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Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Brajal Veiga
Felipe da Silva Freitas
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Valter Guerreiro
Tiago Silva de Freitas
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Marcelo Ribeiro
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Juliana Hermes Luz
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Rodrigo D’Orio Dantas
Marcelo Buzaglo Dantas
Flávio Quinaud Pedron
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Hodavias Bibiano Chivinda
Luisa Oliveira Coelho
Henrique Bonacina Bonfanti
Injustiças raciais no Brasil
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ricardo Moura
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mariana Lamassa da Fonseca
Gilberto Stürmer
Rafael dos Santos da Silva
Luna Siqueira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Caelen Barros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vanessa Kettermann Fernandes
Luciano Vianna Araújo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Célio Pereira Oliveira Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Roberto Livianu
Fernando Porto Martins
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bianca Mendes Pereira Richter
Alexandre de Paula Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Viviane da Silva Sousa
Ruth Barbosa
Rubens Correia Jr.
Camila Marques Rosado Ferraz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lívia Rebouças da Costa
João Felipe Bezerra Bastos
André Sampaio
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Pereira de Almeida
João Marcos Braga
Daniel Gerhard
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alfredo Copetti Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Claudia Freesz Calmon
Ualy Matos
Emelyn Almeida de Lima
Débora Kamasche Henrique de Souza
Sofrimento
Catarina Hernandez Ferri
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Felipe Miguel
Maria Francisca Accioly
Fernando Rubin
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Misoginia
Merhej Najm Neto
Matemática Aplicada
George Oliveira
Rodrigo Bello
Henrique Abel
Franciane Hasse
Euclides Santos Bittencourt
Marco Aurélio Peixoto
Yuri César de Almeida Silva
João Daniel Rassi
Fernando César Costa Xavier
Patrícia Regina Coelho Pinto
Alan Furtado
Arthur Bicalho dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Luciano Franco Ribeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Milena Márcia de Almeida Alves
Taysa Matos
Marli M. M. da Costa
Gizeuda Sousa Rosi
Bianca Rosenthal
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Incott
Viviane de Santana
Hellen Fernanda de Castro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kleber Zanchetta
Juliana Lopes
Larissa Borges Fortes
Bruno Guimarães Pedrosa
Elizabete de Araújo Souza
Sofia Jessica Diaz
Fauzi Hassan Choukr
Silvia Felipe Marzagão
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bruno Lopes Ninomiya
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mario Cesar Andrade
Ivy Farias
Guilherme Barros Martins de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Vale Brum
Claudia Brum Mothé
Karyna de Almeida Carvalho
Javier Diez García
Matheus Fanti
Guilherme Sarri Carreira
Mackysuel Mendes Lins
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rafaela Alban
Tiago Oliveira de Castilhos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cristiane Rebelo Limas
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André Luís de Lima Maia
Breno Hoyos Guimarães
Agustín Laó-Montes
Paula Saleh Arbs
Ana Priscila Correia Luz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Série Cibersegurança III
Lucas
Edson Silveira
Thomas Bustamante
Isabela Sousa Bestetti
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Tarna dos Santos Mendes
Gabrielly Caroline Porsebon
Deonísio Koch
Marco Antonio Lima Berberi
Bianca Aline Becker
Débora Spagnol
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcela Araújo Rosa
Paulo Silas Taporosky Filho
Germano Schwartz
Andréia Candida Vitor
Sarah Lima
Felipe Cassel
Maíra Vida
João Paulo de Souza Carneiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ruth Batista
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Justiça e vingança
Mírian Da Silveira Monte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Isaías Henrique Silva
Lucas Amaral Antunes
Deise Helena Krantz Lora
Diego Ken Osoegawa
Mario Porto
Thaís Boia Marçal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas de Oliveira Bressani
Carlos Henrique Soares
Diego Crevelin de Sousa
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcus Vinícius Motter Borges
G. Couto de Novaes
Maira Bianca Scavuzzi
Rodrigo López Zilio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Edgard Usuy
Alexandro Marcel
Sebastião Marques Neto
Thula Pires
Rodrigo Fernandes
Júlia de Souza Machado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andreza Pantoja Smith
Maria Alexandra Borba
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lei nº 8.137/1990
Ana Paula Siqueira
Charles M. Machado
André Carneiro Leão
S. Tavares-Pereira
Clarice Santos
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Leonardo de Oliveira
Pablo Freire Romão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Adriana Calvo
Fernando Hoffmam
Jenifer Carina Pereira
Carla Joana Magnago
David Salim Santos Hosni
André Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Richard Quispe Salazar
Fernando Antunes Soubhia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alanna Caroline Gadelha Alves
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Vasconcelos Vieira
Renê Francisco Hellman
Daniel Colnago Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Téssia Gallina Jorge
Valmir Pereira Alcantara
Lidia Isabel Lira
Ciro de Souza Brito
Christian Frederico da Cunha Bundt
Daniela Portugal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Haroldo César Náter
Bruna Caroline de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Maciana de Freitas e Souza
Renata Moreira da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Relação de trabalho
Vínculo de emprego
Fábio Rodrigues Gomes
André L. Nicolitt
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Raphaella Reis de Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Nathália Ribeiro Leite Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luana G. de Vito
Roberto Bona Junior
Willian Alex Sander Amorim
Joselene Negra Black
Gisele Mazzoni Welsch
Eliza Cerutti
Olívia Maria de Almeida
José Ricardo Maciel Nerling
Daniela Richter
Editora Empório do Direito
Anna Luiza Cremonezi
Sidineia Delai Onzi
Daniel A. Dourado
Luiz Gustavo Tiroli
Maiana Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Laura Haddad
Rodrigo Helfstein
Letícia Bürgel
Laura Mallmann Marcht
Gustavo Holz
Nic Cardeal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Missael Pinto Zampier
Willame Parente Mazza
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Guilherme Freire de Melo Barros
Eduardo Pazinato
Amanda Viega Spaller
Jeffrey Chiquini
Felippe Borring Rocha
Thais Silveira Pertille
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gabriel Lombardi Richetto
Aline Busch Czarnobai
Rafael Faria Basile
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Mário Cesar Andrade
Affonso Ghizzo Neto
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Karla Fabrício de Godoy
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Victor Pyles
Alessandro Rodrigues da Silva
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Vitória Passini
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Jéssica Galvão
Luccas Tartuce
Andreu Luz
Ianê Santos dos Santos
