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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
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O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
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Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fauzi Hassan Choukr
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
Colunistas
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Bruno Guimarães Pedrosa
José Adaumir Arruda da Silva
Cláudio Lucena
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Drigo
Antônio Julião da Silva
Fernando Filgueiras
Vitor Santos Andrade
José Ribas Vieira
Marina de Carvalho Vieira
Cristiane Rebelo Limas
Priscila Serafin Proença
Elias Jacob Neto
Anna Carolina Faraco Lamy
Rodolpho Mattos
Rodrigo Nery
Antônio Carvalho Filho
Lucas Romero Leite
Jhonatan Morais Barbosa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jamil Melo
Paola Alcântara Lima Dumont
Tiago Oliveira de Castilhos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando César Costa Xavier
Daniel Dore Lage
José Luiz Toro da Silva
Ianê Santos dos Santos
Pablo Freire Romão
Débora Costa Ferreira
RHC 75.800
Gustavo Medeiros
Claudia da Rocha
Clarissa Tassinari
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Camila Savaris Cornelius
Kelven de Castro Soeiro Santos
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Ferreira Machado
Maurilio Casas Maia
Jéssica Galvão
Paulo Henrique Oliveira
Jorge Bheron Rocha
Juliana Hermes Luz
Francine de Moura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Larissa Borges Fortes
Isabel Fauth
Camila Victorazzi Martta
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bianca Rosenthal
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ian Martin Vargas
Antonella Galindo
Bruno Trento Hein
Fábio da Silva Bozza
Kamilla Mello
Marco Félix Jobim
Thais Silveira Pertille
Débora Veneral
Defensores Públicos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fábio Alexandre Coelho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Raça
Missael Pinto Zampier
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcus Alan de Melo Gomes
Fabrício Morais da Costa
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Adriana Almeida Lima
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruna Roberta de Borba
Nadine Hellen Reis
Gilberto Morbach
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thais Mello Doleys
Gilberto Alves Júnior
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Sofia Siman Salema
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sandoval Alves da Silva
Grace Menck Figueroa
Fernando Antunes Soubhia
Adriano Soares da Costa
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Rodrigues Alves
Thiago da Silva Santana
Daniela Dias Tomaz
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Gisela Maria Bester
Julia Drummond
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Victor B. Gonçalves
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Henrique Bonacina Bonfanti
Lucas Amaral Antunes
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Clarissa Demartini
Gabriela Ponce
José Carlos Portella Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
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Ana Maria Pereira de Souza
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Herval Sampaio
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paula Rodovalho
Daniel Brandão
Wagner Inácio Dias
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Heitor Pergher
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Rafael Felgueiras Rolo
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Matheus Martins Moitinho
Gustavo Noronha de Ávila
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Adriano de Jesus Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Gleucival Zeed Estevão
Eleição municipal
William Galle Dietrich
Carolina Moraes Migliavacca
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alan Furtado
Sandro Luiz Britto Sprenger
"Doping processual"
Paulo Ricardo Schier
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Amanda Souza Batista
Walter Bittar
Aline Busch Czarnobai
Maíra Vida
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luciana Rubini Tambosi
Leonardo Carneiro da Cunha
Marlom Formigheri
Marina Bertinatto
Rafael Faria Basile
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sinara Adriano da Trindade
Diogo de Oliveira Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Cargos públicos de provimento efetivo
Atenuante inominada
George Oliveira
Wagner Carmo
Julio Guilherme Müller
Giovani Clark
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinícius Arouck
Nacle Safar Aziz Antônio
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Marco Antônio Scapini
Paula Brener
Marco Regulatório do Pré-Sal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Dina Alves
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Machado
Ana Paula Couto
Ivani Contini Bramante
Luciano Góes
Deise Helena Krantz Lora
Alberto Sampaio Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruno Takahashi
Maykon Fagundes Machado
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Pazinato
Maurício Ramires
Hédel de Andrade Torres
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Tamires de Oliveira Garcia
Aicha Eroud
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lia Raquel Bloos Mossini
Mateus P. Gomes
Charles M. Machado
Anna Júlia Santana Vicente
Francisco José Borges Motta
Marcelo dos Santos Melo
Ana Paula de Souza Cury
Rafael Lara Martins
Antonio Notariano Jr.
Aisha E. Road
Negócios jurídicos processuais
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Beatriz Gomes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Silveira de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Karyna de Almeida Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Velocino Pacheco Filho
Karina Guerreiro de Sá
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo de Carvalho Rêgo
José Luis Bolzan de Morais
Rodolfo Pamplona Filho
Daniel Brantes Ferreira
Felipe Chiavone Bueno
Ana Claudia de Almeida Garcia
Henrique Batista Barbosa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Carlos Eduardo Martinez
Matheus Felipe de Castro
Wellington Jacó Messias
Leonardo Alves Côrrea
Caroline Bispo
Recompensa
Ademar Nitschke Júnior
André L. Nicolitt
Germano Schwartz
Silvana Colombo
Thiago Brega de Assis
Ivan Gomes Bonifácio
Araken de Assis
Lygia Molina
Eduardo José da Fonseca Costa
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Becker
Luiz Carlos de Andrade
João Vitor Ribatski
Agrotóxicos
Lenio Luiz Streck
Rogério Carvalho da Rosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernando Gama de Miranda Netto
Leandro Augusto Alves da Silva
Tainá Machado Vargas
Caroline Ribeiro dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Deckinho Mattos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Silvia Arizio
Jaider Esbell
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Avansini Arruda
Velocino Pacheco Filho
Renê Francisco Hellman
Roberto Livianu
Maristela Tamazzia dos Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
Nara Fernandes Lúcio
Vínculo de emprego
r Thomas Bustamante
Gabriel Miranda
Mauro Granemann de Souza Neto
Maria Julia Pardal Simonato
Bernardo Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Ulysses Ferreira Neto
Maurício Gomes Pereira França
Suzany Brasil
Ricardo Souza Calcini
Queila de Araújo Duarte Vahl
Débora Silva Massulo
Cleopas Isaías Santos
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Débora Spagnol
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcelo Marinho
França Júnior
Bruna Karoline Bezerra
Phillip Gunther
Luiza Lopes Bustamante
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Silveira Rigon
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago Priess Valiati
Helena Patrícia Freitas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rachel Serodio de Menezes
Bruna Kern Graziuso
Giulia Signor
Dierle Nunes
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Ely Borba
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Hernani Zanin Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Rafaela Silva Garcez
Lorena Guedes
Carlos Augusto Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luiza Silva Rodrigues
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Zulmar Duarte
Homero Chiaraba
Larissa Zucco
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marly Fernandez
Henderson Fürst
Espetacularização da violência
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lazara Carvalho
Alexandre Junqueira Gomide
Yuri Carneiro Coêlho
Aicha Eroud
Paola Furtado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Igor Domingos do Altíssimo
Luiz Gustavo Tiroli
Natascha Anchieta
Daisson Flach
Vicente de Paulo Barretto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sidineia Delai Onzi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Júlia Batista
Wagner dos Santos
Paula Saleh Arbs
Luís Eduardo Colavolpe
Emerson Garcia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Manuel Martín Pino Estrada
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Dora A. Martins
Denarcy Souza e Silva Júnior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luanna Tomaz de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Lucas Roberto de Souza
Rideko Suzuki
Gabriela Maia Rebouças
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Marcella Granemann Ferreira
Joscimar Souza Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Casos criminais
Denúncia contra Lula
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Wasem Galia
Alexandre dos Santos Priess
Barbara Christina de Souza Rosa
Suhel Sarhan Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
João Daniel Rassi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Alice Costa Lima Salz
Soraia da Rosa Mendes
João Marcos Buch
Márcia Letícia Gomes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gustavo Pereira Freitas
Radson Rangel F. Duarte
Tiago Spinato
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gabriel Cavalcante Cortez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Direitos dos homossexuais
Escola Mineira de Processo Penal
Yuri Calixto
Marco Antonio Lima Berberi
