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Ismar Nascimento Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vinícius Anacleto Burato
Tatyane de Araújo Campos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Kássio Henrique S. Aires
Renan Levenhagen Pelegrini
Glauco Salomão Leite
Igor Labre de Oliveira Barros
Samuel Bueno
Rodrigo Bello
Marco Aurélio Peixoto
Maica Matos Leão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Airton Gomes Braga
Lucas Gabriel Furlan
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Lenzi
Amanda Ribeiro dos Santos
João Paulo de Souza Carneiro
Laís Mosso Ferfoglia
Misoginia
Teresa Arruda Alvim
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Aurélio Peixoto
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Bahia de Souza
Camila Amado Soares
Lucas Roberto de Souza
Victor B. Gonçalves
Nadine Hellen Reis
Renata Carvalho Amaral
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Eduardo Oliveira Agustinho
Kleber Zanchetta
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Anita Duarte
Igor Cardoso
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Motta e Correa
Leandro Augusto Alves da Silva
Amanda Souza Batista
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonel Maschietto
Fábio Jun Capucho
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maira Scavuzzi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Lúcia Barbosa
Antonio Graim Neto
Lygia Molina
Ludmila Ângela Müller
Karyna de Almeida Carvalho
Jenifer Rodrigues
Noslen Melo
Anna Júlia Santana Vicente
Rogério Pacheco Alves
Suellen Regina Frantz
r Élida Lauris e Denise Dora
Victor Pyles
Weber Luiz de Oliveira
Cristiano Peres Barbosa
Marcela Duarte
Tayane Caruso do Valle
José Calvo González
Adriana Regina Barcellos Pegini
Igor Borges La Rosa
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Derik Roberto da Silva Rozas
Mariana Resende
Larissa da Silva Lopes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Élida Lauris
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Paulo Lordelo
Kamilla Mello
Ana Paula Siqueira
Fabricio Lima Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mateus Costa Pereira
Giuliano Tamagno
Juliano de Oliveira Leonel
Suzany Lima do Nascimento
Eduardo José da Fonseca Costa
Diogo de Paula Papel
Mauricio Antonio Correia
Gisela Maria Bester
Matheus Vignatti de Carli
Ursula Rodriguez Minhone
Fernando Antunes Soubhia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carla Dóro
Luiz Elias Miranda
Raul Linhares
Luiza Nagib Eluf
Abraham Hand Vargas Mencer
Denúncia contra Lula
Lucas Machado
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Guilherme Curci T. Risso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rideko Suzuki
Lucas Vasconcelos Vieira
Francielle Oliveira Gadonski
Débora Fernanda Ferreira
Bianca Cândido
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Velocino Pacheco Filho
r Gisela Maria Bester
Indyara Tayana Santos Rossetto
Elias Guilherme Trevisol
Mauro Mendes Dias
Patrícia Moreira de Lima
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Lazara Carvalho
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Ronicleici Santos da Conceição
Luis Henrique Braga Madalena
Camila Renata Leme Martins
Isis Regina de Paula
Alexandre Senra
William Galle Dietrich
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Geovane Peixoto
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo Luz
Humberto Miranda
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Karini Nascimento
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Carla Froener Ferreira
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thalita Abdala Aris
Juliana Lopes
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Hermes Luz
Marina Alice de Souza Santos
Lucélia de Sena Alves
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Hodavias Bibiano Chivinda
Flaviane de Magalhães Barros
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Katarina Peixoto
Claudio Melim
Guilherme Christen Möller
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lidia Isabel Lira
Daniela Campos Cerullo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mateus Brandão Aires
Fábio Borges
Ana Paula Backes
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelo dos Santos Melo
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Ângelo Boreggio Neto
Leonel Betti Jr.
