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André Leivas de Araújo Vianna
Rosana Rufino
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Caio Vlasak
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thaís Magrini Schiavon
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando da Silva Albuquerque
Bianca Mendes Pereira Richter
Aline Taraziuk Nicodemos
João Lauro Serpeloni
Lazara Carvalho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Paulo Ricardo Stipsky
Juarez Rogério Felix
Fábio Rodrigues Gomes
Ricardo Moura
Ubiratan de Mattos
João de Castro Souza
Joselene Negra Black
Victória Sell Feiber
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fabíola Sucasas
r Thomas Bustamante
João Marcos Braga de Melo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daisson Flach
Marta Lúcia Tittoni
Luiz Carlos de Andrade
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Monique Pena Kelles
Flora Augusta Varela Aranha
José Ricardo Caetano Costa
Airton Gomes Braga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isis Regina de Paula
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Daniel Colnago Rodrigues
Wagner Francesco
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paulo Gurjão
Marina Bertinatto
Marcela Duarte
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruno Campos Silva
Misoginia
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Clebson Pereira Diniz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Bruno Taufner Zanotti
Viviane de Santana
Ciro de Souza Brito
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andrezza Anzolin
Paulo Ricardo Stipsky
Abril Uscanga Barradas
Marco Antônio Scapini
Gabriel Bulhões
Márcia Cunha Teixeira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André Felipe Oliveira Moraes
Talissa Truccolo Reato
Wagner Yukito Kohatsu
Breno Botelho Vieira da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Patrícia Otarão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Paulo Sérgio Restiffe
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Joana Ribeiro
Produto eleitoral
Ester Eliana Hauser
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gabriela Oliveira Freitas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nilza Sarneski
Homero Chiaraba
Bruna Roberta de Borba
Haneron Victor Marcos
Jeovan Alves dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Relação de trabalho
Andreu Luz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mateus Vaz e Greco
Alice Costa Lima Salz
Leonardo Godoy Drigo
Ana Paula Couto
Vanessa Saraiva de Abreu
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Téssia Gallina Jorge
Olívia Maria de Almeida
Alessandro Rodrigues da Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cristina Motta
Thiago Souza de Albuquerque
Kelvin J. Bressan
Fábio Borges
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Schirley Kamile Paplowski
Ney Bello
Anderson Nazário
Cacau Novaes
André Giamberardino
Matheus Martins Moitinho
Samuel Lourenço Filho
Gabrielly Caroline Porsebon
Felippe Borring Rocha
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Adriana Lopes
Alexandre Morais da Rosa
Henrique Picarelli
Rafael Moura
Ismar Nascimento Jr.
Luiza Silva Rodrigues
Fernando Filgueiras
Alexandre Ávalo Santana
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Desumanização do traficante e do usuário
Sandra Cristina Maia
Paula dos Santos Bregagnol
Mário Cesar Andrade
Fernando Sacco Neto
Yuri Carneiro Coêlho
Igor Raatz
Eduardo José da Fonseca Costa
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Viega Spaller
Alberto Jonathas Maia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jéssica Galvão
Adriana Regina Barcellos Pegini
Aicha Eroud
Cândice Lisbôa Alves
Antonella Galindo
Araken de Assis
Vontade de Constituição
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Juliana de Alano Scheffer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gil Rafael Ribas
Camila Belinaso
