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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Paula Siqueira
Fredie Didier Júnior
Luana G. de Vito
José Edvaldo Pereira Sales
Emmanuel Dockès
Marco Aurelio Serau Jr.
Amanda Souza Batista
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Welder Queiroz dos Santos
Daniella Teixeira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Machado
Thereza Christina Nahas
Sarah Lima
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rubem Bilhalva Konig
Pedro de Araujo Fernandes
Felipe Dalenogare Alves
Fiammetta Bonfigli
Vinícius Arouck
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcel Lopes
Amanda Ribeiro dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Editora Empório do Direito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Vale Brum
Ana Radig Denne Lobão Morais
Manoel Cardoso Helfer
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tiago Oliveira de Castilhos
Pablo Freire Romão
Eduardo Santana Cordeiro
Ruiz Ritter
Elson de Almeida Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Suzany Brasil
Ricardo Moura
Carolina Farkasvolgyi
Rafael Bruno de Sá
George Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eduardo Silva Bitti
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Felipe Wild Varela
Vínculo de emprego
Mª Emília M. de O. Queiroz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Natanael Vieira Lima
Natascha Anchieta
Paula Rodovalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Luciana Chemin
Daiana Menendez
Izabele Pereira Barra
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nic Cardeal
Carla A. Ventura
Guilherme Zorzi Rosa
Wagner Yukito Kohatsu
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mariana Alves Lara
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelli Cipriani
Juliana de Alano Scheffer
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Débora Spagnol
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcos dos Santos Ito Borem
Suelen Tavares Gil
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Victória Sell Feiber
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Maria Eduarda Sagás
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Maciel Cavalheiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Patricia Gonzalez
Diego Ken Osoegawa
Ricardo Fretta
Fernanda Pacheco Amorim
Gabriel Junqueira Sales
Leonardo Oliveira Bernardino
Ludmila Ângela Müller
Wellington Jacó Messias
Bruna de Souza Fernandes
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel Dore Lage
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas Gabriel Furlan
Daniel Octávio Silva Marinho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Jamilla Monteiro Sarkis
Monique Pena Kelles
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Araujo Pereira
Silvana Colombo
Haroldo César Náter
Fernando Sacco Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno de Macedo Dias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Valdemar Gomes
Claudio Melim
Rideko Suzuki
Pedro Gabriel Goulart Barata
Larissa Janoni de Araujo
Marco Couto
Josiani da Silva Pospichil
Roberto Bona Junior
Ellen Rodrigues
Caelen Barros
Alexandre de Morais da Rosa
Igor Domingos do Altíssimo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Miguel Gomes Regedor
João Guilherme Alvares de Farias
Kátia Debarba Machado
Participação Privada
Diogo de Oliveira Gomes
Cyntia Possídio
Nicole Noschang
Jorge Alan Wunderlich
Bruna Maira Cavalheiro
Wendel Machado
Inexistência jurídica
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luís Fernando Casara Corrêa
Willian Antonio Meotti
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo César Carbonari
André L. Nicolitt
Camila Zambrano de Souza
Débora Silva Massulo
Alice Bianchini
Eleição presidencial
Suzana Rahde Gerchmann
Flávia Santiago Lima
Emanuela Gava Caciatori
Jefferson Forest
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Fernanda Piva
Silas Maycon Lopes Silva
r Thomas Bustamante
Amanda Muniz Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Bianca Cândido
Rodolpho Mattos
Saulo Dutra de Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Diego Henrique Schuster
Francielle Oliveira Gadonski
Enrique P. Haba
João Marcos Braga de Melo
Cristiano Aparecido Quinaia
Jamil Melo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Sarah Gomes Sakamoto
Humberto Gomes Macedo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Zulmar Duarte
Matheus Felipe de Castro
Vinicius Cardona
Felipe Montiel da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alexandre Basílio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luana Oliveira Araújo
Herval Sampaio
Júlia de Souza Machado
Daniel Cardoso
Claudio Melim
Savio Rangel Santiago
Abraham Hand Vargas Mencer
Lis Arrais Oliveira
Nadine Hellen Reis
Samuel Silva
Polliana Corrêa Morais
Lara Teles Fernandes
Renan Francelino da Silva
Eder Fernandes Santana
Sandra Gonçalves Daldegan França
Glauco Salomão Leite
Ivy Farias
Pollyanna Maria da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcos Clebson Pereira Diniz
Elaine Cristina da Silva
Aicha Eroud
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Jefferson de Carvalho Gomes
Everton Sarraff Nascimento
Lucas Varela
Marcelo Pichioli da Silveira
Ronicleici Santos da Conceição
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Aline Venutto
Andrea Simone Frias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Henrique Pinto Santiago
Delano Câncio Brandão
Jéssica Feiteiro Portugal
Tiago Silva de Freitas
Germano Schwartz
Paulo Lenzi
Alexandre Coutinho da Silveira
Yuri Calixto
Alice Costa Lima Salz
Samuel Bueno
Cláudio Rêgo
Fernando Jiménez Sánchez
Daniel Willian Granado
Juarez Rogério Felix
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Juliana Jacob
Lorenzo Alvarez de Toledo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Moura
Rodrigo Fernandes
Sandra Cristina Maia
Ilan Goldberg
Daniel da Costa Gaspar
Luis Henrique Braga Madalena
Rodrigo Pontes Raldi
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana Hermes Luz
Aphonso Vinicius Garbin
Kenarik Boujikian
Marcelo de Mello Vieira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thiago Freitas
Denis Donoso
Alexandre Bahia
Velocino Pacheco Filho
Mark Pickersgill Walker
Luciano Góes
Wagner Inácio Dias
Ursula Rodriguez Minhone
Alexandre Cesar Pereira
Joana Ribeiro
Pedro Coelho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Julyan Ramos da Fonseca
Mauricio Sousa da Silva
Rafael de Araújo Alves
Francisco Pereira Pinto Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Thiago Minagé
Paola Alcântara Lima Dumont
Mariana Goulart
Isis Regina de Paula
Erick Beyruth de Carvalho
Camilo José d´Ávila Couto
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mauro de Azevedo Menezes
Regina Geni Amorim Juncal
Ricardo Antonio Andreucci
Beatriz Vargas Ramos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Tartuce
Agustín Laó-Montes
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Barros Martins de Souza
David T. Queiroz de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Incott
Rubens Correia Jr.
