara Martins
Marcelo Marinho
Letícia Bürgel
Airton Gomes Braga
Anna Júlia Santana Vicente
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Luiza Gorga
Série Tecnologia e trabalho III
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Enrique P. Haba
Carmem Cavalcante
Nely Nazareth
Rodrigo López Zilio
Ruan Zancanaro Catarini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexander Meurer
Marcelo Buzaglo Dantas
Stela Adriane
Rafael Feitosa da Mata
Regina Geni Amorim Juncal
Profa Dra Karine de Souza Silva
Everton Sarraff Nascimento
Francine de Moura
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo José Madeira Mauad
Eduarda Couto Pessoa Othero
Karyna de Almeida Carvalho
Giovani dos Santos Ravagnani
Maria Victória Jaeger Gubert
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo José Leal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Marjorie Tolotti S. de Mello
Lucas Lanner De Camillis
Nacle Safar Aziz Antônio
Patrícia Henriques Ribeiro
André Dos Santos Carvalhal
Marcelino Sato Matsuda
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
João Paulo Lordelo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pedro de Araujo Fernandes
Laís Arruda Marini
Gil Ramos
Aurélio Franco de Camargo
Roger Feichas
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Camila Belinaso
Caio Madureira Constantino
Flávia Pereira Hill
Renê Hellman
Breno Hoyos Guimarães
Bernardo Cortez
Alice Bianchini
Benigna Teixeira
Mateus Brandão Aires
José Luis Bolzan de Morais
Súmula vinculante
José Edvaldo Pereira Sales
Roberto Livianu
Felipe Chiavone Bueno
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodolpho Mattos
Claudia da Rocha
Jorge da Rosa
Monique Pena Kelles
José Henrique Mouta Araújo
Victor B. Gonçalves
Eugenia de Azevedo Neves
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Fiorin
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Filipe Reinert
Márcia Cunha Teixeira
Sofia Jessica Diaz
Gláucia Borges
Davi Arnaut Kraiser
Lucas Roberto de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Cleopas Isaías Santos
Welder Queiroz dos Santos
Vinícius Loss
Cristiane Rodrigues Iwakura
André Antônio Gavazini
Marcelo Masô
Ian Fernandes de Castilhos
João Victor Rozatti Longhi
Nota de Apoio
S. Tavares-Pereira
Editora Tirant Lo Blanch
Gilberto Morbach
Gabriela Cristofolini Vaz
Cláudia Toledo
Maria Fernanda Piva
Felipe Bertazzo Tobar
Henrique Bonacina Bonfanti
Millena Gêmero
João Vitor Ribatski
Marli M. M. da Costa
Débora Costa Ferreira
Radson Rangel F. Duarte
Douglas Carvalho Ribeiro
Mario Porto
Antonio Pedro Melchior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Julyan Ramos da Fonseca
Sebastião Marques Neto
Claudio Melim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Lombardi Richetto
Arthur de Souza Bastos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Clarice Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Eliza Cerutti
Tiago Joffily
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Félix Jobim
Lucia Bastos
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Luísa Fioroni Reale
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruno Sá Freire Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paloma Leles
Tânia Maria Françosi Santhias
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Geovane Peixoto
Viviane da Silva Sousa
Gabriela Oliveira Freitas
Elisandro Lotin de Souza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Juliane Facó
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Naína Ariana Tumelero
Luciana Santos Silva
João Marcos Braga de Melo
Paula Yurie Abiko
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rubens Correia Jr.
Cristiano Duro
Lucas Romero Leite
Atahualpa Fernandez
Aicha Eroud
Bruna Kern Graziuso
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Guimarães Pedrosa
Luís Gustavo Reis Mundim
Alexandre Leal
Luiz Ricardo de Castilhos
Cacau Novaes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiza Lopes Bustamante
Helga do Nascimento de Almeida
Alexandre de Paula Filho
Adriana Lopes
Jéssica Feiteiro Portugal
r Thomas Bustamante
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Mariana Goulart
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Heitor Pergher
Emerson Garcia
Paulo Ricardo Schier
Rafael de Deus Garcia
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Santos de Melo
Suellen Regina Frantz
Carlos Augusto Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Alice Costa Lima Salz
Gustavo Medeiros
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Eduardo Silva Bitti
Myrna Alves de Britto
Mariana Silva Nery
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Javier Diez García
Thomas da Rosa de Bustamante
Amarilis Brito Costa
Álvaro Castillo
Deonísio Koch
Afrânio Silva Jardim
Bruno Rodrigues
Humberto Miranda
Renata Oerle Kautzmann
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonel Maschietto
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Thiago Felício Barbosa Pereira
Débora Veneral
João Daniel Rassi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe Wild Varela
Igor Cardoso
Marcos Queiroz
Schirley Kamile Paplowski
Kelvin J. Bressan
Zulmar Duarte
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernanda Koch Carlan
Felipe Pruinelli
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme de Luca
Lucas Murilo Wojcik
Sara Vieira Matos Figueiredo
Charles da Costa Bruxel
Emmanuel Dockès
Vicente de Paulo Barretto
Luana G. de Vito
Mônica Louise de Azevedo
Silas Maycon Lopes Silva
Fernando Sacco Neto
Anderson Brasil
Miguel Augusto Nisizaki
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ubirajara da Fonseca Neto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Myrna Alves de Britto
André Luis Callegari
Paula Brener
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fábio Camargo
Périsson Otávio Rodrigues
Patrícia Salviano
Ney Bello
Marina Peixoto Dias
Ana Paula Siqueira
Karina Guerreiro de Sá
Antonio Graim Neto
Luciano Góes
Fernando Henrique Cardoso
Lougan Cardoso Lima
Antonio Pietro Almeida
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ezilda Melo
Banalidade do Mal
Eduardo Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Aisha E. Road
Juan David Gelacio Panesso
Henrique Abel
Marcio Guedes Berti
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Victor Pyles
José Barroso Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carolina Moraes Migliavacca
Izabele Pereira Barra
Eduardo Pazinato
Rubem Bilhalva Konig
Isabel Fauth
Rodolfo Pamplona Filho
Felipe Cassel
Sinara Adriano da Trindade
r Rizzatto Nunes
Nelson Lacerda
Rosane Reis Kerber
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elias Guilherme Trevisol
