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Colunista
João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luís Gustavo Reis Mundim
Ulisses Schwarz Viana
Laís Mosso Ferfoglia
Henrique Viana Pereira
Letícia Bittencourt
Alana Oliveira
Daniela Bornin
Alberto Bastos
Élida Lauris
André Sampaio
Júlio Cesar Rossi
Cyntia Possídio
André Lozano Andrade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando da Silva Albuquerque
Ângelo Boreggio Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marisa Falcão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Pedro França Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fausto Trentini
Ronicleici Santos da Conceição
Ataques cibernéticos
Bruno de Macedo Dias
Pedro Roberto Donel
Guilherme Sarri Carreira
Maria Lúcia Barbosa
Denis Donoso
João Rafael de Oliveira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lara Kauark Santana
Joelma C. Sousa
Marcela Münch
Henrique Batista Barbosa
Bruna Borges
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ana Carolina Calvo Tiberio
Elisa Viana Dias Chaves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wellington Jacó Messias
Maria Victória Jaeger Gubert
Emily Fidelix
Rafael de Deus Garcia
Zilka de Sá Barros
Maria Alexandra Borba
Misoginia
Arthur de Souza Bastos
Amanda Souza Batista
Regiane Nistler
Matemática Aplicada
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Vinicius Silva Lemos
Benigna Teixeira
Mariana Lopes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Alexandro Marcel
Elcemara Aparecida Zielinski
Sandro Luiz Bazzanella
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ivan Bonifácio
Renê Hellman
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Becker
Isadora Martinatti Penna
Suhel Sarhan Júnior
Flávio Quinaud Pedron
Vicente de Paulo Barretto
Douglas Carvalho Ribeiro
Silva Batista Pilau
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel A. Dourado
Jefferson Forest
Léo Rosa de Andrade
André Nicolitt
Geovane Peixoto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernando Goya Maldonado
José Adaumir Arruda da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Tiago Silva de Freitas
Quitéria Péres
Henrique Franceschetto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antônio Julião da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carla Mari Robaina Marcondes
Roberta Matzenbacher
Lucas Varela
Kamila Alkmim Nascimento
Paulino Oliveira Santos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Debora Vieira
Alexander Meurer
Luciana Chemin
Fábio Jun Capucho
Ana Júlia Batista
Mauro de Azevedo Menezes
Bruna Braga da Silveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felinto Martins Filho
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Cristina Teixeira Barreto
Flávia Pereira Hill
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Laura Dutra de Abreu
Fausto Amador Alves Neto
Fábio Rodrigues Gomes
Marcelo Pichioli da Silveira
Ricardo Luna
Guilherme Felipe Miguel
Ricardo Barbosa Tellini
Crédito negativo
Mariana Seifert Bazzo
Matheus Fanti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Araken de Assis
Ademar Nitschke Júnior
Antonio Pietro Almeida
Aline Taraziuk Nicodemos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carla Joana Magnago
Rafaela Alban
Rodolfo Pamplona Filho
Nota de Apoio
Bernardo Cortez
Márcia Andrade Oliveira Bello
Eduardo Borges
Thomas Bustamante
João Paulo Orsini Martinelli
Maira Scavuzzi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruna Maria Felix
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Nandi
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paula Franciele da Silva
"Doping processual"
Luiza Nagib Eluf
Marina Bertinatto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelli Cipriani
Davi Rodney Silva
Marcela Araújo Rosa
Lenon Gustavo Batista Taques
Adilson Pires Ribeiro
Alice Hertzog Resadori
Rodrigo Trindade
Eduardo Oliveira Agustinho
Celyce de Carvalho Carneiro
Jenifer Rodrigues
Beatriz Bork
Taynah Ignacio
Cláudia Toledo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Thais Silveira Pertille
José Carlos Portella Junior
Mateus Costa Pereira
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Claudia de Souza Crotti
Luana G. de Vito
Diogo Bacha e Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Frederico dos Santos Messias
Filipe Reinert
Fabiana Otero Marques
Rodrigo Wasem Galia
Ana Paula Siqueira
Gustavo Pereira Freitas
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Willame Parente Mazza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernando César Costa Xavier
Alexandre de Morais da Rosa
Luís Eduardo Colavolpe
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bianca Bez
Kelven de Castro Soeiro Santos
Pierre Moreau
Súmula vinculante
Monique Pena Kelles
Jarbas Matos
Amanda Arruda
Felipe Fernandes Pinheiro
Carlos Henrique Soares
Kleber Zanchetta
Leandro Augusto Alves da Silva
Izabele Pereira Barra
Luiz Fernando Cortelini Meister
Márcio Gil Tostes dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago Minagé
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Vitor Vilela Guglinski
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Lucas Costa de Oliveira
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Felipe Sorgi da Costa
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Patrícia Cordeiro da Silva
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Antonio Graim Neto
Iara Antunes de Souza
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Eduardo Bitencourt
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Denarcy Souza e Silva Júnior
André Giamberardino
Marcel Lopes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Anderson Brasil
Raphael Augusto
Luciano Franco Ribeiro
Luiz Carlos de Andrade
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Fernanda da Rocha Fabiano