Ana Beatriz de Souza Martins
Périsson Otávio Rodrigues
Guilherme Alcântara
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lenon Gustavo Batista Taques
Viviane da Silva Sousa
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Chiabay
Araken de Assis
Fernando Torres
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gustavo de Lima Pereira
Júlio da Silveira Moreira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rodrigo José Leal
Marcelo Maduell Guimarães
José Luis da Silva Tavares
Gleidson Renato Martins Dias
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fernanda Hablich
James Walker Júnior
Ardala Marta Corso
Terceira idade
Amanda Arruda
João Paulo Orsini Martinelli
Millena Gêmero
Javier Diez García
Claudia Calmoni
RHC 75.800
Lívia Casimiro
Rafaela Alban
Lucas Pontes Ferreira
Clarissa Tassinari
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maurilio Casas Maia
Bruna Roberta de Borba
Alberto Bastos
Vitor Vilela Guglinski
Sofrimento
Bianca Bez
Adriana Gonçalves Cravinhos
França Júnior
Davi Augusto Santana de Lelis
Henrique Kaster
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mariana Brito Cairo
Cássio Pitangueira
Adilson Pires Ribeiro
Suellen Regina Frantz
Átila Da Rold Roesler
Maurício Gomes Pereira França
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Paula Couto
Fermín Canteros
Roberta Aparecida Varaschin
Tamires de Oliveira Garcia
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marina Cerqueira
Giovana Atarasi
Karina Guerreiro de Sá
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Sandoval Alves da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ataques cibernéticos
Moacir Henrique Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Julia Santi Fischer
Thiago Souza de Albuquerque
Aruani Kindermann Lapolli
Haneron Victor Marcos
Felipo Pereira Bona
Larissa Clare Pochmann da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Sada
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonel Maschietto
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Antonio Peressin
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fábio Alexandre Coelho
Tiago Resende Botelho
Breno Hoyos Guimarães
Márcia Cunha Teixeira
Patrick Lendl Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Affonso Ghizzo Neto
Deise Helena Krantz Lora
Jorge da Rosa
Thomas da Rosa de Bustamante
Laís Mosso Ferfoglia
Crédito negativo
Denis Sampaio
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Christen Möller
Vitor Pereira dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maíra Marchi Gomes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Emília Queiroz
Benjamim Silva Rodrigues
Michelle Gironda Cabrera
Murillo Andrade
Pedro Henrique Tonin
Luís Gustavo Reis Mundim
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Assis da Costa Oliveira
Pedro Dalese
Giulia da Silva Soares
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael Almeida Santos da Luz
André Giamberardino
Fábio Borges
Marco Antonio Lima Berberi
Denúncia contra Lula
Bruno da Costa Vaz
Nathália Christina Caputo Gomes
Caroline Farias dos Santos
César Augusto Baldi
Raphael Fernando Pinheiro
Anderson Morais
Lucas Vasconcelos Vieira
Isabel Fauth
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Gabriel Vitor Nogueira
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo Becker
Alexandre Melo Franco Bahia
Eduardo Pazinato
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Raphael Augusto
José Gouvêa
Rodrigo D’Orio Dantas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Carla Benitez Martins
Igor Raatz
Raígor Nascimento Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matemática Aplicada
Vanessa Brodt Martins
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wanessa Assunção Ramos
Andréia Candida Vitor
Julio Guilherme Müller
Bruno Braga Cavalcante
Gil Ramos
Fausto Trentini
Yuri Ivo Peralva Sales
Fabiano Moyses Furtado
Francine de Moura
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Maria Lúcia Barbosa
Aline Miranda
Marco Félix Jobim
Ana Luísa Fioroni Reale
Roberto Livianu
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luana Cabral
Karina Almeida Pinhão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Nascimento Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paula Saleh Arbs
Felipe Monteiro Minotto
Paula Franciele da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo Oliveira de Moura
Celso Augusto Uequed Pitol
Hernani Zanin Júnior
Carla Joana Magnago
Maciana de Freitas e Souza
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daiane Carlos Höhn
Patrícia Cordeiro
Talissa Truccolo Reato
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Henrique Franceschetto
César Barros Leal
Gustavo Dayrell
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Andrade de Azambuja
Philipe Benoni Melo
Soraia da Rosa Mendes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alberto Jonathas Maia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gustavo Roberto Costa
Cristiano Peres Barbosa
Andréa Gill
Júlio Marcelo de Oliveira
Talita Quézia de Assis
Gil Rafael Ribas
Suzany Lima do Nascimento
Tiago Spinato
João Paulo de Souza Carneiro
Gamil Föppel El Hireche
Daniel Brandão
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wagner Francesco
Daisson Flach
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lenio Luiz Streck
Eleição municipal
Felipe Abdel Malek
Lazara Carvalho
Solange Luz
Celyce de Carvalho Carneiro
Espetacularização da violência