Maíra Vida
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Crédito negativo
Rafaela Silva Garcez
José Muniz Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcos Paulo Campos
Cristiano Duro
Rafael Almeida Santos da Luz
Ilan Goldberg
Larissa Borges Fortes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Patrícia Oliveira
Isaías Henrique Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Suzana Rahde Gerchmann
Anna Carolina Faraco Lamy
Sandra Cristina Maia
Lucas Gabriel Furlan
Guilherme Chamum Aguiar
Bianca Bez
Jorge Alan Wunderlich
Aline Miranda
Jader Marques
Rodrigo Fernandes
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriela Neckel Ramos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniel Brajal Veiga
Caroline Farias dos Santos
José Luiz Toro da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nádia de Castro Alves
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luana Barros S. de Souza
Zilka de Sá Barros
Juliana Vieira
Luara Colpa
Flávio Quinaud Pedron
Alissar Ali Fahs
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Igor Domingos do Altíssimo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Denis Donoso
Matheus Koerich Nobre
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Bruna Maria Felix
Giselle Couy
Nilo Carlos Pereira de Souza
Kássio Henrique S. Aires
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lidia Isabel Lira
Euclides Santos Bittencourt
Abraham Hand Vargas Mencer
Geraldo Marcell Azevedo
Wagner Yukito Kohatsu
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre do Rosario Brito
Bruno de Almeida Passadore
Fernando Hoffmam
Jaider Esbell
Vívian De Gann dos Santos
Bartira Macedo de Miranda
João Antonio Tomporoski
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Tereza Grassi Novaes
Leonard Schmitz
José Gouvêa
Vitória Passini
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre Morais da Rosa
Ualy Matos
Francisco Walter Rêgo Batista
Maurício Gomes Pereira França
Mariana Lopes
Suzany Brasil
Bruna Angélica Maistro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Francisco Pereira Pinto Filho
Raul Linhares
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Andréa Araujo Bostelmam
Janiere Portela
Carolina Heloisa Guchel Berri
Cristina Motta
Gilberto Alves Júnior
Luciano Vianna Araújo
LETICIA ARENAL
Josiane Rose Petry Veronese
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Bruno da Costa Vaz
Urbano Félix Pugliese
Ricardo Leonel da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ruth Batista
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jeison Batista de Almeida
Anderson Nazário
Marcelo Mazzola
Júlio Marcelo de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Saulo Dutra de Oliveira
Laura Haddad
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marisa Falcão
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alexandre Coutinho da Silveira
Vanessa Brodt Martins
Marcela Münch
Poeta Ali Agora
Autoritarismo nacional
Isis Regina de Paula
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wellington Lima Amorim
Lívia Casimiro
Marcos Catalan
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelo Ferreira Machado
Clarissa Tassinari
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marco Aurelio Serau Jr.
Camila Cardoso de Mello Prando
Aline Leves
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gustavo de Lima Pereira
Viviane de Santana
Henderson Fürst
Wellington Jacó Messias
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eduardo José da Fonseca Costa
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Laire Faria Almeida
Claudia Brum Mothé
Nelson Rosenvald
Nayron Divino Toledo Malheiros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Joseane de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
André Martino Dolabela Chagas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Ribas Vieira
Antônio Carvalho Filho
Emanuela Gava Caciatori
Clarissa Carvalho Moura Rocha
GABRIELA ALBINO UGIONI
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Silas
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paola Furtado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Montiel da Silva
Diego Henrique Schuster
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Sophia Brioschi Santos
Konstantin Gerber
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Mônica Bonetti Couto
Melina Girardi Fachin
Renzo Cavani
Tiago Spinato
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lucas Correia de Lima
Marcela Araújo Rosa
Paulo César Carbonari
Francielle Oliveira Gadonski
Marina Barcelos de Oliveira
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Vinícius Feijó
Samira Schultz Mansur
Suelen Tavares Gil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Lucas Machado
Willame Parente Mazza
Marcelo Carneval
Caroline Köhler Teixeira
Karina Melo Vieira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vinícius Alves
Isadora Delfino Reis
Rosa Benites Pelicani
Lauriston de Araújo Carvalho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luciana da Silva Caseiro
Olavo de Oliveira Neto
Larissa da Silva Lopes
Mateus P. Gomes
Karini Nascimento
Walter Bittar
Felipe Montiel
Ana Beatriz de Souza Martins
Barbara Christina de Souza Rosa
Rideko Suzuki
Paulo Roberto Athie Piccelli
Henrique Milanez Pirolla
Sarah Lima
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Patrícia Cordeiro da Silva
Frederico dos Santos Messias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Sofrimento
Maria Clara Gouveia Magalhães
Solange Cordeiro Faria
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe Dalenogare Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
Felippe Borring Rocha
Tiago Didier
Lei Antidrogas
César Augusto Baldi
Gabriela Oliveira Freitas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Produto eleitoral
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Matemática Aplicada
Luís Fernando Casara Corrêa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Flaviane de Magalhães Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriela Balbinot
Tatyane de Araújo Campos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Recompensa
Mateus Mantovani Sorgatto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mateus Vaz e Greco
Marcela Duarte
Gisela Maria Bester
Willian Antonio Meotti
Rodrigo Wasem Galia
Victor Hugo Ossowsky
Dayana de Carvalho Uhdre
Cargos públicos de provimento efetivo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fábio Salum
Ravi Peixoto
Vitor Pereira dos Santos
Ulisses Schwarz Viana