Anderson Morais
João Victor Carvalho de Barros
João Marcos Buch
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcio Guedes Berti
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Felipe Bezerra Bastos
Ualy Matos
Marcelo José Madeira Mauad
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcelo Pichioli da Silveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jose Luis Bolzan de Morais
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Jessyka Zanella Costa
Amanda Arruda
Paolla Hauser
Leonardo Antunes Morais
João Pedro Gebran Neto
Soraia da Rosa Mendes
Sergio Henrique Salvador
Eleição presidencial
Caroline Barreto
Marcel Lopes
Solange Cordeiro Faria
Aline Venutto
Paulo Ricardo Schier
Nelson Rosenvald
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mariana Rodrigues Veras
Andréa Keust Bandeira de Melo
Evanilsa Coelho Martins
Davi Rodney Silva
Yuri César de Almeida Silva
Clarissa Pereira Carello
Karina Almeida Pinhão
Maria Carolina Russo
Aicha Eroud
Pedro Arruda Junior
Luana Oliveira Araújo
Amanda Lobão
Analice Nogueira Santos Cunha
Daniela Portugal
Herval Sampaio
Amanda Souza Batista
Raphael de Souza Almeida Santos
Tiago Zagonel
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Paula Rengel Gonçalves
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ruan Zancanaro Catarini
Daniele Lameira
Ricardo Fretta
Vínculo de emprego
Henrique Rabelo Quirino
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gustavo Marques Krelling
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Roberto Bona Junior
Felipe Monteiro Minotto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lorena Guedes
Sergio Matos
Fernando Jiménez Sánchez
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mamadú Saido Djaló
Larissa Mozzatto Risério
Raique Lucas de J. Correia
Ana Beatriz de Souza Martins
André Chiabay
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Alves Côrrea
Luciano Franco Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Justiça e vingança
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Victor Costa Brito
Julia Santi Fischer
Amanda Avansini Arruda
Felipe Barreto de Melo
Dierle Nunes
Aisha E. Road
Deise Helena Krantz Lora
Alexandre de Paula Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Walkiria Cabral
João Vitor Ribatski
Thiago Caversan Antunes
Edgard Usuy
Bruno Silveira Rigon
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Natanael Vieira Lima
Antonio Pedro Melchior
José de Assis Santiago Neto
América
Luana Andrade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Deivid Willian dos Prazeres
Simone Nacif
Ana Paula Siqueira
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Regiane Nistler
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ziel Ferreira Lopes
Luis Gustavo Cardoso
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nic Cardeal
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Gustavo Reis Mundim
Alan Pinheiro de Paula
Letícia Pereira de Araújo
Não Nos Renderemos
Daniel Gerhard
Rodrigo Helfstein
José Muniz Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Nely Nazareth
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Juliana Ramos de Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Wellington Jacó Messias
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Christyan Muller Ajala
Fernando José Sampaio Lobo
Samuel Mânica Radaelli
José Gouvêa
Maria Julia Pardal Simonato
Gleidson Renato Martins Dias
Willian de Meira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jarbas Matos
Extensão Direito das Mulheres
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lygia Molina
Laura Mallmann Marcht
Marina Cerqueira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Giselle Couy
Bruno Lopes Ninomiya
Rodrigo Frantz Becker
Luiza Nagib Eluf
Andre Vasconcelos Roque
Jenifer Carina Pereira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernanda Frizzo Bragato
Marina Carneiro Matos Sillmann
Leonel Betti Jr.