Luciana da Silva Caseiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Thomas da Rosa de Bustamante
Ruan Zancanaro Catarini
Hugo Melo Falquer
Schirley Kamile Paplowski
Elane Pires Muniz Soranso
Ronicleici Santos da Conceição
Márcia Cunha Teixeira
Wagner Luis Padilha
Raul Linhares
Rafael Alexandre Silveira
Camila Renata Leme Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Iolmar Alves Baltazar
Breno Hoyos Guimarães
Paulo Sérgio Restiffe
Ricardo Moura
Flaviane de Magalhães Barros
Gustavo de Lima Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Juliana Lopes
Jeison Batista de Almeida
Almir Megali Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Letícia Bürgel
Pollyanna Maria da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Renan Francelino da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ravi Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Arthur de Souza Bastos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Edson Silveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jackson Silva Wagner
Samuel Lourenço Filho
Gamil Föppel El Hireche
Alexandre Melo Franco Bahia
Bernardo Britto Guerra
José Gouvêa
André Luiz Maluf de Araujo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gabriel Pereira de Carvalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Zilka de Sá Barros
Samuel Bueno
Roberta Aparecida Varaschin
João Victor Mingorance
Eron Corrêa da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniel Cardoso
Pedro Henrique Machado da Luz
Vinicius Silva Lemos
Raphael Augusto
Gustavo Marques Krelling
Rafael Libaneo
Igor Borges La Rosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Francisca Accioly
Belmiro Jorge Patto
Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Biffe Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Torres
Maurício Fontana Filho
Quitéria Péres
Rômulo de Andrade Moreira
Alan Pinheiro de Paula
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Roberto Bona Junior
Guilherme Felipe Miguel
Estudantes secundaristas
Luíza Resende Guimarães
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Matheus Fanti
Editora Tirant Lo Blanch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Aisla de Carvalho
Bruna Maria Felix
Vinícius Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Silas Maycon Lopes Silva
Edenilza Gobbo
Série Cibersegurança III
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Andrea Simone Frias
Andreu Sacramento Luz
Isabela Sousa Bestetti
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Patrícia Otarão
Antonio Pedro Melchior
Bruno Marques Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paulo Lenzi
André Luis Callegari
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre do Rosario Brito
Amarilis Brito Costa
Violência contra as mulheres
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Antonio Peressin
Mariana Alves Lara
Andréa Gill
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luís Renato Avezum
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Nádia de Castro Alves
Gabriel Quintanilha
Admilton Figueiredo de Almeida
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Flávio Quinaud Pedron
Súmula vinculante
Marcelo de Mello Vieira
Fernando Porto Martins
Talise Rossi, Diéssica Adam
Paloma Braga
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Correia de Lima
José Barroso Filho
Simone Henrique
Adilson Pires Ribeiro
Guilherme de Luca
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Hermes Zaneti Jr.
Périsson Otávio Rodrigues
Ruth Batista
Gabriela M. Menezes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Francielle Oliveira Gadonski
Vinícius Loss
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Alana Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laraíne Catapan
Luiza da Costa Alonso
Camila Belinaso
Ubiratan de Mattos
Paolla Hauser
Gabriela Cristofolini Vaz
Aline Miranda
Elaine Cristina da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Sebastião Marques Neto
Cleiton Sacoman
Italo de Oliveira Guedes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alberto Silva Franco
Heloisa Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Moacir Henrique Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Tiago Silva de Freitas
Theodoro Vicente Agostinho
Joyce Ariele Silva Meireles
Salmi Paladini Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Willame Parente Mazza
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bárbara Fonseca de Moura
Renan Apolônio
Victor B. Gonçalves
Aline Amábile Zimmermann
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Senra
Cássio Rebouças de Moraes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo Oliveira Bernardino
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Katarina Peixoto
Ivy Farias
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sara Vieira Matos Figueiredo
Júlio Cesar Rossi
Larissa Thielle Arcaro
Urbano Félix Pugliese
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Poeta Ali Agora
Kenarik Boujikian
Bruno de Almeida Passadore
Haneron Victor Marcos
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Bruno de Sá
Giovani dos Santos Ravagnani
Danúbia Souto de Faria Costa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bianca Cândido
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Fiorin
Regina Geni Amorim Juncal
Benjamim Silva Rodrigues
João Marcos Braga
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Carlos Castranheira Pedroza
Sílvia Gabriel Teixeira
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana de Alano Scheffer
Celyce de Carvalho Carneiro
Misoginia
Veranice Melo Frota
Patrícia Oliveira
Patrícia Moreira de Lima
José Luis da Silva Tavares
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ezilda Melo
Espírito republicano
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luiz Carlos Rezende e Santos
Newton Pereira Ramos Neto
Isadora Martinatti Penna
Ricardo Sanín Restrepo
João de Castro Souza
Paulino Oliveira Santos
Sistema Penal do Rei Midas
Ivana Leite Ruiz
Mariana Goulart
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vitor Vilela Guglinski
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Gabriel Lima Marques
Hellen Fernanda de Castro
Marina Peixoto Dias
Marcos Catalan
Daniel dos Santos Rodrigues
André Carneiro Leão
Alice Hertzog Resadori
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Julia Vianna Correia da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Roberta Oliveira Lima
Fredie Didier Júnior
Camila Amado Soares
Gabriela Oliveira Freitas
Marina Barcelos de Oliveira
Fernando Rabelo Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Humberto Gomes Macedo
Marina Alice de Souza Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcela Duarte
Ígor Araújo de Arruda
Javier Diez García
André Leivas de Araújo Vianna
José Calvo González
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Larissa Beleza
Eduardo Bitencourt
Maurício Requião
Camila Zambrano de Souza
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernando José Sampaio Lobo
Amanda Arruda
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Barros Martins de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Guilherme Christen Möller
Marcelo Pereira de Almeida
Agustín Laó-Montes
Suelen Tavares Gil
Assis da Costa Oliveira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rosana Rufino
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Thaís Boia Marçal
Geovana Leme
Marco Aurélio Peixoto
Manuella Fernandez
Regis Fernando Freitas da Silva
Lis Arrais Oliveira
Amanda Viega Spaller
Tiago Resende Botelho
Davi Rodney Silva
Lucas Costa de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Benigna Teixeira
Desvirtuamento do jurídico
Patrícia Salviano
Caso Althusser
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mírian Da Silveira Monte
Alessandro Rodrigues da Silva
Laura Cascardi
Marcos Queiroz
Leonel Maschietto
Victória Sell Feiber
Catherine Juglair Nogari Valente
Elisandro Lotin de Souza
Isabela Maria Cremasco Vieira
João Pedro França Teixeira
Ronan Robl
Rosane Leal da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruna Marques da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Desumanização do traficante e do usuário
Nelson Lacerda
Antonio Graim Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernanda da Silva Lima
Série Cibersegurança II
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Tiago Didier
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Cristiano Duro
Bruno Campos Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cristiana Cordeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thereza Christina Nahas
Giovanni Chaim
Aline Taraziuk Nicodemos
Yuri César de Almeida Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Rubin
Daniel Gomes Batista da Silveira
Wendel Machado
Samuel Mânica Radaelli
Daniele Lameira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Nicole Noschang
Paulo Vinícius Feijó
Jenifer Rodrigues
Flávia Ávila Penido
Rafael Caselli Pereira
Lívia Casimiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Pontes Raldi
Leonardo Godoy Drigo
Fermín Canteros
Luciane Maria Trippia
Naína Ariana Tumelero
Isabelle de Cássia Mendonça
Wanessa Almeida
Viviane da Silva Sousa
Luna Siqueira
Cristiano Botelho Alves
Plínio Gentil
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Ricardo Stipsky
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiz Eduardo Cani
Luana G. de Vito
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Laís Arruda Marini
r Breno Novelli
Alexandre Leal
Mariana Rodrigues Veras
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marília Siqueira Costa
André Amorim de Aguiar
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Delano Câncio Brandão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Anderson Brasil
r Tainá Aguiar Junquilho
Frederico dos Santos Messias
José Ricardo Maciel Nerling
Participação Privada
Carmem Cavalcante
Lillian Pfleger
Gabriela Samrsla Möller
Gil Ramos
Ana Patricia Gonzalez
André Lozano Andrade
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Camila de Oliveira Koch
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Henrique Mouta Araújo
Talita Quézia de Assis
Ricardo Fretta
Denis Sampaio
Larissa da Silva Lopes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Mariana Brito Cairo
Mariana Silva Nery
Leonel Betti Jr.