Angélica Mota Cabral
Léo Rosa de Andrade
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Elisa Costa Cruz
Amanda Lobão
Mayra Matuck Sarak
Guilherme Zorzi Rosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luiz Carlos Rezende e Santos
Julio Guilherme Müller
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Carlos Augusto Ribeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Adriana Almeida Lima
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Antonio J. Capuzzi
Renan Levenhagen Pelegrini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Chamum Aguiar
Gabriel Teixeira Santos
Nariel Diotto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Lara Teles Fernandes
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Antônio Pereira Gaio Júnior
Roberta Moura Faíz
Willian Cleber Zolandeck
Nilza Sarneski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Rafael Moura
Diego Henrique Schuster
Mauricio Stegemann Dieter
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Lucas Murilo Wojcik
Silva Batista Pilau
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Paloma Braga
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Persecução penal nos crimes tributários
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Disputa de guarda judicial
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Zulmar Duarte
Fábio Jun Capucho
Lucas Lanner De Camillis
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Ely Borba
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César Barros Leal
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Vitor Nogueira
Rafaela Alban
Thaís Rocha Lima
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Luís Eduardo Colavolpe
Diogo de Paula Papel
Guilherme Alcântara
Gilberto Carlos Maistro Junior
Nestor Távora
Gabriela Ponce
Clarissa Pereira Carello
Alexander Meurer
Bruno Marques Ribeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
ciência penal
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Stela Adriane
Plínio Gentil
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mariana Lopes
Lucas Hinckel Teider
Juarez Cirino dos Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maica Matos Leão
Camilo José d´Ávila Couto
Ziel Ferreira Lopes
Maurício Ramires
Ricardo Antonio Andreucci
Sara Vieira Matos Figueiredo
Lilian Katiusca
Silas Maycon Lopes Silva
Débora Silva Massulo
Eduardo Borges
Vinícius Arouck
Kenarik Boujikian
Extensão Direito das Mulheres
Welder Queiroz dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Patrícia Cordeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcio Guedes Berti
André Monteiro do Rosário
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Caso Althusser
Gil Rafael Ribas
Catherine Juglair Nogari Valente
Vinicius Silva Lemos
Samuel Firmino de Brito
Marcos Paulo Sousa Campelo
Igor Borges La Rosa
Nelson Camatta Moreira
Rafaela Alban
Lúcio Delfino
Pedro Gabriel Goulart Barata
Karini Nascimento
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Amorim de Aguiar
Suelen Tavares Gil
Mateus P. Gomes
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Marinho
Bernardo Britto Guerra
Leonard Schmitz
Estudantes secundaristas
Paula Rodovalho
Robinson Nicácio de Miranda
Violência contra as mulheres
Mônica Louise de Azevedo
Luís Gustavo Reis Mundim
Carla Dietrich
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre Pacheco Martins
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
James Walker Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jéssica Helena Borges Fraga
¿Quién vigila a los vigilantes?
Larissa Beleza
Pedro Arruda Junior
Roberto Barbosa de Moura
José Ribas Vieira
Thiago Priess Valiati
Patrícia Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Laís Arruda Marini
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Silvana Colombo
Larissa Zucco
Juliana Ramos de Amorim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sofia Siman Salema
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Emmanuel Dockès
Magnum Roberto Cardoso
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Christyan Muller Ajala
Yuri Ivo Peralva Sales
Eleição municipal
Mauro Cesar Martins de Souza
Maria Rita Rodrigues
Natascha Anchieta
Wálber Araujo Carneiro
Samuel Bueno
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Carina Bezerra Kobashigawa
Carla Dóro
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Valéria Magalhães Schneider
Felipo Pereira Bona
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ivani Contini Bramante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Élida Lauris e Denise Dora
Vinícius Cidral
Beatriz Bork
Daniel Brandão
André Alexandre Happke
André Leivas de Araújo Vianna
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thiago Minagé
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felipe Dalenogare Alves
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Taynah Ignacio
André Luis Callegari
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Indyara Tayana Santos Rossetto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gustavo Dayrell
João Antonio Tomporoski
Luis Gustavo Cardoso
Rafael Tubone Magdaleno
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Afrânio Silva Jardim
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Agnes Pessoa
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Nelson Lacerda
Talissa Truccolo Reato
Leonel Betti Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
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Bruna Marques da Silva
Emília Queiroz
Francisco Pereira Pinto Filho
Manuella Fernandez
Amanda de Medeiros Lima
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Laura Cascardi
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Ian Martins
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Poder “Reconstituinte”
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Claudia da Rocha
Luciano Zanetti
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Sistema Penal do Rei Midas
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Lei Complementar 73/93
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Liminar em HC
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Antecedentes Criminais
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Superior Tribunal Militar
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recesso forense
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Universidade Pública
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Ministério Público
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Simone Henrique
Direito e Arte
dependência de álcool
Organização das Nações Unidas
Motorista
Coação Testenhunha
Diogo Macruz
Fila Preferencial
Fabiana Irala de Medeiros
curso é gratuito
Balanço 2015 STJ
87 enunciados aprovados
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Coaching para concurso
Soberania Nacional
Manuela Andrade
Yuri Carneiro Coêlho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Tainá Fernanda Pedrini
Documentos Público
Massacre Manaus
FNDE
Mediação judicial
pós-graduação em direito processual civil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Irlanda
Filipe de Morais
27 anos do ECA
Abuso de menores
Déficit da Previdência
TRT 10ª Região
Direito do Consumidor
Superintendência de Seguros Privados
Primeira Seção do STJ
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Naína Ariana Tumelero
Execuções
Megatendências
MPSP
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Súmula 83
Licitação
intoxicação alimentar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Entrevista do dia
Natasha Karenina
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tiago Joffily
HC 383102