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Regina Geni Amorim Juncal
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Márcia Andrade Oliveira Bello
José Barroso Filho
Rodrigo da Silva Brandalise
Luciane Buriasco Isquerdo
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Pedro Ivo de Sousa
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Juan David Gelacio Panesso
Simone Nacif
Nayara Swarowski
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Vitor Morais de Andrade
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Renato Mantoanelli Tescari
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Emelyn Almeida de Lima
Inês Virgínia Prado Soares
Ruiz Ritter
Doacir Gonçalves de Quadros
Elisandro Lotin de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Raquel Possolo
Giovanni Chaim
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcela Duarte
Rodrigo José Leal
Roberto Carlos Rocha Kayat
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André Carneiro Leão
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Guilherme Sarri Carreira
Rodrigo López Zilio
Luciana Santos Silva
Victor Hugo Ossowsky
Thaís Mendes Webber Barelli
Produto eleitoral
Rosa Benites Pelicani
Maristela Tamazzia dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Fábio Camargo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gleidson Renato Martins Dias
Isabela Sousa Bestetti
Bianca Bez
Felipe Wild Varela
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Vinícius Arouck
Emily Fidelix
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Sanín Restrepo
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Dalese
Guilherme de Luca
Solange Cordeiro Faria
Marcela Münch
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mateus Mantovani Sorgatto
Thiago Caversan Antunes
Angélica Mota Cabral
Mauricio Sousa da Silva
Ian Martins
Cargos públicos de provimento efetivo
Monique Pena Kelles
Tiago Didier
Guilherme Freire de Melo Barros
Geraldo Marcell Azevedo
Rafaela Alban
Cláudio Lucena
Beatriz Bork
Leonardo Marques Vilela
Marcio Guedes Berti
Myrna Alves de Britto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliano Cesar Zanini
Lucas Guimarães Chagas
Vitor Santos Andrade
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Henry Colombi
RHC 75.800
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio de Oliveira Camillo
Ana Luísa Fioroni Reale
Wellington M. de Almeida
Henderson Fürst
Jorge Coutinho Paschoal
Phillip Gil França
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Emerson Garcia
André Chiabay
Paula Rodovalho
Lucia Bastos
Mark Pickersgill Walker
Bárbara Natália Lages Lobo
Carlos Augusto Ribeiro
Emmanuel Dockès
Rosane Leal da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Eron Corrêa da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Antônio Carvalho Filho
Poeta Ali Agora
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Karoline Bezerra
Atenuante inominada
Daniel Colnago Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Everton Sarraff Nascimento
Júlia Guimarães
Arthur Bicalho dos Santos
Kátia Parente Sena
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Elena de Carvalho Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Aline Miranda
Luís Renato Avezum
Camila Canto
Alexandre Melo Franco Bahia
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Pedro Melchior
Ana Claudia de Souza Crotti
Guilherme Zorzi Rosa
Isaac Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcel Lopes
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Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Maduell Guimarães
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Helga do Nascimento de Almeida
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Centros penitenciários brasileiros
João Marcos Braga de Melo
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Wellington Jacó Messias
Camila Cardoso de Mello Prando
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno Trento Hein
Caroline Perez Venturini
Jordane Costa Oliveira
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Wagner dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Joscimar Souza Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
José de Assis Santiago Neto
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Poder “Reconstituinte”
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Série eProcesso: prática com teoria
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Revista Pensamiento Americano
Abaixo assinado
Lei das Terceirizações
Direitos LGBT
Raoni Gomes
PL 280/16
Jaqueline Damasceno Alves
Tiago do Carmo Martins
Ana Paula de Souza Cury
João Paulo Machado Piratelli
história de mulheres
Pedro González
Dinamarca
Envenenamento de merenda escolar
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Milca Paiva
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Mato Grosso do Sul
Danilo Nascimento Cruz
Alunas feministas da UFG
Ruiz Ritter
STJ
Adir Freire Freitas
MPSP
Quadro Saiba Mais
PLS 32/2016
Ministérios Públicos do Mercosul
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
Lucas Baratieri Francisco
Luciana Boiteux
Ricardo Martins
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Maurilio Casas Maia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
João Paulo Orsini Martinelli
Lei n. 8.038/90
escravidão
Evicção
Marcelo Pichioli da Silveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
África do Sul
Márcio Ferreira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ricardo da Silva Fiorin
PLC 20/2016
Lei n. 12.318/2010
Direitos de Privacidade
Exame preparatório OAB
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
contratos bancários
Coação Testenhunha
Cristiano Imhof
Clássico do dia
Fernanda Diniz Soares Mota
PUCMM
Lei anti-homofobia
MPSC
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direitos dos animais
Revista de Direito Alternativo n. 01
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Karla de Souza de Oliveira
dependência de álcool
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Moreira Franco
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Caso Escher e outros
Canal Empório do Direito no YouTube
Investigação de paternidade
torcedores do Corinthians
Alexandre José Trovão Brito
Eduardo Luiz Santos Cabette
Educação Pública
Promoção das Diversidades
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernando Antunes Soubhia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Coaching
IHU On-Line
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Programa Direito & Rock
Eleonora Mesquita Ceia
Barcelona
Andréa Gill
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ana Maria Magro Martins
Recurso Especial n. 1.285.789
Tortura Sistêmica