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Série Tecnologia e trabalho III
Centros penitenciários brasileiros
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Suellen Regina Frantz
Phillip Gunther
Gabriela Cristofolini Vaz
Larissa Tomazoni
Tainá Machado Vargas
Cintia Neves Godoi
Gabriel Abrahao Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Machado Siqueira
Série eProcesso: prática com teoria
Raquel Possolo
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João Marcos Braga
Fernando Hoffmam
André Alexandre Happke
Ficção académica
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Osvaldo Agripino
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Tânia Maria S. de Oliveira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Futuros profissionais do Direito
Relação de trabalho
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Luana Andrade
Roberta Oliveira Lima
Mírian Da Silveira Monte
Alfredo Copetti Neto
Carla Dóro
Márcia Cunha Teixeira
Renan Levenhagen Pelegrini
Igor Domingos do Altíssimo
Guilherme Wunsch
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Violência contra as mulheres
Adriana Regina Barcellos Pegini
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Germano Rigotti Fiorio
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Marques Vilela
Célio Pereira Oliveira Neto
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André Lucas Fernandes
Tiago Didier
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Nádia de Castro Alves
Maykon Fagundes Machado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Alberto Sampaio Júnior
Célia Iraci da Cunha
Thiago Siffermann
Suzany Brasil
José Edvaldo Pereira Sales
André Carneiro Leão
Sofia Jessica Diaz
Aicha Eroud
Patrícia Leite Carvão
Marsel Botelho
Uso indevido de algemas
Gabriel Silas
Sílvia Gabriel Teixeira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gabriela Essig
Katarina Peixoto
Júlio Marcelo de Oliveira
Almir Megali Neto
Marcelo Ferreira Machado
Laura Souza Lima e Brito
Marli M. M. da Costa
Felipe Chiavone Bueno
Emanuela Gava Caciatori
Eduardo Pazinato
Guilherme Valle Brum
Renato Santos de Melo
Barbara Tude de Souza Ferreira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Isaac Ribeiro
Lucas Laire Faria Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Giuliano Tamagno
Edson Carvalho
Atenuante inominada
Marília Siqueira Costa
George Oliveira
Benjamim Silva Rodrigues
Daniel Cardoso
Coriolano A. Almeida Camargo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Mariana Brito Cairo
Camila Savaris Cornelius
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Giorgio Dalla Barba
João Lauro Serpeloni
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
RHC 75.800
Nariel Diotto
Clarissa Pereira Carello
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Andrade de Azambuja
Christyan Muller Ajala
Andre Vasconcelos Roque
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Igor Raatz
Thayna Macedo
Isis Regina de Paula
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Júlia de Souza Machado
Lazara Carvalho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruno Espiñeira Lemos
Juliano Cesar Zanini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juarez Cirino dos Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Adriano Soares da Costa
Clenio Jair Schulze
Clarissa Tassinari
Talissa Truccolo Reato
Victória Sell Feiber
Juliana Lopes
Pollyana Maria da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Carlos Eduardo Martinez
Zulmar Duarte
Isaías Henrique Silva
Alan Siraisi Fonseca
Fernando Rey Cota Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Giovani Clark
Raígor Nascimento Borges
Hédel de Andrade Torres
Ana Miguel Gomes Regedor
Pedro Pierobon Costa do Prado
José Calvo González
Camila Marques Rosado Ferraz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Caelen Barros
Luis Calazans De Brito Bisneto
Téssia Gallina Jorge
Rachel Serodio de Menezes
Nadine Hellen Reis
Walter Bittar
Olavo de Oliveira Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Sebastião Marques Neto
Felipe André Laranjo
Cacau Novaes
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Samira Schultz Mansur
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Breno Botelho Vieira da Silva
Roberto Livianu
Redação
Thereza Christina Nahas
Matheus Novais da Silva
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Igor Borges La Rosa
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Poder “Reconstituinte”
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
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Eduardo José da Fonseca Costa
Patrícia Moreira de Lima
Marcelo Pereira de Almeida
Victor B. Gonçalves
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Wagner Luis Padilha
Velocino Pacheco Filho
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Matheus Cristhian Kunze
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucília Napoleão Barros
Mônica Bonetti Couto
Série Cibersegurança III
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Camila Zambrano de Souza
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Igor Labre de Oliveira Barros
Maurício Fontana Filho
Claudia Calmoni
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Conduta atípica
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Violações de direitos humanos
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Não Nos Renderemos
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Terceira idade
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Belmiro Fernandes
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Analice Nogueira Santos Cunha
Pedro de Souza Gomes Milioni
Giulia Signor
Natalia Cintra
Natã Ferraz Carpanez
Joana Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
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Leonel Betti Jr.