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliana Simone Nandi
Escola Mineira de Processo Penal
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe Montiel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Alan Siraisi Fonseca
Roberta Moura Faíz
Série Tecnologia e trabalho III
Antônio Julião da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Vontade de Constituição
Cristiana Cordeiro
Marlom Formigheri
Vitor Santos Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carolina Luísa Wichinheski
Bruna Maria Felix
Luiz Fernando Ozawa
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Chamum Aguiar
Sistema Penal do Rei Midas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Edenilza Gobbo
Wellington Lima Amorim
José Luis Bolzan de Morais
Vinicius Silva Lemos
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Quintanilha
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Ferrareze Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fabiano Ramalho
Claudio Daniel de Souza
Suhel Sarhan Júnior
Nic Cardeal
Merhej Najm Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ruy Freire Ribeiro Neto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Bruce Bastos Martins
Sergio Henrique Salvador
Kamila Alkmim Nascimento
Teresa Arruda Alvim
Leonardo Alves Côrrea
Felipe Cassel
Olavo de Oliveira Neto
Débora Veneral
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
Rafaela Alban
Cacau Novaes
Marcela Duarte
Camila Amado Soares
Carolina Lacerda Machado
Gilberto Alves Júnior
Suelen Tavares Gil
Milena Márcia de Almeida Alves
Claudia Freesz Calmon
Carlos Eduardo Martinez
Adriano Soares da Costa
Giuliano Tamagno
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Adaumir Arruda da Silva
Melina Girardi Fachin
Gabriel Mantelli
Marcelino Sato Matsuda
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Andreu Luz
Mônica Bonetti Couto
Patrícia Oliveira
Bernardo Lima
Augusto Passamani Bufulin
Victor B. Gonçalves
Tatyane de Araújo Campos
Priscila Serafin Proença
Jocê Rodrigues
Daniela Portugal
Matheus Cristhian Kunze
Efson Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maria Julia Pardal Simonato
Gabriela Essig
Renato S. S. Schindler Filho
Rogério Carvalho da Rosa
Frederico dos Santos Messias
Wagner dos Santos
Luciana Santos Silva
Lucas Correia de Lima
Ilana Lemos de Paiva
Patrícia Salviano
Vitória Passini
Diogo Dal Magro
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriel Lima Marques
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marli M. M. da Costa
Cristiano Botelho Alves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maria Francisca Accioly
Antonella Galindo
Mayra Matuck Sarak
Tainá Machado Vargas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
José Ribas Vieira
Raquel Possolo
Elisa Rech Dickel
Gustavo de Almeida Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
José Flávio Bueno Fischer
Deckinho Mattos
João Ulysses Ferreira Neto
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Veiga Franco
Fábio da Silva Bozza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Franceline Franco
Doacir Gonçalves de Quadros
Fabrício Reis Costa
Rafael Lara Martins
Marina Barcelos de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Carlos Alberto Crispim
Paulo Ricardo Schier
Rafael Leme Macedo
Giovanni Chaim
Lia Raquel Bloos Mossini
Fabiana Otero Marques
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Sena Vieira
Gilberto Bruschi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
José Barroso Filho
Ezilda Melo
Willian de Meira
Henrique Batista Barbosa
Naína Ariana Tumelero
Rafael Alexandre Silveira
David Salim Santos Hosni
Renê Hellman
Mayara Pellenz
Wellington Jacó Messias
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Felipe Sorgi da Costa
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas
Mariane Bosa de Lins Neves
Elias Jacob Neto
Thayna Macedo
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ana Patricia Gonzalez
Célia Iraci da Cunha
Almir Megali Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Rubin
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruna Caroline de Oliveira
Ney Bello
Caio Vlasak
Ravi Peixoto
Osvaldo Agripino
Carlos Daniel Ferreira Dias
Juliana Lopes
Bárbara Natália Lages Lobo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luciana Rubini Tambosi
Vinicius Gregório
Desvirtuamento do jurídico
Marco Antônio Scapini
Tiago Joffily
Uso indevido de algemas
Rodrigo López Zilio
Alice Hertzog Resadori
Bruno Marques Ribeiro
Claudia Brum Mothé
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Roberto Barbosa de Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Patrícia Otarão
Airton Gomes Braga
Nicholas Maciel Merlone
Marta de Oliveira Torres
Noslen Melo
André Lozano Andrade
Thanderson Sousa
Guilherme Machado Siqueira
João Vitor Ribatski
Antônio de Padova Marchi Júnior
Nelson Camatta Moreira
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo Godoy Drigo
Rodrigo Portela Gomes
Fabricio Lima Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Israel Lima
Alexandro Marcel
Thiago Vieira de Sousa
Martina Silvestri
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fábio Salum
Rennan Herbert Mustafá
Ruan Zancanaro Catarini
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Abel
Roberto Carlos Rocha Kayat
Helga do Nascimento de Almeida
Gustavo de Melo Vicelli
Sofia Jessica Diaz
Veranice Melo Frota
Hédel de Andrade Torres
Enos Eduardo Lins de Paula
Caroline Perez Venturini
Maurício Ramires
Regiane Nistler
Hermes Zaneti Jr.