Elias Marques de Medeiros Neto
Alice Bianchini
Fabricio Lima Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lucas Varela
Guilherme Barros Martins de Souza
Vinicius Cardona
João Paulo Pirôpo de Abreu
Affonso Ghizzo Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Grazielli Farias Fraga
Antonio J. Capuzzi
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel Brandão
Aurélio Franco de Camargo
Maurício Moliner Nazário
Élida Lauris
Paulino Oliveira Santos
Lilian Katiusca
Nilo Carlos Pereira de Souza
Tânia Maria Françosi Santhias
Walter Bittar
Alexandre Melo Franco Bahia
Magnum Roberto Cardoso
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Richard Quispe Salazar
Sofrimento
Alessa Pagan Veiga
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Breno Novelli
Lucia Bastos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Juliana Carvalho Pavão
Felipe André Laranjo
Samuel Firmino de Brito
Isadora Martinatti Penna
Maira Scavuzzi
Pedro Roberto Donel
Márcia Andrade Oliveira Bello
Leonardo Carvalho Moura
Carolina Farkasvolgyi
Rafael de Deus Garcia
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Veiga Franco
Maria Luiza Ávila
Henrique Franceschetto
Laura Cascardi
Júlio da Silveira Moreira
Tânia Maria S. de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Mantelli
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vinícius Arouck
Clarissa Demartini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Italo de Oliveira Guedes
André Monteiro do Rosário
Bruno de Macedo Dias
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Borges
Giselle da Cunha Cruz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Patrícia Regina Coelho Pinto
LETICIA ARENAL
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luana Barros S. de Souza
Constelação Familiar Sistêmica
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Beatriz Vargas Ramos
Editora Tirant Lo Blanch
Maciana de Freitas e Souza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lei Antidrogas
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Marco Aurélio Peixoto
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela M. Menezes
Priscila Fichtner
Luiz Ricardo de Castilhos
Camila Maciel Cavalheiro
Mariana Resende
Fermín Canteros
Eduardo Pazinato
Wagner Carmo
Ana Paula Backes
Catarina Hernandez Ferri
Série Tecnologia e trabalho III
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Felício Barbosa Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
Ivan Gomes Bonifácio
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Sabrina de Paula Braga
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriela Gomes Soncini
Débora Tavares
Maristela Tamazzia dos Santos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Raquel Possolo
Carlos Eduardo Martinez
r Élida Lauris e Denise Dora
Diogo de Oliveira Gomes
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Zambrano de Souza
Cândido Furtado Maia Neto
Samuel Bueno
Luana Cabral
Hélio Rubens Brasil
Francisco Walter Rêgo Batista
Vitória Passini
Nelson Lacerda
Patrícia Leite Carvão
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Caselli Pereira
Mariana Brito Cairo
Gilberto Morbach
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Fernandes Pinheiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sarah Gomes Sakamoto
Violações de direitos humanos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Savio Rangel Santiago
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lara Kauark Santana
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Ulysses Ferreira Neto
Claudio Daniel de Souza
Adriana Bravim
Lucas de Lazari Dranski
Jorge da Rosa
Rodrigo Ramos Melgaço
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Redação
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Lara Martins
Antônio Julião da Silva
Jocê Rodrigues
Daniel Brajal Veiga
Evie Nogueira e Malafaia
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Pires
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
César Barros Leal
Juliano de Oliveira Leonel
Roberta Oliveira Lima
Gustavo de Lima Pereira
Henrique Viana Pereira
Patrick Lendl Silva
Bruno Braga Cavalcante
Ricardo Sanín Restrepo
Bruna Marques da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Guilherme Freire de Melo Barros
Samuel Silva
Luisa Oliveira Coelho
Agnes Pessoa
Mauro Granemann de Souza Neto
Anita Duarte
Leonardo Carneiro da Cunha
Anna Carolina Faraco Lamy
Franciele Rieffel
r Luiz Ferri de Barros
Wagner dos Santos
Karen Munhoz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lucas Machado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
Gabriel Silas
Lucas
Victor B. Gonçalves
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno Takahashi
Alan Furtado
Vitor Santos Andrade
Willame Parente Mazza
Marcos Catalan
Patty Oliver
Assis da Costa Oliveira
Felipe Abdel Malek
Bianca Aline Becker
Fiammetta Bonfigli
Bruno Rodrigues
Luciana Berlini
Caelen Barros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Glauco Salomão Leite
Lucas Hinckel Teider
Marta de Oliveira Torres
Renan Apolônio
Mírian Da Silveira Monte
