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Soraia da Rosa Mendes
Minhas Publicações
Dirceu e Palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
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Lenio Luiz Streck
Daniel Brajal Veiga
Desumanização do traficante e do usuário
Alice Costa Lima Salz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Futuros profissionais do Direito
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Vontade de Constituição
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Daniel Brantes Ferreira
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Alissar Ali Fahs
Fábio Camargo
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Guilherme Felipe Miguel
Fernanda Koch Carlan
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Alfredo Copetti Neto
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Bruna Maria Felix
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Persecução penal nos crimes tributários
Leonardo Antunes Morais
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Recompensa
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Extensão Direito das Mulheres
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Paulo Roney Fagundez Ávila
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Hodavias Bibiano Chivinda
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Caio Ferreira Neto
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Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Marques Krelling
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Paulo Ricardo Stipsky
Charles da Costa Bruxel
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Rey Cota Filho
Giovanni Chaim
Danúbia Souto de Faria Costa
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Gustavo de Melo Vicelli
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Victor Costa Brito
Michelle Gironda Cabrera
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Ge Mello
Luciano Scheer
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Lívia Rebouças da Costa
Alexander Meurer
Estudantes secundaristas
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Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Roberto Xavier de Moraes
r Rodrigo Wasem Galia
Victor B. Gonçalves
Pedro Ivo de Sousa
Henderson Fürst
João Victor Rozatti Longhi
Claudio Melim
José Luis Bolzan de Morais
Renato Mantoanelli Tescari
Marlom Formigheri
Leonardo Alves Côrrea
Gilberto Bruschi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Bruna Braga da Silveira
Bernardo Lima
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Mariane Bosa de Lins Neves
Ana Priscila Correia Luz
Alessandro Rodrigues da Silva
Súmula vinculante
Maria Julia Pardal Simonato
Mauro Cesar Martins de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nota de Apoio
Ricardo Moura
r Nelson Lacerda
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thais Mello Doleys
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrícia Henriques Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Stella He Jin Kim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Dora A. Martins
Flavio Antônio da Cruz
Ficção académica
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vanessa Saraiva de Abreu
Sofia Siman Salema
Jefferson de Carvalho Gomes
Thaís Magrini Schiavon
Fernanda Ely Borba
Banalidade do Mal
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wagner Francesco
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Patrícia Cordeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fábio da Silva Bozza
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Vinícius Feijó
Kelvin J. Bressan
Ilan Goldberg
Márcia Cunha Teixeira
Kamilla Mello
Isabela Albuquerque Mustafa
Belmiro Fernandes
Maria Fernanda Piva
Victor Pyles
Lívia Casimiro
Maira Bianca Scavuzzi
Anna Júlia Santana Vicente
Adriana Lopes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bianca Rosenthal
Rodolfo Pamplona Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Biffe Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lis Arrais Oliveira
Ciro de Souza Brito
Thieser da Silva Farias
Fausto Trentini
Alan Martinez Kozyreff
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Denúncia contra Lula
Karini Nascimento
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ademar Nitschke Júnior
Thula Pires
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paolla Hauser
Júlia Dutra de Carvalho
Milena Márcia de Almeida Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Laire Faria Almeida
Mário Cesar Andrade
Luciana Chemin
Bernardo Britto Guerra
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Vinicius Cardona
Mayara Pellenz
Fernanda Becker
Marina Barcelos de Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Amanda Viega Spaller
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Adalberto Ferrari
Abel Ferreira Lopes Filho
Daisson Flach
Priscila Serafin Proença
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carlos Henrique Soares
Gustavo de Almeida Ribeiro
Joselene Negra Black
Mª Emília M. de O. Queiroz
Roberta Moura Faíz
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrícia Cordeiro da Silva
Suellen Regina Frantz
Cristiane Rebelo Limas
Emerson Garcia
Ruth Batista
Série eProcesso – prática com teoria III
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Silvia Arizio
Sebastião Marques Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Veranice Melo Frota
Marcos Clebson Pereira Diniz
Henrique Abel
Maira Scavuzzi
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Clarissa Pereira Carello
Espetacularização da violência
Jorge Coutinho Paschoal
Willian Antonio Meotti
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lougan Cardoso Lima
André Luís de Lima Maia
Participação Privada
Ricardo Souza Calcini
Alice Bianchini
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Mantovani Sorgatto
Vinicius Silva Lemos
Maurício Gomes Pereira França
Daniel de Pádua Andrade
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gustavo Amorim
Eduardo Pazinato
André Giamberardino
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carla Dóro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliana de Alano Scheffer
Marcus Alan de Melo Gomes
Nayara Swarowski
Agrotóxicos
Josiani da Silva Pospichil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marcelo Mazzola
José Barroso Filho
Gabriel Silas
Melina Girardi Fachin
Tiago Oliveira de Santana
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriela Gomes Soncini
Janiere Portela
Alexandre Leal
Thais Silveira Pertille
João Victor Mingorance
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Claudia Freesz Calmon
Luiz Fernando Ozawa
Walter Bittar
Tiago Oliveira de Castilhos
Brena Bonachini
Mariana Silva Nery
Roberto Bona Junior
Marcelo Ferreira Machado
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rodrigo Wasem Galia
Jaider Esbell
Mariana Rodrigues Veras
Maria Lúcia Barbosa
Luiza Silva Rodrigues
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
César Augusto Baldi
Cássio Pitangueira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Júlia Guimarães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João de Castro Souza
Diego Ken Osoegawa
Lucia Bastos
Leonardo Godoy Drigo