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Jamilla Monteiro Sarkis
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Nestor Távora
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Welder Queiroz dos Santos
Ígor Araújo de Arruda
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Guilherme Barros Martins de Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Davi Arnaut Kraiser
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Fabiana Lanke
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Espírito republicano
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Rodrigo Portela Gomes
Vínculo de emprego
Andréia Candida Vitor
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Justiça e vingança
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Banalidade do Mal
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Desumanização do traficante e do usuário
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Cristiane Rebelo Limas
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Rodrigo Darela de Souza
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Karina Almeida Pinhão
Diogo de Oliveira Gomes
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Adriano de Jesus Silva
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Ziel Ferreira Lopes
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Tânia Maria Françosi Santhias
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Juliane Facó
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Raça
Moacir Henrique Júnior
Patrícia Cordeiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lucas Correia de Lima
Elaine Cristina da Silva
Clarice Santos
Maria Eduarda Sagás
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Wagner Yukito Kohatsu
Elena de Carvalho Gomes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carlos Daniel Ferreira Dias
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Stella He Jin Kim
r Luiz Ferri de Barros
Giselle da Cunha Cruz
Andreza Pantoja Smith
Gabriela Neckel Ramos
Camila Canto
Emelyn Almeida de Lima
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Heitor Vitor Mendonça Sica
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bernardo G.B. Nogueira
André Amorim de Aguiar
Rodrigo Becker
Sofrimento
Gabriela Ribeiro
Gabriela M. Menezes
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Danilo Luchetta Prado
Ana Priscila Correia Luz
Guilherme Christen Möller
Maíra Vida
Victor B. Gonçalves
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Camila Maciel Cavalheiro
Luís Renato Avezum
Ravi Peixoto
Felipe Bertazzo Tobar
Bruno Sá Freire Martins
Angélica Mota Cabral
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mariana Alves Lara
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Arthur Bicalho dos Santos
André Fernandes
Deonísio Koch
Evânia França
Fábio Alexandre Coelho
Roger Feichas
César Barros Leal
Juliana Hermes Luz
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Viviane da Silva Sousa
Larissa Borges Fortes
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Claudia da Rocha
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S. Tavares-Pereira
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Marcos Prata Bentes
Myrna Alves de Britto
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José de Assis Santiago Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ubiratan de Mattos
Lara Teles Fernandes
Erick Oliveira Rocha Gomes
David Salim Santos Hosni
Juliana Simone Nandi
Deonísio Koch
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Miranda Heinisch
Vitor Morais de Andrade
Cristiano Botelho Alves
Wálber Araujo Carneiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Luiza Silva Rodrigues
Antônio Carvalho Filho
Vitor Santos Andrade
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Jeovan Alves dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Larissa da Silva Lopes
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Martino Dolabela Chagas
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe Cassel
Richard Quispe Salazar
Laura Mallmann Marcht
Franciane Hasse
Jorge da Rosa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Konstantin Gerber
Sinara Adriano da Trindade
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
Tiago Resende Botelho
João Lucas da Costa Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriela Ponce
Injustiças raciais no Brasil
Ana Paula de Souza Cury
Germano Schwartz
Andrea Simone Frias
Alan Diógenes Rodrigues
Fábio da Silva Bozza
Débora Fernanda Ferreira
Alessandra Simões Reis Abraão
Norberto Knebel
Abril Uscanga Barradas
Jaqueline Moretti Quintero
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo de Lima Pereira
Valmir Pereira Alcantara
Poeta Ali Agora
Fabiano Zavanella
Gilberto Stürmer
Teresa Arruda Alvim
Salmi Paladini Neto
Thalita Abdala Aris
Lívia Rebouças da Costa
Rodrigo da Silva Brandalise
Iolmar Alves Baltazar
Vanessa Milani Sgreccia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Bravim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Felipe Barreto de Melo
Leonard Schmitz
Fernando Rubin
Alexandre do Rosario Brito
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Kamilla Mello
Inexistência jurídica
Clarissa Demartini
Mark Pickersgill Walker
Tiago Oliveira de Santana
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Carolina de Carvalho Neves
Aline Leves
Juliana Ribeiro Goulart
Daniel Gerhard
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo César Carbonari
Luana I. Cabral dos Santos
Vanessa Brodt Martins
Rubens Correia Jr.