Atahualpa Fernandez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laraíne Catapan
Benigno Núñez Novo
Bruno Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fernanda Gomes e Souza Borges
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Ponce
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Guilherme Valle Brum
Antonio J. Capuzzi
Alessandra Simões Reis Abraão
Vanessa Kettermann Fernandes
Alissar Ali Fahs
Felipe Fernandes Pinheiro
Viviane de Santana
Marcelo Marinho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Ribeiro
Wanessa Almeida
Paula dos Santos Bregagnol
Luís Gustavo Reis Mundim
Julia Vianna Correia da Silva
Daniela Campos Cerullo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Filipe Reinert
Amarilis Brito Costa
Patrícia Moreira de Lima
Carlos Augusto Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Libaneo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiza Silva Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Belmiro Fernandes
Isaac Ribeiro
Thiago da Silva Santana
Sebastião Marques Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Marco Regulatório do Pré-Sal
Emily Fidelix
André Dos Santos Carvalhal
José Luiz Toro da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Velocino Pacheco Filho
Jackson Silva Wagner
Kamilla Mello
Felipe da Silva Freitas
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rafael Felgueiras Rolo
André Leivas de Araújo Vianna
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fábio Rodrigues Gomes
Clarissa Demartini
Isadora Martinatti Penna
Abril Uscanga Barradas
Simone Henrique
Edson Carvalho
Maica Matos Leão
Alan Furtado
Ana Priscila Correia Luz
Luisa Oliveira Coelho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Súmula vinculante
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André Carneiro Leão
Carlos Henrique Soares
Sidineia Delai Onzi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jordane Costa Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Guilherme Wunsch
Daniel Gerhard
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Caroline Köhler Teixeira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Larissa Zucco
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Admilton Figueiredo de Almeida
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eduardo Bitencourt
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Amaral Antunes
Maykon Fagundes Machado
Raphaella Reis de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Trindade
Wagner Luis Padilha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sílvia Gabriel Teixeira
Luana Renostro Heinen
Rubens Almeida Passos de Freitas
Geovane Peixoto
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Legislação Francesa
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Contagem de prazo
Conjunto Habitacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
SP
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
A construção da Identidade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Justiça em número 2016
Ana Tereza Basílio
Lei nº 13.441/2017
Marcio Borges S. Castellões
Inelegibilidade
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Eleição
Estatização dos Cartórios
Unesco
gastos do Judiciário
Trancamento de ação penal
Joaquim Leitão Júnior
Lista
Publicidade das decisões administrativas
Francisco Oliveira Neto
Curso de Direito com dupla titulação
PEC 209
Ônibus
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
corretoras de seguro
Mario Porto
HC 139889
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Claudio Melim
Doulas no parto
Proposta de recomendação
buy a philosophy paper
HC 373364
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Resolução n. 203/2015
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Wagner Carmo
Gaspar
Murillo David Brito
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Revista Pensar
Juliano Keller do Valle
Ana Luiza Canavarros Caldart
Maciana de Freitas e Souza
Mudança de sexo
Ilicitude das Provas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ricardo Mauricio Freire Soares
UFOP
Curso de Espanhol
Raimundo Simão de Melo
repetência
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carreira Jurídica
Consolidação das Leis do Trabalho
Constituição Italiana
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Ditadura Chilena
Gustavo Gomes Brito
Inteligência Artificial
valores retroativos
ADI 5649
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Projeto “Integra-Idoso"
Auxílio Transporte para magistrados
Yeda Barbosa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Dez Medidas Anticorrupção
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sorteio
Publicidade de cigarros
Aline Gostinski
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Curso de Direito Penal Didático
Chicago
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Reforma previdenciária
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Estudos Feministas
Indeferimento da inicial
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Magistratura
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Privatização de Presídios
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Penhora de honorários
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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RE 601720
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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Teoria do adimplemento substancial
Cursos online
Hilariane Teixeira Ghilardi
Obrigação Impossível
Tribunal de Contas da União
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Danos morais e materiais
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Obrigação propter rem
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Intercâmbio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Novo Refis
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Lei Antimanicomial
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Lei Complementar 73/93
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Cartilha completa com as instruções de uso
RE 845.779-STF
Idenização por danos morais
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Lei nº. 13.257/16
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CDA
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Código de Ética Médica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lista de Livros
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Direito das Obrigações
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Controle de Convencionalidade
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Lei proíbe Uber no RJ
Crise financeira
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Renajud
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Medidas cautelares a parlamentares
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CERS
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Direito sucessório
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Jurisprudência
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Crime de ameaça
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Súmula 562 STJ
Saiba Mais
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Terrenos de Marinha
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
pena mínima
Ministra Maria Helena Mallmann
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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A Hiperintegração do Direito
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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condições para reajuste de plano de saúde
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nota de Pesar
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Cinema Educativo
Maurilio Casas Maia
Suspensão Processual
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Criminologia Forense – Tomo I
Proteção à identidade de gênero
Danos morais
Turma Recursal
Nota
Advogados públicos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cartório extrajudiciais
Quarta Turma do STJ
Presunção de Inocência
Patricia Burin
Resolução 214
Audiência de custódia de foro privilegiado
voa ou corre?