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Vinicius Almada Mozetic
A Constituição e o Supremo
Documentário Não é Brinquedo
queixa-crime
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
societas sceleris
Indígenas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
II Simpósio de Direitos Humanos
Rodrigo Dias da Fonseca
Mediação on line
Poligamia
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Condenação criminal
Direito Internacional
Regras de Bangkok
Catherine Figueiredo Escobar
Justiça russa
Luanna Tomaz de Souza
Cármen Lúcia
Direito das Migrações Transnacionais
Legislação
Yara Singulano
gestante
Boletim n. 08
Posse Ministra Carmen Lúcia
O Controle da Moralidade Administrativa
Apelação Cível
Peter Gabriel Molinari Schweikert
confissão espontânea
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
patologia ocupacional
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Responsabilidade solidária
O negociador
Legislação em vigor
RE 595676
Reação Alérgica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ministro Celso de Mello
Rodeio
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José Calvo González
Acusada gestante
proibição de tatuagem em concurso
Polônia
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Marcelli Cipriani
Raquel Von Hohendorff
Antonio Carlos Macedo de Castro
Barcelona
Cursos online
Cartório
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Bolsas para Brasileiros
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Tribunais de Justiça
Cão Guia
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Coisa Julgada
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Lei das Contravenções Penais
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Reforma da Previdência
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Escola sem partido
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Caderno legislativo
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Audiência Pública
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Carreira Jurídica
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Liminar em Habeas Corpus
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Estado Democrático de Direito
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Violência contra mulher
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Plano de Ação dos Tribunais
IPEBJ
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aline Gostinski
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O objeto da ciência do direito penal
Evaldo Silvan Duck de Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Curso de Direito com dupla titulação
Homenagem a Imre Kertész
Interrogatório informal
OAB/MG
Princípio do melhor interesse da criança
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Formulário digital
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Artigo Científico
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Guerras as drogas
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Propriedade Industrial
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
José Roberto Moreira
Ministro José Barroso Filho
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medida socioeducativa
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
condições para reajuste de plano de saúde
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Julia Santi Fischer
Cultura da Punição
Pokémon Go
Henrique Telles Vargas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Willame Parente Mazza
Isabel Bueno
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
reintegração de posse
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Publicidade abusiva
Eliza Hartung
Sarah Mirella Moreno da Cunha
AMARN
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rubia Souza Santos
Raphael Boldt
Trabalho Forçado
saque mensal
Furto em estabelecimento comercial.
Vera Regina Pereira de Andrade
Cristiane Rebelo Limas
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Airton Gomes Braga
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Geraldo de Sousa Junior
Ministério Público de São Paulo
Daniela V. Pachito
Crimes de natureza permanente
Renan Francelino da Silva
Marlo Almeida Salvador
Internação involuntária
Medidas alternativas
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Requisitos Mínimos
Acidente radiotivo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Livro Infantil
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Átila Da Rold Roesler
Teses
Prenome de tratamento
Catharina Peçanha Martins Oroso
Tráfico internacional de drogas
EAD
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Lei 11.340/2006
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O Procedimento Comum
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TJ justiça
Direitos fundamentais na era dos extremos
Imóvel SFH
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Contestação
Medida alternativas à prisão
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Élcio Arruda
TJBA
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Londres
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Tânia Iró da Motta
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Falsa acusação de crime
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Prevenção do HIV
Casal homossexual
Intimação
TRF da 3ª Região
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ADI 5357
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Tortura Sistêmica
Memorial escravocata brasileiro
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Estatuto do Idoso
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Transição e Consolidação da Democracia
Cumulação de pensões
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Formação Jurídica
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Julgamentos Históricos
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Miguel Calmon Dantas
Estatuto da Primeira Infância
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
LGBTI
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Ilegitimidade de parte
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Vítimas de Tortura
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Comunidade jurídica brasileira
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Processos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Constituição e Poder Vol. 2
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Liberdade Religiosa
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Expropriação
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Lourival Almeida Trindade
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Sérgio Oliva Reis
Desembargador
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Atividade Especial
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Tempo de Resistência
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
TST
Projeto Reeducar
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Seguro obrigatório
ADI 5649
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Perna-de-pau
Pai socioafetivo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paulo Ricardo Suliani
TJGO
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Javan Moisés Girardi
Rodrigo Medeiros da Silva
Perda total
Fabiano Oldoni
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Holocausto
Paquistão
Diego Augusto Bayer
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Resolução 213/2015
Penal Tributário
Ação Penal de Competência do Júri
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Curso de Direito
Edução
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Crimes Imprescritíveis
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Código Penal de 1940
