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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Começa amanhã o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira a programação completa do evento!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maria Lúcia Karam
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Está chegando a hora!!!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Grace Regina Costa
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Maurilio Casas Maia
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fernanda Mambrini Rudolfo
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Charles M. Machado
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Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aldacy Rachid Coutinho
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Jose Luis Bolzan de Morais
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Alfredo Copetti
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Tiago Gagliano Pinto Alberto
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IMPERDÍVEL!!! - II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vitória De Macedo Buzzi
II Congresso Sul Brasileiro de Direito - Confira o que teremos de bom!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Alexandre Morais da Rosa
O que terá de bom no II Congresso Sul Brasileiro de Direito???? Parte II
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Juarez Tavares
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Thiago Minagé
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Augusto Jobim do Amaral
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Leonardo Isaac Yarochewsky
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Antonio Marcos Gavazzoni
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Caio Paiva
Vem aí o II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Confira algumas das palestras!
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Henderson Fürst
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Marcelli Cipriani
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Julio Cesar Marcellino Junior
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Leonel Pires Ohlweiler
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Geraldo Prado
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Ilton Norberto Robl Filho
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Guilherme Wunsch
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Fauzi Hassan Choukr
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Vera Regina Pereira de Andrade
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Luis Henrique Braga Madalena
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Claudio Melim
Aberto até dia 19/08/2016 o edital para submissão de artigos no II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conheça os palestrantes do II Congresso Sul Brasileiro de Direito! Aline Gostinski
Colunistas
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francisco Pereira Pinto Filho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thais Mello Doleys
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Priscila Correia Luz
Thiago da Silva Santana
Myrna Alves de Britto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Tayane Caruso do Valle
Luiza Miranda Heinisch
Regis Fernando Freitas da Silva
Thais Silveira Pertille
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wanessa Assunção Ramos
Ziel Ferreira Lopes
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Pereira de Almeida
Alessa Pagan Veiga
Marcus Alan de Melo Gomes
Emanuela Gava Caciatori
Ricardo Barbosa Tellini
Fernanda da Silva Lima
José Ribas Vieira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Fiammetta Bonfigli
Mauro Mendes Dias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Adriana Lopes
Poeta Ali Agora
Affonso Ghizzo Neto
Humberto Gomes Macedo
Manoel Cardoso Helfer
Luna Siqueira
Ludmila Ângela Müller
Adriana Calvo
Andressa Retori Teixeira Maia
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe da Silva Freitas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Débora Fernanda Ferreira
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hédel de Andrade Torres
Átila Da Rold Roesler
Mônia Clarissa Hennig Leal
Isabela Albuquerque Mustafa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hugo Melo Falquer
Flávia Ávila Penido
Paulo Natanael Vieira Lima
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Claudia de Souza Crotti
Ivani Contini Bramante
Haroldo César Náter
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Antonio Graim Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
José Ricardo Caetano Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Ana Beatriz de Souza Martins
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Bárbara Fonseca de Moura
Luisa Oliveira Coelho
Luiz Eduardo Cani
Fernanda da Rocha Fabiano
Mauricio Stegemann Dieter
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alberto Silva Franco
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André L. Nicolitt
Assis da Costa Oliveira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Maíra Marchi Gomes
Antonella Galindo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Poder “Reconstituinte”
Priscila Serafin Proença
Thiago Felício Barbosa Pereira
Francisco José Guardini Nogueira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Juan David Gelacio Panesso
Jefferson Forest
Larissa da Silva Lopes
Jordane Costa Oliveira
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Paulo Antonio Peressin
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Porto Martins
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Jader Marques
Priscila Martins Dias
Pedro Dalese
Maurício Gomes Pereira França
Juliana Simone Nandi
Lívia Rebouças da Costa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rodrigo Becker
Bruno Rodrigues
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniel A. Dourado
Aline Amábile Zimmermann
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Melo Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ivana Leite Ruiz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela M. Menezes
Sandoval Alves da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Lima Marques
Márcio Soares Berclaz
Diogo de Oliveira Gomes
Evandro Regis Eckel
Bruce Bastos Martins
Haneron Victor Marcos
Fernando César Costa Xavier
João Pedro Gebran Neto
Lívio Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Lia Testa
Maria Luiza Ávila
João Marcos Braga
Paula Saleh Arbs
Efson Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bryan Bueno Lechenakoski
Marco Aurélio Peixoto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fernando Rey Cota Filho
Victória Sell Feiber
Yuri Ivo Peralva Sales
José de Assis Santiago Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno Guimarães Pedrosa
João Marcos Buch
Henderson Fürst
Proporcionalidade e isonomia
Camila Savaris Cornelius
Henrique Batista Barbosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Deonísio Koch
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Letícia Bittencourt
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruno de Almeida Passadore
Leonard Schmitz
Denúncia contra Lula
Víctor Minervino Quintiere
Raça
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cecília Bojarski Pires
Samuel Medeiros Rocha
Martina Silvestri
Pedro Henrique Tonin
Raphael Augusto
Justiça e vingança
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Mírian Da Silveira Monte
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jackson Silva Wagner
Nayder Rommel de Araújo Godói
Enrique P. Haba
Guilherme Christen Möller
Patrícia Cordeiro da Silva
Antônio Carvalho Filho
Emelyn Almeida de Lima
José Luis Bolzan de Morais
Espetacularização da violência
Roger Feichas
Henrique Franceschetto
Luana Renostro Heinen
Araken de Assis
Ester Eliana Hauser
Marlo Almeida Salvador
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriana Regina Barcellos Pegini
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Amanda Arruda
Eric Cwajgenbaum
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Marcos Braga de Melo
Elcemara Aparecida Zielinski
Lia Raquel Bloos Mossini
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Léo Rosa de Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Bianca Aline Becker
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Silva Batista Pilau
Benjamim Silva Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Gamil Föppel El Hireche
Teresa Arruda Alvim
Jaécio Matos Santos
Marco Félix Jobim
Agrotóxicos
Beatriz Bork
Vinicius Cardona
Maria Rita Rodrigues
Giovani Clark
Alexandre José Mendes
Williams Félix Gomes da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Izabele Pereira Barra
Ana Maria Pereira de Souza
Diogo Dal Magro
José Muniz Neto
Marlom Formigheri
Rodolfo Pamplona Filho
Ataques cibernéticos
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gustavo Rocha Martins
Uso indevido de algemas
Camila Cardoso de Mello Prando
Súmula vinculante
Guilherme Moreira Pires
Lucas Varela
Edgard Usuy
Flávia Santiago Lima
Patrícia Oliveira
Renan Francelino da Silva
Roberta Moura Faíz
Igor Domingos do Altíssimo
Aurélio Franco de Camargo
Fernando da Silva Albuquerque
Marcos Prata Bentes
Paula Brener
Maykon Fagundes Machado
Marli M. M. da Costa
Cândice Lisbôa Alves
Gabriel Junqueira Sales
Veranice Melo Frota
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Mesquita Estêves
Fernando Hideo I. Lacerda
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Viviane Lícia Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Leite Carvão
Lucas Baratieri Francisco
Luciano Vianna Araújo
Abril Uscanga Barradas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Richard Quispe Salazar
Tamires de Oliveira Garcia
Vitor Santos Andrade
Matheus José da Silva Dillio
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Feitosa da Mata
Radson Rangel F. Duarte
Fabiano Zavanella
Luciano Franco Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vânia Marian Guerino Farinha
Larissa Zucco
Henry Colombi
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luiza Nagib Eluf
Lívia Casimiro
Laura Cascardi
Anderson Nazário
Ana Carolina de Carvalho Neves
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Weber Luiz de Oliveira
Fabrício Reis Costa
Felipe Bertazzo Tobar
Alexandro Marcel
Silas Maycon Lopes Silva
Daniel Brajal Veiga
André Carneiro Leão
Mônica Bonetti Couto
Marcelo Carneval
Alissar Ali Fahs
Josevando Souza Andrade
Gisela Maria Bester
Marjorie Tolotti S. de Mello
Marco Antônio Scapini
Camila Canto
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mariana Rodrigues Veras
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Oliveira de Moura
Jovana de Oliveira Rodrigues
Eleição presidencial
José Luiz Toro da Silva
Valdemar Habitzreuter
Inexistência jurídica
Jorge Acosta Jr.