Karini Nascimento
Alfredo Copetti Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Enos Eduardo Lins de Paula
Luciana Pimenta
Cristiano Aparecido Quinaia
Maria Tereza Grassi Novaes
Carolina Luísa Wichinheski
Ludmila Ângela Müller
Glauco Gumerato Ramos
Guilherme Valle Brum
Marcio Guedes Berti
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael de Araújo Alves
Daniel Gerhard
André Chiabay
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bianca Bez
Mariana Resende
Guilherme Vale Brum
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Josevando Souza Andrade
Brena Bonachini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando Henrique Cardoso
Amanda de Medeiros Lima
André Gustavo Salvador Kauffman
Renata Oerle Kautzmann
Priscila Serafin Proença
Andréia Candida Vitor
Merhej Najm Neto
Emanuela Gava Caciatori
Franciele Rieffel
Gabriel Mantelli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Pacheco Amorim
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cândido Furtado Maia Neto
Ian Martins
Pollyana Maria da Silva
Diogo Bacha e Silva
Ge Mello
Rodrigo Luz
Alice Bianchini
Eduardo Borges
Fabiano Moyses Furtado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Borges
Josiane Antunes
Richard Quispe Salazar
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thiago Souza de Albuquerque
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniela Portugal
Rafael Motta e Correa
Eric Cwajgenbaum
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Belmiro Fernandes
G. Couto de Novaes
Carlos Eduardo Martinez
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Victor Carvalho de Barros
Renzo Cavani
Alexander Meurer
Luiz Gustavo Tiroli
Luciana Severo
Celso Augusto Uequed Pitol
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carla Joana Magnago
Tássia Andressa Veber
Douglas Carvalho Ribeiro
Gláucia Borges
Série eProcesso – prática com teoria III
Mauricio Stegemann Dieter
Robinson Nicácio de Miranda
Vitor Pereira dos Santos
Alberto Jonathas Maia
Michele Hübner
Tiago Joffily
Denis Donoso
Bárbara Natália Lages Lobo
Nic Cardeal
Isaías Henrique Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vinicius Gregório
Gustavo Dayrell
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Gabriel Furlan
João Pedro Gebran Neto
Caroline Köhler Teixeira
Andreza Pantoja Smith
Priscila Fichtner
Ana Priscila Correia Luz
Abailard Jose de Sousa Neto
Diogo Dal Magro
Luis Henrique Braga Madalena
Caio Ferreira Neto
Luciana Berlini
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Elias Miranda
Elisa Costa Cruz
Fernanda Teixeira de Medeiros
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Caroline Barreto
Fernanda Frizzo Bragato
Thiago Caversan Antunes
Nely Nazareth
Gustavo Roberto Costa
Enrique P. Haba
Abel Ferreira Lopes Filho
André Sampaio
Luiz Fernando Cortelini Meister
Júlia Dutra de Carvalho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Maria Luiza Ávila
Giselle da Cunha Cruz
Fabíola Sucasas
Felipe Wild Varela
Lucas Pontes Ferreira
Jordane Costa Oliveira
Bruna de Souza Fernandes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Juliana Ramos de Amorim
Luana Oliveira Araújo
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Leonardo de Souza Chaves
Anderson Nazário
Gabriel Vitor Nogueira
Sergio Matos
Larissa Janoni de Araujo
Jorge Acosta Jr.
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ilan Goldberg
Alexandre Basílio
Savio Rangel Santiago
Giulia da Silva Soares
Ataques cibernéticos
Maria Lúcia Barbosa
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Gabriel Abrahao Costa
Rubens Correia Jr.
Jovana de Oliveira Rodrigues
Matemática Aplicada
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Disputa de guarda judicial
Sarah Gomes Sakamoto
Vinicius Cardona
Emília Queiroz
Marcos Prata Bentes
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Palma de Brito
Violações de direitos humanos
Rennan Herbert Mustafá
Banalidade do Mal
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Tiago de Lima Santos Reid
Elpídio Paiva Luz Segundo
Adriana Lopes
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João Guilherme Alvares de Farias
Joselene Negra Black
Edson Carvalho
Luciano Zanetti
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Roger Feichas
Ziel Ferreira Lopes
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Lucas de Lazari Dranski
Victor Hugo Ossowsky
Myrna Alves de Britto
Nicholas Maciel Merlone
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Mateus Costa Pereira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mateus Vaz e Greco
Vinícius Anacleto Burato
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fábio Jun Capucho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Wellington Jacó Messias
Fabiana Otero Marques
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Esquadrão Suicida
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Legislação
Inquéritos arquivados
Segurança do Poder Judiciário
Renata Flecha
Grupo de Estudos em Direito Público
Alcenir José Demo
André Luís de Lima Maia
Alexandre Morais da Rosa
Juarez Cirino dos Santos
Mathias Vaiano Glens
Resolução 214
SEDESTMIDH
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Súmula 719 do STF
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Anna Paulina Corteletti
O Júri Objetivo II
Assunção tácita de culpa
Ministro Raul Jungmann
prova do prejuízo extrapatrimonial
AMARN
Dano ambiental
Alexandre Vuckovic
Recurso Especial
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Karla De Souza Oliveira
CTPS
Editora Empório do Direito
Heleno Dozól Barabas
Matheus Felipe de Castro
Simpósio
Palácio do Planalto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Marcelo Ribeiro
Uso do telefone celular
Luciano Benetti Timm
Indeferimento
Caroline Cardoso
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Curso de extensão
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
RE 845.779-STF
Produtividade
Crime de perjúrio
Paulo Furquim de Azevedo
Renúncia
jogo de azar
Processo Penal e Garantias
Cuiabá
Delmes Rodrigues Feiten
TC elaborado pela PM
Direito de personalidade
Bárbara Lopes Gomes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Felipe Pruinelli
Nathan Pilonetto Silva
Constrangimento
Projeto MiniPac
Rafael Silveira de Souza
Universidade Luterana do Brasil
REsp 1613561
Indenização seguradora
Fernanda Diniz Soares Mota
intoxicação alimentar
Cenário jurídico e político
Velocino Pacheco Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
A construção da cidadania e a sexualidade
Suíça
Raquel Von Hohendorff
Luiz Fernando Ozawa
hoje?"