Pedido genérico
MPF
Abuso de autoridade
Acidente de trânsito
Matheus Souza
Antonio Vercher Noguera
XX Semana Jurídica
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Entrevista
Adriano Menino de Macedo Junior
Curso ENFAM
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Seguro
Refém em assalto
HC 138207
Antonio Graim Neto
MESC
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Escritório Social
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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idoso com câncer
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Leis internacionais de direitos humanos
Mutirão conciliação
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Metodologia da Pesquisa
Ministro Raul Jungmann
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ICMS Rio de Janeiro
Estatização dos Cartórios
posse-trabalho
Balanço 2015 STJ
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Esquadrão Suicida
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Súmula 574
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Patricia Burin
Direito Internacional
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Trabalho em presídio
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Lei dos Planos de Saúde
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Audiência Pública
Indicação Literária
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TJRO
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Lei de Improbidade Administrativa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vitória/ES
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Idosa
Planos de Saúde
art. 385 do CPP
ato infracional análogo a crime de desacato
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Emenda Constitucional 88/2015
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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DPESP
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Glossário
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
terror e medo
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Educação de Jovens e Adultos
Rol de Procedimentos em Saúde
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ADC 16
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Dívida de condomínio
Fazenda nacional
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RDD
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Congelamento de ajustes
Paquistão
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Documentos falsificados
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Grupo de Estudos em Direito Público
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Valerio Mazzuoli
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Atualização
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TRF da 1ª Região
intimação e notificação
promoção da igualdade étnico-racial
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Estatuto da Juventude
Dano Estético
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Atestado médico
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Liberdade Religiosa
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abordagem policial
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Homenagem a Peter Häberle
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Armadilhas da Cognição
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Trícia Navarro Xavier
DIRPF/2017
Chicago
Trancamento de ação penal
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Violência contra mulher
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Lei de Licitações
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Direito Penal: Parte Especial
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Direitos dos cidadãos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunidades carentes
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Direito de imagem
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Estatuto da Advocacia
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Direito Interncional
Lesa-majestade
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Diploma de 3º grau
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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IX Semana Jurídica
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Plano de Saúde
Trabalho Forçado
Competência Delegada
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Regime disciplinar diferenciado
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ADI
Eleições municipais 2016
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Exportação
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Paternidade tardia
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Lei Complementar 73/93
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Kafka
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Roberto Bergalli
Vitor Vilela Guglinski
Min. Carmem Lúcia
HC 75.716
Dr. Leonardo Marcondes Machado
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rafael Beltrão Urtiga
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Érica Veríssimo Martins
Luciano Benetti Timm
Tânia Iró da Motta
Simpósio
CTPS
Perna-de-pau
Atividades Complementares Eletivas
Luiz Fernando Moreira
Larissa Eloi Castro Santos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Wagner Armani
Bianca Thais Nascimento
Mundo do Direito
Evinis Talon
A Casa de Vidro.com
Henrique Telles Vargas
Desabafo do juiz
o especialista em prender e a prisão
Mediação privada
exercícios sistêmicos
Guilherme Alcântara
Fotos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Leonardo Sagrillo Santiago
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Eduardo José da Fonseca Costa
Nota de Pesar
Indenização por cobrança indevida
Ajuda Humanitária
POLÍTICA HIGIENISTA
Especialista ONU
Samira Schultz Mansur
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Marcello Lopes
Coaching para concurso
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Plínio Gentil
Felipe Wruck Médici
Dra. Maria Lucia Karam
Presidência da República
Bolsas para Mestrado
PEC 241 (PEC 55)
TRT-SC
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexandre Matzenbacher
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Matheus Almeida Caetano
Feliz Aniversário Ernildo Stein
HC 389.899
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Heloísa Husadel Telles
Véu
Processo Penal no Limite
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
crime de estupro
Mario Porto
Leonis de Oliveira Queiroz
Reconhecimento fotográfico
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Márcia Sarubbi Lippmann
Desembargador Osmair Couto
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Isadora Nunes
IBDFAM
Desaposentação