Convenção de Montreal
Ministério Público
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TRF2
CPC/73
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
INCADE
Beatriz Zapelini
Pedro Scuro Neto
Luciano Zanetti
José Emílio Medauar Ommati
Equipamento para Blindar a Sociedade
Bug
Violência contra a mulher
Psicologia em Estudo
Mara Rosane de Medeiros
Prazo Recursal
João de Mendonça Salim
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Sistemas Sociais
Teoria dos Jogos na Mediação
Julia Santi Fischer
Procuradoria Regional Eleitoral
Ministro Noronha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PLC 79/2016
Risco Precaução e Responsabilidade
Guia
Processos administrativos
RVA
MIT
RE 760931
queixa-crime
PLS 195/2014
chapa Dilma-Temer
Aula Magna
Paraíba
ato infracional análogo a crime de desacato
Pós-natal da adoção
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Habeas Corpus nº 387244
Alice Hammes
Doação
HC 138207
Aluguel de Roupas
Vitor Dias Conceição
Fernando Rodrigo Mroskowski
Polícia Civil do Distrito Federal
Previdência Social
Centro Acadêmico Hugo Simas
Código de Trânsito Brasileiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Em busca das garantias perdidas
IPDMS
Justiça que solta
Adoção à brasileira
Carlos Teixeira
Tuberculose
Bruno Makowiecky Salles
Megatendências
Decisão STJ
Vestibular Udesc
Prisão Perpétua
Trabalho de Conclusão de Curso
Transporte de valores
Neurociências
Inconstitucionalidade da proibição
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Juiz humano
A Índole Filosófica do Direito
Fotos
Lei Complementar 197/2000
Fernando Machado
Lei de Mediação
João Daniel Rassi
Licitação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Editora Univali
Canibalismo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Jaqueline Damasceno Alves
Áudio entrevista
MS 30891
Recurso Ordinário
Paternidade
Direito costumeiro
Mesa de Estudos e Debates
Poder Judiciário Estadual
Antropologia Teológica
Átila Lincoln Máximo Cunha
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Geraldo Prado
Cadastro Nacional de Adoção
Adriano Consentino Cordeiro
Felippe Borring Rocha
Microcefalia
Direito das Migrações Transnacionais
Seguro
Gustavo Faria Pereira
Vereador SC
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Edson Silva Barbosa
Cristiane Rebelo Limas
Investigação de paternidade
Guilherme Barcelos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Rodrigo Wasem Galia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Endividamento
Projeto Cronos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Manifesto pela Democracia
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Carvalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliana França David
Diploma de 3º grau
Prevenção do HIV
Universidades
Ilegitimidade de parte
Recurso de Revista
Eduardo Januário Newton
Ditadura brasileira
Regras
Direito Marítimo
Paulo Incott
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Casa das Américas
Universidade de Stanford
crimes cibernéticos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ligue 180
Pedro Valença Resende Ferreira
Centro Integrado de Cultura
Violência e Cinema
A construção da cidadania e a sexualidade
João Pedro Coutinho Barreto
Salto mortal
Marcelo Pichioli da Silveira
Agressão escatológica
Mestrado Direito Internacional
PEC 287/2016
art. 5º da Constituição Federal
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ensino de Processo Penal
afastamento de Renan Calheiros
Paris
PL 280/16
Carolina Iarocrinski
Concursos Públicos
Desembargador Osmair Couto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Plano de Ação dos Tribunais
Transferência para hospital
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tecnologia Comunicação e Informática
Samuel Saliba Moreira Pinto
Fernanda Lencina Ribeiro
MPSC
Fernanda Mambrini Rudolfo
Primeira Seção do STJ
CFOAB
Prêmio Conciliar
Péterson Niehues
Bernardo Micherif Carneiro
Itapema/SC
XXV CONPEDI
Montreal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Filme Orestes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Maus tratos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
PEC 241/2016
dependência de álcool
Rafael Silveira de Souza
Hélio Peixoto Júnior
Jornal
Mayara Pellenz
Rubens Correia Jr.