Resolução 225
júri popular
Gildson Gomes dos Santos
ICMS
Direito ao esquecimento
Lei de Improbidade Administrativa
Eventos Gratuitos
Aderlan Crespo
Isadora Nunes
Juliana Lopes Andrade
Renata Simonetto Gonçalves
Adriano Consentino Cordeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Bem imóvel
Emenda Constitucional 74/2013
Responsabilidade solidária
Paulo Fonteles de Lima
Lei 9.099/95
Cartório extrajudiciais
Presidência da República
Lei das Contravenções Penais
Terre des hommes (Tdh)
Idenização por danos morais
Consulta Popular
José Nunes
Não é não
Carlos Eduardo Martinez
Antonio Marcos Gavazzoni
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Investigação Social
Fundo Penitenciário Nacional
Nazismo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guilherme Rosa Santos
Natureza da ação penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Resolução 218/2016
Investigação de paternidade
Boletim da RDL
Yuri Calixto
Mauricio Silva Leite
Vera Regina Pereira de Andrade
Amanda Bernardes Khouri
URFJ
Justiça criminal
Estado e Constituição
Primeira Seção do STJ
Fábio Rodrigues Paulino
Mediação judicial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Tiago Fachin
Lenio Luiz Streck
Assessoria para mulheres
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bruno Antonio Barros Santos
Acidente de trabalho
Alemanha
O negociador
Tiago Joffily
Prerrogativa de foro
Medidas cautelares a parlamentares
Paulo Thiago Fernandes Dias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Marlo Almeida Salvador
REsp 1428493
Phillip Gil França
Pena Capital
ADI
gestante
Mestrado e Doutorado 2017
Abaixo assinado
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Marcello Pietro Iacomini
Holocausto
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lista de Livros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Vitor Vilela Guglinski
Lei 13.270
Twig Santos Lopes
2ª Edição
Vade Mecum Método Internacional
art. 385 do CPP
Afastamento
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Valerio Mazzuoli
Legislação em vigor
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gustavo Medeiros
Leandro Matsumota
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tiago Didier
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Bruno Ferreira
Cão Guia
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Estatuto da Advocacia
Suspensão da Liminar
Paridade de Gênero
Fabiana Irala de Medeiros
Érica Veríssimo Martins
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Filmes Africanos
Bernardo Micherif Carneiro
Documentos sigilosos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Claudia da Rocha
Paolo Lollo
Arquivamente de Inquérito
Mariana Goulart
Universidade de Stanford
Uniplac
Escola sem partido
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Mestrado Direito Internacional
Ygor Nasser Salah Salmen
Jordânia
Coreia do Sul
Doutor "honoris causa"
TRT 10ª Região
Quarta Turma do STJ
Qualificação Profissional
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
dupla maternidade
Diego Prezzi Santos
Átila Da Rold Roesler
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei 13306
Gustavo Cruz Jorge
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
tratamento do preso
Fraude em Título de Eleitor
MPT
Fernando A. N Galvão da Rocha
Prova de dívida
Ministra Cármen Lúcia
Celso Gomes Pinheiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Auxílio Transporte para magistrados
Kevin Quintiliano de Oliveira
Direito Unisul
Igor De Lazari
Incitar Suicídio
Turmas Recursais
Jhonathan Fávero
Áudio
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Nota de Apoio
Trabalho Forçado
Responsabilização criminal
Revista Avant
Diploma de 3º grau
Bolsas para Brasileiros
Direito sucessório
Professora Claudia Regina Freitas
sistema de justiça e segurança pública
Maioridade
ADC nº 43
Julia Lafayette
Formação Jurídica
3ª Turma do STJ
INTERVENÇÃO
Lei nº 7.716/89
Ministro Celso de Mello
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernando Pegorini
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Países latino-americanos
brazilian-journal-of-intl-law
Paulo Incott
Proposta de recomendação
Luiz Fernando Cortelini Meister
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Rodrigo Hendges
PLS 432/2013
Turismo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Péterson Niehues
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Armadilhas da Cognição
Regimes de casamento
UFG
Layane Leans Cardoso
Imunidade diplomática
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rito processual
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Eduarda Peixoto da Cunha França
Impeachment
Roberta Maia Gresta
Remoção de presos
4.º Congresso Médico e jurídico
Renda Mínima
Princípio da não surpresa
Lilian Cristina Moraes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Indenização a familiares
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Sérgio Oliva Reis
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Perna-de-pau
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cursos Internacionais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Contas Presidenciais
Parceria Público-Privada
PEC 227/2016
RE 587970
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Olavo Fettback Neto
Bianca Thais Nascimento
Anuário da Justiça
Plantão Judiciário
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Documentários
Benigna Teixeira
PCRJ
CPC/73
Resolução 235/2016
FALSA VENDA
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Leis internacionais de direitos humanos
Willame Parente Mazza
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Museus
Brasil. Human Rights Watch
Tragédia em Mariana
Congresso de Psiquiatria Forense
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Disney
Fernando Machado
Litiane Motta Marins Araújo
Gustavo Gomes Brito
Pornografia Infantil
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Eugenia de Azevedo Neves
Imigração
Ricardo Bucker Silva
Tribunal de Justiça de Sergipe
Resolução 125 do CNJ
Internação involuntária
Camila Ponciano
José Enrique Teixeira Reinoso
Voto provisório
Acusada gestante
Entre Nós
Leonardo de Souza Chaves
Edna Raquel Hogemann
Havaí
Protetor solar
Manuel Monteiro Guedes Valente
Léo Rosa de Andrade
Juiz Rafael Bogo
2ª Câmara Criminal
Affonso Ghizzo Neto
Antecipação de prova no processo penal
Deficiente físico
Gustavo Rocha
Fernando Rodrigo Mroskowski
Torcedores
Superior Tribunal Militar
CEPAL
Inconstitucionalidade do votos
Francine Sgnaolin Schmitt
Camila Berni
Hora Extra
Informativo de Jurisprudência
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Claudia da Rocha
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Homologação de acordos consensuais
Rafael Faria
Samuel Saliba Moreira Pinto
Contratos
Flávio Andrade da Cruz
Matheus Henrique Cordeiro
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Geraldo Prado
Publicidade de cigarros
Oficiais de Justiça
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Gustavo Proença Mendonça
Lei Municipal n. 4666/2010
Súmulas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Precatórios
Duílio Antero de Camargo
Ana Luíza Teixeira Nazário
impenhorabilidade
Luiz Eduardo Cani
Projeto Reeducar
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Processos administrativos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Faculdade de Direito de Vitória
Ministro Eliseu Padilha
Unesco
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Oportunidades
Carla Estela Rodrigues
quem quebrou o Estado brasileiro
Inclusão
Corrupção na Petrobrás
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Goffredo Telles Junior
Gustavo de Almeida Ribeiro
escravidão
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Furto de Chocolate
Sérgio Cabral
HC 75.716
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ian Martin Vargas
Márcio Soares Berclaz
Dano moral e material
André Luis Callegari
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Educação de Jovens e Adultos
TJPI
Morte Assistida
Luiz Henrique Silva Almeida
Fernanda Flórido Lui
Encontro dos Descobrimentos Online
Ilicitude das Provas
Documentos Público
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Projeto “Integra-Idoso"
Não recepção
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Tramitação direta
Solicitante de asilo
Processo Penal no Limite
Lei 13.269/15
Emissora de Televisão
Volume 18
Denúncia Crime
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Redação
confissão espontânea
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Costumes
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Resolução 177/2016
Processos
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Verdade e Consenso
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
África do Sul
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Universidade Pública
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Juros
Luciano Chacha de Rezende
Idosa
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Balanço 2015 STJ
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tribunais de Justiça
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Justiça Legal
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Acesso a ação penal
queixa-crime
Confisco de Bens
Ilegitimidade de parte
Medida Provisória 759/2016
Congresso dos Estados Unidos
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Psicologia em Estudo
Justiça Criminal Negocial
A Índole Filosófica do Direito
Giulia D'Amore
adultério
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Thiago Brega de Assis
O Direito Achado na Rua
Prevenção do HIV
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Discriminação Racial
Crise Migratória
FAE Centro Universitário
Indígenas
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Racismo Institucional
infecção hospitalar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Súmula 563 do STJ
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HC 135.100
Recurso Extraordinário 973837
Andréa Gill
Apelação Cível
Almir Megali Neto
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Rafael de Deus Garcia
processos seletivos
Código de Trânsito Brasileiro
Irlanda
TJCE
Reforma em creche
Samira Schultz Mansur
Atividades Complementares Eletivas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Prazos
OCupações das Escolas e Universidades
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Apreensão de passaporte
Michelle Carducci
Nota
tese reafirmada no STF
Gabriel Vicente Riva
adoção homoafetiva
PLS 288/2013
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Confissão de culpa
Restituição de valores
Operação Greenfield
Pepperdine University
Ministra Cármem Lúcia
Revisão Disciplinar
ADI 5649
Conselho Municipal de Assistência Social
Carta de Conclusões
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
falta de decoro
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Chamada para submissão de artigos
Aplicativos de Celular
Isabelly Cysne Augusto Maia
reedição de normas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Microcefalia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Michel Temer
Lauro Francisco Mattei
Pedro Augusto Santos de Souza
Juiz Alfredo José Marinho Neto
situação de emergência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lute como uma menina
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Francisco Oliveira Neto
Estudos Constitucionais
Violência contra a mulher
Debate
Resolução n. 235/2016
Constituição Italiana
Alunas feministas da UFG
Prefeito
Convenções Internacionais
Sanção Presidencial
Cândice Lisbôa Alves
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TJDF
Teto remuneratório
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Audiências de custódia
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
reunião com presidentes dos TJs.