Veronica Pacheco Viana
Pedro de Araujo Fernandes
Alberto Silva Franco
Bruno Takahashi
Manuella Fernandez
Patty Oliver
Elizabete de Araújo Souza
José Ricardo Caetano Costa
João Paulo Atilio Godri
Mamadú Saido Djaló
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ricardo Yamin
Ricardo Antonio Andreucci
Maíra Vida
Bruno Campos Silva
Carolina Lacerda Machado
Regis Fernando Freitas da Silva
Joseane de Souza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andrea Simone Frias
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Ponce
Juraci Mourão Lopes Filho
André Sampaio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Emília Queiroz
Isabel Fauth
Luciane Maria Trippia
Erick Beyruth de Carvalho
Fábio Rodrigues Gomes
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Antonio Tomporoski
Aline Amábile Zimmermann
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Roseno de Oliveira
Grazielli Farias Fraga
Ubiratan de Mattos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Isabela Sousa Bestetti
Luciana Severo
Konstantin Gerber
Bianca Bez
Roberta Aparecida Varaschin
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Pereira Moreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alexandre Coutinho da Silveira
Lia Testa
Felipe Montiel da Silva
Bruna Borges
Fernanda da Silva Lima
Sofia Jessica Diaz
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonel Maschietto
América
Wilson Macena da Silva
Paulino Oliveira Santos
Matheus Felipe de Castro
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Silveira de Souza
Nic Cardeal
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Camila Sallum
Carla Benitez Martins
Sergio Henrique Salvador
Bruna Marques da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Balbinot
Alberto Jonathas Maia
Ezequiel Pires
João Rafael de Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ana Patricia Gonzalez
Aicha Eroud
Marco Antonio Lima Berberi
Julia Vianna Correia da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marco Couto
José Edvaldo Pereira Sales
Felipe Dalenogare Alves
Luciano Franco Ribeiro
Claudia da Rocha
Felipe André Laranjo
Série eProcesso: prática com teoria
Evânia França
Fermín Canteros
Igor Guilhen Cardoso
Anderson Brasil
Juliana Lopes
Marcella Boarato
Bruna Angélica Maistro
Marcos Queiroz
Adriano Soares da Costa
Paulo César Carbonari
Giovani dos Santos Ravagnani
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Emrich Sá
Paulo Gurjão
Felipe Bertazzo Tobar
Cecília Bojarski Pires
Patrícia Oliveira
André Chiabay
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Raphael Fernando Pinheiro
Taysa Matos
Ubirajara da Fonseca Neto
Luciano Zanetti
Simone Henrique
Christian Frederico da Cunha Bundt
Yuri César de Almeida Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Daiane Carlos Höhn
Velocino Pacheco Filho
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Santana do Nascimento
Juarez Rogério Felix
Suelen Tavares Gil
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Henrique Batista Barbosa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Vitor Santos Andrade
Tabita Aija Silva Moreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Erica Alves Aragão
Luana Oliveira Araújo
Emílio Peluso Neder Meyer
Yuri Calixto
Denis Donoso
Guilherme Wunsch
Diogo Dal Magro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Uso indevido de algemas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tatyane de Araújo Campos
Ester Eliana Hauser
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelli Cipriani
Renan Francelino da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Luisa Oliveira Coelho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paula Franciele da Silva
Ronan Robl
Jorge da Rosa
Maica Matos Leão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Henry Colombi
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vitória Passini
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Junqueira Sales
Beatriz Scherpinski Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Fábio de Oliveira Camillo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Davi Rodney Silva
Willian Cleber Zolandeck
Caelen Barros
Antonio Pedro Melchior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno de Almeida Passadore
Recurso Especial
Marly Fernandez
Bruno Lopes Ninomiya
Antonio Graim Neto
Maíra Marchi Gomes
Bruna Karoline Bezerra
Nely Nazareth
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniela Richter
Tânia Maria Françosi Santhias
Lazara Carvalho
Sofrimento
Luanna Tomaz de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda de Oliveira Crippa
Aruani Kindermann Lapolli
Alexandre de Morais da Rosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Proporcionalidade e isonomia
João Marcos Braga
Daniel da Costa Gaspar
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Leonard Schmitz
Daniel dos Santos Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Zagonel
Júlio Cesar Rossi
Herval Sampaio
Carolina Heloisa Guchel Berri
Clarissa Tassinari
Lucas Roberto de Souza
Solange Luz
Vanessa Milani Sgreccia
Thaís Boia Marçal
Luciana da Silva Caseiro
Víctor Minervino Quintiere
Produto eleitoral
Felipe Monteiro Minotto
Terceira idade
Samuel Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eric Cwajgenbaum
José Ricardo Maciel Nerling
Raígor Nascimento Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Diogo Bacha e Silva
Conduta atípica
João Marcos Braga de Melo
Luiza Miranda Heinisch
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marina Cerqueira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Beatriz Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriela Essig
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Escola Mineira de Processo Penal
Jeovan Alves dos Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Pollyana Maria da Silva
Pedro Roberto Donel
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caio Madureira Constantino
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Roberto Pegoraro Junior
David Tarciso Queiroz de Souza
Helena Patrícia Freitas
Higor Rezende Pessoa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leandro Augusto Alves da Silva
Henrique Rabelo Quirino
G. Couto de Novaes
Thayna Macedo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcela Münch
Felipe Pruinelli
Laura Cascardi
Luis Gustavo Cardoso
Alexandre Senra
Rodrigo Ramos Melgaço
Lauriston de Araújo Carvalho
Heloisa Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Luis Callegari
Victor Labate
Giovana Atarasi
Willame Parente Mazza
Gil Rafael Ribas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Thiago Minagé
André Lucas Fernandes
José Flávio Bueno Fischer
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Igor Cardoso
Giulia da Silva Soares
Luís Renato Avezum
Raul Linhares
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Felipo Pereira Bona
José Carlos Portella Junior
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Alves Bertolusci
Bruna de Souza Fernandes
Letícia Bürgel
Thanderson Sousa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ataques cibernéticos
Jader Marques
Rodrigo Nery
Fernanda Tartuce
Dierle Nunes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Diogo de Paula Papel
Antonio Notariano Jr.