Silvia Felipe Marzagão
Larissa Beleza
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda Darcie
Henderson Fürst
Queila de Araújo Duarte Vahl
Victor B. Gonçalves
Luciana Santos Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Tayane Caruso do Valle
Rosane Leal da Silva
Velocino Pacheco Filho
Eugenia de Azevedo Neves
Rafael Libaneo
Victor Labate
Ana Luísa Schmidt Ramos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bianca Rosenthal
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexander Meurer
Daniel Willian Granado
Edilson Santana G. Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Luana I. Cabral dos Santos
Simone Henrique
Bruna Angélica Maistro
Arthur Bicalho dos Santos
Raphael Fernando Pinheiro
Eduardo Silva Bitti
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lei nº 8.137/1990
Ana Claudia de Souza Crotti
Carla A. Ventura
Marcello Terto e Silva
Gabriela Samrsla Möller
Edson Carvalho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Débora Spagnol
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Ricardo Maciel Nerling
Kamilla Mello
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Elias Miranda
Rosa Benites Pelicani
Laura Haddad
Bruce Bastos Martins
Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio Henrique Fernandez de Campos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
S. Tavares-Pereira
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Moreira de Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Barbosa Tellini
Marcela Duarte
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Enzo Bello
Ricardo Fiorin
Thanderson Sousa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Kátia Parente Sena
Olavo de Oliveira Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Camila Sallum
Thomas Bustamante
Série Cibersegurança III
Joseane de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Léo Rosa de Andrade
Raphaella Reis de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jaider Esbell
Tatiana Sogari Tormem
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Heitor Pergher
Emmanuel Dockès
Deonísio Koch
Luís Renato Avezum
Igor Borges La Rosa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Alan Siraisi Fonseca
Germano Rigotti Fiorio
Samuel Medeiros Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Clarissa Tassinari
Jenifer Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Patrícia Cordeiro
Valéria Fernandes Vieira
Mario Cesar Andrade
Hellen Fernanda de Castro
Ulisses Schwarz Viana
Leticia Maria Rosa Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Pollyana Maria da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ge Mello
Guilherme Moreira Pires
Marcus Vinícius Motter Borges
Welder Queiroz dos Santos
Laís Arruda Marini
Débora Fernanda Ferreira
Debora Vieira
David Salim Santos Hosni
Lucas Sada
Rubens Correia Jr.
Eleição municipal
Teresa Arruda Alvim
Lis Arrais Oliveira
Javier Diez García
Maíra Vida
Fernanda Hablich
Rodrigo Wasem Galia
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Buzaglo Dantas
Merhej Najm Neto
Tiago Joffily
Rafael Bertoldi Pescador
Fabrício Morais da Costa
Moacir Henrique Júnior
Raça
René Santos Piauilino
Stella He Jin Kim
Tiago Silva de Freitas
Maiana Guimarães
Karla Fabrício de Godoy
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luiza Miranda Heinisch
Humberto Gomes Macedo
Fabrício Pontin
Melina Girardi Fachin
Karina Guerreiro de Sá
Fausto Trentini
Lucas Pereira Sagaz
Camila Renata Leme Martins
Atahualpa Fernandez
Roberta Matzenbacher
Caroline Ribeiro dos Santos
Mariana Goulart
Higor Rezende Pessoa
Luana Renostro Heinen
Gabriela Neckel Ramos
Adriano Soares da Costa
Marcelo Ricardo Colaço
James Walker Júnior
Mariana Lopes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Joscimar Souza Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lucas Roberto de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luciano Vianna Araújo
Martina Silvestri
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marco Félix Jobim
O Direito e a Sociedade de Consumo
Sofia Jessica Diaz
Fabiano Zavanella
Flávia Ávila Penido
Clécia Cristina Galindo
Daniel A. Dourado
Fernando Antunes Soubhia
Ruiz Ritter
André Lucas Fernandes
Joelma C. Sousa
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno César Gonçalves da Silva
Nadine Hellen Reis
Caso Althusser
Ígor Araújo de Arruda
Persecução penal nos crimes tributários
Vanessa Kettermann Fernandes
Letícia Bürgel
Edenilza Gobbo
Crédito negativo
Caroline Farias dos Santos
Ruth Batista
Imane Rane
Giovani Clark
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciano Góes
Rômulo de Andrade Moreira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Natascha Anchieta
Gustavo Roberto Costa
Marcus Alan de Melo Gomes
Gilberto Bruschi
Maria Fernanda Piva
Luccas Tartuce
Gabriel Quintanilha
Rodrigo José Leal
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Victorazzi Martta
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Pereira Freitas
Veyzon Campos Muniz
Charles da Costa Bruxel
Igor Domingos do Altíssimo
Marco Aurelio Serau Jr.