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Relação de consumo
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Parentalidade socioafetiva
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Súmulas
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O resultado como fundamento do injusto penal
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João Conrado Blum Júnior
Citação por Hora Certa
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Ezio Mauro
HC 138207
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vanessa Pedro
Estado e Constituição
Seguro de Vida
Gustavo Cruz Jorge
Maíra Marchi Gomes
Tiago do Carmo Martins
TJSE
Rilmo Braga
Lara Ferreira Lorenzoni
Antônio Carvalho Filho
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Imunidade parlamentar
José Enrique Teixeira Reinoso
IBAMA
Daniel Fonseca Fernandes
MPF
Carlos Roberto Simões Nogueira
Inconstitucionalidade da proibição
Motorista bêbado
Descriminalização da Homossexualidade
Joinville/SC
Felipe Cunha de Almeida
RE 608872
Roberto Epifânio Tomaz
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 9.876/99
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Três Poderes
Recomendação 27/2009
Giancarlo Montagner Copelli
Antecipação de prova no processo penal
Câmara de SP
progressão de regime
Jorge Bheron Rocha
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
desclassificação de crime
Dispositivos Móveis
Child Best Interest
Contas Presidenciais
MPMS
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Decisão judicial
Instalação dos cursos jurídicos
Abuso de autoridade
Renda Mensal Inicial
Ensino de Processo Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
telefonia celular
Djonatan Batista de Lima
Níger
Nota de Repúdio
IDDD
Introdução ao Direito Processual Penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
indígenas Warao
Proteção à identidade de gênero
PLS 432/2013
Maurício Correia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
INTERVENÇÃO
Luciano Zanetti
Daniel Roberto Hertel
Wagner José Penereiro Armani
Dano Estético
Código Civil de 2002
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cadastro Nacional da Adoção
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Esquadrão Suicida
HC 129646
Aposentados
Ex-presidente Lula
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Princípio da não surpresa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Maurizio Oliviero
Medidas cautelares a parlamentares
Leis internacionais de direitos humanos
Mestrado Direito Internacional
João Paulo Machado Piratelli
Projeto Cronos
Crime de roubo
art. 385 do CPP
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Organização Mundial de Saúde
RE 845.779-STF
Indonésia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Plano Nacional de Segurança
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Paulo Incott
Centro de mediação para solução de conflitos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Denúncias contra Aecio Neves
Denúncia Lula
PLC 6784/2016
China
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Thaís Alves da Silva
Renata Nascimento Gomes
Concurso de Monografia
Joaquim Leitão Júnior
Celso Gomes Pinheiro
Morte Assistida
João Marcos Braga
Lei 9.099/95
Lei Federal 11.091/2005
Ian Martin Vargas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
SAJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Amanda Bernardes Khouri
Divórcio consensual estrangeiro
Interpretação conforme a Constituição
PL 5555/2013
Canal Empório do Direito no YouTube
Direito Penal Sexual
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Previdência Social
ADC nº 43
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Crime de Injúria
Processo de Impeachment
Lei nº 13.427
Iolmar Alves Baltazar
Fabricio Gevaerd
Teste de paternidade
Direito à educação
Arrecadação de Verbas Públicas
posse-trabalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Legalização da maconha
Vinícius de Novaes Marques
Doulas no parto
PL 44/2016
Direitos LGBT
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
julgamento STF
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Isaac de Luna Ribeiro
administração judiciária
Países Lusófonos
Concurso de Bolsas
Resolução nº 400/2016
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revisão Disciplinar
Compensação de carbono
Alepo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Coreia do Sul
Líbano
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Ricardo da Silva Fiorin
Resoluções NCPC
Marcelo Pertille
José E. da C. Fontenelle Neto
Antonio Carlos Brandão
Emilli Fátima Haskel da Silva
ADPF 414
Rogério Gonçalves
Micheli Silva
Blitz
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Trabalho em presídio
Gustavo Capobianco Volaco
Dosimetria
Desaposentação
Marinha do Brasil
185
Patrícia Cordeiro da Silva
Magistério
Morgana Machado
Luiz Regis Prado
Bárbara Lopes Gomes
Tribunal de Justiça de Sergipe
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
AMAERJ
Editora Univali
Paulo Queiroz
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Rússia
Lula
Lei nº 9.099/95
Dora Cavalcanti Cordani
4.º Congresso Médico e jurídico
Eugenio Zaffaroni
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Alemanha
Auxílio Transporte para magistrados
Direito eleitoral
Danilo Nascimento Cruz
Mensageira da Paz
Thayla Fernandes
Estatuto da Juventude
Matheus Felipe de Castro
Rodrigo Bahia de Souza
Mario L. Gambacorta
Universidade Federal de Minas Gerais
exercícios sistêmicos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
HC 135.100
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aruani Kindermann Lapolli
sentença feita por estagiário
distribuição de terras
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Citação eletrônica
Maria Jocélia Nogueira Lima
Heredion Martins
Juliano Ralo Monteiro
Consulta Popular
Dolivar Gonçalves Junior
Ministro Raul Jungmann
Encoge
PPGCCrim
Big data
Regime disciplinar diferenciado
MS 30891
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Direito e Gênero
Direito Imobiliário
Ajuda Humanitária
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Getúlio Vargas
Henrique B. Souto Maior Baião
Estudar Fora
Saúde Prisional
Theodoro Vicente Agostinho
Atendimento à Infância e Juventude
Ana Luíza Teixeira Nazário
Desigualdade salarial entre os gêneros
Mauricio Silva Leite
África do Sul
Marcos Vinicius Tombini Munaro
suspensão de pagamento de 13 RS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Eduardo Lamy
Raphaela Lopes Rodrigues
Documentários
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Entrevista com Freud
DPESC
Confederação Brasileira de Futebol
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Eleonora Mesquita Ceia
interceptação telefônica ilegal
André Leivas de Araújo Vianna
Segurança Digital
fornecimento de medicamento e tratamento
Comunicação ao juízo da execução
Lute como uma menina
Adel El Tasse
E-book
Aprovado
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juiz Luís Carlos Valois
ADJ
João Paulo de Mello Filippin
Pena pecuniária
Revista UERJ
Estatuto da Advocacia
Boletim RDL
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Thiago Brega de Assis
Saúde
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Fornececimento de remédio de alto custo
Patricia Burin
Sonia Aparecida de Carvalho
Dano Moral
Apelação Criminal
Polícia Judiciaria Civil
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Universidade Federal da Bahia
Maioridade
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Em busca das garantias perdidas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Companhia aérea
lucros cessantes
OIT
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Embaixada dos EUA