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Citação por Hora Certa
Arrecadação de Verbas Públicas
TJSE
RE 1217166
Rennan Herbert Mustafá
Mario Cesar Andrade
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Advogados públicos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Roger Machado
Homenagem a Imre Kertész
Lei 9.099/1995
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Lei 9.029/1995
Trasnporte coletivo
Vade Mecum Método
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Bloqueador de celular
nulidade absoluta no processo penal
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EXCESSO DE PRAZO
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Ana Carolina Greco Paes
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Revista Direito GV
revogação de prisão preventiva
Projeto de Lei 402/15
Exame de Ordem
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Tainara Martinhago Virtuoso
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Voto divergente
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ricardo da Silva Fiorin
ADPF 414
Hedlian S. Cândido
Fernanda Fragoso
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Roubo de carro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Rafaela Alban
Fillipe Azevedo Rodrigues
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Aposentados
Legislação russa
mestrado Univali
Zéu Palmeira
Yeda Barbosa
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos de sucessões
Quinta Constitucional
Inaiane Alves Gonçalves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Advocacia catarinense
Lei n. 13.247
Carolina Souza Lopes
terras de cultivo de drogas
Curso de Direito com dupla titulação
Palestrantes
exercícios sistêmicos
Dano Material
Tratado
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Registro profissional
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TRT 12ª Região
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Cinema Educativo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Concurso público
Acidente de trânsito
Direito de Guarda
Londres
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Henrique B. Souto Maior Baião
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei Antimanicomial
Ricardo Antonio Andreucci
PEC nº 287/2016
Mário Cesar Andrade
corretoras de seguro
Iolmar Alves Baltazar
Direitos LGBT
José Borges Neto
Kátia Debarba Machado
Recomendação 44
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
TRT4
Direito e publicidade infantil
Sistema Cejusc-PJe
Amanda Muniz Oliveira
Constituição brasileira
Centro de mediação para solução de conflitos
Joinville/SC
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
pedofilia na internet
Filipe Maia Broeto
Ministros
Entrevista Débora Fioratto
Art. 111 da LEP
Felipe Magalhães Bambirra
Embaixada Americana
Confederação Brasileira de Futebol
Andréia Leal Ferro
Tráfico privilegiado
Magistratura
Rosimar Ibiapina Batista
Princípios Constitucionais Eleitorais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
assédio sexual em metrô
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Reforma da Previdência
Direitos dos cidadãos
distribuição de terras
Pesquisa e Movimentos Sociais
Litigância de má-fé
Os Novos Atores da Justiça Penal
Simone Pires Cipriano
Thais Silva Bernardes
Noruega
Caixa 2
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Maciana de Freitas e Souza
PEC 287/2016. ADPF 438
padrão internacional de segurança
Adicional de Periculosidade
Montreal
Rita Matos Coitinho
Direito LGBT
Cristiano Neves
Liminar em Habeas Corpus
Violência contra mulher
Recomendação 27/2009
Raul Linhares
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Universidade Federal de Goiás
Belarus
HC 389211
Conjunto Habitacional
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Juliano Keller do Valle
Militar
Companhia aérea
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Recurso de Revista
Vinícius Núñez Pinheiro
Juliane Leandro Faresin
Mato Grosso do Sul
prisão por débito tributário
Thula Pires
João de Mendonça Salim
MPM
Alfredo Copetti Neto
Regime aberto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Edital de Parecerista
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
O objeto da ciência do direito penal
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Wellington M. de Almeida
Navegador
Inquérito n 4.483
Imprensa
patologia ocupacional
Julio Cezar de Oliveira Braga
Douglas Anderson Dal Monte
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Deputados
Condomínio
Execuções
V Colóquio
Fernanda Ely Borba
Ísis Fontenele
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fernando da Silva Albuquerque
Fazenda nacional
MARCELO MARQUES
UFPB
Andrea Bocelli
Ana Luiza Canavarros Caldart
veículos autônomos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resolução 213/2015
Raimundo Simão de Melo
II Congresso Sul Brasileiro
RE 595676
Acordo de leniência
Gustavo de Miranda Coutinho
Carlos Vinicius Mariano Magno
Prisão Perpétua
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
PEC 10/2013
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Documentário Não é Brinquedo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Construção da identidade
estacionamentos
Lei anti-homofobia
Competência Delegada
Lei 11.340/2006
Un News
Thiago Minagé
Ana Luisa Buzaid
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Comissão de Anistia
Katarina Peixoto
Competência Jurisdicional
Execução provisória da pena
José Calvo González
Curso de Mediação
Adoção homoparental masculina
DPESC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Daniel da Costa Gaspar
Edução
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
movimentação processual
Cadastro Nacional da Adoção
Projeito Pai Presente
Representação Criminal
Indeferimento da inicial
proibição de tatuagem em concurso
Desenvolvedores de Aplicativos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renajud
Presídio Central de Porto Alegre
Grécia
Igor Braga de Souza
Lei 9.714/1998
Renata da Costa Sousa Meireles
Comunicado da ONU
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Concurso de Bolsas
Curso ENFAM
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
IDDD
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Leonardo Costella
Câmara de Vereadores
Combate à Corrupção
Curso de Espanhol
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Andressa Magnabosco Koch
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Recomendação 41
Cirilo Tissot
União estável
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Sistema Unificado de Execução Penal
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DPESP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Abril Uscanga Barradas
Eder Aleixo Bee
PJe-Mídia
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Refugiados e Migrantes
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Felippe Borring Rocha
Diego Zysman Quirós
RE 760931
Materialidade delitiva
Fabíola de Oliveira Brum
185
Preso provisório
Direito à educação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Somália
Affonso Ghizzo Neto
Casal homossexual
Decreto nº 8.727/2016
Rio São Francisco
Sinase
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cultura da Punição
Conselho Tutelar
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Armando Júnior da Silva Gadelha
Repetitivo
fornecimento de energia elétrica
Érica De Kássia Costa Da Silva
João Paulo de Mello Filippin
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
r Bruno Miragem
Publicidade das decisões administrativas
Adimplemento Substancial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Detector de mentiras
Eleições municipais 2016
Daniela Muller
Márcia Luisa da Silva
Processo de Impeachment
Morgana Machado
PIS/COFINS
Salvo conduto
Marinha do Brasil
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Los Angeles
Jornal
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Extremismo
HC 143.247/RJ
Pena pecuniária
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Quadrinhos puros do Direito
Reação Alérgica
IHU On-Line
Direito e Arte
Celpe-Bras
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
interceptação telefônica ilegal
Imunidade parlamentar
Resolução n. 203/2015
Satélite Geoestacionário
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cartilha de orientação
Juliano de Oliveira Leonel
Oficina de Pais e Filhos
HC 374713
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
João Gabriel Cardoso
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Sergio Henrique Salvador
Maus tratos
Javan Moisés Girardi
Poligamia
Andressa Tomazini
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Competência criminal
Eduardo Cunha
Magalhães Coelho
Renee do Ó Souza
Recomendação 44/2013
dependência de álcool
Fiança
Trabalho remoto
RE 608872
Malta
ONU Brasil
Formação Promotoras Legais
Imigrantes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Paulo Roberto Athie Piccelli
Novo Refis
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito de Gênero
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mortes e lesões causadas por policiais
Observatório da Mulher
Marcos Fagundes Salomão
Ezair José Meurer Junior
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Antonio Carlos Brandão
João Paulo Lima do Nascimento
Carolina Sena Vieira
Direito Marítimo
Direito Penal da guerra às drogas
Regras da previdência
professor Dr. Guido Aguila Grados
Intimação por telefone
UNIFACS
Direito Público Temas Atuais
Vitor Pereira dos Santos
Licitação
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Doulas no parto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Intimação
Manuela Abath
ADC 16
Wilyney Santana Borges
colaborações premiadas
INQ. n. 4483
Conselheiros Tutelares
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Testemunha de uma barbárie
Caroline Ribeiro dos Santos
Usuária morta