Ravi Peixoto
Felipe Chiavone Bueno
Fernanda Darcie
Rodrigo Pontes Raldi
Carolina Farkasvolgyi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Coriolano A. Almeida Camargo
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Guilherme Zorzi Rosa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Libaneo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Hellem Silveira Rebolças
Vitor Frederico Kümpel
Mônica Pimenta Júdice
Breno Botelho Vieira da Silva
Teresa Arruda Alvim
Cristiano Duro
Jorge Luiz Souto Maior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
René Santos Piauilino
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando Henrique Cardoso
Luana G. de Vito
Bárbara Natália Lages Lobo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Laura Haddad
Manuel Martín Pino Estrada
Lara Kauark Santana
Henrique Kaster
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Aurélio Serau Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Kátia Debarba Machado
Maria Francisca Accioly
Affonso Ghizzo Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Tiago de Toledo Rodrigues
Valdemar Gomes
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael Feitosa da Mata
Julia Santi Fischer
Alan Diógenes Rodrigues
Aline Taraziuk Nicodemos
Thomas da Rosa de Bustamante
Welder Queiroz dos Santos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eduardo Silva Bitti
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Belmiro Jorge Patto
Naína Ariana Tumelero
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Flávia Ávila Penido
Lenon Gustavo Batista Taques
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Radig Denne Lobão Morais
O Direito e a Sociedade de Consumo
Série Cibersegurança II
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Edson Carvalho
Ludmila Ângela Müller
Mayra Matuck Sarak
Gisela Maria Bester
Bruno Taufner Zanotti
Gleidson Renato Martins Dias
Catarina Hernandez Ferri
Dayana de Carvalho Uhdre
Editora Tirant Lo Blanch
Aphonso Vinicius Garbin
Atenuante inominada
Elias Marques de Medeiros Neto
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Basílio
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
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Sistemas inquisitório e acusatório
Hélio Rubens Brasil
Ubiratan de Mattos
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Patrícia Leite Carvão
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Alberto Bastos
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Maurício Fontana Filho
Lei nº 8.137/1990
Diego Henrique Schuster
Elane Pires Muniz Soranso
Laura Mallmann Marcht
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Débora Silva Massulo
Daniela Bornin
Jhonatan Morais Barbosa
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Geovana Leme
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Fernando Goya Maldonado
Marcelo Pereira de Almeida
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Italo de Oliveira Guedes
André Tredinnick
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio Salum
Périsson Otávio Rodrigues
Fabiana Lanke
Filipe Reinert
Nathália Christina Caputo Gomes
Danilo Luchetta Prado
Bruno Sá Freire Martins
Mario Cesar Andrade
Evandro Regis Eckel
Felipe Cassel
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Kleber Zanchetta
Davi Augusto Santana de Lelis
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Aline Venutto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Darci Guimarães Ribeiro
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Augusto Barbosa Hackbarth
Adriana Calvo
Maurilio Casas Maia
Carimi Haber Cezarino Canuto
Matheus Fanti
Jaécio Matos Santos
Laís Arruda Marini
Ruiz Ritter
Pablo Freire Romão
Monique Pena Kelles
Thaís Mendes Webber Barelli
Daniel Gerhard
Guilherme Alcântara
Maria Cecília Soares Vannucchi
Átila Da Rold Roesler
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Guilherme Freire de Melo Barros
Rosana Rufino
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Araujo Pereira
Gizeuda Sousa Rosi
Rodrigo José Leal
S. Tavares-Pereira
Antonella Galindo
Caroline Köhler Teixeira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Saulo Dutra de Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Larissa Zucco
Marcus Vinícius Motter Borges
Filipe Reinert
Joana Ribeiro
Marcel Lopes
Anita Duarte
Juliana Simone Nandi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Henrique Mouta Araújo
Tayane Caruso do Valle
Geraldo Marcell Azevedo
Ualy Matos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cleopas Isaías Santos
Emmanuel Dockès
Antônio Pereira Gaio Júnior
Leandro Bastos Nunes
Renan Apolônio
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elisa Costa Cruz
Flávia Santiago Lima
João Vitor Ribatski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Defensores Públicos
Fernanda Frizzo Bragato
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Adriana Bravim
Vânia Marian Guerino Farinha
Evanilsa Coelho Martins
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Adriana Almeida Lima
Millena Gêmero
r Raul Linhares
Monique Pena Kelles
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre Cesar Pereira
Talissa Truccolo Reato
Tiago Resende Botelho
Juliana Hermes Luz
Marsel Botelho
Veyzon Campos Muniz
Lucas Correia de Lima
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Costa de Oliveira
Maria Alexandra Borba
Larissa Beleza
Tiago Joffily
André Monteiro do Rosário
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Samuel Oliveira Cersosimo
Jenair Alves da Silva
Mauro Mendes Dias
Fernando Rubin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriel Abrahao Costa
Renan Levenhagen Pelegrini
Gustavo Roberto Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nayder Rommel de Araújo Godói
Claudio Melim
Isaías Henrique Silva
Camila Renata Leme Martins
ciência penal
Aline Busch Czarnobai
Igor Domingos do Altíssimo
Lorena Guedes
Ulisses Schwarz Viana
Cristiane Rodrigues Iwakura
Denize Carolina da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Luis Henrique Braga Madalena
André Amorim de Aguiar
Edilson Santana G. Filho
Geovane Peixoto
Natalia Cintra
Humberto Miranda
Wellington M. de Almeida
Caroline Bispo
Alexandre Pacheco Martins
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fausto Amador Alves Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Paula Couto
Philipe Benoni Melo
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
Ursula Rodriguez Minhone
Larissa Thielle Arcaro
Guilherme Barros Martins de Souza
Júlia Quaresma Passos Jorge
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Debora Vieira
Olívia Maria de Almeida
Rodrigo Luz
Casos criminais
Camilo José d´Ávila Couto
Cristiana Cordeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucília Napoleão Barros
Elson de Almeida Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Roberto Livianu
Marina Peixoto Dias
Daniel Willian Granado
Marcela Duarte
Sophie Dall’Olmo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Patrícia Salviano
Ellen Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Vinícius Arouck
Weber Luiz de Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Luísa Fioroni Reale
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Luiz Bermudez Pereira
Juliana Jacob
Rafael Alexandre Silveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Clécia Cristina Galindo
Gabriela Oliveira Freitas
Claudia da Rocha
Marcello Terto e Silva
Vinícius Anacleto Burato
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Henrique Milanez Pirolla
Inexistência jurídica
Sabrina de Paula Braga
Lucas
Phillip Gil França
Felippe Borring Rocha
Solange Cordeiro Faria
Laura Souza Lima e Brito
Ravi Peixoto
Vinícius Cidral
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Tanus Costa
Nádia de Castro Alves
Benigno Núñez Novo
Eliza Cerutti
Ana Paula Backes
Yuri Carneiro Coêlho
Amanda Muniz Oliveira
César Barros Leal
"Doping processual"
r Thomas Bustamante
Fabiano Zavanella
Marcela Araújo Rosa
Silva Batista Pilau
Beatriz Bork
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nelson Rosenvald
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Guilherme Christen Möller
Mariana Resende
Julia Drummond
Marta Lúcia Tittoni
Daniele Lameira
Camila Amado Soares
Ivan Bonifácio
Daniel Cardoso
Thomas Bustamante
Noslen Melo
Série Cibersegurança III
Vínculo de emprego
r Luiz Ferri de Barros
Daniela Portugal
Angélica Mota Cabral
Kássio Henrique S. Aires
Wagner Inácio Dias
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Karina Melo Vieira
Adriano de Jesus Silva
André Fernandes
David Salim Santos Hosni
Paulo Ferreira da Cunha
Luciana Berlini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luis Leandro Gomes Ramos
Rafael de Araújo Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Sandra Cristina Maia
Emily Fidelix
Isadora Martinatti Penna
Luiz Elias Miranda
Michel Zumerkorn Hassan
João Guilherme Alvares de Farias
Marco Aurélio Peixoto
Marco Antônio Scapini
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Victor Carvalho de Barros
José Antonio Herrera
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Lenzi
Rodrigo Darela de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Wilson Knoner Campos
Suhel Sarhan Júnior
Bianca Mendes Pereira Richter
Aisha E. Road
Marcelo Carneval
Heitor Pergher
Amanda Rodrigues Alves
Claudia Brum Mothé
Celyce de Carvalho Carneiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Paula Siqueira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Aisla de Carvalho
Camila Holanda Aragão
Alexandro Marcel
Silas Maycon Lopes Silva
Regiane Nistler
Mauricio Sousa da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Humberto Santarosa de Oliveira
Clarice Santos
Natascha Anchieta
Maria Luiza Ávila
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lara Teles Fernandes
Antonio J. Capuzzi
Carlos Alberto Crispim
Juliano Cesar Zanini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Michele Hübner
Samuel Lourenço Filho
Não Nos Renderemos
Igor Raatz
Martina Silvestri
David T. Queiroz de Souza
André Zilli
Rosane Leal da Silva
Nicole Noschang
Adriana Regina Barcellos Pegini
Elcemara Aparecida Zielinski
Carolina Sena Vieira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Débora Costa Ferreira
Osvaldo Agripino
Estela Márcia Rondina Scandola
Ismar Nascimento Jr.