Maurilio Casas Maia
Marco Couto
Marcela Araújo Rosa
Rizzatto Nunes
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Zucco
Paula Brener
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Beatriz Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bryan Bueno Lechenakoski
Ficção académica
Gabriel Lombardi Richetto
Rosimeire da Silva Meira
Carlos Augusto Ribeiro
Maria Eduarda Sagás
Paulo César Carbonari
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando César Costa Xavier
Mateus Brandão Aires
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Franklyn Celso Ferreira
Josiane Antunes
Marcelo Palma de Brito
Maria Francisca Accioly
Recompensa
Francisco Pereira Pinto Filho
Vitor Frederico Kümpel
Aline Miranda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Grace Menck Figueroa
José Calvo González
Lougan Cardoso Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
r Rodrigo Wasem Galia
Mônica Bonetti Couto
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Martino Dolabela Chagas
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Roberta Aparecida Varaschin
Pedro Henrique Tonin
Carlos Henrique Soares
França Júnior
Vinícius Cidral
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Augusto de Assis
Thiago Vasconcelos Moura
Hermes Zaneti Jr.
Marina Peixoto Dias
André Amorim de Aguiar
Maica Matos Leão
Adriano Valente
Carlos Daniel Ferreira Dias
Deckinho Mattos
Débora Veneral
Adriana Gonçalves Cravinhos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luciana Chemin
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernando Hoffmam
Bernardo Cortez
Wilson Macena da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriela Balbinot
Jaécio Matos Santos
Wellington Jacó Messias
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Wendel Machado
Autoritarismo nacional
Lara Teles Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
João Lucas D. de Azevêdo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carla Benitez Martins
Juliano Cesar Zanini
Flaviane de Magalhães Barros
Adriana Calvo
Alissar Ali Fahs
Geraldo Marcell Azevedo
Fernanda Melo Silva
Deonísio Koch
Júlia Dutra de Carvalho
Marco Antonio Lima Berberi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Diego Crevelin de Sousa
Elson de Almeida Santos
Bruna Karoline Bezerra
Charles M. Machado
Valdemar Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Victor B. Gonçalves
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
Renê Hellman
Beatriz Scherpinski Fernandes
Benigno Núñez Novo
Hugo Melo Falquer
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcelo Roseno de Oliveira
Juliane Facó
Alexandre Cesar Toninelo
Lauriston de Araújo Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Jéssica Feiteiro Portugal
Juliana Lopes
Ian Fernandes de Castilhos
João Rafael de Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Jenair Alves da Silva
Cássio Pitangueira
Daiane Carlos Höhn
José Edvaldo Pereira Sales
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jaqueline dos Santos Espíndula
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thaís Boia Marçal
Felinto Martins Filho
Alana Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Roberta Moura Faíz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Caio Ferreira Neto
Kenarik Boujikian
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cecília Bojarski Pires
Elisa Costa Cruz
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Sarri Carreira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Igor Labre de Oliveira Barros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Laura Souza Lima e Brito
Felipe Wild Varela
Súmula vinculante
Kátia Debarba Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diogo Dal Magro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jackson Silva Wagner
Gabriel Miranda
Uso indevido de algemas
André Dos Santos Carvalhal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maíra Marchi Gomes
Germano Schwartz
Daniel Dore Lage
Felipe Dalenogare Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Lanner De Camillis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lorena Vasconcelos Porto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Zorzi Rosa
Gleucival Zeed Estevão
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Veranice Melo Frota
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Alexandre Silveira
ciência penal
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bernardo Britto Guerra
Bianca Cândido
Rafaela Alban
Mauro Mendes Dias
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Minagé
Fabiano Ramalho
Lenio Luiz Streck
Gustavo Medeiros
Stanley Souza Marques
Ivani Contini Bramante
André Luís de Lima Maia
Giuliano Tamagno
Davi Arnaut Kraiser
Giancarlo Montagner Copelli
Thieser da Silva Farias
Fernanda Freitas de Melo
Fábio Camargo
Matheus Koerich Nobre
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Andréia Candida Vitor
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bárbara Fonseca de Moura
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Larissa Tomazoni
Eduardo Oliveira Agustinho
Disputa de guarda judicial
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fábio da Silva Bozza
José Barroso Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Fabiana Lanke
Jorge Bheron Rocha
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Soberania Nacional
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Carta de Conclusões
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Geovane De Mori Peixoto
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco vieira de Souza Junior