Lazara Carvalho
Bruno César Gonçalves da Silva
Vitor Andrade
Paulo Vinícius Feijó
Elisandro Lotin de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Editora Tirant Lo Blanch
José Henrique Mouta Araújo
Flávio Quinaud Pedron
Affonso Ghizzo Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Benigna Teixeira
Guilherme Barros Martins de Souza
Caelen Barros
Wilson Knoner Campos
Rosimeire da Silva Meira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lucas Pontes Ferreira
Missael Pinto Zampier
Eduardo Bitencourt
Sistemas inquisitório e acusatório
Daniel dos Santos Rodrigues
Lazara Carvalho
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Leonardo Carvalho Moura
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Gleidson Renato Martins Dias
Victor B. Gonçalves
Fabiana Otero Marques
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Conduta atípica
Daiane Carlos Höhn
Bernardo Cortez
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Patrícia Salviano
Gustavo Silva Alves
Bruno da Costa Vaz
Paulo Victor Costa Brito
Flaviane de Magalhães Barros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Tiago Didier
Igor Cardoso
G. Couto de Novaes
Claudia Calmoni
Atahualpa Fernandez
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fabiana Lanke
Marina Alice de Souza Santos
Daniela Bornin
Stanley Souza Marques
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Balbinot
Fransuelen Geremias Silva
Henrique Viana Pereira
Felipe Chiavone Bueno
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
r Nelson Lacerda
Maíra Vida
Juliana Nandi
Bruna Kern Graziuso
Felipe Cassel
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wilson Macena da Silva
Victor B. Gonçalves
Marcos Paulo Campos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Nelson Lacerda
Bruna Angélica Maistro
Fábio Borges
Emrich Sá
Estela Márcia Rondina Scandola
Aline Miranda
Andreu Sacramento Luz
Thais Nogueira Lopes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gustavo Dayrell
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maria Alexandra Borba
Rafael Almeida Santos da Luz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Renê Hellman
Thiago Priess Valiati
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Wagner Carmo
Emerson Garcia
Daniel da Costa Gaspar
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Frantz Becker
Luis Gustavo Cardoso
Coriolano A. Almeida Camargo
Maica Matos Leão
Maria Tereza Grassi Novaes
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Montiel
Kátia Debarba Machado
Renato Santos de Melo
Alexandre Leal
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Plínio Gentil
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vicente de Paulo Barretto
Gilberto Bruschi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Patricia Gonzalez
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Phillip Gil França
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pedro de Araujo Fernandes
Airton Gomes Braga
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ângelo Boreggio Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
José Gouvêa
Miguel Augusto Nisizaki
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vanessa Brodt Martins
Marcelino Sato Matsuda
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vívian De Gann dos Santos
Luciano Zanetti
Larissa Thielle Arcaro
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo dos Santos Melo
Aisla de Carvalho
Bianca Bez
Sofrimento
Alan Siraisi Fonseca
Gustavo Noronha de Ávila
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jenair Alves da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Alves Côrrea
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Sophie Dall’Olmo
Doacir Gonçalves de Quadros
Natalia Cintra
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Belmiro Fernandes
Nota de Apoio
Michela Petrini
Paulo Ferrareze Filho
Rosane Leal da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Ricardo Maciel Nerling
Clarissa Pereira Carello
Fábio Camargo
Marco Couto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Karen Munhoz
Sandro Luiz Bazzanella
Cláudio Lucena
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipe Montiel da Silva
Alice Hertzog Resadori
Débora Tavares
Fernando Filgueiras
Francielle Oliveira Gadonski
Henrique Bonacina Bonfanti
Valmir Pereira Alcantara
LETICIA ARENAL
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thieser da Silva Farias
Barbara Tude de Souza Ferreira
João Lucas D. de Azevêdo
Antônio Julião da Silva
Silvia Arizio
Ana Paula Couto
Thomas Bustamante
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Moura
Igor Raatz
Lucas Hinckel Teider
Gilberto Morbach
Marisa Falcão
Larissa Janoni de Araujo
Laura Haddad
Solange Cordeiro Faria
Henrique Picarelli
André Giamberardino
Javier Diez García
Aphonso Vinicius Garbin
Igor Borges La Rosa
Elisa Viana Dias Chaves
Erick Beyruth de Carvalho
Renata Moreira da Silva
Victor B. Gonçalves
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nara Fernandes Lúcio
Carla Benitez Martins
Maiana Guimarães
Vitor Morais de Andrade
Schirley Kamile Paplowski
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Flora Augusta Varela Aranha
Marta de Oliveira Torres
Ricardo Luna
João Antonio Tomporoski
Cláudia Toledo
Jamil Melo
Heloisa Alves
Elane Pires Muniz Soranso
João Victor Rozatti Longhi
Joselene Negra Black
Caroline Farias dos Santos
Claudio Melim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rafael de Deus Garcia
José Adaumir Arruda da Silva
Espírito republicano
Alberto Jonathas Maia
Luana I. Cabral dos Santos
Savio Rangel Santiago
Luciano Góes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jorge Luiz Souto Maior
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vinicius Gregório
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael de Araújo Alves
Negócios jurídicos processuais
Diogo de Paula Papel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lei nº 8.137/1990
André Alexandre Happke
Esther Maria de Magalhães Arantes
Deivid Willian dos Prazeres
Alessandro Rodrigues da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Suellen Regina Frantz
Felipe André Laranjo
Rafael Libaneo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitor Frederico Kümpel
Jarbas Matos
Paulo Ricardo Stipsky
Maciana de Freitas e Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Stella He Jin Kim
Renê Francisco Hellman
Eduardo Pazinato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Inês Virgínia Prado Soares
Marta Lúcia Tittoni
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Murilo Wojcik
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Carlos Henrique Soares
Mariana Alves Lara
Yuri César de Almeida Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ubiratan de Mattos
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago Minagé
Gilberto Alves Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Marcel Lopes
ciência penal
João Pedro França Teixeira
Geovane Peixoto
Marco Antonio Lima Berberi
Matheus Novais da Silva
Rodrigo Portela Gomes
Germano Schwartz
Erica Alves Aragão
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Mambrini Rudolfo
Daniele Lameira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Angélica Mota Cabral
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Trento Hein
r Rizzatto Nunes
Sebastião Marques Neto
Ana Luísa Fioroni Reale
Maurício Moliner Nazário
Ursula Rodriguez Minhone
Leonardo Antunes Morais
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gustavo Borges Mariano
Luíza Resende Guimarães
Tiago de Lima Santos Reid
Tiago Resende Botelho
Roberto Barbosa de Moura
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luis Henrique Braga Madalena
Ana Beatriz Gomes
Marco Aurélio Serau Junior
Lara Kauark Santana
Glauco Salomão Leite
Jéssica Galvão
Patty Oliver
André Leivas de Araújo Vianna
Murillo Andrade
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lygia Molina
Alberto Sampaio Júnior
Recurso Especial
Jorge Coutinho Paschoal
Juliane Facó
Leonardo Oliveira Bernardino
José Luis da Silva Tavares
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ricardo Souza Calcini
Italo de Oliveira Guedes
Luciano Scheer
Alan Diógenes Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Douglas Carvalho Ribeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Rosana Rufino
Marilena Wolf de Mello Braga