Danilo Nascimento Cruz
Direito Forense
Alimentos no âmbito internacional
Tribunal de Justiça do Chile
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Violência e Cultura
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Ministro da Saúde
Morgana Henicka Galio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Casa Nostra
Formação Promotoras Legais
União estável
greve de servidor
UNISINOS
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Glossário
Defensoria Pública de Goiás
Documentos estrangeiros
Pessoa com deficência
Pesquisa e Movimentos Sociais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso Novo CPC
Filipe Rodrigues Costa
Gustavo Noronha de Ávila
Assis da Costa Oliveira
Vade Mecum Método
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Fernando Parente
Direito Público Temas Atuais
Indígenas
Danos Materiais e morais
Recomendação 44/2013
Registro de medicamento
Adilson Nunes Rodrigueiro
II Jornada Jurídica de Cascavel
Sonia Aparecida de Carvalho
crime ambiental
Documentos Público
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Lei 8.625/93
Programa de estágio PJSC
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Movimentos sociais
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Atividades Complementares Eletivas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Geovane Peixoto
Lei Federal 11.091/2005
Roberta Lídice
Linda Rosa da Silva Azevedo
Abuso de autoridade
Gabriel Gómez Benitez
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Eliza Hartung
Súmula 439 do STJ
Redação
Magistratura Catarinense
Dano moral e material
Súmula 563 do STJ
Noruega
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Resolução 213/2015
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Uso do telefone celular
Lei anti-homofobia
intercâmbio de jurisprudência
Projeto de Lei nº 3670/15
VEC
Segurança do Poder Judiciário
Ismar Nascimento Jr.
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Jordânia
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Arrecadação de Verbas Públicas
Resolução nº 400/2016
Crime de perjúrio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raphael Boldt
Câmara de Deputados
Justiça russa
Daniel Roberto Hertel
ACNUR
Luiz Ferri de Barros
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Oriente Médio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alfa Oumar Diallo
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bloqueio de Whatsapp
Douglas Anderson Dal Monte
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Investigação Social
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Desembargador
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Parentesco de terceiro grau
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Min. Carmem Lúcia
falta de decoro
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Déficit da Previdência
Erradicação da Pobreza
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tabelionatos de Notas
Máfia chinesa
Acesso à Jurisdição
Celpe-Bras
Caroline Ribeiro dos Santos
Mundo do Direito
Intimação por telefone
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Memorial escravocata brasileiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
suspensão de penalidade
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Carlos Teixeira Teófilo
Discriminação Racial
Indonésia
Continua
Escoteiros
Projeto Releitura
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Intimação
Residência Judicial
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Samuel Mânica Radaelli
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CIIDI
Parlamento Europeu
Especialização em Ciências Penais
Raoni Gomes
Raissa de Cavassin Milanezi
Secretaria da Fazenda de MG
Alexandre Vuckovic
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Dano Estético
Paulo Afonso Brum Vaz
Elcemara Aparecida Zielinski
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Audiência por videoconferência
Cursos Online Gratuitos
Holocausto
adoção
regime inicial do crime de roubo
Marcello Pietro Iacomini
Condomínio
gestante
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Inquéritos arquivados
Francisco vieira de Souza Junior
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Constelação Familiar
Eduardo Cunha
Francine Sgnaolin Schmitt
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REsp 1613561
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sistemas informatizados
Processo de adoção internacional
Andréia Ferreira Bispo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
audiolivro
Marcio Guedes Berti
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
LC 158/2006
Tráfico privilegiado
FNDE
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Direitos dos estagiários
Defensoria Pública Geral do Ceará
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PUC-MINAS
Massacre Manaus
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Infração na adolescência
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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REsp 1428493
Demissão por Homofobia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Abuso dos direitos humanos
Planos de Saúde
Princípio do melhor interesse da criança
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
70ª edição Jornal AJD
Bolsa de Estudo
RE 608872
Estado do Rio de Janeiro
IBDFAM
Ricardo Conolly
HC 129646
Concurso público para cartórios
Revista Pensamiento Americano
Restituição de valores
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Coerência e Verdade em Direito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Entrevista do dia
Resolução n. 155/2012
Bruno Miragem
Bruno Antonio Barros Santos
Decreto de indulto 2016
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Seguro obrigatório
Oficina de Pais e Filhos
Hermes Moreira Jr
suspensão de pagamento de 13 RS
Diego Augusto Bayer
Superintendência de Seguros Privados
Erro médico
MPMS
Débora Costa Ferreira
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eduardo Bueno
Willame Parente Mazza
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mortes e lesões causadas por policiais
Devido Processo Legal Substancial
Austrália
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Perda total
UNIJUI
Cristiano Botelho Alves
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
PEC 227/2016