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Daniel Thiago Oterbach
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Derik Roberto da Silva Rozas
Mariana Brito Cairo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rubem Bilhalva Konig
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Euclides Santos Bittencourt
Gilberto Morbach
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bernardo Gonçalves Fernandes
Theodoro Vicente Agostinho
Samuel Firmino de Brito
Guilherme Valle Brum
Regina Geni Amorim Juncal
Paula Rodovalho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Gleucival Zeed Estevão
Léo Rosa de Andrade
Ivy Farias
Ian Martin Vargas
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Maduell Guimarães
Téssia Gallina Jorge
Luiza Correa Magalhães Dutra
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Valdemar Habitzreuter
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcela Duarte
Hugo Melo Falquer
Valéria Fernandes Vieira
Almir Megali Neto
Márcio Soares Berclaz
Imane Rane
Lia Raquel Bloos Mossini
Diogo Dal Magro
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Pereira de Carvalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Barbara Christina de Souza Rosa
Adalberto Narciso Hommerding
Felipe Barreto de Melo
Karla Fabrício de Godoy
Mauro de Azevedo Menezes
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Bernardo Micherif Carneiro
Felipe Cunha de Almeida
e-JT
Lívia Bortolotto Cardoso
Reclamação
Maus tratos
Pós-natal da adoção
Endividamento
Solon Cícero Linhares
Renata Condi Vescovi
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audiolivro
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Século XXI
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Jornal
Crimes na Internet
Cultura da sentença
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dia das Mulheres
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
TRT4
Paternidade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Requisitos Mínimos
Somália
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Celso Gomes Pinheiro
PCC
Mateus Sampaio Aranha
Guilherme Wunsch
10ª edição comemorativa
Fabricio Gevaerd
Princípios da oralidade e simplicidade
Amanda Bernardes Khouri
André Luís de Lima Maia
Gilberto Bruschi
Julio Cesar de Souza
sistema de justiça e segurança pública
I Encontro das Criminalistas
Comunicado da ONU
Moisés Rosa
Regras de Bangkok
Balanço 2015 STJ
Fabiano Oldoni
Justiça Legal
Direito ao esquecimento
Magalhães Coelho
Blitz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Exame de DNA
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Audiência de apresentação
Catherine Figueiredo Escobar
Organização Mundial da Saúde
Lei 8.137/90
adultério
Reforma do Ensino Médio
Inclusão
prisão por débito tributário
Entrevista com Freud
ONU
Diego Prezzi Santos
Processo Penal no Limite
Fernanda Moretzsohn
Damásio Educacional
STF
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Felipe Lima de Almeida
Jonatan Ramos de Oliveira
Ianca Souza Barauna
EAD
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
tratamento do preso
Thieser da Silva Farias
assédio sexual em metrô
Comunicação ao juízo da execução
Lei n. 12.318/2010
Francisco Paula Ferreira Lavor
estacionamentos
Crimes de natureza permanente
Eleições EUA
Eduardo Cunha
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Arrecadação de Verbas Públicas
Gustavo Cruz Jorge
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Guia
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Silas Taporosky Filho
Formação Promotoras Legais
Rosimeire da Silva Meira
RE 845.779-STF
Véu
gastos do Judiciário
Registro profissional
IHU On-Line
Enamat
Ismar Nascimento Jr.
Centro de mediação
Universidade Luterana do Brasil
animais silvestres
Rotativo
Ditadura brasileira
PUCMM
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernando Salzer e Silva
John Nash
Código de Ética Médica
Apart hotel
Mensageira da Paz
Atraso na entrega de diploma
Francisco vieira de Souza Junior
Gabriel Vicente Riva
Conciliação pelo WhatsApp
Walder Araújo de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Extra petita
Direito Penal: Parte Especial
crime de estupro
Gamil Föppel
Deputados
Tânia Iró da Motta
Enunciado 266 do STJ
Direitos de Privacidade
Politie Nijmegen-Zuid
Ilicitude das Provas
Silvio Donizete Chagas
Sistema Cejusc-PJe
Paolo Lollo
Medidas cautelares a parlamentares
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TRF da 1ª Região
Revista Direito GV
China
Citação por Hora Certa
Vitor Augusto Faria Pereira
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Raphael Moreira Seraphim
Adalberto Arruda Silva Júnior
Desenvolvedores de Aplicativos
Jhonathan Fávero
Celso Costa Ramires
CTPS
Informativo 553 STJ
Benigna Teixeira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Luciano Góes
Roberta Werner Pinto
Totalitarismo no século XXI
Compensação de carbono
Manuela Andrade
Audiência de Conciliação
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
TRT da 12ª Região
Portaria Interministerial n. 405
Maciana de Freitas e Souza
Wagner Balera
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Advocacia catarinense
Renata da Costa Sousa Meireles
Constituição Italiana
Dano ambiental
repetência
Heredion Martins
G. Couto de Novaes
Lei 9.876/99
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marcello Lopes
Direitos do trabalhador doméstico
Comunicação ONU
Professor Boaventura de Sousa Santos
Sexta Câmara Civil
“fosfoetanolamina sintética”
Rito processual
Audiência de Instrução
Douglas Anderson Dal Monte
Jorge Luiz Souto Maior
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Pretensão Punitiva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Luíza Teixeira Nazário
prova do prejuízo extrapatrimonial
Resolução n. 235/2016
Violência de gênero
S. Tavares-Pereira
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Prevenção ao suicídio
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Natália Katrine Doutor Branquinho
Danilo Nascimento Cruz
MP 784/2017
Julio Cezar Moura de Souza
Cladem
Willame Parente Mazza
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Crime Militar
Rodrigo Hendges
ADJ
Constituição e Poder Vol. 1
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcio Borges S. Castellões
Armando Gallo Yahn Filho
Senha de cartão
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Dívida valor
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PFDC
Iolmar Alves Baltazar
RAECC
Mato Grosso do Sul
Julio Cesar Marcellino Junior
EMESC
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Nota ADJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Áudio
Tiago do Carmo Martins
Militar
Indonésia
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Maurilio Casas Maia
Rogério Gonçalves
Adriana Cecilio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Poesia
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Bloqueio judicial do WhatsApp
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Sacha Darke
Instituto Patrícia Galvão
artigo 33 do CP
Pedro Valença Resende Ferreira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Ex-cônjuges
A Constituição e o Supremo
Flávio Andrade da Cruz
PPGCCrim
Albie Sachs
nulidade absoluta no processo penal
Cláudio Álvares Sant’ana
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Acidente de trânsito
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Gustavo de Mattos Brentano
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Não é não
Djonatan Batista de Lima
Jornal Estado de Direito
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pena pecuniária
PLC 79/2016
Câmara de Vereadores
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Javan Moisés Girardi
Diogo Bacha e Silva
Ricardo da Silva Fiorin
FHC
Ísis Fontenele
Juizado do torcedor
Wilson Knoner Campos
Evento internacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Plano Nacional de Segurança