Giovana Atarasi
Larissa Tomazoni
Paulo Lenzi
Felipe Abdel Malek
Marcelo de Mello Vieira
Vinícius Cidral
Crédito negativo
Katarina Peixoto
Larissa Borges Fortes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ricardo Sanín Restrepo
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Veiga Franco
Jéssica Helena Borges Fraga
Valéria Magalhães Schneider
Mario Cesar Andrade
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Carlos Castranheira Pedroza
Maurício Requião
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
América
Téssia Gallina Jorge
Claudia Freesz Calmon
João Paulo Atilio Godri
Dayana de Carvalho Uhdre
Ney Bello
Mariana Resende
S. Tavares-Pereira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucília Napoleão Barros
Dina Alves
Débora Spagnol
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo Ferreira Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Wunsch
Bruna Karoline Bezerra
Carlos Augusto Ribeiro
Edson Silveira
João Vitor Ribatski
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriel Esperança Lisboa
José Carlos Portella Junior
Lillian Pfleger
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Pedro Henrique Machado da Luz
Wellington M. de Almeida
Pollyanna Maria da Silva
Zulmar Duarte
André Dos Santos Carvalhal
Mauro Granemann de Souza Neto
Everton Sarraff Nascimento
Deise Helena Krantz Lora
Alexandre Senra
Suhel Sarhan Júnior
Élida Lauris
Marcos Queiroz
Renê Beckmann Johann Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Deonísio Koch
Centros penitenciários brasileiros
Jhonatan Morais Barbosa
Ubiratan de Mattos
Débora Silva Massulo
Alexandre Bahia
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre dos Santos Priess
Daniela Dias Tomaz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maria Carolina Russo
Alan Furtado
Arlene Mara de Sousa Dias
Débora Veneral
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pablo Freire Romão
Nilzo Felisberto
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Machado Siqueira
Bianca Rosenthal
Lilian Katiusca
Fernanda Becker
Nariel Diotto
Ubirajara da Fonseca Neto
Willian de Meira
Karina Melo Vieira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Philipe Benoni Melo
Gil Ramos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
r Gisela Maria Bester
Heitor Vitor Mendonça Sica
França Júnior
Dierle Nunes
Marcela Araújo Rosa
Karini Nascimento
Mateus Vaz e Greco
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mateus P. Gomes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Wagner Francesco
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo Pereira Freitas
Matheus Felipe de Castro
Karla Fabrício de Godoy
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Henrique Cardoso
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo Pontes Raldi
Luana G. de Vito
Adriana Bravim
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiza Lopes Bustamante
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafaela Silva Garcez
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Ulysses Ferreira Neto
Renan Apolônio
Relação de trabalho
Jefferson Augusto de Paula
Maurício Fontana Filho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Abailard Jose de Sousa Neto
Diogo Bacha e Silva
Marcelli Cipriani
Modelo aristocrático de Direito
Marcela Duarte
Camila Gouvêa de Araújo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Isis Regina de Paula
Juarez Cirino dos Santos
Rafael Moura
Leonardo Godoy Drigo
Eduardo Silva Bitti
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo D’Orio Dantas
Persecução penal nos crimes tributários
Valter Guerreiro
Cristiano Botelho Alves
Josiane Antunes
Bárbara Natália Lages Lobo
Ruan Zancanaro Catarini
Fausto Trentini
Bruna Maria Felix
Evie Nogueira e Malafaia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Willian Antonio Meotti
Alexandre Basílio
Luara Colpa
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Alcântara
Helena Patrícia Freitas
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Josiani da Silva Pospichil
Gizeuda Sousa Rosi
Clécia Cristina Galindo
Jose Luis Bolzan de Morais
Filipe Reinert
Violações de direitos humanos
Luís Fernando Casara Corrêa
Helga do Nascimento de Almeida
Iara Antunes de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Maria Lúcia Barbosa
Danilo Nascimento Cruz
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Elias Guilherme Trevisol
Andreu Luz
Claudia Brum Mothé
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Lobão
Rennan Herbert Mustafá
Mamadú Saido Djaló
Celso Augusto Uequed Pitol
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Patrícia Cordeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daiana Menendez
Luís Renato Avezum
Fabiano Pimentel
Naína Ariana Tumelero
Sarah Lima
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Catherine Juglair Nogari Valente
Luiza da Costa Alonso
Anna Júlia Santana Vicente
Maira Bianca Scavuzzi
Ronan Robl
Marina Bertinatto
Amanda Rodrigues Alves
Produto eleitoral
Breno Hoyos Guimarães
Andrea Simone Frias
Victor Hugo Ossowsky
Velocino Pacheco Filho
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maria Julia Pardal Simonato
Merhej Najm Neto
Lucas Pereira Sagaz
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Goulart
Belmiro Jorge Patto
Marcelo Masô
r Élida Lauris e Denise Dora
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Taufner Zanotti
Daniel Willian Granado
Júlio Cesar Rossi
Moacir Henrique Júnior
Luana Andrade
Bruna Marques da Silva
Giulia da Silva Soares
Gabriela Ribeiro
Luana Cabral
Yasmine Pitol
Fredie Didier Júnior
Denize Carolina da Cunha
Sergio Henrique Salvador
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Victor Labate
Daniela Portugal
Desvirtuamento do jurídico
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fabíola Sucasas
Rodrigo Pereira Moreira
Luana Oliveira Araújo
Luiz Elias Miranda
Alexandre Pacheco Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriela Cristofolini Vaz
Grazielli Farias Fraga
Desumanização do traficante e do usuário
Adriano de Jesus Silva
Gabriela Essig
Fernanda de Oliveira Crippa
Alexandre de Paula Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Terceira idade
Bruna de Souza Fernandes
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tiago Oliveira de Santana
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Davi Rodney Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cláudio Rêgo
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Chemin
Fernanda Koch Carlan
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Mauricio Freire Soares
Amarílis Costa
Eleição municipal
Thaís Mendes Webber Barelli
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alessandra Simões Reis Abraão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Pires
Giselle Couy
Abraham Hand Vargas Mencer
Cyntia Possídio
Leonardo Carneiro da Cunha
Gilberto Stürmer
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Cezar Roberto Bitencourt
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Rizzatto Nunes
Mario Porto
Vinicius Silva Lemos
Elaine Cristina da Silva
Wellington Jacó Messias
Yuri Calixto
Anderson Morais
Adriano Leitinho Campos
Rosa Benites Pelicani
Roberto Bona Junior
Walter Bittar
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Ricardo de Castilhos
Vanessa Kettermann Fernandes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Márcia Cunha Teixeira
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Ely Borba
Rodrigo Luz
Claudio Daniel de Souza
Catarina Hernandez Ferri
Tiago Joffily
Marly Fernandez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Valéria Fernandes Vieira
Clenio Jair Schulze
Robinson Nicácio de Miranda
Humberto Miranda
Bartira Macedo de Miranda
Carla Dietrich
Luanna Tomaz de Souza
Maria Eduarda Sagás
Ilan Goldberg
Thiago Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
Eduardo Oliveira Agustinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Millena Gêmero
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Vínculo de emprego
Marina Cerqueira
Pierre Moreau
Paola Furtado
Paulino Oliveira Santos
Gil Rafael Ribas
Participação Privada
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Misoginia
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo López Zilio
Bernardo Britto Guerra
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Almir Megali Neto
Osvaldo Agripino