Sistema Quero uma Família
Thaís Janaina Wenczenovicz
I Encontro das Criminalistas
crowdfunding
Juliana Miranda
maconha
Súmula 563 do STJ
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Estatuto da Primeira Infância
Aprovado
Flórida
Curso de Direito Penal Didático
Leonardo Schmitt de Bem
Secretaria da Fazenda de MG
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Marcos Fagundes Salomão
fornecimento de energia elétrica
Academia Brasileira de Direito Internacional
TRT 12ª Região
base de cálculo de honorários
CPGUFSC
Coleção Análise Alternativa do Direito
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
PRefeitura de Jequitibá
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Habeas Data
Propriedade Industrial
Código Tributário nos Tribunais
Crime de Furto
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empréstimos
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Canibalismo
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Lei Federal 11.091/2005
Seguro DPVAT
Encontro dos Descobrimentos Online
Assessoria para mulheres
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acidente Mogi-Bertioga
Proteção jurídica
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Felipe Magalhães Bambirra
acervo disponível
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Consulta Popular
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Transparência Internacional
Formação Jurídica
Encontro
EMAB
Divórcio consensual estrangeiro
lucros cessantes
ADPF n. 461
Secretaria de Educação
Curso de Direito Internacional Público
Carnaval de Rua
Defensoria Pública Geral do Ceará
Diderot Costa Souza Filho
Volume 18
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Buraco em via pública
Direito e processo penal
Semana Nacional da Conciliação de 2016
U2
Partilha de bens
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Nicole Noschang
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
SEDESTMIDH
A (Des)Legitimação do Controle Penal
falta de decoro
Revista Eletrônica da ABDConst
Ausência de vagas
Discriminação Racial
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pós-graduação em direito processual civil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Clube de Regatas do Flamengo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Recebimento
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Atividade Especial
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Controle de Convencionalidade
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Reforma do Judiciário
Morte Assistida
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Imprensa
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Tribunal de Justiça do Chile
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Registro de medicamento
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Resolução 225
Amanda Oliari Melotto
José Nunes
Justiça em Números
Gustavo Henrique Dietrich
África Ocidental
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Emenda Constitucional 95/2016
Japão
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Edilson Santana G. Filho
Bruno Makowiecky Salles
Paulo Ricardo Suliani
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Criminologia Global
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Coreia do Sul
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Lei 9.714/1998
bloqueio de Whatsapp
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Denúncia sem fundamentar
Dano moral e material
Chamada pública
doutorado
Juíza Maria Clara Sottomayor
r Bruno Miragem
Clarice A. Petramale
Moraes Pitombo Advogados
Universidades
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Cinema Educativo
TRT 10ª Região
Lei proíbe Uber no RJ
repetência
Revista Sistema Penal & Violência
Faculdade de Direito de Vitória
Suprema Corte do Chile
Cursos Gratuitos
Lei 12.850
Imissão na posse de imóvel
Súmulas
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Pessoas com deficiência
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Child Best Interest
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Boletim n. 08
I Jornada sobre abuso sexual
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Ilicitude das Provas
Conjunto Habitacional
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Marcelo Fernandez Urani
Seguro de Vida
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TJAC
Juros
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TST
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Participação nos Lucros e Resultados
Bruno de Omena Celestino
mudança de nome
Polícia Civil do Distrito Federal
chapa Dilma-Temer
intercâmbio de jurisprudência
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Legislação Italiana
publicação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Franceses
Paulo Henrique Helene
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
Cão Guia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
John Nash
Anna Paulina Corteletti
Constituição Italiana
Ilton Norberto Robl Filho
Segunda Turma do STF
Miriam Garrido
Robinson Borges da Silva Junior
Rafaela Alban
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lei 13306
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Maria Coelho Rosa Nôvo
Projeito Pai Presente
Eduardo Januário Newton
Jornal Estado de Direito
Satélite Geoestacionário
Luiz Inácio Lula da Silva
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Daniela Muller
Thais Silva Bernardes
Medida alternativas à prisão
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Francine Sgnaolin Schmitt
Divulgação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Valmir Pereira Alcantara
Privatização de Presídios
Igor Braga de Souza
III Simpósio de Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Juiz Rafael Bogo
Léo Rosa de Andrade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Consumo on line
Cursos Internacionais
Decreto Presidencial
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eleição
Teses
José Borges Neto
Comissão Especial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Agravo de Instrumento
Descriminalização
Reajuste salarial
Magistério
Assis da Costa Oliveira
Carlos Daniel Dias André
Matrículas Abertas
Combate à tortura
Movimentos sociais
Joinville/SC
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Compensação de carbono
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Alcenir José Demo
Direito de defesa
Professor Adjunto
Sobre a Guerra
TFT 4.ª Região
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Antonio Carlos Brandão
tentativa de homicídio
Sistemas Sociais
PLC 6784/2016
Renee do Ó Souza
indígenas Warao
Costumes
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Poligamia
Processo Penal e Garantias