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alberto Jonathas Maia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Solange Luz
Daniele Lameira
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelli Cipriani
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marlom Formigheri
Davi Augusto Santana de Lelis
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Maria Pereira de Souza
Juarez Rogério Felix
Murillo Andrade
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael Leme Macedo
Cristiano Peres Barbosa
Mark Pickersgill Walker
Franklyn Celso Ferreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Alexandre Junqueira Gomide
Valéria Fernandes Vieira
Jessyka Zanella Costa
Beatriz Bork
Lucas Vasconcelos Vieira
Elena de Carvalho Gomes
André Lucas Fernandes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Violações de direitos humanos
Flávia Santiago Lima
Camila Canto
Maria Walkiria Cabral
Natascha Anchieta
Pedro Arruda Junior
Ana Cristina Teixeira Barreto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Joana Ribeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Luana Oliveira Araújo
Edson Carvalho
Fernando José Sampaio Lobo
Clenio Jair Schulze
Leandro Bastos Nunes
Tânia Maria S. de Oliveira
Aicha Eroud
Dora A. Martins
Vanessa Saraiva de Abreu
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Cristiana Cordeiro
Gizeuda Sousa Rosi
Guilherme Barros Martins de Souza
Mateus Costa Pereira
Editora Empório do Direito
Juarez Cirino dos Santos
Julia Santi Fischer
Willian de Meira
Letícia Pereira de Araújo
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carlos Henrique Soares
Tiago Silva de Freitas
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo de Oliveira
Josevando Souza Andrade
Rodrigo D’Orio Dantas
Alberto Bastos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Emily Fidelix
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Ferreira Machado
Matheus Vignatti de Carli
Cândido Furtado Maia Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberto Bona Junior
Mauro Mendes Dias
Leonardo Drigo
Claudia da Rocha
Alan Pinheiro de Paula
Eder Fernandes Santana
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Martina Silvestri
Ronicleici Santos da Conceição
Pedro Henrique Machado da Luz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luiz Fernando Ozawa
Evandro Regis Eckel
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Veiga Franco
David T. Queiroz de Souza
Dina Alves
Rodrigo Frantz Becker
Raphael Augusto
Sandoval Alves da Silva
Debora Vieira
Luana Andrade
Patrícia Cordeiro
Diego Crevelin de Sousa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mauricio Mota
David Maxsuel Lima
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Lauro Francisco Mattei
27 anos do ECA
Livro Infantil
A culpabilização da vítima no crime de estupro
RDD
HC 373364
Turismo
Ricardo Souza Calcini
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Estudar Fora
Anna Paulina Corteletti
Inaiane Alves Gonçalves
POLÍTICA HIGIENISTA
Assunção tácita de culpa
Eduardo Pereira dos Anjos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
João de Mendonça Salim
LGBTI
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Tabelionatos de Notas
TRT da 9ª Região
Apadrinhamento de crianças
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
TJSE
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Reforma do Ensino Médio
Fazenda nacional
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei 13.293/16
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Direito à Privacidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Gabriela Buarque Pereira Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
EMAB
PLC 20/2016
PLC 79/2016
A Casa de Vidro.com
Fernanda Zambrotta
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Acordo de paz na Colômbia
URFJ
Informativo de Jurisprudência
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cartórios
Rafael Floriano
Fotos
Bruno Makowiecky Salles
Valmir Pereira Alcantara
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Giancarlo Montagner Copelli
Carolina Marcondes
Willame Parente Mazza
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Confederação Brasileira de Futebol
Tramitação direta
Danos morais e materiais
UNIJUI
Fernando A. N Galvão da Rocha
Decreto de indulto 2016
Conselho Federal da OAB
María José Fariñas Dulce
Documentários
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lei anti-homofobia
Matheus Felipe de Castro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Materialidade delitiva
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
DIRPF/2017
Joaquim Leitão Júnior
Arrecadação de Verbas Públicas
Dano Estético
Condenação Militar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sírlei de Sá Moura
Guilherme Alves Coutinho
fundamentos do constitucionalismo
Quadro Saiba Mais
Hermes Moreira Jr
intoxicação alimentar
Renata da Costa Sousa Meireles
John Nash
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Doação de Órgãos
Concorrência desleal
Pena pecuniária
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Reforma da política de drogas no Brasil
Condenação criminal
Revista Contextos Clínicos
Encontro Município Transparente
Medida Provisória 759/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Eduardo Januário Newton
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Dano Psíquico
Crise financeira
O Direito e a Sétima Arte
Lei Municipal n. 4666/2010
Airto Chaves Júnior
Jornal Estado de Direito
Fundamentos da Prisão Preventiva
Luciana Boiteux
Carolina Souza Lopes
Assembleia Estudantil
Súmula 574
Adoção homoparental masculina
rede de proteção
Bruno Luís Marques Hapner
África do Sul
Amanda Bernardes Khouri
Atibaia
Intimação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Transparência Internacional
Revista Húmus
cirurgia plástica reparadora
Rádio Web Justiça do Maranhão
Aruani Kindermann Lapolli
Guilherme Carvalho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
administração judiciária
CPC/73
Vinicius Almada Mozetic
DPERJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
Roberto Bergalli
Professor Adjunto
Professora Claudia Regina Freitas
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
RE 760931
Maurilio Casas Maia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Renee do Ó Souza
MoWBrasil 2017
Abaixo assinado
Camila Ponciano
Petição n. 7074
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Crime de Injúria
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Presos provisório
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Curso de Direito Penal Didático
ADJ
Andréia Ferreira Bispo
Ana Carolina Greco Paes
Furto em estabelecimento comercial.