Mauricio Sousa da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Amanda Avansini Arruda
Fermín Canteros
Tabita Aija Silva Moreira
Gisela Maria Bester
José Barroso Filho
Flávia Pereira Hill
Konstantin Gerber
Letícia Bürgel
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Francisco José Borges Motta
Gustavo Roberto Costa
Ezilda Melo
Rafaela Alban
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Olívia Maria de Almeida
Fábio Salum
Deckinho Mattos
Larissa Mozzatto Risério
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernanda Gomes e Souza Borges
Amanda Viega Spaller
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Elisa Costa Cruz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Laura Souza Lima e Brito
Renzo Cavani
Carlos Eduardo Martinez
Fernanda Hablich
Alexandre Morais da Rosa
João Daniel Rassi
Luiz Carlos de Andrade
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Gláucia Borges
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipe Sorgi da Costa
Gabriela Ponce
Gabriel Teixeira Santos
Sergio Matos
Claudio Melim
René Santos Piauilino
Alice Bianchini
Thiago Siffermann
Caroline Perez Venturini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcio Guedes Berti
Gabriel Mantelli
Beatriz Scherpinski Fernandes
Sofia Siman Salema
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ronicleici Santos da Conceição
Maira Scavuzzi
Eugênio Pacelli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mariane Bosa de Lins Neves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andréa Gill
Daniel Willian Granado
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vinícius Anacleto Burato
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Bruno Henrique Alves Salomão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lúcio Delfino
Caso Althusser
João Eduardo De Nadal
Enzo Bello
Raphaella Reis de Oliveira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rafael Faria Basile
Sabrina de Paula Braga
Raul Linhares
Nilo Carlos Pereira de Souza
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Eugenia de Azevedo Neves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Isabel Fauth
Júlia Guimarães
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Simone Nacif
Paulo Henrique Pinto Santiago
Guilherme Zorzi Rosa
João Rafael de Oliveira
Leonardo Drigo
Luciane Buriasco Isquerdo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila de Oliveira Koch
Série Cibersegurança II
Jessyka Zanella Costa
Rodrigo Trindade
Júlio da Silveira Moreira
Ruth Batista
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Ferreira dos Passos
Giuliano Tamagno
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Bulhões
Guilherme Valle Brum
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Takahashi
Camila Belinaso
Charles da Costa Bruxel
Hodavias Bibiano Chivinda
Cargos públicos de provimento efetivo
Vitória Passini
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Cristiano Duro
Nelson Rosenvald
André Zilli
Samira Schultz Mansur
Luís Eduardo Colavolpe
Roberto Livianu
Paola Alcântara Lima Dumont
Lucas
Jocê Rodrigues
Gabriela Samrsla Möller
Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Antunes Soubhia
Marília Siqueira Costa
Rafael Motta e Correa
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre Junqueira Gomide
Daniel Cardoso
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Brega de Assis
r Luiz Ferri de Barros
Giselle da Cunha Cruz
Aline Busch Czarnobai
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Caroline Barreto
Sistema Penal do Rei Midas
Mário Cesar Andrade
Thiago Souza de Albuquerque
Banalidade do Mal
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Tredinnick
Lucas Roberto de Souza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Juliana Vieira
r Thomas Bustamante
Willian Cleber Zolandeck
Marina de Carvalho Vieira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lucio Barreto Guerreiro
Articulistas
Matrículas Abertas
Estudos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Teste de paternidade
Projeto Reeducar
Cinthia Menescal
Facção Criminosa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Desembargador
Execuções
Fernanda Fragoso
Maurício Fontana Filho
Gabriel Gómez Benitez
Juiz humano
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Decreto 8.789
José Ribas Vieira
Lucas Henrique Fávero
O direito à extimidade
Camila Prando
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Dano ambiental
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Márcia Krischke Matzenbacher
Gustavo Gomes Brito
Maíra Marchi Gomes
Cartilha de orientação
Henrique Telles Vargas
Bernardo Micherif Carneiro
Ivar Hartmann
Rodrigo Hendges
Boletim RDL
Reação Alérgica
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Juliana França David
Gestantes
Ângela M. Bagattini
Márcia Sarubbi Lippmann
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Magistério
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Segurança do Poder Judiciário
Leandro Matsumota
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Sala Verde
Fernanda Becker
Fundo Penitenciário Nacional
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Legislação americana
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Luciana Ferreira Lima
Lei Federal 11.091/2005
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Projeto Ronda Maria da Penha
New York
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maria Jocélia Nogueira Lima
aumento de tarifa de ônibus
Escritório Social
Evinis Talon
Dóris Ghilardi
tese reafirmada no STF
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
TC elaborado pela PM
Falta de vagas
Bolsas para Brasileiros
Maria Lúcia Karam
Eleições EUA
OCupações das Escolas e Universidades
Processo Penal no Limite
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
PEC 209/2012
Lei 9.099/1995
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
lucros cessantes
Gabriela Andrade
Código de Ética Médica
SAMARCO
Posse Ministra Carmen Lúcia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Transparência Internacional
EMAB
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Amanda Oliari Melotto
Congresso dos Estados Unidos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Planos de Saúde
Ministérios Públicos do Mercosul
Orientações Jurisprudenciais
construção de usina Teles Pires
Giancarlo Montagner Copelli
Pai socioafetivo
Michel Temer
Pedro González
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
PJe 2.0
Tráfico privilegiado
Fernanda Lencina Ribeiro
Tragédia em Mariana
Propaganda enganosa
Cristiano Botelho Alves
Fotos
Senha de cartão
tentativa de homicídio
Linkedin
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
posse-trabalho
Káthia Ferreira dos Santos
Fernanda Martins
Febre Amarela
Prevenção ao suicídio
Marcelo Fernandez Urani
Pena Capital
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Programa Apadrinhamento Afetivo
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Atendimento à Infância e Juventude
SAJ
Atraso imóvel na planta
Henrique B. Souto Maior Baião
Gustavo Faria Pereira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tânia Maria de Oliveira
Certidão de Nascimento
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Átila Da Rold Roesler
Rogério Leal
Raoni Gomes
Un News
Geovane Peixoto
UNISUL
Paulo Henrique dos Santos Lucon
HC 389211
Saída Temporária
PUCMM
Remição pelo estudo
Exportação
Homenagem a Imre Kertész
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Clube de Regatas do Flamengo
contratos bancários
Hermes Moreira Jr
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fabiana Ferreira Dalabona
Franceses
Museus
Atualização
Política Nacional de Solução de Conflitos
Competência Jurisdicional
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Déficit da Previdência
cooperativa de crédito
IBDFAM
Burca
Sorteio
Crise Migratória
Willame Parente Mazza
Deputados
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Camila Berni
Centro de mediação
Dolivar Gonçalves Junior
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alexandre Wunderlich
Adriane Nogueira Naves Perez
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Indenização seguradora
AMILTON BUENO DE CARVALHO
MST
André Sampaio
instituições financeiras
Prescrição da ação penal
Direito Interncional
Comunidades tradicionais
Rompimento de barragens
Albie Sachs