Carolina Marcondes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Consolidação das Leis do Trabalho
Mutirão conciliação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Boletim n. 08
Súmula 83
Tainá Fernanda Pedrini
Massacre Manaus
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Requerente de asilo
Presunção de Inocência
Jefrei Almeida Rocha
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Eduardo Luiz Santos Cabette
Reforma da Previdência
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Justiça russa
PJe Mobile
Contas Presidenciais
Agressão Verbal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei das Contravenções Penais
medida socioeducativa
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Medidas alternativas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Psicologia em Estudo
(MP) 746
Layane Leans Cardoso
4º Turma do STJ
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Processos
Foro Privilegiado
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Glossário
87º Feira do Livro de Lisboa
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Bruno Sá Freire Martins
reintegração de posse
Havaí
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RIHJ
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Lata de tinta
Direito Ambiental
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Legislação em vigor
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Doação de Órgãos
CERS
Processo Penal e Garantias
Marcos Ehrhardt Júnior
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Inquéritos arquivados
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Propriedade Industrial
União estável
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Henrique Telles Vargas
PRefeitura de Jequitibá
Colaboração premiada por delegados
Direito à Privacidade
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Otelo
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Escolas
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Constituição e Poder Vol. 2
Crise Migratória
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Abaixo assinado
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Lei das Terceirizações
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Conselho Municipal de Assistência Social
Renajud
Devido Processo Legal Substancial
Adoção em conjunto de irmãos
TRT 10ª Região
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Frantyelle Dorneles Gambin
Precedentes Judiciais Vinculantes
A Hiperintegração do Direito
Conselho Tutelar
Turmas Recursais
mestrado Univali
RE 601720
Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Proença Mendonça
Resolução n. 203/2015
Flavio Antônio da Cruz
CPGUFSC
Ian Martin Vargas
Recomendação 44
TJAL
Revista de Direito Alternativo n. 01
Anthony Garotinho
Organização das Nações Unidas
Isabely Neves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Julia Santi Fischer
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Citação eletrônica
Juliana Ribeiro Goulart
Dora Cavalcanti Cordani
Acusada gestante
Airto Chaves Júnior
Revista UERJ
Katarina Peixoto
Jogos Olímpicos 2016
Fernanda Flórido Lui
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dano Psíquico
Líbano
Matias Hillesheim Stecker
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ezio Mauro
Lei 5.889/73
Luciana Boiteux
Felipe Pruinelli
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fabiana Irala de Medeiros
Rio São Francisco
Renata Flecha
Tiago Resende Botelho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paradoxos Penais – Vol. I
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gustavo Faria Pereira
Defensorxs
Massacre em presídios
Contagem de prazo
Frente Brasil Popular
IX Encontro Nacional do CONIMA
Samila Gusmão Kalif Pereira
Nathaly Munarini
IPDMS
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Desconto no salário
Desembargador Osmair Couto
Fernando Machado
Banco de dados genéticos
Pensão por Morte
Maurício Fontana Filho
Concurso de Bolsas
Sistema Unificado de Execução Penal
Cadastro Nacional da Adoção
Rita Matos Coitinho
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
José Ewerton
Redução da Emissão de Carbono
infecção hospitalar
quem quebrou o Estado brasileiro
Wilyney Santana Borges
Tatiana da Silva Morim Kashio
Roberto Epifânio Tomaz
Lara Ferreira Lorenzoni
INQ. n. 4483
Morgana Henicka Galio
Clarissa de Cerqueira Pereira
Remição pelo estudo
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RE 1217166
Reconhecimento de paternidade
Geovane De Mori Peixoto
Gildson Gomes dos Santos
UFG
Diego Zysman Quirós
Diplomatas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Perdão Presidencial
PLS 288/2013
colaborações premiadas
AIDS
ADI 5357
Átila Lincoln Máximo Cunha
Eder Aleixo Bee
Relação de consumo
Tribunal de Justiça do Chile
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lucros cessantes
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Juliana de Alano Scheffer
CCJ
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tentativa de homicídio
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Estado e Constituição
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Envenenamento de merenda escolar
Direito Contratual
Súmula 719 do STF
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Edital publicado
Criminologia Forense – Tomo I
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Processo de validação de documentos
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Decreto 27.784/1950
Raquel Von Hohendorff
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Chicago
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Súmula 90 do TST
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LGBTI
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Reforma previdenciária
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
REsp 1428493
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Ricardo Martins
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Medo do futuro
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Trabalho não remunerado
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Projeto Universidade no Cárcere
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Eleição
Criança indígena
Entrevista do dia
Legislação Italiana
Quebra de Sigilo
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Chamada para submissão de artigos
Márcia Sarubbi Lippmann
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Coreia do Sul
Marcelo Guerra
Leonardo Schmitt de Bem
Resolução 235/2016
Beatriz Zapelini
Editora Tirant Lo Blanch
HC 138565
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Especialista ONU
Berçário
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
PUC-MINAS
Roma
Boletim da RDL
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Suprema Corte do Chile
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Wagner Carmo
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Joinville/SC
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investimento
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Antônio Thulio Souza Bessa
Vínculo Empragatício
Revista Avant
HC 75.716
Constituição brasileira
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Cristiano Botelho Alves
Curso de Direito Penal Didático
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Desocupação de estudantes
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Indenização seguradora
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TST
Lei 9.714/1998
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Confederação Brasileira de Futebol
Marcos Fagundes Salomão
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Pena de multa
Estelionato emocional
Mestrado Direito Internacional
3º Turma
Francine Guedes
Erradicação da Pobreza
Forças Armadas
Daniela V. Pachito
Rubens Correia Jr.