Gabriel Serra
Manuela Valim Charpinel
Giulia Poeppl Pereira
Cartório
Luciana Boiteux
Aldo Arantes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fernanda Zambrotta
Wellington M. de Almeida
societas sceleris
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Interpretação conforme a Constituição
Dia das Mulheres
PRefeitura de Jequitibá
EXCESSO DE PRAZO
Curso de Direito
Violência na Escola
Tornozeleira Eletrônica
Países latino-americanos
Refugiados e Migrantes
Estado Democrático de Direito
Lei n. 13.431/2017
Resolução 218/2016
Gustavo Henrique Aracheski
Marcelo Ribeiro
TRT da 9ª Região
Código Tributário nos Tribunais
Centro de mediação
Oportunidades
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
distribuição de terras
Mediação privada
Carlos Magno Spricigo
Guilherme Wunsch
Luana Gaia de Azevedo
Nayara Swarowski
Márcia Krischke Matzenbacher
Fernanda Fragoso
Kennedy Henrique
Renê Hellman
Bancos
Maria Lúcia Karam
Conferência de Haia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Fiança
Resolução 225
PCB
Escudo de Vidro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Reinaldo Couto
Abuso Sexual
Legislação Italiana
Combate à tortura
Documentos exterior
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Revista Avant
Luísa Claudia Faria dos Santos
Hora Extra
telefonia celular
Organização Mundial da Saúde
Palestrantes
inteligência artificial no Judiciário
Camila Ponciano
Quadrinhos puros do Direito
José E. da C. Fontenelle Neto
pais solteiros
Transição e Consolidação da Democracia
Perda da Guarda
Rilmo Braga
Rodrigo Francisco de Paula
Valmir Pereira Alcantara
Romênia
Carlos Daniel Dias André
Direito do Consumidor
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gardenia Mota Ayres
André Henrique Lemos
Dilma Roussef
Bruno Milanez
Lívia Maria Lucca Silva
Affonso Ghizzo Neto
Estágio
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Apart hotel
Berçário
Catharina Peçanha Martins Oroso
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Liberdades públicas
Contratos
Cartilha de orientação
MPSP
Eduardo Luiz Santos Cabette
Comunicado da ONU
Como Defendi Lula na Lava-Jato
tratamento do preso
Redes sociais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Limites a internet
Natália Barroca
Mutilação Genital Feminina
Irlanda do Norte
Londres
Isabel Bueno
indígenas Warao
Legalização da Prostituição
SMS
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vidade político-partidária
Djonatan Batista de Lima
investimento
Gabriela Mendes Fontana
crime de estupro
Cenário jurídico e político
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ex-presidente Lula
Magalhães Coelho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Desvio de função
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Anoreg/MA
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Forças Armadas
Goffredo Telles Junior
Flavio Antônio da Cruz
Atividade Especial
Davi Pereira Junior
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Leonardo Gonçalves Perin
I Jornada sobre abuso sexual
Indenização seguradora
Clássico do dia
Mulher nos cenários jurídicos
HC 135.100
Lições de Direito Alternativo
Eugeniusz Cruz
Audiência de Conciliação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Editora Empório do Direito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estados Lusófonos
Direitos dos animais
dupla maternidade
Daniel Fonseca Fernandes
Edução
Samantha Ribas Teixeira Madalena
ReDiHPP
Burca
TRT 12ª Região
COAF
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Claudia da Rocha
Fernando Gaspar Neisser
Transparência Internacional
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Desocupação UESB
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Constituição e Poder Vol. 2
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Democracia em Desconstrução
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Edital de Parecerista
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Poesia
Dívida valor
Pessoas portadoras de deficiência
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Tempo de Resistência
Manual de Processo Penal
Professora Claudia Regina Freitas
2ª Câmara Criminal
PJe Mobile
docencia y profesionalidad jurídicas
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
agravo interno e embargos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Remição pelo estudo
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Audiências de custódia
Processo Penal no Limite
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Desembargador Sérgio Luz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
1º Seminario de Derecho Maritimo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Juros
Atraso imóvel na planta
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Programa Direito & Rock
RAECC
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Agressão Verbal
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Código Penal de 1940
Justiça além dos autos
Coaching para concurso
Nova data
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Trabalho não remunerado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Gustavo Medeiros
Vitória/ES
Renata Fernanda Mendes Schmoller
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
curso é gratuito
Emenda Constitucional 74/2013
fraude
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Materialidade delitiva
Sinase
interceptação telefônica ilegal
Legislação
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Antônio Thulio Souza Bessa
Processo Penal e Garantias
Projeto de Lei 3.277/2012
refugiado
Boletim da RDL
Informativo 553 STJ
Reforma Eleitoral
Mediação judicial
Processo Penal do Limite
I Jornada de Direito Processual Civil
Apelação Cível
Diderot Costa Souza Filho
Temas de Argumentação Jurídica
Denúncia Lula
Medida Provisória nº 712
ADJ
ONU Brasil
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Reajuste salarial
Preso provisório
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assédio sexual em metrô
Lei n. 13.247
G. Couto de Novaes
Comunidades tradicionais
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Cumulação de pensões
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Falta de vagas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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7º Congresso Jurídico Online