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Primeira Seção do STJ
Consumo on line
Gustavo Cruz Jorge
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Resolução n. 235/2016
Vínculo Empragatício
SAJ
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo Wasem Galia
Lei 13.269/15
Ohio
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Homenagem póstuma
Bancos
Dano Moral
Qualificação Profissional
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Vinicius Lúcio de Andrade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
prisão por débito tributário
Ricardo Martins
Política Nacional de Solução de Conflitos
Congresso dos Estados Unidos
Wagner José Penereiro Armani
Guilherme Christen Möller
Armando Júnior da Silva Gadelha
Maria Jocélia Nogueira Lima
MG
Alienação
Moraes Pitombo Advogados
brazilian-journal-of-intl-law
70ª edição Jornal AJD
Não é não
Andréa Gill
Juíza Maria Clara Sottomayor
Instituto Conectas de Direitos Humanos
TRT4
Felipe Cunha de Almeida
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Fernando Machado
Revista de Direito Alternativo n. 01
Redução da Emissão de Carbono
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Luiz Ricardo de Castilhos
STF
Atraso na entrega de diploma
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
societas sceleris
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Litigância de má-fé
Acidente de trabalho
Layane Leans Cardoso
Edson Damas da Silveira
Museus
PEC 287/2016
Pesquisa Acadêmica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PLS 280/2016
Leonardo Nuñez Campos
PLS 288/2013
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Alessandro Soares
Secretaria de Educação
Sine Fácil
contratos bancários
Princípios Processuais Constitucionais
Gabriel Luiz Marcondes
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Sala Verde
Trícia Navarro Xavier
Competência criminal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
impenhorabilidade
Edital publicado
Teoria do Crime Culposo
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei 13.344
Israel
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dia do Orgulho LGBT
Rosalvo Ivarra Ortiz
Paula Naves Brigagão
Nova data
Lucas do Nascimento Nobre
Formação Jurídica
Renajud
Revista Jurídica Actualidad Penal
Malta
Megatendências
Decreto 3.413/2000
Tânia Iró da Motta
Embaixada dos EUA
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Acusada gestante
Projeto “Integra-Idoso"
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Edição especial
Comunidade jurídica brasileira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito à inclusão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto de Lei 3.729/04
Autismo
Bruno Milanez
Fernando Pegorini
IX Encontro Nacional do CONIMA
Pessoas portadoras de deficiência
Concurso público
Rennan Herbert Mustafá
Contas inativas do FGTS
HC 75.716
FAE Centro Universitário
retificação de registro civil
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
África Ocidental
Ministro Og Fernandes
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Direito de personalidade
Lei de Licitações
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Síria
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Assentamento agrário
Seguro
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Massacre em presídios
Restituição de valores
adicional de insalubridade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
UNAERP
Código Penal de 1940
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Legislação americana
Leandro Bastos Nunes
Marcos Fagundes Salomão
II Jornada Jurídica de Cascavel
Especialização em Ciências Penais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Júlia Melim Borges Eleutério
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Verdade e Consenso
MARCELO MARQUES
A Índole Filosófica do Direito
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REsp 1613561
185
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Saúde
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Justiça Legal
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Mensageira da Paz
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Resolução n. 155/2012
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ADI 5649
base de cálculo de honorários
Revista Iuris in mente
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Áudio entrevista
Criminologia Forense – Tomo I
Revista Contradogmáticas v. 09
Alexandre Barbosa da Silva
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.876/99
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Compensação de carbono
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cooperativa de crédito
Terre des hommes (Tdh)
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Constituição brasileira
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Pena de multa
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paulo Furquim de Azevedo
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Lei 13306
Antonio Vercher Noguera
Kafka
PEC 241/2016
Fernando Parente
Prerrogativa de foro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bibliografia Temática
sistema de justiça e segurança pública
Orientações Jurisprudenciais
Mediação privada
Curso de Filosofia Jurídica
Constrangimento
Excesso em abordagem policial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Pablo Ornelas Rosa
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Resolução 177/2016
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Níger
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Pós-natal da adoção
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UFG
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Comissão de Anistia
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Ciências Médicas Forenses
Mutilação Genital Feminina
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Liminar
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TJAC
O Júri Objetivo II
Defensoria Pública Geral do Ceará
Encontro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Porte de Armas
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Giovana Giulia Silva
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Danos Materiais e morais
José Nunes
Átila Da Rold Roesler
Ana Carolina De Macedo Buzzi
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leandro Machiniski
Participação nos Lucros e Resultados
Cristiane Rebelo Limas
Cenário jurídico e político
Alfa Oumar Diallo
âmbito de proteção
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcia Sarubbi Lippmann
Renata Condi Vescovi
Raimundo Simão de Melo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Marcel Gomes de Oliveira
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Memorial escravocata brasileiro
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Secretaria da Fazenda de MG
ACAD
Súmula 562 STJ
Direito e processo penal
Conjunto Habitacional
Rômulo de Andrade Moreira
GLBTs
Projeito Pai Presente
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Jogos Olímpicos 2016
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Estabelecimento prisional
Mutirão conciliação
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casais homoafetivos
Jacqueline Sinhoretto
Virginia
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Objetivo 16
Trabalho de Conclusão de Curso
PJSC
Gratuidade do Ensino
MESC
Sorocaba-SP
3º Turma
Audiência de custódia de foro privilegiado
Banco do Nordeste
Estado Democrático de Direito
Tribunais de Justiça Estaduais
HC 138207
Ian Martin Vargas
Facção Criminosa
Aplicativo Replika
Ministros
Editora Univali
Sistemas Processuais Penais
Código Tributário nos Tribunais
dados estatísticos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Wagner Balera
Comunidades tradicionais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Gustavo Rocha
Fernando Gaspar Neisser
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Salah Khaled Jr
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Superintendência de Seguros Privados
Jader Marques
Atestado médico