Universidade de Stanford
HC 139889
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Constrangimento
Indeferimento da inicial
ICMS Rio de Janeiro
Paternidade biológica
Direito costumeiro
Juros de Mora
Fernando Gaspar Neisser
Michelle Carducci
AMARN
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
New York
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Queda em bueiro
Recurso Extraordinário 973837
Fabiano Oldoni
Empresa de Telefonia
Sistema Quero uma Família
Déficit da Previdência
Citação e intimação
Registro de Nascimento
Lei n. 13.189/2015
Fernando da Silva Albuquerque
Jean Vilbert
Regime disciplinar diferenciado
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Gabriel Serra
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Fragoso
Comissão Especial
Entrevista
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Gardenia Mota Ayres
Renato S. S. Schindler Filho
Daniel Roberto Hertel
Gratuidade do Ensino
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
orientação sexual
Adriano Martins de Sousa
Seguro obrigatório
Reforma Eleitoral
Tânia Maria Françosi Santhias
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Perda total
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Eduardo Lamy
Maurício Correia
Prova de dívida
UNISINOS
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei Federal 11.091/2005
339 CP
Maria Jocélia Nogueira Lima
Estudar Fora
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitória Buzzi
Taysa Matos
Yuri Calixto
OAB/MG
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Aruani Kindermann Lapolli
impenhorabilidade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ação Cautelar 4327
Lista
Verdade e Consenso
Navegador
Produtividade
Hermes Moreira Jr
Universidades
Facção Criminosa
E-book
Mediação e Conciliação
Razoável Duração do Processo
Iverson Kech Ferreira
Magistério
RE 608872
Romênia
Guilherme Alcântara
Auschwitz
situação de emergência
Ezilda Melo
Ditadura Chilena
Regime domiciliar
Amanda Rodrigues Vander
Princípios Constitucionais Eleitorais
Imunidade profissional do advogado
Paulo Ricardo Suliani
Renê Hellman
Porte de Armas
Direito dos Transexuais
Alexia de Melo Miguel
Mario Cesar Andrade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Ministro Celso de Mello
Linkedin
Amanda Muniz Oliveira
Raissa de Cavassin Milanezi
Direitos de sucessões
Lívia Maria Lucca Silva
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei 13.270
Monografia
EMAB
Jeferson Almeida De Oliveira
Processo Penal do Limite
Bancos
Caderno legislativo
O Direito e a Sétima Arte
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Emergência Democrática
Vinicius Lúcio de Andrade
Nova Súmula
Luiz Fernando Cortelini Meister
Raphael Boldt
Érica Côrrea Simões Pires
Lei 13.344
Atenção
Competência criminal
Direito de defesa
Thula Pires
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Liberdade Religiosa
João Chiesa Farias
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Furto em estabelecimento comercial.
João Paulo Lima do Nascimento
Controle de Convencionalidade
Cartilha completa com as instruções de uso
Fiança
Vitor Dias Conceição
Limites a internet
Alienação
Responsabilidade Aquiliana
CEAJud
Aprovado
Canibalismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Carlos Teixeira Teófilo
feminicídio
restituição
Nota de Repúdio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
TJAC
Marcelo Lebre
Lucas Baratieri Francisco
julgamento STF
vítima de bala perdida
Plano de Ação dos Tribunais
Atendimento à Infância e Juventude
Desembargador Sérgio Luz
Legislação russa
PL 5555/2013
Aline Ariane Fagundes
Madrid
Rachel Riera
Eleonora Mesquita Ceia
Programa de estágio PJSC
hoje?"
Grupo de Estudos em Direito Público
Eliseu Antônio da Silva Belo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
INCADE
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Carros apreendidos
Palácio do Planalto
João Guilherme Gualberto Torres
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Discriminação Racial
José Emílio Medauar Ommati
Vinícius Loss
Tribunal de Justiça de Goiás
Direito de Guarda
Ligue 180
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Participação nos Lucros e Resultados
Projeto de Lei nº 3670/15
Escola sem partido
Juíza Maria Clara Sottomayor
Fundamentos de Direito Processual Penal
tese reafirmada no STF
Valerio Mazzuoli
Vanessa Pedro
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Finlândia
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Reclamação Trabalhista
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Descriminalização da Homossexualidade
Projeto de Lei 402/15
Alexandre Wunderlich
bloqueio de Whatsapp
MST
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Lei nº 13.427
Direito de imagem
Matheus Souza
Crime de Injúria
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Poligamia
Direito do Consumidor
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Alisson Silveira da Luz
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Homenagem a Peter Häberle
DPMS
Daniel Soifer Kriger
Gustavo Henrique Aracheski
Cinthia Menescal
Curso de Direito Internacional Público
Renee do Ó Souza
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Teste de paternidade
ADI 5649
Congresso dos Estados Unidos
II jornada de Derecho civil
Greve Geral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ministro Eliseu Padilha
movimentação processual
Bianca Thais Nascimento
Oriente Médio
Ricardo Bucker Silva
carta
Pai socioafetivo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Juarez Cirino dos Santos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Migrantes
Bolsas para Mestrado
Anoreg/MA
João Paulo de Mello Filippin
proibição de tatuagem em concurso
Leonardo Godoy Drigo
Adilson Pires Ribeiro
Universidade Pública
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Luiz Henrique Silva Almeida
José Edvaldo Pereira Sales
Cleber Francisco Alves
Gaspar
Fernanda Diniz Soares Mota
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Amanda Perrone Ausier
Rodrigo Francisco de Paula
Professores da USP
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Mulher nos cenários jurídicos
Ana Carolina Greco Paes
Segurança Aeroportuária
Ministério Público
Quebra de decoro
Estevão Schultz Campos
Fernando Neves
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ministro Og Fernandes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
reunião com presidentes dos TJs.