Curso ENFAM
MESC
10ª edição comemorativa
suspensão de penalidade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bloqueador de celular
impenhorabilidade
João Manoel Vidal de Souza
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Festa Junina
Vinícius Loss
Rilmo Braga
Fernando Rey Cota Filho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
controle social e falsas promessas
Paulo Henrique Helene
Publicidade abusiva
Tatiana Stroppa
revogação de prisão preventiva
Barcelona
Toronto
Caroline Cardoso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
António Guterres
Portaria Interministerial n. 405
Felipe Pruinelli
José Enrique Teixeira Reinoso
Precedentes Judiciais Vinculantes
Vereador SC
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Curso online
condições para reajuste de plano de saúde
Rio São Francisco
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Medida Provisória 759/2016
Expropriação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Átila Da Rold Roesler
Armas Nucleares
Contas Presidenciais
Consumo on line
Renato de Souza Matos Filho
Sérgio Oliva Reis
Devido Processo Legal Substancial
Lata de tinta
U2
Wagner José Penereiro Armani
Pedro Henrique Ferreira Marques
João Paulo Allain Teixeira
Abuso de autoridade
Paternidade tardia
Decreto 8.615/15
Bianca Thais Nascimento
PEC 241 (PEC 55)
Requisitos Mínimos
Thula Pires
Disparidade Salarial
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Interpretação conforme a Constituição
Jeferson Moreira de Carvalho
Adilson Nunes Rodrigueiro
Facção Criminosa
Patrícia Cordeiro da Silva
Aramis Nassif
Privatização de Presídios
Crimes de natureza permanente
Dano ambiental
Mutilação Genital Feminina
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ministra Cármem Lúcia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Maykon Fagundes Machado
Amanda Viega Spaller
Trabalho não remunerado
Nota ADJ
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Anna Paulina Corteletti
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei estadual n. 319/1948
TJSE
Revista da AGU
Juiz Luís Carlos Valois
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Litiane Motta Marins Araújo
Daniela V. Pachito
Liberdades públicas
Claudio Melim
crime de estupro
Aplicativo Replika
Tragédia Vila Mariana
Frantyelle Dorneles Gambin
Resolução n. 175 CNJ
Intimação whatsapp
pedido de cancelamento rejeitado
Direito de Gênero
Ponto adicional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Posse Ministra Carmen Lúcia
Amanda Muniz Oliveira
Mulher nos cenários jurídicos
Direito Animal
Bruno de Omena Celestino
Lei de Licitações
André Luis Callegari
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Projeto PROTEUS
Tiago Protti Spinato
Rosimeire da Silva Meira
V Colóquio
Tratado
Luciana Boiteux
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cartório extrajudiciais
LEI 13.300/16
Valerio Mazzuoli
Câmara de SP
Direitos dos cidadãos
Rotativo
Condenação
Camila Prando
retificação de registro civil
Recomendação 44/2013
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Solon Cícero Linhares
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crimes na Internet
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Especializações
Turmas Recursais
Legalização da Prostituição
Secretaria da Fazenda de MG
Mato Grosso do Sul
Tainara Martinhago Virtuoso
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Justiça Legal
Direito e processo penal
tema 945/STJ
Caderno legislativo
Lei 9.099/95
Documento histórico
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Memorial escravocata brasileiro
Sistema Quero uma Família
Tratados de direitos humanos
Fernanda Martins
Justiça em número 2016
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Parentalidade socioafetiva
João Paulo de Mello Filippin
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Cristiano Imhof
Indígenas
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Burca
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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TJRO
Direito Penal: Parte Especial
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MIT
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TJ justiça
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Violência contra mulher
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Transição e Consolidação da Democracia
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Audiência por videoconferência
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Justiça que solta
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Lista
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Redução da Emissão de Carbono
André Leivas de Araújo Vianna
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Felipe da Silva Freitas
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Continua
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Decreto 27.784/1950
Recurso Especial n. 1.285.789
Augusto Jobim do Amaral
Especialista ONU
Antônio Julião da Silva
Leonardo Garcia
Publicidade das decisões administrativas
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Medida Provisória nº 712
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Alexander Meurer
Artigo Científico
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Perda total
Doutrina previdenciária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Programa Apadrinhamento Afetivo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Wellington M. de Almeida
Saúde Prisional
Nayara Swarowski