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gilberto Bruschi
Adriano Martins de Sousa
Marcia Sarubbi Lippmann
Decisão Liminar
O objeto da ciência do direito penal
Renata da Costa Sousa Meireles
Ministro Mendonça Filho
Intimação por telefone
Saúde Prisional
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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V Colóquio
Interrogatório informal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Atividade Especial
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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A construção da Identidade
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Paternidade
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Crime de roubo
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
extradição
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fazenda nacional
Leonardo Schmitt de Bem
PLS 280/2016
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lançamento de nova edição
Maioridade
Andressa Magnabosco Koch
Renato S. S. Schindler Filho
Projeto de Lei 402/15
Renda Mensal Inicial
Revista Pensar
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Romênia
Mario Cesar Andrade
Marina Almeida da Rosa
Coreia do Sul
Debate
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Escola sem partido
Leonel Pires Ohlweiler
Demissão por Homofobia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Inquérito n 4.483
HC 373364
Processo de validação de documentos
Marcio Borges S. Castellões
Trabalho remoto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Bem imóvel
Gabriela Mendes Fontana
Especialização em Ciências Penais
Indenização por Dano Moral
2ª Edição
Danilo Nascimento Cruz
Resoluções NCPC
Laura Gigante Albuquerque
Giovana Giulia Silva
Ana Luisa Buzaid
rede de proteção
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
curso é gratuito
Benigna Teixeira
Citação e intimação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Heleno Dozól Barabas
Crimes de natureza permanente
13.271/16
regime inicial do crime de roubo
Samila Gusmão Kalif Pereira
Estevão Schultz Campos
Sorocaba-SP
Gustavo Schlupp Winter
Câmara de Vereadores
Felipe Cunha de Almeida
Celso Costa Ramires
Damásio Educacional
LEI 13.300/16
Thaís Janaina Wenczenovicz
Danos morais
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Regis Prado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Comunicação ONU
Ilton Norberto Robl Filho
Defensor público José Ivan
Sérgio São Bernardo
Resolução n. 235/2016
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Thula Pires
Cartório
MARCELO MARQUES
análise de redução de pena
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista Eletrônica da ABDConst
suspensão de pagamento de 13 RS
Professora Claudia Regina Freitas
Curso Novo CPC
Antecipação de prova no processo penal
Educação de Jovens e Adultos
Paulo Incott
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Clenio Jair Schulze
Cumulação de pensões
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Paquistão
Juliana Raisa dos Santos Silva
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Nota de Pesar
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Luiz Henrique Silva Almeida
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Manual de Processo Penal
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Joaquim Leitão Júnior
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Obras Publicitárias
Toronto
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Depósito recursal
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Apreensão de passaporte
Reforma em creche
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Vitor Dias Conceição
Mauricio Mota
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Marcelo Guerra
Dilma Roussef
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Revista Húmus
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pessoa com deficência
Recurso em Habeas Corpus
ADC nº 43
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Precatórios
Cursos online
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Ações de Família
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rodrigo Medeiros da Silva
RG
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TJBA
Reino Unido
Tribunal de Contas da União
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DIRPF/2017
Três Poderes
Combate à tortura
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Curso online
Indenização por cobrança indevida
Audiência de apresentação
Lei 8.137/90
Imunidade diplomática
Recomendação 31 do CNJ
Revista Iuris in mente
LEAP Brasil
Testemunha de uma barbárie
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Descriminalização
MG
Coaching para concurso
Pessoas portadoras de deficiência
Lei Antimanicomial
Melhor atendimento no Judiciário
Imperador
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Fernando Neves
Crimes da Ditadura Militar
Revista Contextos Clínicos
Intimação whatsapp
Art. 111 da LEP
Audiências de custódia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Patricia Burin
agravo interno e embargos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Mulher nos cenários jurídicos
Recurso Especial n. 1.285.789
Portaria 1/2017
Alimentos no âmbito internacional
Felipe Magalhães Bambirra
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Henrique Perez Esteves
Ricardo Leonel da Silva
HC 75.716
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Coaching para Liderança de Alta Performance
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autismo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Lei Complementar 73/93
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Petição n. 7074
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REsp 1428493
João Guilherme Gualberto Torres
Edilson Santana G. Filho
Bruna Silva Carvalho
ADI 5649
Participação nos Lucros e Resultados
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
HC 139889
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Centro Acadêmico Hugo Simas
Embaixada dos EUA
Universidade Federal de Goiás
Estatuto da Advocacia
Direito LGBT
Celso Gomes Pinheiro
Walder Araújo de Oliveira
Fundação Getulio Vargas
Direito e processo penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Sistema Penal Contemporâneo
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Rosimar Ibiapina Batista
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Clariana Sommacal
Eleonora Mesquita Ceia
Congresso de Psiquiatria Forense
Empresa de Telefonia
Carnaval de Rua
Dra. Annette Cardoso Rocha
Polônia
MoWBrasil 2017
Elcemara Aparecida Zielinski
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Tribunais de Justiça
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Lei 9.029/1995
Estudos Constitucionais
Projeto de Lei 168/2015
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Conselho Federal da OAB
Indenização a familiares
Constituição e Poder Vol. 1
Edição
Entrevista
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Renee do Ó Souza
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Pessoas com deficiência
Colaboração premiada por delegados
Defensoria Pública de Goiás
Mediação on line
Caso Escher e outros
Phillip Gil França
MPSC
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Eduem
STJ
André Gonçalves Teixeira
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Justiça Criminal Negocial
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei 13.269/2016
Ana Carolina Greco Paes
TJSE
Vitor Pereira dos Santos
Noruega
Daniel Flores
Aplicativo CPC Anotado
Gustavo Nascimento Tavares
tratamento do preso
Criminologia Forense – Tomo I
DPERJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Denisse Raquel Montoya Elias
Luiz Fernando Ozawa
Guilherme Barcelos
Fernando Salzer e Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cidades e comunidades sustentáveis
Estado Democrático de Direito
Magistratura Catarinense
INQ. n. 4483
Edução
Anuário da Justila 2016
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Direito Público Temas Atuais
Tecnologia Comunicação e Informática
Davi Pereira Junior
Reclamação
Portaria Interministerial n. 405
Direito Penal Sexual
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Comarca de Fortaleza
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mayara Pellenz
Lourival Almeida Trindade