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei n. 12.318/2010
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Otávio Augusto Tirello Pulga
Nicole Moreiras Urbini
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Heloísa Husadel Telles
Suspensão Processual
Carlos Bolonha
Tempo de Resistência
Ministro Noronha
Pokémon Go
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
medida socioeducativa
Regras
Ana Tereza Basílio
Matheus Souza
Portaria 1/2017
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito dos Transexuais
Albie Sachs
Seguro de Vida
Projeto de Lei nº 3670/15
Superintendência de Seguros Privados
MG
Kamile Medeiros do Valle
Regime domiciliar
Adriana Calvo
Temas de Argumentação Jurídica
Ação Direta de Inconstitucionalidade
controle social e falsas promessas
Princípio da presenução de inocência
Roberta Werner Pinto
Estudos
Texas
Adriane Nogueira Naves Perez
Comunicação ONU
Gustavo Capobianco Volaco
Liberdades públicas
Maria Lúcia Karam
Ministérios Públicos do Mercosul
Casamento Precoce
Atestado médico
individualização
Cristiano Imhof
José Luiz Toro da Silva
Imissão na posse de imóvel
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Endividamento
Lei n. 8.213/91
Cursos online
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Projeto Ronda Maria da Penha
Giselle Onofre
ublicidade infantil em ambiente escolar.
João Paulo Allain Teixeira
A criminalização midiática do sex offender
Armas Nucleares
Justiça Juvenil
Jonatan Ramos de Oliveira
Jurisprudência
I Encontro das Criminalistas
Convenção de Montreal
Fotos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
IPDMS
Ocupação das Escolas e Universidades
polícia civil DF
Educação Pública
Vítimas de Tortura
Sorocaba-SP
Jaécio Matos Santos
A Casa de Vidro.com
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
construção de usina Teles Pires
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Maria Antonieta Fernandes
XXV CONPEDI
Totalitarismo no século XXI
Reajuste salarial
Prevenção ao suicídio
Concorrência desleal
Curso Novo CPC EAD
Imunidade profissional do advogado
Gamil Föppel
Segurança Aeroportuária
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Propriedade Industrial
José Maria Zanuto
valores retroativos
Saúde Prisional
Manual de Processo Penal
Atendimento à Infância e Juventude
AP470
Joaquim Leitão Júnior
Café Informático
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Perdão Presidencial
Nota de Pesar
Aldo Arantes
Decisão judicial
Bruno Luís Marques Hapner
Processo de adoção internacional
Fernanda Becker
Nathaly Munarini
Ezilda Melo
Curso de Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Artigo Científico
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O direito à extimidade
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Obrigação propter rem
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Luislinda Valois
Planos de Saúde
Resoluções NCPC
agravo interno e embargos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TJRO
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Princípio da insignificância penal
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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adicional de insalubridade
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Estado do Ceará
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Programa "De olho no Direito"
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Furto de chocol
cooperativa de crédito
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Paulo Ferreira da Cunha
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Migrantes
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Condenação criminal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Atibaia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Código de Ética da Magistratura
Coletivo Lapices
Legislação Italiana
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Desvio de função
Crime de Furto
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Compensação de carbono
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Privatização de Presídios
Antecedentes Criminais
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Antropologia Teológica
Coerência e Verdade em Direito
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Direito de liberdade religiosa
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Acesso à Jurisdição
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Violência na Escola
II jornada de Derecho civil
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Especialista ONU
Justiça que solta
luta pelos direitos
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Rey Cota Filho
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Direitos de Privacidade
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Regras de Bangkok
Perda da Guarda
Inelegibilidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Violência de gênero
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regime inicial do crime de roubo
Relação de consumo
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Lei estadual n. 319/1948
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RE 958.252
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Flórida
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Erro médico
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Lei de Mediação
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Consentimento do morador
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Superior Tribunal de Justiça
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Presos provisório
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Documentos estrangeiros
HC 373364
Poder Judiciário catarinense
Gianfranco Silva Caruso
Trabalho não remunerado
Infração na adolescência
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Resolução 229/2016
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Parentalidade socioafetiva
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Documento histórico
Leonardo Avelar Guimarães
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Pensão por Morte
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Mediação privada
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Denúncias contra Aecio Neves
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Instalação dos cursos jurídicos
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Memorial escravocata brasileiro
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Politie Nijmegen-Zuid
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Trancamento de ação penal
Responsabilidade Aquiliana
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
terror e medo
Revogação de Resolução
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Julgamento pelo tribunal do júri
Stephanie Noya S. R. Tanure
Indicação Literária
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RDD
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Aplicativo CPC Anotado
Emergência Democrática
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Quebra de decoro
Sistemas Processuais Penais
O Procedimento Comum
Código Tributário nos Tribunais
Carolina Marcondes
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XIII Semana Acadêmica
Súmula 90 do TST
vidade político-partidária
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Doação
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Teses
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
TJGO
Ministério Público Militar
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Código Civil de 2002
acidente Mogi-Bertioga
PL 5555/2013
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Registro de medicamento
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luciano Zanetti
Cartilha completa com as instruções de uso
Lei dos Planos de Saúde
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Barcelona
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Adriano Martins de Sousa
Giancarlo Montagner Copelli
Advertência
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Thales Sousa da Silva
restituição
Rompimento de barragens
Vilmar Urbaneski
Leonardo Godoy Drigo
Código de Ética Médica
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Banco Mundial
Glauber William Duarte
Juiz Luís Carlos Valois
João Vítor de Araújo Santos
Carla Joana Magnago
Direito e Gênero
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Atraso na entrega de diploma
Marcelo Melo
casais homoafetivos
LGBTI
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Contestação
Anoreg/MA
MPF
Beatriz Zapelini
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mutirão
Registro de Nascimento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
condições para reajuste de plano de saúde
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei 13.429/2017
Ex-cônjuges
Curso Novo CPC
Fernanda Moretzsohn
Interrogatório informal
fundamentos do constitucionalismo
Bingo
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Previdência Social
Projeto de Lei 3.729/04
Inteligência Artificial
Felipe da Silva Freitas
Responsabilidade civil do Estado
Eliseu Raphael Venturi
Pablo Antonio Lago
Ensino de Processo Penal
Medida alternativas à prisão
Crime de roubo
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ação Cautelar 4327
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Eduardo Januário Newton
Erradicação da Pobreza
Direito Penal Sexual
Futuro tecnológico
Juliana Miranda
PEC 241/2016
Walder Araújo de Oliveira
maconha
Michelli Giacomossi
Bolsas para Mestrado
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Termo circunstânciado de Ocorrência
João Chiesa Farias
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Revista Civitas
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Guarani-Kayowá
Organização Mundial da Saúde
1º Congresso de Criminologia(s)
Empresa de Telefonia
Edital publicado
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App.