Legislação Italiana
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crowdfunding
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CPGUFSC
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Imissão na posse de imóvel
danos materiais
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Voto divergente
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Suprema Corte do Chile
Ricardo Genelhú
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Intimação whatsapp
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convicção religiosa
Concorrência desleal
Coaching
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marina Almeida da Rosa
Conrado Gama Monteiro
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Organização Criminosa
Divulgação
339 CP
Proteção jurídica
Prevenção ao suicídio
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
MPM
Lei Complementar 197/2000
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Saída Temporária
Ygor Nasser Salah Salmen
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito de personalidade
Quadrinhos puros do Direito
Gustavo Caetano Gomes
Súmula 439 do STJ
Caio Rangel
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
MoWBrasil 2017
Regimes de casamento
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Jonathan Cardoso Régis
Ações Penais Constitucionais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fúlvio Brasil Rosar Neto
âmbito de proteção
Francine Sgnaolin Schmitt
André Sampaio
PEC 241 (PEC 55)
chapa Dilma-Temer
Princípios da oralidade e simplicidade
Bruno Makowiecky Salles
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eliana Rocha Oliveira
Fundo de Assistência Parlamentar
Tradução Regras de Bangkok
Súmula 719 do STF
Mauricio Mota
Pedro Roberto Donel
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
doutorado
Indulto/2016
Benigna Teixeira
Flávio Andrade da Cruz
TJRO
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Litigância de má-fé
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Direito costumeiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
Ministério Público da Bahia
Universidade Estadual de Maringá
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afastamento de Renan Calheiros
Entrevista Débora Fioratto
ACNUR
ADI
Cartório extrajudiciais
Samuel Mânica Radaelli
Regime aberto
Consolidação das Leis do Trabalho
Aldo Arantes
Bernardo Micherif Carneiro
Objetivo 16
Wallace Costa dos Santos
aldeia indígena
Paulo Roberto Athie Piccelli
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
João Felipe B. Bastos
Princípios Constitucionais Eleitorais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Guilherme Alcântara
Rennan Herbert Mustafá
Gardenia Mota Ayres
Indeferimento da inicial
Renato S. S. Schindler Filho
Programa de estágio
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ministérios Públicos do Mercosul
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Nazismo
Mato Grosso do Sul
Paulo Edgar da Rocha Resende
Direito Penal: Parte Especial
RDD
Direito Marítimo
Enunciado 266 do STJ
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Danos morais e materiais
Direito sucessório
PUCMM
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Tânia Maria Françosi Santhias
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Massacre em presídios
Penhora de honorários
Adriana Calvo
José Borges Neto
Francisco Sannini Neto
Allan Dias Toledo Malta
Caroline Ribeiro dos Santos
Suspensão condicional de processo
Ministro Og Fernandes
Joacir Sevegnani
Chamada para submissão de artigos
Francine Guedes
Porte de Armas
José César Coimbra
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Antecipação de Tutela
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Investigação Social
Protetor solar
Deficiência visual
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alcenir José Demo
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Criança indígena
Felipe Pruinelli
Panamá
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
André Alexandre Happke
Lei 5.889/73
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Remessa de Artigos
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Cursos Gratuitos
TRT9
Contas inativas do FGTS
Toronto
Revista Jurídica Actualidad Penal
O que funciona no plantão judiciário
júri popular
FAE Centro Universitário
Exame de Ordem
Revista Sistema Penal & Violência
Amanda Oliari Melotto
UFPB
Microcefalia
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Guilherme Christen Möller
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Procuradoria Regional Eleitoral
Resolução 125 do CNJ
Maurício Fontana Filho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Corréus
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Contratos
Desenvolvedores de Aplicativos
Lições de Direito Alternativo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ana Maria Magro Martins
Ronaldo Nogueira
Ação Popular
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Crimes da Ditadura Militar
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Defensorxs
PEC 227/2016
Heloísa Husadel Telles
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Processo de escolha dos ministros do STF
Vestibular Udesc
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Curso de Redação
Ligue 180
Quilombos
Confisco de Bens
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TVAL
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Decisão colegiada
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Cursos Internacionais
UNISUL
SAMARCO
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Nova Súmula
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3ª Turma do STJ
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Coletivo Lapices
PUC-MINAS
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Doação de Órgãos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Teto remuneratório
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Penhora de Bens
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Propaganda enganosa
Lei das Terceirizações
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Mutirão conciliação
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Melhor atendimento no Judiciário
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Tribunais se preparam
Boletim n. 09
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
PCB
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Sanção Presidencial
consulta pública
Lei de Improbidade Administrativa
Evicção
Safira Bonilha de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Francisco Ferreira
Indicação Literária
Jeferson Almeida De Oliveira
Professores da USP
Lei de Licitações
Assis da Costa Oliveira
Audiência Digital
Adoção homoparental masculina
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Antonio Graim Neto
RENAP
Filipe Rodrigues Costa
Magistratura
Constituição brasileira
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei 13.293/16
Marcelo Figueiredo
Roberta Werner Pinto
Convenção de Montreal
Regime prisional
Henrique Perez Esteves
HC 75.716
Temas de Argumentação Jurídica
Execução provisória da pena
Segurança do Poder Judiciário
Juiz Hélio do Valle Pereira
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paulo Incott
Lei 13306
IPDMS
Remoção de presos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rodrigo Darela de Souza
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Súmula 90 do TST
Oportunidades
Ígor Araújo de Arruda
Universidade do Porto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
I Jornada sobre abuso sexual
Presunção de Inocência
Luísa Claudia Faria dos Santos
87º Feira do Livro de Lisboa
Ismar Nascimento Jr.