PJSC
Decreto 3.413/2000
Auxílio Transporte para magistrados
Francine Sgnaolin Schmitt
Deficiente físico
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Felipe André Dani
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Decreto de indulto 2016
Lei anti-homofobia
Rodrigo Francisco de Paula
Yuri Carneiro Coêlho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Súmula 439 do STJ
Wagner Arnold Fensterseifer
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Entrevista com Freud
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Festa Junina
o especialista em prender e a prisão
Editora Empório do Direito
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Tornozeleira Eletrônica
Guilherme Christen Möller
Tatiana da Silva Morim Kashio
Redes sociais
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Abolicionismos e cultura libertária
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Universidade Estadual de Maringá
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
controle social e falsas promessas
publicação
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Homenagem póstuma
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Frantyelle Dorneles Gambin
Metodologia da Pesquisa
Cristiano Imhof
Revista Civitas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Coletivo Lapices
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Atahualpa Fernandez
Nota ADJ
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Movimentos sociais
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Teoria do adimplemento substancial
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Lei 13306
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base de cálculo de honorários
Filme Orestes
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Acidente de trânsito
Ações Penais Constitucionais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ADI 5645
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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adultério
Operação Greenfield
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Editora Univali
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Formação Promotoras Legais
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Prêmio Conciliar
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Turismo
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Pena de multa
UNOESC
Instituto Patrícia Galvão
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
RDD
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Estágio
BNMP 2.0
Miriam Garrido
Douglas Anderson Dal Monte
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Soraia da Rosa Mendes
Everaldo Luiz Oldoni
Direitos dos cidadãos
Jean Rodrigues Salles
Maurilio Casas Maia
Sexta Câmara Civil
Wagner José Penereiro Armani
#Empório indica
Curso Novo CPC EAD
Discriminação Racial
Medidas cautelares a parlamentares
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Carlos Henrique Raguza
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
a dor tem pressa
Abril Uscanga Barradas
Legislação em vigor
WebRadio TJSC
Felipe Pruinelli
Dispositivos Móveis
Coaching
Paulo Ricardo Suliani
Encoge
José Geraldo de Sousa Junior
Antônio Carvalho Filho
Diderot Costa Souza Filho
Airto Chaves Júnior
Thiago Minagé
Estado do Ceará
Wellington Borghi
Direito Marítimo
Wellington M. de Almeida
URFJ
Cartilhas
Informativo de Jurisprudência
Berçário
bloqueio de Whatsapp
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
A Índole Filosófica do Direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gabriel Martins Furquim
Concurso de Bolsas
Ponto adicional
Atenção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Justiça em número 2016
Prefeito
Lei de Mediação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Registro de Nascimento
Lesa-majestade
Eliseu Raphael Venturi
Ricardo Conolly
I Jornada de Direito Processual Civil
Clarissa de Cerqueira Pereira
REsp 1613561
PRefeitura de Jequitibá
Trabalhos Científicos
Andreza Gabriela Cuzma
Estelionato emocional
Desigualdade salarial entre os gêneros
Wagner Carmo
Otelo
Doutor "honoris causa"
Indeferimento da inicial
Maurício Requião
G. Couto de Novaes
Corrupção na Petrobrás
Remoção de presos
Servidores e Juízes
Faculdade de Direito de Vitória
Matheus Souza
Homologação de acordos consensuais
Cladem
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Regras
Ricardo Bucker Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Joacir Sevegnani
Isabel Bueno
Meninas de Guaru
Walder Araújo de Oliveira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniel Roberto Hertel
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
data-base
Andressa Tomazini
Valores nutricionais
Pedido genérico
Legislação Indígena
Thiago André Silva Gonçalves
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Lei n. 13.431/2017
Paternidade tardia
Leandro Bastos Nunes
HC 143.247/RJ
TST
Reforma do Ensino Médio
Limites a internet
Imunidade parlamentar
refugiado
oficinas de parentalidade
Tribunais se preparam
Renda Mínima
Isadora Nunes
Poligamia
Combate à Corrupção
Vera Regina Pereira de Andrade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Laísa Santos
Rede Infoseg
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
ato infracional análogo a crime de desacato
Guerras as drogas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Repetitivo
PLC 20/2016
Direitos LGBT
DPVAT
Alexander Meurer
José Luiz Toro da Silva
Charles M. Machado
José Calvo González
Nota de Apoio
Documentos falsificados
Estatização dos Cartórios
Enrique Pedro Haba Müller
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Estabelecimento prisional
Ramadã
Ygor Nasser Salah Salmen
Súmula 90 do TST
OIT
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Constituição Italiana
Ministro João Otávio de Noronha
Doação de Órgãos
Remessa de Artigos
Jacqueline Sinhoretto
Reajuste salarial
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Turma Recursal
maconha
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rafael Floriano
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonardo Sagrillo Santiago
Magalhães Coelho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Imersão na Selva Amazônica
Citação eletrônica
Gratuidade do Ensino
Kennedy Henrique
Termo circunstânciado de Ocorrência
Direito de imagem
Excesso em abordagem policial
Panamá
Matheus Henrique Cordeiro
Organização Criminosa
Fábio Rodrigues Paulino
Cadastro Nacional de Adoção
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
CERS
Sistemas informatizados
Cuiabá
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Reclamação Disciplinar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Perda total
Tiago Joffily
Processo de Impeachment
Fabricio da Mota Alves
Laboratório UbiNET
Mario Porto
Entrevista do dia
Costumes
Acidente de trabalho
Renata Nascimento Gomes
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ministério Público da Bahia
Jhonathan Fávero
Fernando Parente
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Projeto de Lei 4.850/2016
Revista Pensamiento Americano
Revogação de Resolução
TRT 12ª Região
Ministra Cármen Lúcia
Mediação e Conciliação
Mortes e lesões causadas por policiais
Especialista ONU
Eugeniusz Cruz
Salah Khaled Jr
Francisco Paula Ferreira Lavor
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Seguro DPVAT
ADI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal de Justiça de Sergipe
Mateus Sampaio Aranha
TRT4
Adriana Calvo
Projeto de Lei 3.277/2012
Matheus Almeida Caetano
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Código Tributário nos Tribunais
Nicholas Maciel Merlone
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
RE 601720
Competência criminal
Crime de trânsito
Antecedentes Criminais
Kamile Medeiros do Valle
Eduardo Cunha
Jurisdição Constitucional
João Felipe B. Bastos
MPSP
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Confissão de culpa
Recebimento
Flórida
Inaiane Alves Gonçalves
Projeto “Integra-Idoso"
Defensoria Pública Geral do Ceará
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Salto mortal
Flávia Stringari Machado
E-book
Oficina de Pais e Filhos
Câmara de SP
Luiz Ferri de Barros
Aicha Eroud
Universidade Pública
quem quebrou o Estado brasileiro
A defesa intransitiva de direitos
António Guterres
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
voa ou corre?