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Pedro Valença Resende Ferreira
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Augusto Jobim do Amaral
Polônia
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei 13.293/16
Vinícius de Novaes Marques
IPEBJ
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Alex da Silva Anhaia
João Otávio de Noronha
Ditadura brasileira
Divórcio consensual estrangeiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ações Penais Constitucionais
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Divulgação
Tabelionatos de Notas
Mediação on line
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Murillo Martins Toledo
concurso oficial de justça
Desabafo do juiz
Crime Militar
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Programa de estágio PJSC
Armando Gallo Yahn Filho
Estabelecimento prisional
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direito Forense
José Roberto Martins da Silva Junior
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Wagner Arnold Fensterseifer
Suprema Corte dos Estados Unidos
Indenização por cobrança indevida
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Equador
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Paradoxos Penais – Vol. I
Violência e Cultura
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ronaldo Nogueira
IX Encontro Nacional do CONIMA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
RVA
Revista Pensar
Samira Schultz Mansur
PJe Mobile
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Orientações Jurisprudenciais
Lei Complementar 73/93
Ajuda Humanitária
Boletim n. 09
POLÍTICA HIGIENISTA
Raissa de Cavassin Milanezi
Centro Integrado de Cultura
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Direito de defesa
Máfia chinesa
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Fernanda Maria Veronese
Bug
Mayara Pellenz
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Liberdade Religiosa
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Parentesco de terceiro grau
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Homenagem a Peter Häberle
Bancos
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Cleber Francisco Alves
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Luanna Tomaz de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Roberta Lídice
Gabriel Gómez Benitez
Contrato de crédito rural
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei 13.228
Poder Judiciário de Santa Catarina
Raoni Gomes
Encontro
Danos morais e materiais
Ausência do MP em audiência
Guilherme Christen Möller
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Controle de Convencionalidade
EMAB
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei 11.343/06
Juiz humano
Daniel Roberto Hertel
Daniel Brandão
Recurso em Habeas Corpus
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Gabriel Martins Furquim
danos estéticos
Sine Fácil
Exportação
Quadro Saiba Mais
Consumo on line
Antonio Sepulveda
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Direito Penal: Parte Especial
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Clube de Regatas do Flamengo
Clarissa de Cerqueira Pereira
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Wallace Costa dos Santos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
suspensão de pagamento de 13 RS
Vitor Augusto Faria Pereira
Raphaela Lopes Rodrigues
XX Semana Jurídica
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Káthia Ferreira dos Santos
TRT-MG
Aramis Nassif
China
Lei Maria da penha
IMESB
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Blitz
Tecnologia Comunicação e Informática
Sobre a Guerra
Lei nº. 13.257/16
Rilmo Braga
Dia das Mulheres
Inscrição OAB
Crimes Imprescritíveis
Demissão por Homofobia
Conferência de Haia
Especialização em Direito e Economia
Estevão Schultz Campos
UNOESC
Conrado Gama Monteiro
Tiago Protti Spinato
promoção da igualdade étnico-racial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Megatendências
OAB/MG
Cannabis
Adilson Pires Ribeiro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lucas Baratieri Francisco
indígenas Warao
Sexta Câmara Civil
Víctor Minervino Quintiere
Reforma da política de drogas no Brasil
Ministério Público de São Paulo
Alexandre Hardt Bortolotto
RE 601720
Dano Psíquico
Regime prisional
HC 138207
João Felipe B. Bastos
Érico Ricardo da Silveira
Agressão escatológica
Thaís Alves da Silva
cirurgia plástica reparadora
Emenda Constitucional 88/2015
Francisco Paula Ferreira Lavor
Convite Vaticano
Vladimir Safatle
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Maurizio Oliviero
Legislação americana
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Exame preparatório OAB
Flávio Baumgarten
Gustavo Nascimento Tavares
Dívida de condomínio
João de Castro Souza
José Ewerton
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Cultura da sentença
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tainá Fernanda Pedrini
Atenção
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Antônio Carvalho Filho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Lei Complementar 197/2000
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Gabriel Serra
Coisa Julgada
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Reconhecimento fotográfico
Programa "Pai Presente"
#Empório indica
Fernanda Oliveira Luvizotto
Espetáculo midiático no Processo Penal
Homenagem póstuma
crimes cibernéticos
Decreto 3.413/2000
Lei proíbe Uber no RJ
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vitor Dias Conceição
Tema 98 STJ
Redução da Emissão de Carbono
Mayra Matuck Sarak
Carla Mari Robaina Marcondes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
RG
Comunidades tradicionais
ACNUDH
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Citação e intimação
HC 389.899
Bibiana Fontella
PLS 280/2016
extradição
Jurisdição Constitucional
Barbara do Espírito Santo Pasello
Airto Chaves Júnior
Marcelo Pertille
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Seriado
Paulo de Souza Queiroz
Bianka da Silva Carvalho
Chamada pública
Revista Eletrônica da ABDConst
Direito Internacional
Rosimeire da Silva Meira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tragédia Vila Mariana
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fornececimento de remédio de alto custo
Renê Hellman
Madrid
Min. Laurita Vaz
Carlos Daniel Dias André
Direito costumeiro
AIDS
Estudar Fora
Universidade Estadual de Maringá
Jeferson Moreira de Carvalho
Fornecimento de fraldas
Walder Araújo de Oliveira
Diplomatas
Felipe André Dani
desclassificação de crime
Everaldo Luiz Oldoni
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Filipe Rodrigues Costa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rafael Espíndola Berndt
8ª Vara Federal de Florianópolis
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Glossário
Transparência Internacional
Starbucks
Vitor Pereira dos Santos
Séries
Wilson Knoner Campos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito Imobiliário
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ezio Mauro
Democracia em Desconstrução
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RAECC
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Daniel Carnio Costa
Paris
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Aline Ariane Fagundes
Hélio Peixoto Júnior
Geovane De Mori Peixoto
Mudança de sexo
Tiago Clemente Souza
Paquistão
reintegração de posse
Eugeniusz Cruz
Defensoria Pública Geral do Ceará
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Curso online
Dr. Cesar Luiz Pasold
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Enrique Pedro Haba Müller
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Anna Paulina Corteletti
Bruno Makowiecky Salles
Condenação
Projeto Cronos
Servidores
Leonardo Lucci
Assembleia Estudantil
artigo 33 do CP
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Dez Medidas Anticorrupção
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Márcia Sarubbi Lippmann
A Hiperintegração do Direito
torcedores do Corinthians
carta
Desocupação de estudantes
Érica Côrrea Simões Pires
Legalização da maconha
Publicidade abusiva
NeUnaMenos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pedro Roberto Donel
Indonésia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Hospital privado
Paulo Ricardo Suliani
Evicção
PEC 209
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ausência de vagas
Nova Súmula
Terrenos de Marinha
O que funciona no plantão judiciário
Especializações
Mediação e Conciliação
Patrícia Cordeiro da Silva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Justiça russa
Matias Hillesheim Stecker
Laísa Santos
Projeto de Lei 3.277/2012
gastos do Judiciário
Aplicativo Replika
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana França David
Filme Orestes
Risco Precaução e Responsabilidade
Luciano Góes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Movimentos sociais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Moraes Pitombo Advogados
Meninas de Guaru
lei antimanicomin
MPSC
Saiba Mais
Enunciado 266 do STJ
despesas nova eleição
Daniel Flores
idoso com câncer
Natammy Bonissoni
António Guterres
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pena mínima
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Desembargador Osmair Couto
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Nota de Repúdio
Contribuição Previdenciária
Abuso Sexual
Vladimir Saboia
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Exame de DNA
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empréstimos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
pós-graduação em direito processual civil
Giovani Clark
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Audiência por videoconferência