Magistratura
Presídio Central de Porto Alegre
Nelson Lacerda
REsp 1338942
IRDR
Léo Rosa de Andrade
Manuela Valim Charpinel
Káthia Ferreira dos Santos
Educação Pública
Lei de Licitações
Amanda Oliari Melotto
Febre Amarela
Livro Infantil
Refém em assalto
torcedores do Corinthians
Curso de extensão
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
70ª edição Jornal AJD
TFT 4.ª Região
Judicialização democrática
Felipe Wruck Médici
Gestão da Terceirização do Trabalho
Banco do Nordeste
Valber Melo
Atibaia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Interrogatório informal
Karla de Souza de Oliveira
FND
OIT
Coação Testenhunha
CNJ
r Bruno Miragem
Intimação
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Manuel Monteiro Guedes Valente
Cristiano Imhof
Japão
Centro Acadêmico Hugo Simas
Revogação de Resolução
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Marcos Luiz Alves de Melo
Crimes da Ditadura Militar
HC 389211
Temas de Argumentação Jurídica
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei proíbe Uber no RJ
Marcello Pietro Iacomini
Natália Barroca
tema 945/STJ
Yegor Moreira Junior
Armadilhas da Cognição
Abril Uscanga Barradas
Comarca de Fortaleza
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Sentença de Pronúncia
chapa Dilma-Temer
Desjudicialização
Jônata Souza Guimarães
João Vítor de Araújo Santos
Aula online e gratuita
Acelino Rodrigues Carvalho
AP470
Apelação Criminal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Seguro de Vida
Assentamento agrário
Carlos Bolonha
Saída Temporária
Concorrência desleal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Gabriela Andrade
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Pesquisa Acadêmica
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Andressa Tomazini
Texas
Carolina Souza Lopes
Un News
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
EXCESSO DE PRAZO
Mutirão
Direito Imobiliário
Incitar Suicídio
UFOP
Lei 8.625/93
Trancamento de ação penal
Caso Escher e outros
João Paulo de Mello Filippin
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Luciano Benetti Timm
Estado do ES
afastamento de Renan Calheiros
TJCE
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito sucessório
Ministro Mendonça Filho
Reinaldo Couto
Atestado médico
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Homenagem póstuma
Vestibular Udesc
Boletim n. 09
Prerrogativa de foro
Reforma em creche
Cármen Lúcia
Fernando de Castro Faria
Denúncia Crime
uso de marca
Filipe Maia Broeto
Lei 13.269/15
PLC 6784/2016
Violência contra mulher
ADPF 414
Camarões
OCupações das Escolas e Universidades
Curso de Direito com dupla titulação
Servidores
Isaac de Luna Ribeiro
Aplicativo
Obras Publicitárias
Direito à inclusão
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministérios Públicos do Mercosul
Lei 12.850
veículos autônomos
Cândido Furtado Maia Neto
Rompimento de barragens
Bruno Milanez
Samuel Saliba Moreira Pinto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Bruna Silva Carvalho
Antecipação de Tutela
Aplicativo Replika
Bruno Miragem
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Decreto 3.413/2000
TJBA
Escritório Social
Reconhecimento fotográfico
Varas
Leonardo Gonçalves Perin
Miguel Calmon Dantas
Aposentados
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Idenização por danos morais
o especialista em prender e a prisão
Competência Delegada
Débora Costa Ferreira
Luciano Zanetti
regime inicial do crime de roubo
Congelamento de ajustes
Cursos online
UNIFACS
Alexandre José Trovão Brito
Cão Guia
Sala Verde
Intimações
Usuária morta
pena mínima
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Antonio Carlos Brandão
saque mensal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei anti-homofobia
DPVAT
CDA
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
José Enrique Teixeira Reinoso
Carolina Sena Vieira
Condenação Militar
MPMS
Walder Araújo de Oliveira
Programa Direito & Rock
Secretaria da Fazenda de MG
princípio da correlação
Gustavo Rocha
Por Danielle Mariel Heil
aldeia indígena
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Imperador
Apreensão de passaporte
TJMT
Israel Domingos Jorio
Fernando Henrique Cardoso
Maria Coelho Rosa Nôvo
Luiz Ricardo de Castilhos
IDDD
Súmula 563 do STJ
Dano Moral
Bolsas para Brasileiros
Matheus Felipe de Castro
Legislação Indígena
Suspensão de licença ambiental
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Felipe Wruck Médici
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Anna Paulina Corteletti
Mudanças Climáticas
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Thiago André Silva Gonçalves
4.º Congresso Médico e jurídico
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Luís Henrique Linhares Zouein
Carlos Magno Spricigo
Quarta Turma do STJ
Violencia Domestica
Paulo Edgar da Rocha Resende
Kamile Medeiros do Valle
Giovani Clark
professor Dr. Guido Aguila Grados
Organização Mundial de Saúde
Investigações criminais
Conselho Federal da OAB
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Abuso dos direitos humanos
Violência contra a mulher
Fernanda Mambrini Rudolfo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Érico Ricardo da Silveira
Consentimento do morador
Síria
Regulamentação da atuação de menores de idade
OAB/ES
Recomendação 27/2009
ameaça espiritual
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Aplicativo CPC Anotado
Acesso a ação penal
Metodologia da Pesquisa
MG
Revisão Disciplinar
Procuradoria Regional Eleitoral
Nilson Costa Souza
Qualificação Profissional
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Giancarlo Silkunas Vay
João Conrado Blum Júnior
Marina Almeida da Rosa
Edital de Parecerista
Recursos Repetitivos
2ª Edição
Decreto nº 8.727/2016
DPERJ
Leonardo Marques Vilela
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
intercâmbio de jurisprudência
Editora Empório do Direito
Prisão Perpétua
Revista Sistema Penal & Violência
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Decreto Presidencial
Regime aberto
Flávia Stringari Machado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fernanda Oliveira Luvizotto
Teoria do adimplemento substancial
Princípio do melhor interesse da criança
Joaquim Leitão Júnior
Igor De Lazari
Lançamento de nova edição
Legislação
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Penal Tributário
Lei Maria da penha
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Hugo Fernandes Matias
Processo de adoção internacional
Superintendência de Seguros Privados
Publicidade abusiva
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André Leivas de Araújo Vianna
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Gabriela Pivar Scaravelli
terras de cultivo de drogas
Adicional de Periculosidade
Responsabilidade solidária
Sistemas Sociais
PCRJ
II Jornada Jurídica de Cascavel
Revista Eletrônica da ABDConst
2ª Câmara Criminal
África Ocidental
Plantão Judiciário
Vladimir Saboia
Luciana Ferreira Lima
Kafka
Penhora de Bens
Wagner Arnold Fensterseifer
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
IBAMA
Hedlian S. Cândido
intoxicação alimentar
Audiência de Custódia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cinemas
individualização
O negociador
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
João Gabriel Cardoso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Democracia em Desconstrução
Clenio Jair Schulze
Salvo conduto
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Investimento em fundos internacionais
Catharina Peçanha Martins Oroso
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Itapema/SC
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Estabelecimento prisional
PLC 20/2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Casamento Precoce
Ministra Cármen Lúcia
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Inelegibilidade
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Código Tributário nos Tribunais
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Tribunais de Justiça
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posse-trabalho
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progressão de regime
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tribunal online
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Impeachment
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Pedro Scuro Neto
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Princípio da insignificância penal
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Min. Carmem Lúcia
Teoria do Domínio do Fato
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Juliano Keller do Valle
Nota
convicção religiosa
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OMS
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Fertilização In Vitro
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Concursos Públicos
Instituto Jurídico Portucalense
Materialidade delitiva
Antropologia Teológica
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Deficiência visual
Leandro Matsumota
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Direitos dos estagiários
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Suíça
Caroline Cardoso
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Laboratório UbiNET
Reajuste salarial
SMS
Zéu Palmeira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Thales Sousa da Silva
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Magistratura Catarinense
Direitos dos cidadãos
Dinamarca
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Sine Fácil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Jordânia
Gislaine Peixoto
Geraldo Prado
Raul Linhares
AMAERJ
POLÍTICA HIGIENISTA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Denúncia Lula
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Universidade Federal de Goiás
Partilha de bens
III Simpósio de Direitos Humanos
Salah Khaled Jr
Roubo de carro
Educação de Jovens e Adultos
V Colóquio
Transporte de valores
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Liminar