Lei de Licitações
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Compensação de carbono
Direito à inclusão
Justiça Criminal Negocial
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Justiça Legal
Descriminalização
José Roberto Moreira
Israel Domingos Jorio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Henrique Telles Vargas
Homenagem a Peter Häberle
Formação Jurídica
Assunção tácita de culpa
Lei 13.429/2017
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Carlos Eduardo Martinez
Simone Pires Cipriano
Miguel Calmon Dantas
Manuela Abath
Tragédia em Mariana
Hugo Fernandes Matias
Decisão Liminar
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Lei n. 8.213/91
Colóquio Internacional
Lorenzo Alvarez de Toledo
Quebra de Sigilo
Programa "De olho no Direito"
Processo de Impeachment
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lançamento de nova edição
Detentas grávidas
Marina Almeida da Rosa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José Roberto Martins Junior
Prova de dívida
Roberto Wagner Lima Nogueira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Defensorxs
Volume 18
Direito à educação
Érica Côrrea Simões Pires
Homenagem póstuma
OMS
Child Best Interest
Recomendação 41
Não é não
Princípios da oralidade e simplicidade
João Paulo de Mello Filippin
TRT 8º Região
tentativa de homicídio
87º Feira do Livro de Lisboa
Larissa Eloi Castro Santos
Homeoffice
Servidores e Juízes
Érico Ricardo da Silveira
URFJ
Botão de pânico
Deficiência visual
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Decreto 8.789
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3ª Turma do STJ
Turquia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Anthony Garotinho
Robert Alexy International Legal Seminar
Embaixada Americana
Matheus Henrique Cordeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Rafaela Alban
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Rádio Web Justiça do Maranhão
extradição
Indenização a familiares
Denúncia sem fundamentar
Adicional de Periculosidade
Entre Nós
Marcelo Fernandez Urani
Acordo de leniência
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Conselho Federal da OAB
Moisés Rosa
Adoção de grupos de irmãos
Roberta Maia Gresta
veiculação indevida de imagem
Edição
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Legalização da maconha
Projeto Reeducar
Legislação russa
Madrid
Caio Henrique Lopes Ramiro
Heredion Martins
Renee do Ó Souza
Fila Preferencial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Monografia
Ex-cônjuges
Participação nos Lucros e Resultados
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leonardo Godoy Drigo
Jader Marques
Voto divergente
Antonio Graim Neto
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Decisão judicial
Academia
Especialização em Direito e Economia
Carta de Conclusões
Conselho Tutelar
João Vítor de Araújo Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
João Vítor de Araújo Santos
Pai socioafetivo
quem quebrou o Estado brasileiro
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Rocha
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Renda Mensal Inicial
Escolas
Káthia Ferreira dos Santos
Audiência de apresentação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Cristiane Rebelo Limas
Legislação em vigor
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ranking Anuário da Justiça
Artur de Brito Gueiros Souza
Clenir Sani Avanza
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
tese reafirmada no STF
Daniel Carnio Costa
Jonatan Ramos de Oliveira
Wagner José Penereiro Armani
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
PRISÃO
Julio Cezar de Oliveira Braga
TRT9
Leonardo Costella
Camila Berni
sentença feita por estagiário
Assédio Moral
Direito dos Transexuais
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Lei de Improbidade Administrativa
Márcia Sarubbi Lippmann
Sentença de Pronúncia
Direito Unisul
Safira Bonilha de Oliveira
UNAERP
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Reconhecimento fotográfico
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CRCSC
Obrigação
recesso forense
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Felipe Dalenogare Alves
Érica De Kássia Costa Da Silva
Curso Novo CPC EAD
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Amanda Rodrigues Vander
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
julgamento STF
Poligamia
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Emissora de Televisão
Educação de Jovens e Adultos
A criminalização midiática do sex offender
despesas nova eleição
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Direito Interncional
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IDDD
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r Luiz Ferri de Barros
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Greve Geral
Direito de Guarda
Estatuto da Juventude
Diego Prezzi Santos
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
Atenção
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
TRT 10ª Região
Falsa acusação de crime
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Operação Greenfield
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Bianca Thais Nascimento
Lei 12.850
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Imersão na Selva Amazônica
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Foro Privilegiado
Teto remuneratório
Vinícius Loss
Direitos do trabalhador doméstico
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Esquadrão Suicida
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Súmula 90 do TST
Eliana Rocha Oliveira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
mediação virtual
Judiciário paulista agora é 100% digital
Denúncias contra Aecio Neves
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Recurso em Habeas Corpus
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Legislação Alemã
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Lei nº. 12.403/2011
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Nota de Apoio
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
João Batista Martins César
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Sistema Unificado de Execução Penal
Prevenção ao suicídio
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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