A criminalização midiática do sex offender
Dinamarca
Noruega
Guarani-Kayowá
Violência e Cultura
Estado do Rio de Janeiro
Henrique Telles Vargas
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lista
Legislação Francesa
Registro
Antropologia Teológica
ONU
concurso oficial de justça
Leonardo Avelar Guimarães
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Voto divergente
Frente Brasil Popular
Hariel Caio Rocha de Carvalho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Justiça que solta
Pamela Medeiros Gomes
Falsa acusação de crime
Universidades
Thales Sousa da Silva
Hélder Luis
Luiz Henrique Silva Almeida
Paris
Recomendação 44
Legislação Indígena
indígenas Warao
Escritório Social
Juliano Ralo Monteiro
Almir Megali Neto
Ação Popular
Walder Araújo de Oliveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Curso de Direito Internacional Público
Gabriel Martins Furquim
Prevenção ao suicídio
Processo Penal do Limite
Presidência da República
CERS
Lançamento de nova edição
Soraia da Rosa Mendes
André Leivas de Araújo Vianna
chapa Dilma-Temer
telefonia celular
Beatriz Zapelini
João Guilherme Alvares de Farias
339 CP
Laura Gauloski Machado
Eliana Rocha Oliveira
Responsabilidade Aquiliana
Luciano Dantas Sampaio Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Microcefalia
Natasha Karenina
patologia ocupacional
Fernanda Fragoso
Citação por Hora Certa
Afastamento
REsp 1428493
Programa "De olho no Direito"
Canibalismo
Affonso Ghizzo Neto
Thaise Mattar Assad
Disparidade Salarial
Simpósio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Motorista bêbado
Audiência Pública
Costumes
Lucas Baratieri Francisco
Ana Tereza Basílio
Dóris Ghilardi
Câmara de Deputados
Londres
falta de decoro
Curso de Direito
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Enunciado 266 do STJ
Alimentos no âmbito internacional
Lei 9.714/1998
Márcia Luisa da Silva
Balanço 2015 STJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
VEC
Roberta Lídice
Estudos
Fertilização In Vitro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
V Colóquio
Saída Temporária
Direito dos Transexuais
Coreia do Sul
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Execução provisória da pena
Centro de mediação para solução de conflitos
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Corréus
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Introdução ao Direito Processual Penal
Jeferson Moreira de Carvalho
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pretensão Punitiva
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Jurisprudência
Abuso de menores
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Regulamentação da atuação de menores de idade
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empresa terceirizada
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Lei das Contravenções Penais
Isabelly Cysne Augusto Maia
Desembargador Osmair Couto
revogação de prisão preventiva
Previdência Social
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Escudo de Vidro
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Aury Lopes
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FND
TRF da 1ª Região
Concursos Públicos
Partilha de bens
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
crimes contra a vida
Marcelo Ricardo Colaço
Crise Migratória
Impeachment
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ministro Eliseu Padilha
TRT 8º Região
Recomendação 27/2009
Intimações
Patrícia Cordeiro da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eugeniusz Cruz
Sandro Kozikoski
Isabely Neves
Banco de dados genéticos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Concurso de Bolsas
Claudia da Rocha
EMESC
docencia y profesionalidad jurídicas
Desjudicialização
Resolução 213/2015
Acelino Rodrigues Carvalho
fraude
Francisco Oliveira Neto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
TJDF
União estável
Princípio do melhor interesse da criança
Antonio Marcos Gavazzoni
Pedro Henrique Ferreira Marques
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direitos dos cidadãos
PCRJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Francisco Sannini Neto
Márcio Ferreira
Tecnologia Comunicação e Informática
Anuário da Justila 2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
análise de redução de pena
William Garcez
Caixa 2
Bárbara Lopes Gomes
Evicção
Irineu Siqueira Leite
MP 784/2017
Adriano Menino de Macedo Junior
reedição de normas
fornecimento de medicamento e tratamento
Felipe Pruinelli
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ezio Mauro
Ricardo Carvalho Fraga
Nota de Repúdio
Proposta de recomendação
Fábio Rodrigues Paulino
Direito Contratual
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Agravo de Instrumento
Nota
Rene José Keller
Regime aberto
TJBA
Estelionato emocional
Decisão STJ
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Liminar em Habeas Corpus
Thiago Siffermann
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Allan Dias Toledo Malta
Aderlan Crespo
Geovane Peixoto
Afrânio Silva Jardim
Temas de Argumentação Jurídica
XXV CONPEDI
Samira Schultz Mansur
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Reação Alérgica
Denúncia sem fundamentar
Resolução 218/2016
Tragédia de Mariana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Audiência de apresentação
Parentesco de terceiro grau
Renata Flecha
Exame preparatório OAB
Maurício Requião
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Marcelo Guerra
Crime de Furto
Plano de Saúde
Rilmo Braga
Exame de DNA
Laura Gigante Albuquerque
Ações Penais Constitucionais
Tribunal online
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Magistratura
Consulta
Gustavo Capobianco Volaco
Andrea Bocelli
Colóquio Internacional
Legalização da Prostituição
Reclamação Disciplinar
#Empório indica
Teses
Coerência e Verdade em Direito
Direito Ambiental
Tabelionato de Notas
Conciliação pelo WhatsApp
Direito Público Temas Atuais
Tiago do Carmo Martins
Grupo de Pesquisa
PCC
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rogério Gonçalves
Amanda Viega Spaller
Emetério Silva de Oliveira Neto
Registro de Nascimento
Desembargador Sérgio Luz
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Nicole Moreiras Urbini
exercícios sistêmicos
Especialização em Direito e Economia
O resultado como fundamento do injusto penal
Assédio Moral
Grécia
Pedido genérico
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Extra petita
Katarina Peixoto
Militar
Organização Mundial de Saúde
10ª edição comemorativa
Transmissão on line
Endividamento
Rachel Riera
Imprensa
progressão vertical de carreira
Bloqueio judicial do WhatsApp
pais solteiros
Eliseu Raphael Venturi
Recurso Especial n. 1.285.789
suspensão de prazo
Luislinda Valois
Fernanda Pereira Labiak
Amanda Perrone Ausier
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Aposentados
Oficiais de Justiça
IPDMS
Igor De Lazari
Código de Trânsito Brasileiro
Elcemara Aparecida Zielinski
jogo de azar
Renova Cursos
Tortura Sistêmica
canabidiol
LC 158/2006
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Sonia Aparecida de Carvalho
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Metodologia da Pesquisa
Discriminação Racial
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Direito ao esquecimento
Direito das Migrações Transnacionais
Apelação Cível
MPMS
Julia Lafayette
Víctor Minervino Quintiere
Consentimento do morador
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Cursos Online Gratuitos
Adicional de Periculosidade
Organização Criminosa
TRF2
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Contrato de crédito rural
Encontro dos Descobrimentos Online
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PEC 10/2013
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IX Semana Jurídica
Lei nº 7.716/89
Lei de Improbidade Administrativa
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Forças Armadas
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
data-base
Doutrina previdenciária
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Segunda Turma do STF
bloqueio de Whatsapp