Tatiana Stroppa
Pessoas portadoras de deficiência
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PLS 195/2014
Destinação de Recursos
RIHJ
Atividades Complementares Eletivas
Revista de Direito Alternativo n. 01
Súmula 563 do STJ
Lorena Silva e Silva Faustino
Lei 9.099/1995
terror e medo
Direito e publicidade infantil
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Sá Freire Martins
Vade Mecum Método Internacional
Educação Pública
Nota de Pesar
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Danos morais
Carlos Teixeira Teófilo
Denúncia sem fundamentar
Débora Costa Ferreira
Planos de Saúde
Charles M. Machado
Guia
empréstimos
Laura Gauloski Machado
Kátia Debarba Machado
suspensão de penalidade
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Consulta CNJ
Eduardo Luiz Santos Cabette
IRDR
PIS/COFINS
IMESB
Marcia Sarubbi Lippmann
Filosofia de Zygmunt Bauman
Sistemas Sociais
Clenir Sani Avanza
Duílio Antero de Camargo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Projeto de Pesquisa
Recuperação de Créditos
Smart Lab
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
WebRadio TJSC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Reforma da política de drogas no Brasil
Jonatan Ramos de Oliveira
Mudanças Climáticas
Gustavo Nascimento Tavares
Layane Leans Cardoso
Responsabilidade Aquiliana
Armadilhas da Cognição
Fornecimento de fraldas
Trabalho remoto
Sérgio São Bernardo
Adoção à brasileira
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Prêmio Conciliar
Idosa
Imersão na Selva Amazônica
Léo Rosa de Andrade
ADC 16
Nicola Patel Filho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Maykon Fagundes Machado
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Encontro dos Descobrimentos Online
Cristiane Rebelo Limas
Portaria 1/2017
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Edital publicado
Quadro Saiba Mais
Wilson Knoner Campos
MPT
Defensoria Pública Geral do Ceará
Publicidade das decisões administrativas
bloqueio de Whatsapp
Rafaela Alban
Juliana Hermes Luz
Direito Ambiental
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mateus Vaz e Greco
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Emissora de Televisão
Contribuição Previdenciária
Curso Novo CPC EAD
Carlos Teixeira
Nota de Apoio
Marcelo Guerra
Un News
Programa de estágio PJSC
crime de estupro
Extremismo
Pepperdine University
Gabriela Buarque Pereira Silva
Diogo Bacha e Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atahualpa Fernandez
Geraldo Prado
Gustavo Schlupp Winter
Raimundo Simão de Melo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Reforma Eleitoral
Felipe da Silva Freitas
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Murillo David Brito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Coerência e Verdade em Direito
Banco de dados genéticos
Vilmar Urbaneski
Augusto Jobim do Amaral
voa ou corre?
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fabio Sevscuec
Europa
Violência contra a mulher
Douglas Anderson Dal Monte
Lei n. 15.829/2012
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Rafael Fernandes Caldeirão
fundamentos do constitucionalismo
tese reafirmada no STF
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Jorge Luiz Souto Maior
Matrículas Abertas
Condenação Militar
Antônio Thulio Souza Bessa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Resolução 177/2016
quem quebrou o Estado brasileiro
Vitória Buzzi
Maciana de Freitas e Souza
alcoolismo
Resolução 229/2016
Dívida valor
Maurício Requião
Natureza da ação penal
Medida Provisória 759/2016
repetência
Hugo Fernandes Matias
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Residência Judicial
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei n. 8.038/90
Revista Húmus
Liminar
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lei nº. 12.403/2011
Alunas feministas da UFG
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Escudo de Vidro
Rafael Faria
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Anuário da Justila 2016
Eduem
Áudio entrevista
Contrato de crédito rural
Decreto 3.413/2000
PJSC
Competência criminal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Intimação por telefone
Agressão Verbal
Luiz Ferri de Barros
Prefeito
Curso online
Conselho Federal da OAB
Visita Presídio Central Porto Alegre
Guilherme Barcelos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Lançamento de nova edição
A Hiperintegração do Direito
Leonel Pires Ohlweiler
Leonis de Oliveira Queiroz
Matheus Casimiro Gomes Serafim
7º Congresso Jurídico Online
Deputados
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Navegador
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Investigações criminais
Demissão por Homofobia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Falta de vagas
Exame de DNA
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Aplicativo CPC Anotado
Apadrinhamento de crianças
Comunidades carentes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Wellington Borghi
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cinthia Menescal
Metodologia da Pesquisa
Edna Raquel Hogemann
Marcello Lopes
Centro Acadêmico Hugo Simas
10 medidas
Adoção de grupos de irmãos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Homenagem póstuma
Ísis Fontenele
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
colaborações premiadas
Pessoa com deficência
Curso Novo CPC
Claudia da Rocha
agressões físicas
Yuri Felix
adicional de insalubridade
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito de Guarda
Gilberto Souza dos Santos
Alexander Meurer
Adriano Martins de Sousa
Marcos Fagundes Salomão
10ª edição comemorativa
Danos Materiais e morais
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
RVA
Fabiola Marese de Freitas Grotto
LEI 13.300/16
Revista Pensar
André Luis Callegari
Mariana Goulart
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Notícia
Sistema Quero uma Família
Rubens Correia Jr.