Súmula 562 STJ
Crimes de natureza permanente
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Pedro Scuro Neto
Estatuto da Criança e do Adolescente
Patricia Burin
PUCMM
Rômulo de Andrade Moreira
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Recomendação 31 do CNJ
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Marcel Gomes de Oliveira
Grupo de Pesquisa
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Intimação whatsapp
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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danos morais coletivos
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Entrevista
Por Danielle Mariel Heil
Condenação Militar
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Revista Pensamiento Americano
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Plano de Ação dos Tribunais
Bolsa de Estudo
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Pesquisa Acadêmica
Partilha de bens
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TRF da 1ª Região
Violencia Domestica
Documentos falsificados
Direito Ambiental
Trancamento do Processo
HC 129646
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Alimentos no âmbito internacional
Citação eletrônica
Iverson Kech Ferreira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bruno Sá Freire Martins
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
SP
Botão de pânico
Devido Processo Legal Substancial
STF
Tuberculose
Guerras as drogas
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
cerceamento da liberdade do cidadão
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Ação Popular
Wagner José Penereiro Armani
ameaça espiritual
Embaixada dos EUA
Medida provisória
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Filosofia de Zygmunt Bauman
Greve Geral
Reforma previdenciária
Tânia Maria de Oliveira
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TRT 8º Região
TFT 4.ª Região
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Comarca de Timon/MA
administração judiciária
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Penhora de Bens
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Justiça em Números
Solon Cícero Linhares
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
UNIJUI
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Carlos Teixeira
Emilli Fátima Haskel da Silva
Estatuto da Primeira Infância
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Pessoa com deficência
Decreto Presidencial
Defensoria Pública de Goiás
Tráfico internacional de drogas
Clenir Sani Avanza
Sistema Penal Contemporâneo
Vítima tenta acordo
Universidades
Regulamentação da atuação de menores de idade
Dano Moral
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Big data
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Intercâmbio
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Portaria 930
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Juizado Especial da Fazenda Pública
IX Semana Jurídica
Processo de validação de documentos
Teoria do Crime Culposo
Ministro João Otávio de Noronha
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Damásio Educacional
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Forças Armadas
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Tabelionato de Notas
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Rússia
veiculação indevida de imagem
Tribunais se preparam
MoWBrasil 2017
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ADI 5645
Evento internacional
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Curso Preparatório
ADI 5357
Liminar
Recuperação de Créditos
Ecstasy
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Reclamação Disciplinar
Laura Gigante Albuquerque
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Facção Criminosa
indenização
Comunicação ao juízo da execução
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Segunda Turma do STF
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Emenda Constitucional 95/2016
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Danos morais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Alienação
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Queda em bueiro
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Direito eleitoral
Câmara Especial Regional
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Ministra Maria Helena Mallmann
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Penhora de honorários
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Projeto de Lei 168/2015
Crimes da Ditadura Militar
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Defensorxs
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Gustavo Caetano Gomes
história de mulheres
Teoria dos Jogos na Mediação
Estatuto da Juventude
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Alexandre Matzenbacher
Decreto de indulto 2016
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José Ribas Vieira
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Lei n. 13.431/2017
Professor Boaventura de Sousa Santos
Abuso de autoridade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Edição especial
Jean Vilbert
Denize dos Santos Ortiz
Lançamento de nova edição
Imersão na Selva Amazônica
Disparidade Salarial
Agência Nacional de Aviação Civil
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Jader Marques
Recurso Ordinário
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PEC 287/2016
Ministro Marco Aurélio
rede de proteção
Extra petita
Judicialização da saúde
posse-trabalho
Porte de Armas
Reclamação Trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho
Pena de multa
Comissão Especial
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Saída Temporária
Gabriela Andrade
Vereador SC
Daniel Ribeiro Vaz
Luis Henrique Braga Madalena
LC 158/2006
Decreto 27.784/1950
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernando Neves
Fundo de Assistência Parlamentar
Vínculo Empragatício
Bibliografia Temática
Mulher nos cenários jurídicos
ADJ
Parlamento Europeu
TST
OAB/ES
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ônibus
convicção religiosa
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
tutela urgente da saúde
Soraia da Rosa Mendes
José Edvaldo Pereira Sales
Crime de trânsito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Felipe Dalenogare Alves
Julgamentos Históricos
Vinicius Lúcio de Andrade
Caio Rangel
Atividade Especial
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Felipe Cunha de Almeida
III Simpósio de Direitos Humanos
Notícia
Manuela Andrade
Constituição e Poder Vol. 2
Leonardo Garcia
Congelamento de ajustes
Juizado do torcedor
PEC 241 (PEC 55)
Psiquiatria Forense
Melhor atendimento no Judiciário
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Presunção de Inocência
Juiz Hélio do Valle Pereira
orçamento público
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Lauro do Nascimento Pereira
Direito à inclusão
1º Seminario de Derecho Maritimo
Deficiência visual
Pamela Medeiros Gomes
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Ciências Médicas Forenses
Ações de Família
Legislação Indígena
societas sceleris
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Monografia
Editora Univali
Tutela provisória
Ministério Público
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Exploração sexual de menores
10ª edição comemorativa
Tiago Resende Botelho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Objetivo 16
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Desaposentação
Asilo
João Paulo de Mello Filippin
Fertilização In Vitro
MPMS
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Seguro obrigatório
Fernando Gaspar Neisser
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
base de cálculo de honorários
Agressão Verbal
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Aplicativo
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Wagner Armani
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ministro Moreira Franco
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Laura Gauloski Machado
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Cristiane Rebelo Limas
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
João Baptista Herkenhoff
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Princípio do melhor interesse da criança
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Dia do Orgulho LGBT
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
prazo exclusão de sócio
Dra. Maria Lucia Karam
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Filipe de Morais
Audiência de Conciliação
Código Penal de 1940
Tribunal online
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Poder e Corrupção
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Imóvel SFH
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Apadrinhamento de crianças
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Descriminalização da Homossexualidade
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Virginia
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Violência e Cinema
Direito das Migrações Transnacionais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Israel Domingos Jorio
Direito à Privacidade
Massacre em presídios
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Europa
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Indulto/2016
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HC 383102
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Teoria do Domínio do Fato
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Justiça em número 2016
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Cadastro Nacional de Adoção
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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