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Violência de gênero
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Direito Animal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Suíça
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adultério
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Envenenamento de merenda escolar
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Investigações criminais
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E-book
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XX Semana Jurídica
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Hedlian S. Cândido
Tornozeleira Eletrônica
Regime domiciliar
Yeda Barbosa
Vitor Pereira dos Santos
Rol de Procedimentos em Saúde
Dia das Mulheres
Abril Uscanga Barradas
Conduta atípica penal
João Paulo Machado Piratelli
Tribunal Superior do Trabalho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Projeto Cronos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Rússia
Cultura da sentença
Michelli Giacomossi
Competência Delegada
Resolução n. 203/2015
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Projeto de Lei 402/15
Pesquisa e Movimentos Sociais
Mesa de Estudos e Debates
tema 945/STJ
artigo 33 do CP
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
danos estéticos
Filipe Rodrigues Costa
Execuções
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Edna Raquel Hogemann
Fiança
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Samira Schultz Mansur
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Nicole Noschang
regime inicial do crime de roubo
Wellington M. de Almeida
Direito e Gênero
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Audiência de Conciliação
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vítima de bala perdida
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Teto remuneratório
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Daniel Carnio Costa
Violencia Domestica
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veiculação indevida de imagem
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Desvio de função
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Seguro de Vida
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Estresse ocupacional
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Indenização a familiares
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Magistério
Observatório da Mulher
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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situação de emergência
PL 5555/2013
José Edvaldo Pereira Sales
Sistemas informatizados
Mediação on line
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Indeferimento da inicial
TVAL
SMS
Nota de Apoio
HC 143.247/RJ
Bingo
Barbara do Espírito Santo Pasello
PFDC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Tutela provisória
Democracia em Desconstrução
TFT 4.ª Região
Adilson Pires Ribeiro
Mayara Pellenz
Audiência por videoconferência
medida socioeducativa
Amanda Rodrigues Vander
Publicidade das decisões administrativas
Lei 13.269/2016
Mato Grosso do Sul
Estados Lusófonos
Revista Avant
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Maciana de Freitas e Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Fraude em Título de Eleitor
Boletim da RDL
Código de Ética Médica
Tráfico internacional de drogas
Pedro Scuro Neto
Andréia Leal Ferro
Alan Kardec Cabral
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Citação eletrônica
Regras de Bangkok
Estatuto da Advocacia
Fernando Henrique Cardoso
Antônio Thulio Souza Bessa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Albinismo
Cândido Furtado Maia Neto
Propriedade Industrial
Convite Vaticano
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Raphaela Lopes Rodrigues
Mulheres vítimas de violência
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Arquivo digital
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Arthur Martins Andrade Cardoso
Thiago André Silva Gonçalves
Meninas de Guaru
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Morgana Machado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Poesia
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Dica de Leitura
Projeto Universidade no Cárcere
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Art. 111 da LEP
Cão Guia
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Proteção à identidade de gênero
Inteligência Artificial
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Países latino-americanos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
II jornada de Derecho civil
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Aula online e gratuita
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Uber de Advogados
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Prenome de tratamento
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Jean Vilbert
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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O objeto da ciência do direito penal
promoção da igualdade étnico-racial
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atividade de risco
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Romênia
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Acesso a ação penal
Jurisdição Constitucional
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Indenização seguradora
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Interpretação conforme a Constituição
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Reforma Eleitoral
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Leonardo Gonçalves Perin
ONU Brasil
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Desistência da adoção
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TJMS
A Hiperintegração do Direito
Rio São Francisco
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Quadrinhos puros do Direito
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Investimento em fundos internacionais
Trancamento de ação penal
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Arquivamente de Inquérito
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mediação judicial
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Pornografia Infantil
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Bolsas para Mestrado
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Indígenas
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Educação Pública
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
RE 1217166
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Revogação de Resolução
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Novo Refis
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Inelegibilidade
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Quebra de decoro
Especializações
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Jean Carlos Schaefer
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Delmes Rodrigues Feiten
Direito e Arte
Idenização por danos morais
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Crime de trânsito
Medidas cautelares a parlamentares
Simone Henrique
dupla maternidade
RVA
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Lei dos Planos de Saúde
Jacqueline dos Santos Fernandes
Marcello Lopes
Luis Leandro Gomes Ramos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pepperdine University
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Medidas alternativas
Paternidade tardia
Encoge
Resolução nº 400/2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tratados de direitos humanos
Processo de escolha dos ministros do STF
Rafael Espíndola Berndt
S. Tavares-Pereira
Sobre a Guerra
Aplicativo CPC Anotado
Marcos Luiz Alves de Melo
Irlanda
Cinema Educativo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O Controle da Moralidade Administrativa
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Lei Maria da penha
Fabiana Irala de Medeiros
Direito costumeiro
Projeto PROTEUS
A Constituição e o Supremo
Prêmio Conciliar
interpretação conforme
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Francisco vieira de Souza Junior