Yeda Barbosa
Mensageira da Paz
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Previdência Social
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Leis internacionais de direitos humanos
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Nota de Apoio
Casamento Infantil
Restituição de valores
Arrecadação de Verbas Públicas
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ADC nº 43
Marcia Sarubbi Lippmann
Projeto Releitura
Líbano
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Olavo Fettback Neto
Liberdade Religiosa
Escola sem partido
Emenda Constitucional 88/2015
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direitos dos animais
Ministério Público da Bahia
Delmes Rodrigues Feiten
Denúncias contra Aecio Neves
Erradicação da Pobreza
Quadrinhos puros do Direito
Confissão de culpa
Universidade de Berkeley
Leonardo Avelar Guimarães
fraude
Espetáculo midiático no Processo Penal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sírlei de Sá Moura
Jacqueline dos Santos Fernandes
João Paulo Orsini Martinelli
Resolução 225
Competência originária do STF
TST
Mário Cesar Andrade
Ministério Público Militar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei n. 15.829/2012
Intimação
Princípios da oralidade e simplicidade
Lei das Contravenções Penais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Edilson Santana Gonçalves Filho
Liminar
Alex da Silva Anhaia
Pedido genérico
Contardo Calligaris
Hélio Peixoto Júnior
TJBA
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Jurisdição Constitucional
Depósito recursal
Lei 11.340/2006
Jean Rodrigues Salles
Perda da Guarda
Danilo Nascimento Cruz
Perna-de-pau
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Heloísa Husadel Telles
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TRF da 3ª Região
Emetério Silva de Oliveira Neto
Guilherme Alves Coutinho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Sistemas informatizados
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Reforma da política de drogas no Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Varas
Infração na adolescência
Seminário Internacional de Ciências Criminais
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bruno Ferreira
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Trancamento do Processo
Rafaela Alban
Felipe Wruck Médici
Marcelo Lebre
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Julgamento pelo tribunal do júri
Registro de Nascimento
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Código Penal de 1940
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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João de Castro Souza
Direito costumeiro
Filipe de Morais
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Deficiência visual
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Thiago de Miranda Coutinho
Movimentos sociais
Proteção jurídica
Luiz Fernando Ozawa
Gustavo de Miranda Coutinho
Bruno Sá Freire Martins
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Voto provisório
Advertência
Assis da Costa Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
185
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
situação de emergência
Coreia do Sul
Tribunal de Justiça de Sergipe
Proteção à identidade de gênero
Crime de trânsito
pais solteiros
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Japão
Apelação Criminal
processos seletivos
Fundo Penitenciário Nacional
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Brexit
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art. 334-A do Código Penal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Aplicativo CPC Anotado
Magalhães Coelho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Apreensão de passaporte
Direito Forense
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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CPC/73
adoção homoafetiva
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Prerrogativa de foro
Estelionato emocional
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Prisão Perpétua
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Residência Judicial
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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pós-graduação em direito processual civil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Exploração sexual de menores
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Conjunto Habitacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Eslovênia
Projeito Pai Presente
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Concurso público para cartórios
Paulo Fonteles de Lima
Brasil. Human Rights Watch
quem quebrou o Estado brasileiro
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Érica Côrrea Simões Pires
Regime domiciliar
Abolicionismos e cultura libertária
HC 383102
(MP) 746
Projeto de Lei 4.850/2016
Joinville/SC
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Lei 9.714/1998
júri popular
TRT 3ª Região
Editora Tirant Lo Blanch
Soraia da Rosa Mendes
Apadrinhamento de crianças
Débora Costa Ferreira
Superior Tribunal Militar
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Megatendências
Trancamento de ação penal
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Liminar em HC
Julio Cezar Moura de Souza
Fernanda Ely Borba
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Direito ao esquecimento
Homenagem a Peter Häberle
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Debate
Tramitação direta
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
consulta pública