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Millena Gêmero
Cristina Motta
Laís Arruda Marini
Edenilza Gobbo
Henrique Picarelli
Fernanda da Silva Lima
Juliana Carvalho Pavão
Sistema Penal do Rei Midas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anna Júlia Santana Vicente
Jovana de Oliveira Rodrigues
Editora Tirant Lo Blanch
Maica Matos Leão
João Biffe Junior
Fábio Borges
Bruna Angélica Maistro
Ian Martins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
(Sub)Versões Processuais Penais
Rodrigo Nery
Jaécio Matos Santos
Rafael Bertoldi Pescador
Leandro Bastos Nunes
João Felipe Bezerra Bastos
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bárbara Fonseca de Moura
Agustín Laó-Montes
Jorge Coutinho Paschoal
Cristiane Rodrigues Iwakura
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Caroline Machado Medeiros
Adalberto Narciso Hommerding
Carla Froener Ferreira
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael Fernandes Caldeirão
LETICIA ARENAL
José Muniz Neto
Luciano Zanetti
Thalles Ricardo Alciati Valim
Participação Privada
Nic Cardeal
Maria Tereza Grassi Novaes
Diogo de Paula Papel
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniela Richter
Gilberto Alves Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Jiménez Sánchez
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Monique Pena Kelles
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Karina Guerreiro de Sá
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Victor Labate
Gleidson Renato Martins Dias
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Veiga Franco
Paola Furtado
Mariane Bosa de Lins Neves
Deivid Willian dos Prazeres
Aisha E. Road
Fauzi Hassan Choukr
André Antônio Gavazini
Alexandre Bahia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Antonio Notariano Jr.
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Frederico Kümpel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Adalberto Ferrari
João Victor Carvalho de Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Gil Rafael Ribas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marina Alice de Souza Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vinícius Loss
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paulo Antonio Peressin
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eduarda Peixoto da Cunha França
Claudia Freesz Calmon
Jefferson Augusto de Paula
Rosane Leal da Silva
Ricardo Yamin
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Maduell Guimarães
René Santos Piauilino
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nathália Christina Caputo Gomes
Roberta Aparecida Varaschin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Flora Augusta Varela Aranha
Alice Costa Lima Salz
Edgard Usuy
Claudia da Rocha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fermín Canteros
Sistemas inquisitório e acusatório
Evandro Regis Eckel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Ferreira Machado
Anderson Morais
Fernanda de Oliveira Crippa
Carlos Augusto Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo de Souza Chaves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Thaís Rocha Lima
Thiago Caversan Antunes
Solange Cordeiro Faria
Marcelo de Mello Vieira
Matheus Koerich Nobre
Kássio Henrique S. Aires
Gabriela Maia Rebouças
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Silvia Arizio
Lívia Casimiro
Bernardo Britto Guerra
Charles M. Machado
Vinícius Anacleto Burato
Vontade de Constituição
Alessandro Rodrigues da Silva
Glauco Salomão Leite
Rômulo de Andrade Moreira
Bruna Kern Graziuso
Sergio Matos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ney Bello
Ian Martin Vargas
Abailard Jose de Sousa Neto
Manuella Fernandez
Ricardo Fretta
Hellem Silveira Rebolças
Eron Corrêa da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luisa Oliveira Coelho
Ludmila Ângela Müller
Marcelo Mazzola
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Josiani da Silva Pospichil
Victor B. Gonçalves
João Vitor Ribatski
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Avansini Arruda
Atahualpa Fernandez
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Recompensa
Natascha Anchieta
Yuri Ivo Peralva Sales
Julliana Nogueira Andrade Lima
Larissa Thielle Arcaro
Wagner Francesco
Alexandre Ávalo Santana
Recurso Especial
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Marques Ribeiro
Tiago Zagonel
Abraham Hand Vargas Mencer
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Sacco Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Beatriz de Souza Martins
Sabrina de Paula Braga
Elisa Berton Eidt
Antonio Pedro Melchior
Veranice Melo Frota
Fernando Reis de Carvalho Peres
Kátia Parente Sena
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Edson Silveira
Josiane Antunes
Fabíola Sucasas
Paula Rodovalho
Pedro Henrique Tonin
João Carlos Castranheira Pedroza
Rodolpho Mattos
Paola Bianchi Wojciechowski
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Diego Henrique Schuster
Marcos Catalan
Ivy Farias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Maria Julia Pardal Simonato
Giselle Couy
Urbano Félix Pugliese
Silvana Colombo
Cecília Bojarski Pires
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Lucas de Lazari Dranski
Pedro Arruda Junior
César Augusto Baldi
Simone Henrique
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Raphael Galvani
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Idosa
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base de cálculo de honorários
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edilson Santana G. Filho
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Indenização por Dano Moral
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Qualificação Profissional
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Fernando da Silva Albuquerque
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LEI 13.300/16
Violência na Escola
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direitos de sucessões
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Conselho Municipal de Assistência Social
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Assis da Costa Oliveira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Gustavo Capobianco Volaco
Pokémon Go
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Reclamação Trabalhista
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Julgamentos Históricos
Luiz Inácio Lula da Silva
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Tortura Sistêmica
José Borges Neto
Editora Empório do Direito
Fernando Rey Cota Filho