Direito de Trânsito
Fabio Sevscuec
Programa de estágio PJSC
Demissão por Homofobia
ONUBrasil
Direito do Consumidor
Lei n. 12.318/2010
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei Federal 11.091/2005
Juliana de Alano Scheffer
tutela urgente da saúde
Ministro Raul Jungmann
Cannabis
José Borges Neto
Camarões
CPGUFSC
Angela Cristina dos Santos Zen
Daniel Roberto Hertel
Gestantes
Luciano Zanetti
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministra Cármem Lúcia
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Roger Machado
ADI 5357
INQ. n. 4483
MST
Comunicação ao juízo da execução
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gabriel Vicente Riva
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
suspensão de pagamento de 13 RS
crime ambiental
Ígor Araújo de Arruda
UFPB
Smart Lab
Diego Prezzi Santos
Wagner Arnold Fensterseifer
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Antecedentes Criminais
Portaria Interministerial n. 405
Desconto no salário
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Universidade do Porto
Cândice Lisbôa Alves
crowdfunding
Jônata Souza Guimarães
Entrevista
Atividade Especial
Rodrigo Bahia de Souza
Abolicionismos e cultura libertária
Alfredo Copetti Neto
Revista da AGU
Lei n. 13.189/2015
Estado do Ceará
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Eliza Hartung
REsp 1338942
Janiere Portela L. Paes
Direito Penal Sexual
1º Congresso de Criminologia(s)
Natureza da ação penal
Velocino Pacheco Filho
Camila Berni
Turmas Recursais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Faculdade de Direito de Vitória
Matheus Felipe de Castro
Cursos
Emenda Constitucional 88/2015
Ações de Família
Ponto adicional
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitor Dias Conceição
Furto de chocol
Fernando Antunes Soubhia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prevenção do HIV
Lei de Mediação
Maus tratos
Acesso à Jurisdição
Emergência Democrática
professor Dr. Guido Aguila Grados
Nelson Camatta Moreira
Resolução n. 175 CNJ
Julgamentos Históricos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Madrid
Aula Magna
Poligamia
Aluguel de Roupas
Tragédia em Mariana
Vinícius Loss
José Enrique Teixeira Reinoso
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Resolução 125 do CNJ
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
CIDIL
Intimação por telefone
Leonardo Garcia
Nathan Pilonetto Silva
I Encontro das Criminalistas
Otelo
Estudante
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Casa das Américas
Confisco de Bens
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
PEC 209
Furto de Chocolate
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Adalberto Arruda Silva Júnior
Perda da Guarda
Tribunal de Justiça do Tocantins
Quilombos
Rodrigo Dias da Fonseca
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Bruno Sá Freire Martins
Débora Costa Ferreira
Alexandre Wunderlich
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
inteligência artificial no Judiciário
ADI 5645
Prestações Pecuniárias
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
CIIDI
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Contestação
Sistemas Sociais
Armas Nucleares
Entrevista Débora Fioratto
Seriado
ADC 16
Eleições municipais 2016
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Lesa-majestade
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Transferência para hospital
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Comunicação ONU
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Programa de estágio
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Penhora de Bens
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Tribunais de Justiça
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Deficiência visual
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Dívida de condomínio
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Valber Melo
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Prova de dívida
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Daniel Fonseca Fernandes
Penal Tributário
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João Guilherme Gualberto Torres
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fundação Getulio Vargas
Giselle Onofre
prazo exclusão de sócio
Silvio Donizete Chagas
Inclusão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Menores infratores
José Maria Zanuto
adoção
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Bruno Lima Rocha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Resolução
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fundo Penitenciário Nacional
Requisições de Pequeno Valor
acidente Mogi-Bertioga
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Ana Gladis Thomas
Coação Testenhunha
mudança de nome
Estudos Feministas
TRT-SC
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Aplicativo
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
André Sampaio
Torcedores
Olavo Fettback Neto
Anoreg/MA
Fernando Rey Cota Filho
Érica Veríssimo Martins
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Raphael Boldt
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TSJP
Juízes pela democracia
Kamile Medeiros do Valle
Direito Penal da guerra às drogas
João Otávio de Noronha
Romance
Juros
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Francisco Ferreira
Amanda Oliari Melotto
Raphael Zanon da Silva
Decreto nº 8.727/2016
Trabalho em presídio
Lucas Henrique Fávero
Duílio Antero de Camargo
PUCMM
Curso Novo CPC
Marcos Eberhardt
Plínio Gentil
Constituição e Poder Vol. 2
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Claudia da Rocha
TRT9
Diderot Costa Souza Filho
Atraso imóvel na planta
Tribunais se preparam
Lula
III Simpósio de Direitos Humanos
Violência e Cinema
Diogo Bacha e Silva
Lara Ferreira Lorenzoni
Rodrigo Pereira Moreira
Regime disciplinar diferenciado
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
PUC-MINAS
Abuso de autoridade
Escola sem partido
ACNUDH
HC 389.899
Direito Imobiliário
Violência na Escola
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Marcelo Melo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Benigno Núñez Novo
Fila Preferencial
Publicidade abusiva
Bernardo Micherif Carneiro
Nicola Patel Filho
Imunidade diplomática
Indenização por cobrança indevida
OMS
Geovane De Mori Peixoto
Café Informático
Assis da Costa Oliveira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alepo
Penhora de honorários
New York
Reinaldo Couto
Nilson Costa Souza
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Pessoas com deficiência
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lauro do Nascimento Pereira
Tempo de Resistência
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Luciana Ferreira Lima
Maria Antonieta Fernandes
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Bolsas para Brasileiros
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
tese reafirmada no STF
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Desaposentação
Safira Bonilha de Oliveira
Detentas grávidas
Matheus Almeida Caetano
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Samir Mattar Assad
Tatiana da Silva Morim Kashio
Academia Brasileira de Direito Internacional
Justiça além dos autos
Edução
Leonardo Palma Malinverni
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Súmula 439 do STJ
Thiago Brega de Assis
Leonardo Sagrillo Santiago
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
convicção religiosa
Renata Simonetto Gonçalves
Ilegitimidade de parte
Ação Penal de Competência do Júri
Superior Tribunal de Justiça
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Tragédia Vila Mariana
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
CTPS
Projeto Releitura
Recomendação 41
Direito das Obrigações
Usuária morta
Fernanda Becker
Guilherme Reis Gonçalves
Edição
condições para reajuste de plano de saúde
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PPGCCrim
Imóvel SFH
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Jurídico Portucalense