Fernanda Pereira Labiak
Migrantes
Neurociências
Preso provisório
Teoria do Crime Culposo
Defensores Assassinados no Maranhão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Eugenia de Azevedo Neves
Convenções Internacionais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Curso de Direito Penal Didático
Juliana Lopes Andrade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Consulta
Pablo Antonio Lago
Legislação russa
Polícia Civil do Distrito Federal
Velocino Pacheco Filho
Adriano Olian Cassano
animais silvestres
S. Tavares-Pereira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Laboratório UbiNET
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Especialização em Direito e Economia
Flacso
Affonso Ghizzo Neto
Flórida
Greve Geral
Organização Mundial da Saúde
Bem imóvel
Idenização por danos morais
Cladem
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fotos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Entre Nós
análise de redução de pena
Lei Antimanicomial
CEAJud
Lei proíbe Uber no RJ
Atestado médico
Não recepção
Tutela provisória
Afrodescendendes
Cidades e comunidades sustentáveis
Curso Preparatório
Construção da identidade
MPSC
Víctor Minervino Quintiere
Processo Penal do Limite
Diploma
Observatório da Mulher
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Leonardo Godoy Drigo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Manual de Processo Penal
Tragédia em Mariana
Portaria 930
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ação Cautelar 4327
Pedro Pierobon Costa do Prado
data-base
Dica de Leitura
Citação e intimação
Matheus Souza
Extra petita
Simone Pires Cipriano
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei nº 7.716/89
Direito e processo penal
VEC
revogação de prisão preventiva
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Samila Gusmão Kalif Pereira
Jurisdição Constitucional
atividade de risco
Cartilha de orientação
Daniela Muller
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Tragédia Vila Mariana
Usuária morta
Gustavo Rocha
Sinase
Reforma do Ensino Médio
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Raphael Moreira Seraphim
Cuiabá
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Constelação Familiar
Dívida de condomínio
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito à Privacidade
Conduta atípica penal
Raul Linhares
TRT4
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Andressa Tomazini
Guarani-Kayowá
Luciano Chacha de Rezende
Uniplac
Alexia de Melo Miguel
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
terras de cultivo de drogas
Andrea Bocelli
Vinícius Núñez Pinheiro
Norberto Knebel
Michelli Giacomossi
Cibele Cheron
Diploma de 3º grau
Secretaria da Fazenda de MG
Psiquiatria Forense
Revista Iuris in mente
Reclamação Disciplinar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Vitor Dias Conceição
3º Turma
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Violencia Domestica
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
idoso com câncer
tratamento do preso
Lucas Manoel Soares Machado
HC 139889
U2
Nicholas Maciel Merlone
Julgamento pelo tribunal do júri
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Registro
Antonio Marcos Gavazzoni
Curso de Mediação
José Nunes
Rol de Procedimentos em Saúde
Turismo
Constrangimento
CIIDI
Arthur Martins Andrade Cardoso
Remição pelo estudo
Curso de Direito Internacional Público
Competência originária do STF
Rompimento de barragens
Massa Falida
UFG
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Estado de Inocência
Ministro Eliseu Padilha
Criminologia Forense – Tomo I
Direito de Gênero
Ecstasy
Fernando Pegorini
Universidades
PRefeitura de Jequitibá
Cannabis
CTB
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Mudança de sexo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Art. 111 da LEP
Lei 13.228
Jeffrey Chiquini
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Imigrantes
Mathias Vaiano Glens
Responsabilidade civil do Estado
Justiça em número 2016
Servidores e Juízes
BNMP 2.0
o especialista em prender e a prisão
Decreto 27.784/1950
Rafael Floriano
Lenio Luiz Streck
Desocupação de estudantes
Gabriel Gavasso Lis
COLCRIM Chile
ICMS Rio de Janeiro
Reforma previdenciária
vítima de bala perdida
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antônio Julião da Silva
Justiça em Números
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Autismo
Seguro DPVAT
Tribunal de Justiça do Chile
Austrália
IHU On-Line
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Maria Antonieta Fernandes
Mateus Sampaio Aranha
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Presos provisório
Indenização seguradora
Juliane Leandro Faresin
Karla De Souza Oliveira
Paternidade biológica
Ministra Maria Helena Mallmann
Ministra Cármem Lúcia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lei de Mediação
Manuel Monteiro Guedes Valente
carta
Kevin Quintiliano de Oliveira
Marcelo Ribeiro
Juliane Facó
Plantão Judiciário
Sistema Cejusc-PJe
processos seletivos
cirurgia plástica reparadora
Thiago de Miranda Coutinho
Discriminação Racial
Acordo de leniência
Unesco
HC 389.899
Dano Psíquico
Guilherme Roedel Fernandez Silva
comemoração 125 anos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei 8.625/93
Adoção em conjunto de irmãos
Carta de Conclusões
Casamento Precoce
pedido de cancelamento rejeitado
Judicialização democrática
cargo de Secretário de DiligênciaS
investimento
Lívia Lucca
Carlos Eduardo Martinez
PEC 241/2016
Daniel Carnio Costa
Resolução n. 203/2015
Justiça além dos autos
Resolução n. 175 CNJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Palestrantes
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
corretoras de seguro
Cursos
empresa terceirizada
João Paulo de Mello Filippin
Milca Paiva
Corrupção na Petrobrás
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
polícia civil DF
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Leandro Bastos Nunes
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Irlanda do Norte
CRCSC
Trabalho não remunerado
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sorteio
XIII Semana Acadêmica
Átila Lincoln Máximo Cunha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Suspensão da Liminar
Fernando de Castro Faria
PLC 20/2016
Rodrigo Wasem Galia
TRT 12ª Região
Alienação
Controle de Convencionalidade
Alexandre Miranda Aleixo
Aula online e gratuita
Clássico do dia
Francisco vieira de Souza Junior
COAF
Carla Estela Rodrigues
Refugiados e Migrantes
Julio Cezar de Oliveira Braga
Nota ADJ
Juliano de Oliveira Leonel
Ministro Moreira Franco
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
individualização
UNIJUI
Razoável Duração do Processo
Felipe Wruck Médici
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Legislação Indígena
Meninas de Guaru
r Bruno Miragem
Dano moral e material
Almir Megali Neto
Gratuidade do Ensino
Suíça
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
O direito à extimidade
Doação
Havaí
Crise Migratória
Fernanda Martins
Emergência Democrática
Marcello Pietro Iacomini
Mulher nos cenários jurídicos
HC 389211
Síria
Desocupação UESB
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ezilda Melo
PJe Mobile
Plano de Saúde
Princípios Processuais Constitucionais
João Vítor de Araújo Santos
Fenastc
Fundamentos da Prisão Preventiva