Massacre Manaus
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Clube de Regatas do Flamengo
Projeto de Lei nº 3670/15
Projeto Ronda Maria da Penha
Pesquisa Acadêmica
Curso de Mediação
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Convenção de Montreal
Mundo do Direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Caso Escher e outros
Diploma de 3º grau
Paula Saleh Arbs
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Resolução n. 235/2016
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Gustavo Henrique Aracheski
Paulo Queiroz
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Documentos sigilosos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Gilmar Mendes
Extremismo
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Penal Tributário
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Aposentados
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei 13.270
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Estelionato emocional
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Síria
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Terrenos de Marinha
Idenização por danos morais
Liminar em Habeas Corpus
fraude
Coação Testenhunha
PLS 195/2014
Precatórios
Acesso a ação penal
China
Objetivo 16
Lei 9.714/1998
LGBTI
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Processo Penal no Limite
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Aline Ariane Fagundes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Descriminalização da Homossexualidade
Juliano Ralo Monteiro
Rafael Faria
Francisco Oliveira Neto
quem quebrou o Estado brasileiro
José Edvaldo P. Sales
Gabriela Pivar Scaravelli
fornecimento de energia elétrica
Lançamento de nova edição
Sorteio
Eslovênia
UNIJUI
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
João Otávio de Noronha
HC 135.100
Renê Hellman
Otelo
HC 75.716
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Psicologia em Estudo
Nicole Noschang
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Renova Cursos
Competência criminal
Coreia do Sul
Mudanças Climáticas
Pepperdine University
Paolo Lollo
Rogério Leal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leonardo Costella
Mateus Sampaio Aranha
PLC 79/2016
AIDS
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Ministra Cármem Lúcia
Boletim RDL
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juliano Keller do Valle
Estatuto da Advocacia
Remoção de presos
Judicialização da saúde
Juliane Leandro Faresin
Mauricio Silva Leite
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Envenenamento de merenda escolar
e-JT
Morte Assistida
bloqueio de Whatsapp
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Valmir Pereira Alcantara
Janiere Portela L. Paes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Larissa Eloi Castro Santos
Pauta de Julgamento
Transparência Internacional
empréstimos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Repetitivo
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Decreto 8.615/15
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Prazo Recursal
FND
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Crimes de natureza permanente
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
terras de cultivo de drogas
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Petição n. 7074
POLÍTICA HIGIENISTA
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Satélite Geoestacionário
Romênia
Juizado do torcedor
Concurso de Bolsas
Mensageira da Paz
Decisão colegiada
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Descriminalização
Dano Psíquico
dados estatísticos
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controle social e falsas promessas
Propriedade Industrial
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
abordagem policial
Pesquisa e Movimentos Sociais
Defensorxs
Súmula 719 do STF
Crime de perjúrio
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
DPMS
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
OMS
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TRF2
87º Feira do Livro de Lisboa
Joaquim Leitão Júnior
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
CPC/73
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Organização Criminosa
Publicidade de cigarros
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Aline Gostinski
Princípio da presenução de inocência
Lilian Cristina Moraes
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Crime de roubo
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4.º Congresso Médico e jurídico
Alimentos no âmbito internacional
Imissão na posse de imóvel
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Portaria 930
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Violência e Cinema
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Violência contra mulher
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adoção homoafetiva
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Decreto 3.413/2000
CERS
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Porte de Armas
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CPGUFSC
Formação Jurídica
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Consulta Popular
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Grécia
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Revista Direito GV
Curso de Redação
HC 389.899
Ensino de Processo Penal
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Teto remuneratório
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
art. 385 do CPP
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Companhia aérea
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A Constituição e o Supremo
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Princípio da não surpresa
DPESC
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Cartilha completa com as instruções de uso
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Centro de mediação para solução de conflitos
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Falta de vagas
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Comunicação ao juízo da execução
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Princípios Processuais Constitucionais
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Citação eletrônica
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Lei anti-homofobia
Totalitarismo no século XXI
aumento de tarifa de ônibus
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Revista Contradogmáticas v. 09
corretoras de seguro
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Furto em estabelecimento comercial.