Uso do telefone celular
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
desclassificação de crime
Curso de Espanhol
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Risco Precaução e Responsabilidade
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Precedentes Judiciais Vinculantes
2ª Edição
Princípio da não surpresa
Coaching
PEC 209/2012
Jaqueline Damasceno Alves
Desabafo do juiz
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Israel Domingos Jorio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lute como uma menina
Juliana Raisa dos Santos Silva
Rodrigo Darela de Souza
A defesa intransitiva de direitos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Suspensão Processual
Cursos Internacionais
Flávio Baumgarten
Decreto 27.784/1950
Boletim n. 09
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Homenagem a Imre Kertész
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alexandre Vuckovic
Goffredo Telles Junior
Lista de Livros
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Clair Jucerlei Mendes
Publicidade de cigarros
Ausência de vagas
Licitação
Julgamento pelo tribunal do júri
Brasil. Human Rights Watch
IBDFAM
Un News
AP470
RE 587970
Pedro Augusto Santos de Souza
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Código de Ética da Magistratura
Justiça Juvenil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeto MiniPac
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Navegador
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TRF da 3ª Região
Cinthia Loise Jacob Denzin
Direitos do trabalhador doméstico
Constelação Familiar
Edson Silva Barbosa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
André Luis Callegari
Poder e Corrupção
Toca fitas
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Devido Processo Legal Substancial
Roberta Maia Gresta
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Anuário da Justiça
Marcelo Lebre
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Assessoria para mulheres
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Salvo conduto
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Casal homossexual
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Justiça russa
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COAF
Lei 8.137/90
Roberto Epifânio Tomaz
Tiago Didier
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Obrigação
Curso ENFAM
Infração na adolescência
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
10 medidas
Deficiente físico
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Matheus Henrique Mendonça
I Jornada sobre abuso sexual
O Essencialismo nos Direitos Humanos
HC 138565
CEPAL
Testemunha de uma barbárie
ameaça espiritual
voa ou corre?
cerceamento da liberdade do cidadão
Tiago Clemente Souza
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Apelação Criminal
Milca Paiva
Glossário
Registro de medicamento
Convenção de Montreal
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
HC 139889
Clarice A. Petramale
ADPF n. 461
TC elaborado pela PM
Equipamento para Blindar a Sociedade
Juiz Luís Carlos Valois
Tiago Protti Spinato
Diplomatas
Gustavo de Mattos Brentano
Manuel Monteiro Guedes Valente
Alexandre do Rosario Brito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Transgêneros
Ana Maria Magro Martins
Congelamento de ajustes
Princípio da presenução de inocência
Adoção em conjunto de irmãos
Refugiados e Migrantes
Defensores Assassinados no Maranhão
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
extradição
Recomendação 31 do CNJ
Legislação em vigor
Lilian Cristina Moraes
queixa-crime
OIT
Vereador SC
Advertência
Direitos dos estagiários
Ensino de Processo Penal
2ª Câmara Criminal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Blitz
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Súmula 563 do STJ
Getúlio Vargas
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EXCESSO DE PRAZO
Vítimas de Tortura
Transporte de valores
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Concurso público para cartórios
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UNISUL
Leis internacionais de direitos humanos
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Direito de liberdade religiosa
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Residência Judicial
Magalhães Coelho
Chamada para submissão de artigos
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Carnaval de Rua
intimação e notificação
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Emissora de Televisão
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Áudio da entrevista
Indonésia
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Vestibular Udesc
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Boletim n. 08
Javan Moisés Girardi
Artigo Científico
Direito de imagem
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Revista Eletrônica da ABDConst
despesas nova eleição
Vade Mecum Método
Feliz Aniversário Cesar Pasold
13.271/16
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3ª Turma do STJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Zéu Palmeira
Natália Katrine Doutor Branquinho
Súmula 719 do STF
proibição de tatuagem em concurso
Paradoxos Penais – Vol. I
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Agressão escatológica
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Poder Judiciário catarinense
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ICMS Rio de Janeiro
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Educação de Jovens e Adultos
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Dora Cavalcanti Cordani
Corrupção na Petrobrás
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
João Felipe B. Bastos
Teoria do Domínio do Fato
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tatiana Stroppa
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Cultura da Punição
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Denúncias contra Aecio Neves
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sentença feita por estagiário
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Comunicado da ONU
Desocupação de estudantes
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Indicação Literária
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Universidade Federal de Goiás
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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DPMS
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Direito sucessório
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Legislação russa
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Sentença de Pronúncia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Habeas Corpus nº 387244
Convenções Internacionais
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Processo de adoção internacional
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Documentário Não é Brinquedo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Casamento Precoce
Cartórios e Registros
Antonio Graim Neto
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Continua
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dilma Roussef
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Denúncia Crime
julgamento STF
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Direito e publicidade infantil
Inquérito n 4.483
Adoção de grupos de irmãos
Grupo de Estudos em Direito Público
Prisão Domiciliar
Gilberto M. A. Rodrigues
Jornal
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Proteção jurídica
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Carros apreendidos
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empréstimos
Evento internacional
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mediação e Conciliação
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Constituição e Poder Vol. 1
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lei Pelé
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Constituição Italiana
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Direito Unisul
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