Programa Direito & Rock
MARCELO MARQUES
Ausência de vagas
Totalitarismo no século XXI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Processo Penal do Espetáculo
Alexandre Morais da Rosa
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Daniel Ribeiro Vaz
Apreensão de passaporte
Berçário
III Simpósio de Direitos Humanos
Starbucks
Câmara Especial Regional
Reforma em creche
Presidência da República
Bruno Antonio Barros Santos
Oficiais de Justiça
Projeto Ronda Maria da Penha
Direitos do trabalhador doméstico
Daniel Garcia da Rosa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Senha de cartão
e-JT
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Leonardo Gonçalves Perin
Pena de multa
Recurso Ordinário
Legalização da Prostituição
Vitor Augusto Faria Pereira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Aplicativo Replika
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Otelo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
DIRPF/2017
Eduardo Pereira dos Anjos
Satélite Geoestacionário
Luciana Ferreira Lima
Mediação digital
Embaixada Americana
Lívia Bortolotto Cardoso
Alex da Silva Anhaia
Detentas grávidas
adultério
Andréa Gill
Juliana Arrais Mousinho
feminicídio
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Crime Militar
Gilberto Bruschi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TFT 4.ª Região
Recurso Especial n. 1.285.789
João Gabriel Cardoso
ONUBrasil
Paridade de Gênero
Estudos
Renata Simonetto Gonçalves
Gamil Föppel
Rafael Silveira de Souza
África Ocidental
Geovane Peixoto
Imprensa
MESC
Festa Junina
Privatização de Presídios
Petição n. 7074
Alexandre Wunderlich
Imunidade profissional do advogado
Hilariane Teixeira Ghilardi
#Empório indica
Gabriela Mendes Fontana
Dinamarca
Especialização em Ciências Penais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Manoel Vidal de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo Silva Bitti
Rachel Riera
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Militar
A criminalização midiática do sex offender
Lei 8.137/90
PCRJ
Colaboração premiada por delegados
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rodrigo Hendges
Guilherme Moreira Pires
dados estatísticos
Cândido Furtado Maia Neto
João Vitor Cardoso
João Marcelo Negreiros Fernandes
Érica Côrrea Simões Pires
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Psicologia em Estudo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fazenda nacional
Irineu Siqueira Leite
Giancarlo Silkunas Vay
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernando Antunes Soubhia
Germano Schwartz
Prescrição da ação penal
Edição especial
Revista Eletrônica da ABDConst
Súmula 574
DPMS
I Jornada de Direito Processual Civil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
STJ
Adriano Consentino Cordeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Caroline Cardoso
Eder Aleixo Bee
Juros de Mora
Wagner Carmo
ameaça espiritual
Comunidades tradicionais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Trasnporte coletivo
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
4º Turma do STJ
Entrevista
Alice Hammes
Rafael Espíndola Berndt
Rito processual
José Borges Neto
Bancos
sistema de justiça e segurança pública
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Publicidade de cigarros
Iverson Kech Ferreira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Concursos Públicos
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Nayara Swarowski
Academia Brasileira de Direito Internacional
Legislação Francesa
TC elaborado pela PM
orçamento público
Precatórios
Abuso dos direitos humanos
Risco Precaução e Responsabilidade
Obrigação Impossível
Reino Unido
TJMT
IBDFAM
Ditadura Chilena
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Phillip Gil França
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Advertência
Legislação Alemã
Érico Ricardo da Silveira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Nathaly Munarini
Clenio Jair Schulze
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Alexandre de Morais da Rosa
Mutirão
Estudante
A defesa intransitiva de direitos
Não é não
Érica De Kássia Costa Da Silva
Marcos Eberhardt
Audiência de Instrução
Indenização por Dano Moral
Alexandre Matzenbacher
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Devido Processo Legal Substancial
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Sá Freire Martins
2ª Edição
Virginia
EXCESSO DE PRAZO
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Enrique Pedro Haba Müller
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Transgêneros
Medida Provisória nº 712
Pedro Scuro Neto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Advogado dativo
EMAB
Detector de mentiras
Gianfranco Silva Caruso
Andréa Pachá
famílias com renda baixa
Flávia Stringari Machado
Direito Interncional
Roberta Lídice
art. 334-A do Código Penal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Revista Avant
Tabelionato de Notas
Conjunto Habitacional
Glauber William Duarte
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Audiência de Custódia
Marcel Gomes de Oliveira
Tornozeleira Eletrônica
Resolução 235/2016
veiculação indevida de imagem
Quebra de Sigilo
Transmissão on line
Juiz Rafael Bogo
Decreto de indulto 2016
Ministro Rogério Schietti Cruz
PEC 209
Infração na adolescência
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rogério Leal
Lei n. 13.247
Seriado
Jogos Olímpicos 2016
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Vítima tenta acordo
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Direito das Obrigações
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Competência Jurisdicional
Oficina de Pais e Filhos
Suspensão de licença ambiental
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Áudio da entrevista
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Francisco Cordeiro
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Juizado do torcedor
Processo Penal e Garantias
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Homologação de acordos consensuais
Responsabilização criminal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cinema Educativo
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ministro João Otávio de Noronha
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Juliana Miranda
Emenda Constitucional 74/2013
Pós-natal da adoção
Cristiano Botelho Alves
instituições financeiras
Guilherme Reis Gonçalves
Direitos dos animais
Crimes na Internet
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Justiça Juvenil
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Conselho Tutelar
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PEC nº 287/2016
movimentação processual
Imunidade diplomática
Registro de medicamento
I Encontro das Criminalistas
TRF da 1ª Região
Pamela Medeiros Gomes
Indeferimento
extradição
Centro de mediação
Lei 13.269/2016
13.271/16
NYtimes
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Bolsas para Mestrado
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Pensão por Morte
Informativo 553 STJ
estacionamentos
Montreal
Curso de Espanhol
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Liberdades públicas
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Tocha olímpica
Pesquisa e Movimentos Sociais
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