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PRISÃO
Resolução 235/2016
Politie Nijmegen-Zuid
Audiência Pública
Acordo de leniência
Resolução n. 155/2012
Hélio Peixoto Júnior
Motorista bêbado
Direito sucessório
ADI 5357
Organização Mundial da Saúde
João Paulo Orsini Martinelli
Ezair José Meurer Junior
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RE 760931
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Deficiência visual
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Curso de Direito com dupla titulação
Responsabilidade Aquiliana
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Conjunto Habitacional
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Valber Melo
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
CNJ
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Tribunal online
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Superintendência de Seguros Privados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ricardo Martins
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cartórios e Registros
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Documentos estrangeiros
Ajuda Humanitária
Crime de Injúria
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AMAERJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
UNIJUI
Documentário Não é Brinquedo
Revista Sistema Penal & Violência
acervo disponível
idoso com câncer
Atraso na entrega de diploma
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PLS 32/2016
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Márcio Ferreira
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Indonésia
Projeto Universidade no Cárcere
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Nilson Costa Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Redução da Emissão de Carbono
Paulo Thiago Fernandes Dias
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Acordo de paz na Colômbia
PCC
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lei 9.876/99
Luciano Dantas Sampaio Filho
pós-graduação em direito processual civil
GLBTs
Teoria do Domínio do Fato
Israel Domingos Jorio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
TJMT
Edição especial
Nazismo
RE 845.779-STF
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TVAL
contratos de mútuo
Nayara Swarowski
Indulto/2016
Caderno legislativo
Tribunal Superior do Trabalho
Djonatan Batista de Lima
Processos
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Universidade Luterana do Brasil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Informativo 553 STJ
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Andréa Gill
Psicologia em Estudo
Eduardo Januário Newton
retificação de registro civil
Grupo de Pesquisa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Dora Cavalcanti Cordani
Indeferimento
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Acesso a ação penal
Contribuição Previdenciária
Samira Schultz Mansur
Refém em assalto
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Diogo Macruz
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Advocacia catarinense
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Solicitante de asilo
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Assentamento agrário
Procuradoria Regional Eleitoral
Conrado Gama Monteiro
Direito Internacional
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
João Vítor de Araújo Santos
André Henrique Lemos
Assis da Costa Oliveira
Jorge Alberto de Andrade
Germano Schwartz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Reforma do Judiciário
TJDF
IBAMA
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Eduardo Pereira dos Anjos
Armando Gallo Yahn Filho
Érica De Kássia Costa Da Silva
Juliane Leandro Faresin
Tradução Regras de Bangkok
Proteção à identidade de gênero
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Escudo de Vidro
João Chiesa Farias
Alexandre do Rosario Brito
Matheus Felipe de Castro
Nelson Lacerda
Telismar Aparecido da Silva Júnior
indígenas Warao
Paraíba
Renova Cursos
Rol de Procedimentos em Saúde
Emergência Democrática
Regras da previdência
Thales Sousa da Silva
Layane Leans Cardoso
Agressão escatológica
Michelle Carducci
Samuel Saliba Moreira Pinto
Irineu Siqueira Leite
exercícios sistêmicos
Lei estadual n. 319/1948
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Documentos exterior
Tortura Sistêmica
Plano de Ação dos Tribunais
Eder Aleixo Bee
MPM
Big data
Karina Guerreiro de Sá
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Acesso à Jurisdição
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei das Terceirizações
Projeto Cronos
ONU
EXCESSO DE PRAZO
Sandro Luiz Bazzanella
Casamento Precoce
Mundo do Direito
Ausência de vagas
Teto remuneratório
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lara Ferreira Lorenzoni
Habeas Corpus nº 387244
Bruno Ferreira
Contas inativas do FGTS
audiolivro
Anoreg/MA
2ª Câmara Criminal
NeUnaMenos
Edital publicado
Alcenir José Demo
Consulta Popular
Wilyney Santana Borges
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Teoria do Crime Culposo
Sergio Henrique Salvador
ReDiHPP
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Velocino Pacheco Filho
Perna-de-pau
Marcos Eberhardt
OAB/MG
Manuela Abath
movimentação processual
Arthur Corrêa da Silva Neto
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Justiça criminal
Juízes pela democracia
Renajud
Fenastc
Cartilha completa com as instruções de uso
II Simpósio de Direitos Humanos
Raphael Moreira Seraphim
Luis Henrique Braga Madalena
10 medidas
Ônibus
A criminalização midiática do sex offender
Frederico Costa Greco
Medida alternativas à prisão
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Zambrotta
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Não é não
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito Humanos
Tragédia de Mariana
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Gabriel Luiz Marcondes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Registro de medicamento
Felipe Wruck Médici
Endividamento
Lei 13.344
HC 374713
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RE 608872
PLS 288/2013
Samuel Mânica Radaelli
Relação de consumo
PEC 227/2016
Daniela Muller
Lauro Francisco Mattei
Katarina Peixoto
Jefrei Almeida Rocha
Natammy Bonissoni
João Guilherme Alvares de Farias
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Compensação de carbono
Juliana Miranda
Thiago de Miranda Coutinho
Adriano Olian Cassano
África Ocidental
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei Complementar 197/2000
Assessoria para mulheres
Wagner Armani
Produtividade
Redação
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Penal Tributário
Sine Fácil
assédio sexual em metrô
ANAMORPHOSIS
Gustavo Rocha
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei nº. 13.257/16
princípio da correlação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Érica Côrrea Simões Pires
Convenção de Montreal
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Medida Provisória nº 712
Investigações criminais
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Reforma da Previdência
Yara Singulano
Geovane De Mori Peixoto
Revista Avant
RIHJ
Maurício Correia
Lei das Contravenções Penais
DPMS
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lívia Lucca
Simpósio
Síria
Rafaela Alban
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Duílio Antero de Camargo
Vereador SC
Atibaia
“fosfoetanolamina sintética”
patologia ocupacional
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Recomendação 44/2013
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Eleições municipais 2016
dupla maternidade
O Controle da Moralidade Administrativa
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Imóvel SFH
Teoria dos Jogos na Mediação
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Código Civil de 2002
Desembargador Osmair Couto
Somália
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corretoras de seguro
XIII Semana Acadêmica
Curso de Filosofia Jurídica
Bloqueio whastapp
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Assunção tácita de culpa
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TJMG
Observatório da Mulher
confissão espontânea
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Eugenia de Azevedo Neves
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Coleção Análise Alternativa do Direito
IX Semana Jurídica
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Concurso público para cartórios
Albinismo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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animais silvestres
Resolução 225
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Ministros
Tragédia Vila Mariana
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Medo do futuro
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Extremismo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
FALSA VENDA
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Companhia aérea
Romance
Audiência de custódia de foro privilegiado
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e-JT
MPT
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Parentesco de terceiro grau
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casais homoafetivos
Conselheiros Tutelares
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Tânia Iró da Motta
Marinha do Brasil
Lista
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Execução provisória da pena
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Legislação Francesa
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
ACNUR
Casal homossexual
Convite Vaticano
Países latino-americanos
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Cristiane Rebelo Limas
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
UFPB
Julio Cesar Marcellino Junior
O Direito e a Sétima Arte
Gustavo Proença Mendonça
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Hugo Fernandes Matias
Rita Matos Coitinho
Diego Prezzi Santos
PLS 432/2013
Cláudio Álvares Sant’ana
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei nº 8.036 de 1990
Juliana Hermes Luz
Poder Judiciário Estadual
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Paris
Violência e Cultura
Conferência de Haia
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Legislação
Condomínio
África do Sul
Lei 5.889/73
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Márcio Soares Berclaz
Theodoro Vicente Agostinho
Benigno Núñez Novo
Rafael Silveira de Souza
Artur de Brito Gueiros Souza
Oficiais de Justiça