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Professor Adjunto
Acordo de leniência
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Francisco Sannini Neto
Pablo Antonio Lago
Juízes pela democracia
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ONU Mulheres
Violência e Cultura
Encontro dos Descobrimentos Online
Starbucks
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Imunidade diplomática
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Márcia Luisa da Silva
oficinas de parentalidade
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Soberania Nacional
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PEC 209
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Decisão STJ
Fila Preferencial
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Jacqueline Sinhoretto
Lei nº. 12.403/2011
confissão espontânea
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Casa das Américas
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Saúde Prisional
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Jorge Bheron Rocha
Promoção das Diversidades
sentença feita por estagiário
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Pena Capital
Uniplac
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
ADPF n. 461
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PLS 32/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rafael Faria
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Laura Gigante Albuquerque
Eliza Hartung
Buraco em via pública
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Representação Criminal
falta de decoro
Infração na adolescência
Congresso de Psiquiatria Forense
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Imunidade parlamentar
interceptação telefônica ilegal
Súmula 439 do STJ
Países latino-americanos
Transição e Consolidação da Democracia
Informativo de Jurisprudência
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Noruega
Lei nº 9.099/95
Teto remuneratório
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Bingo
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Crime de ameaça
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Cursos Internacionais
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TJ justiça
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Eleições municipais 2016
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Liminar em HC
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CRCSC
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tragédia em Mariana
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TRF2
Documentos exterior
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Clube de Regatas do Flamengo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Mediação privada
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Lei 9.099/95
Documentário Não é Brinquedo
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Sorteio
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Nota de Apoio
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Cartório
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UNIJUI
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Adel El Tasse
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Manual de Processo Penal
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Apelação Cível
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Futuro tecnológico
Legalização da Prostituição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Segurança do Poder Judiciário
Tempo de Resistência
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Cartilha de orientação
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Inquérito n 4.483
Trabalho Forçado
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Revista Jurídica Actualidad Penal
orçamento público
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Centro Integrado de Cultura
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Ônibus
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interpretação conforme
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Rubia Souza Santos
O Procedimento Comum
Áudio entrevista
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Franceses
Felipe Dalenogare Alves
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Protetor solar
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Liberdades públicas
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Direito Penal da guerra às drogas
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condições para reajuste de plano de saúde
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Carta de Conclusões
Introdução ao Direito Processual Penal
Universidade Estadual de Maringá
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Anuário da Justiça
Mario L. Gambacorta
Gilmar Mendes
Erro médico
Certidão de Nascimento
Projeto de Lei 3.729/04
João Paulo Pirôpo de Abreu
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renato de Souza Matos Filho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
vidade político-partidária
Redes sociais
Coisa Julgada
Desigualdade salarial entre os gêneros
Guilherme Reis Gonçalves
Recomendação 31 do CNJ
ONU Brasil
Projeto de Lei 4.850/2016
Mauricio Silva Leite
Frederico Costa Greco
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Carla Estela Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Vinicius Almada Mozetic
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Imóvel SFH
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
José Geraldo de Sousa Junior
Crime de perjúrio
O resultado como fundamento do injusto penal
Ministros
Alunas feministas da UFG
Cartórios
Corrupção na Petrobrás
Eduem
IPEBJ
Direito e publicidade infantil
Claudia da Rocha
Petição n. 7074
Revista Húmus
Ígor Araújo de Arruda
Recurso Especial
Kristian Rodrigo Pscheidt
Mesa de Estudos e Debates
Especializações
Alfredo Copetti Neto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Paulo Afonso Brum Vaz
Mulheres vítimas de violência
Renova Cursos
Recurso em Habeas Corpus
PL 280/16
João Paulo Machado Piratelli
Privatização de Presídios
Crime de trânsito
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sorocaba-SP
DIRPF/2017
Roberto Arriada Lorea
pais solteiros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Grécia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Registro de medicamento
Thiago Minagé
Samira Schultz Mansur
Regulamentação do uso das algemas
Gabriel Gómez Benitez
TJPI
Arquivo digital
Direito de liberdade religiosa
Direito Público Temas Atuais
Estudos Feministas
Julgamento pelo tribunal do júri
Estágio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Andréia Ferreira Bispo
Três Poderes
agravo interno e embargos
Giulia Poeppl Pereira
Emenda Constitucional 95/2016
Arthur Corrêa da Silva Neto
danos estéticos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
crowdfunding
Pornografia Infantil
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Marco civil da internet
consulta pública
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Lei 11.343/06
Expropriação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Luciano Chacha de Rezende
Sandro Kozikoski
O que funciona no plantão judiciário
Sandro Luiz Bazzanella
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Gabriela Minatto Cherubini
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Lei Antimanicomial
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Barcelona
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Regras da previdência
Exame de Ordem
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Legalização da maconha
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Festa Junina
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Constelação Familiar
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África do Sul
Carreira Jurídica
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Declaração de Brasília
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Concurso público
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Em busca das garantias perdidas
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Crime de roubo
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Propaganda enganosa
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Programa "Pai Presente"
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Ciências Médicas Forenses
Agressão escatológica
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Leis internacionais de direitos humanos
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Formação Jurídica
Antecedentes Criminais
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Coaching para concurso
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Código de Trânsito Brasileiro
análise de redução de pena
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ADC nº 43
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Clenir Sani Avanza
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Decreto de indulto 2016
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Tramitação direta
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Teoria do Crime Culposo
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Princípio da presenução de inocência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alimentos no âmbito internacional
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TRT9
Coaching para Liderança de Alta Performance
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A construção da Identidade
CPC/73
Risco Precaução e Responsabilidade
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Projeto PROTEUS
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Ministério Público Militar
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Arquivamente de Inquérito
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Tratado
Rol de Procedimentos em Saúde
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curso é gratuito
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Inconstitucionalidade do votos
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