Desocupação de estudantes
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Renda Mensal Inicial
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Psicologia em Estudo
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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III Simpósio de Direitos Humanos
Prevenção ao suicídio
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Coerência e Verdade em Direito
Organização Mundial da Saúde
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Violência na Escola
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Teoria do adimplemento substancial
Obrigação
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Direito sucessório
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Regime disciplinar diferenciado
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Ilicitude das Provas
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Sistemas Processuais Penais
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Verdade e Consenso
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Lei 8.137/90
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Direito Penal da guerra às drogas
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Direito
Balanço 2015 STJ
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Estudos
Juízes pela democracia
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Divórcio consensual estrangeiro
Resolução n. 203/2015
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Regulamentação do uso das algemas
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Recurso Especial
Escritório Social
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Lei nº. 13.257/16
Projeto de Lei 402/15
Felipe Lima de Almeida
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Crime Militar
patologia ocupacional
Caroline Ribeiro dos Santos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pessoa com deficência
fundamentos do constitucionalismo
Laboratório UbiNET
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investimento
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Consulta Popular
Flacso
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Projeto de Lei 3.277/2012
Os Novos Atores da Justiça Penal
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crimes cibernéticos
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Congresso de Psiquiatria Forense
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Agravo de Instrumento
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Recomendação 31 do CNJ
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Jurisprudência
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Advogado dativo
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intercâmbio de jurisprudência
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339 CP
Partilha de bens
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Tribunais de Justiça
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queixa-crime
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Edução
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Segurança do Poder Judiciário
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Seriado
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Consulta CNJ
Justiça criminal
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Ensino de Processo Penal
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Kafka
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Mutirão conciliação
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Processos administrativos
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Moisés Rosa
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Audiência de Custódia
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Isadora Nunes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Homenagem a Imre Kertész
Entrevista do dia
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rede de proteção
Inconstitucionalidade do votos
Decisão Liminar
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Lei nº 9.099/95
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Reação Alérgica
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reintegração de posse
Crime de roubo
Medida provisória
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idoso com câncer
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Desenvolvedores de Aplicativos
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87 enunciados aprovados
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Leonardo Schmitt de Bem
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Dra. Maria Lucia Karam
Neurociências
LC 158/2006
Segunda Turma do STF
Boletim n. 09
Publicações
Prisão Domiciliar
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Rodrigo Medeiros da Silva
Antonio Carlos Brandão
Nazismo
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Lívia Maria Lucca Silva
Seleção de Artigos
adoção
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O negociador
Universidade Federal da Bahia
individualização
Revista Contradogmáticas v. 09
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Direito Unisul
Caixa 2
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Precatórios
PL 280/16
Child Best Interest
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Tribunal de Justiça do Chile
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Renata da Costa Sousa Meireles
regime inicial do crime de roubo
interpretação conforme
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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