Alfredo Copetti Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Samira Schultz Mansur
PJe Mobile
CTPS
Irlanda do Norte
Redação
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Coisa Julgada
ACNUDH
Leonardo Godoy Drigo
3ª Turma do STJ
Quadrinhos puros do Direito
Daniel Carnio Costa
Transição e Consolidação da Democracia
Gabriel Vicente Riva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
julgamento STF
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Defensores Assassinados no Maranhão
r Luiz Ferri de Barros
Falsa acusação de crime
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Privatização de Presídios
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
intoxicação alimentar
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei 13.429/2017
Cursos Internacionais
Resolução 229/2016
indenização
Artigo Científico
Irlanda
Gislaine Peixoto
O negociador
Carla Estela Rodrigues
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
HC 135.100
Associação Brasileira de Direito Processual
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Renê Hellman
Equipamento para Blindar a Sociedade
Professora Dra. Paula Saleh
Aruani Kindermann Lapolli
Ruiz Ritter
Magistratura
IPEBJ
Investigação de paternidade
Lei 12.850
Dano Psíquico
70ª edição Jornal AJD
Abuso dos direitos humanos
EMESC
Marcello Lopes
CCJ
Recursos Repetitivos
Condenação Militar
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Denúncias contra Aecio Neves
Raphael Boldt
lei antimanicomin
Habeas Data
TRT-SC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Presunção de Inocência
Ensino de Processo Penal
ADC 16
Aline Gostinski
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Direito Internacional Público
TRF da 3ª Região
Marco Aurélio Nunes da Silveira
TRT 10ª Região
Mutirão
Natureza da ação penal
Thiago Brega de Assis
Terre des hommes (Tdh)
Plantão Judiciário
TRF da 1ª Região
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Angela Cristina dos Santos Zen
RVA
Juliano de Oliveira Leonel
Julio Cezar Moura de Souza
Virginia
José Roberto Moreira
Uber de Advogados
Cine Debate
Alan Maurano Savedra
Ministro Eliseu Padilha
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Renata Simonetto Gonçalves
HC 389.899
Fernando Pegorini
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Futuro tecnológico
Renan Francelino da Silva
Estudar Fora
Judiciário paulista agora é 100% digital
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
adicional de insalubridade
Leis internacionais de direitos humanos
27 anos do ECA
Mulheres vítimas de violência
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Decreto 8.615/15
Moisés Rosa
individualização
Guilherme Wunsch
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Apart hotel
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Bruno Milanez
cirurgia plástica reparadora
Estresse ocupacional
Massacre em presídios
Comissão de Anistia
Diploma de 3º grau
Evicção
Prisão Domiciliar
Direito Penal: Parte Especial
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
China
Diogo Bacha e Silva
Comunidades carentes
Havaí
Desconto no salário
Julgamentos Históricos
Pena pecuniária
Recomendação 44
Líbano
CEAJud
Parceria Público-Privada
João Paulo Allain Teixeira
José Enrique Teixeira Reinoso
Anna Paulina Corteletti
Comunidade jurídica brasileira
escravidão
UNIFACS
intimação e notificação
PIS/COFINS
buy a philosophy paper
Notícia
Ana Luíza Teixeira Nazário
progressão vertical de carreira
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Rodeio
Maurizio Oliviero
dispensa discriminatória
Hilariane Teixeira Ghilardi
HC 138207
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Juliana Arrais Mousinho
Direito de personalidade
Programa de estágio
Citação por Hora Certa
Quebra de decoro
Estado e Constituição
REsp 1338942
Preso provisório
Sistema Unificado de Execução Penal
Gabriela Minatto Cherubini
POLÍTICA HIGIENISTA
Inteligência Artificial
Afrodescendendes
Igor Labre de Oliveira Barros
Apadrinhamento de crianças
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Qualificação Profissional
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Reconhecimento de paternidade
Prevenção do HIV
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Asilo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
José Borges Neto
Thieser da Silva Farias
Violência na Escola
Grécia
Honorários Advocatícios
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Cadastro Nacional da Adoção
Estatuto da Primeira Infância
Registro
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Imigração
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Bibiana Fontella
Glossário
Alfa Oumar Diallo
Rodrigo Wasem Galia
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Mariana Goulart
luta pelos direitos
Bingo
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Século XXI
COLCRIM Chile
Resolução n. 175 CNJ
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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âmbito de proteção
Dano Moral
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Temas de Argumentação Jurídica
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Lei 13.228
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SMS
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história de mulheres
Intimação
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Adoção em conjunto de irmãos
Dano moral e material
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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tutela urgente da saúde
proibição de tatuagem em concurso
Estatuto da Criança e do Adolescente
CDC
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RE 958.252
Chamada para submissão de artigos
Bancos
Mutirão conciliação
Cinemas
Curso de Direito Penal Didático
Terrenos de Marinha
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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progressão de regime
Tribunal de Justiça de Goiás
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A Constituição e o Supremo
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Marcello Pietro Iacomini
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Massa Falida
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Pamela Medeiros Gomes
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Uniplac
II Congresso Sul Brasileiro
Ditadura brasileira
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Brexit
Intercâmbio
XX Semana Jurídica
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Crime de perjúrio
Publicidade abusiva
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PLC 79/2016
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Julio Castro
Polícia Judiciaria Civil
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Especialização em Direito e Economia
Ação Penal de Competência do Júri
Projeito Pai Presente
Direito costumeiro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Controle de Convencionalidade
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Democracia em Desconstrução
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Mutilação Genital Feminina
Manifesto pela Democracia
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Direito de Trânsito
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Adoção homoparental masculina
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Daniel Ribeiro Vaz
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Superior Tribunal de Justiça
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FNDE
Direito de liberdade religiosa
Cultura da Punição
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Interpretação conforme a Constituição
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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AP470
Joinville/SC
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Curso de Redação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Oriente Médio
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Academia
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Paridade de Gênero
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Tráfico internacional de drogas
Regulamentação do uso das algemas
Audiência de Conciliação
Suprema Corte do Chile
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
O que funciona no plantão judiciário
Sistemas Processuais Penais
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Arquivamente de Inquérito
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Suspensão condicional de processo
Condenação
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Thaís Alves da Silva
Mediação digital
Exame de DNA
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Liminar em HC
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Saúde
danos materiais
Raphaela Lopes Rodrigues
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Rússia
Casa Nostra
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Livro Infantil
Lei dos Planos de Saúde
João Vitor Cardoso
Emilli Fátima Haskel da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Miragem
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gilberto Souza dos Santos
Antecipação de Tutela
Indicação Literária
Código de Ética da Magistratura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Soifer Kriger
Cinthia Loise Jacob Denzin
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Medida Provisória 759/2016
Competência Delegada
Penhora de honorários
Coação Testenhunha
Restituição de valores
Antropologia Teológica
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Legislação russa
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júri popular
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TJAL
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Militar
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Paternidade biológica
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Resolução 218/2016
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Rito processual
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Nota
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Registro profissional
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Recurso Extraordinário 973837
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185
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4º Turma do STJ
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Afastamento
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TJRS
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Alexandre José Trovão Brito
Raissa de Cavassin Milanezi
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