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Segurança do Poder Judiciário
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Combate à tortura
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Doulas no parto
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Kennedy Henrique
Resolução 125 do CNJ
Denúncias contra Aecio Neves
consulta pública
Colóquio Internacional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Norberto Knebel
Felipe Wruck Médici
Registro de Nascimento
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Inquérito n 4.483
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo de Mattos Brentano
TJRO
Câmara de Deputados
Editora Tirant Lo Blanch
art. 5º da Constituição Federal
Gratuidade do Ensino
Márcia Luisa da Silva
Código Civil de 2002
Juiz humano
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Lei n. 13.247
CTB
Cartórios e Registros
data-base
Marlo Almeida Salvador
Maurício Fontana Filho
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Corréus
Violência contra a mulher
Curso online
Rodrigo Hendges
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Malta
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fotos
Racismo Institucional
ameaça espiritual
João Daniel Rassi
UNISINOS
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lista de Livros
Magistratura Catarinense
Eduardo Cunha
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
docencia y profesionalidad jurídicas
Dano Estético
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Hora Extra
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Tráfico internacional de drogas
ICMS Rio de Janeiro
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princípio da correlação
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Resolução
Redução da Emissão de Carbono
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Estado e Constituição
Recurso Especial n. 1.285.789
crimes cibernéticos
TC elaborado pela PM
Duílio Antero de Camargo
Tribunal de Justiça de Goiás
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Direito de Gênero
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Mediação digital
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Lei dos Planos de Saúde
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sine Fácil
Código de Ética da Magistratura
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Vestibular Udesc
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Projeto Universidade no Cárcere
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Recuperação de Créditos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Luciano Zanetti
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Art. 111 da LEP
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Quebra de Sigilo
suspensão de prazo
Plano de Saúde
audiolivro
3ª Turma do STJ
Cenário jurídico e político
contratos bancários
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Assentamento agrário
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Direito e processo penal
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Curso de Direito
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Revista Sistema Penal & Violência
I Encontro das Criminalistas
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A criminalização midiática do sex offender
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito e Arte
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Direito costumeiro
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Sistemas Processuais Penais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Curso Novo CPC
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Pena de multa
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Mutilação Genital Feminina
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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escravidão
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Foro Privilegiado
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Violência de gênero
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Justiça em número 2016
Patrícia Cordeiro da Silva
Barcelona
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Representação Criminal
Apreensão de passaporte
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Superintendência de Seguros Privados
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Diploma
Segunda Turma do STF
Boletim n. 08
Cândice Lisbôa Alves
PEC 241/2016
Taysa Matos
EMESC
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Carlos Teixeira Teófilo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Guarani-Kayowá
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Projeto de Pesquisa
convicção religiosa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Lei 13.429/2017
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2ª Edição
IPEBJ
Edital publicado
Suspensão condicional de processo
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Superior Tribunal de Justiça
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Paradoxos Penais – Vol. I
Crime de ameaça
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fundamentos do constitucionalismo
Direito Contratual
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SMS
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Berçário
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PL 44/2016
Adoção em conjunto de irmãos
Bibliografia Temática
Indenização seguradora
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mulheres vítimas de violência
dispensa discriminatória
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Atividade Especial
Pessoas portadoras de deficiência
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
padrão internacional de segurança
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lucas Manoel Soares Machado
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Convenções Internacionais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jurisprudência
Lula
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Áudio da entrevista
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