Vinícius Loss
Gabriela Buarque Pereira Silva
HC 383102
Recurso em Habeas Corpus
ONU Mulheres
Fornececimento de remédio de alto custo
Brenno Cavalcanti
Élcio Arruda
Alexandre Melo Franco Bahia
Mara Rosane de Medeiros
Doutor "honoris causa"
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Montreal
Estágio
Primeira Seção do STJ
societas sceleris
Embaixada Americana
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
José Ribas Vieira
Maus tratos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Flávio Andrade da Cruz
Hélio Peixoto Júnior
reedição de normas
Olavo Fettback Neto
Parceria Público-Privada
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Solicitante de asilo
Colaboração premiada por delegados
Convenção de Montreal
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Jurisdição Constitucional
André Alexandre Happke
Yara Singulano
Luiz Eduardo Cani
Eventos Gratuitos
Mayra Matuck Sarak
Emilli Fátima Haskel da Silva
Microcefalia
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Lute como uma menina
pedido de cancelamento rejeitado
Tema 98 STJ
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2ª Câmara Criminal
Responsabilidade Aquiliana
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júri popular
Cultura da sentença
confissão espontânea
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Conselho Federal da OAB
PLS 195/2014
RIHJ
Noruega
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Documentário Não é Brinquedo
Rede Infoseg
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Rachel Riera
Afrodescendendes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Operação Greenfield
Aplicativo CPC Anotado
Simone Pires Cipriano
Centro Acadêmico Hugo Simas
Felipe Cunha de Almeida
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Karla de Souza Oliveira
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
art. 334-A do Código Penal
Belarus
Wagner Arnold Fensterseifer
Bem imóvel
José César Coimbra
Londres
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Raphael Zanon da Silva
Gustavo Cruz Jorge
Direito Humanos
e-JT
reintegração de posse
87 enunciados aprovados
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Acidente de trabalho
Curso de Espanhol
Lei n. 13.431/2017
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
II Congresso Sul Brasileiro
Eleições EUA
prazo exclusão de sócio
Residência Judicial
Almir Megali Neto
Código de Trânsito Brasileiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cândice Lisbôa Alves
Itapema/SC
crimes contra a vida
Lula
Indígenas
Roger Machado
Thiago Brega de Assis
Juliano Keller do Valle
Resolução n. 107/2010 do CNJ
João Paulo Pirôpo de Abreu
Palestrantes
Súmula 90 do TST
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pena de multa
27 anos do ECA
Tainá Fernanda Pedrini
Risco Precaução e Responsabilidade
Princípio do melhor interesse da criança
Onyx Lorenzoni
Mutirão
Ministro João Otávio de Noronha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Revista da AGU
Angela Cristina dos Santos Zen
Liminar em HC
Teste de paternidade
Vestibular Udesc
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Pensão por Morte
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Aicha Eroud
OCupações das Escolas e Universidades
Renata da Costa Sousa Meireles
Pessoa com deficência
Damásio Educacional
Segurança do Poder Judiciário
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito de liberdade religiosa
Direito Ambiental
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Abuso dos direitos humanos
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Lei 8.137/90
Carta Aberta ao Senador Anastasia
INTERVENÇÃO
Frantyelle Dorneles Gambin
Rosimar Ibiapina Batista
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso Novo CPC EAD
Teoria do Domínio do Fato
Lei de Mediação
Henrique B. Souto Maior Baião
EMESC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Direito Unisul
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Vade Mecum Método
Universidade de Berkeley
Materialidade delitiva
Maria Lúcia Karam
DPESC
BNMP 2.0
Recomendação 27/2009
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Justiça que solta
Imigração
Juros de Mora
Marinha do Brasil
Gustavo de Miranda Coutinho
Adriano Olian Cassano
suspensão de penalidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Instituto Jurídico Portucalense
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Navegador
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Cumulação de pensões
Porte de Armas
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Habeas Corpus nº 387244
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Renda Mínima
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Justiça russa
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Escolas
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COAF
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Francisco Sannini Neto
PEC 287/2016
Projeto de Lei 168/2015
Edital de Parecerista
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TJAL
Erro médico
Direito Penal Sexual
Polônia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bis in idem
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Tribunais de Justiça Estaduais
Documento histórico
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tráfico privilegiado
A criminalização midiática do sex offender
Direitos dos estagiários
LGBTI
Carolina Marcondes
Leonardo Palma Malinverni
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito e Gênero
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Alexandre Vuckovic
Detector de mentiras
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DPRJ
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alcoolismo
Ocupação das Escolas e Universidades
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Antecedentes Criminais
Decisão Liminar
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Anuário da Justiça
Áudio da entrevista
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ADC nº 43
Inclusão
Hermes Moreira Jr
Cartilha de orientação
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Criança indígena
Mediação e Conciliação
José Borges Neto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
AMAERJ
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Claudia da Rocha
Saída Temporária
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Decisão judicial
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Rito processual
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
valores retroativos
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PJe-Mídia
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Comarca de Fortaleza
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