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João Paulo Orsini Martinelli
Minhas Publicações
O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico
A hiperexposição dos agentes públicos e a frustração de uma expectativa de condenação
O incrível julgamento pelo STF de uma tentativa de furto de pequeno valor
O caos do sistema carcerário é também responsabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público
Décima - terceira emenda e aprisionamento: reflexões para os EUA e o Brasil
As dez medidas contra a corrupção e o técnico de futebol
Efeitos específicos da condenação
A condução do preso na viatura sem o cinto de segurança: ilegalidade além da infração de trânsito
O alcance do consentimento nas relações sexuais: pelo fim da (falsa) presunção de que “ela, na verdade, queria”
Lições Fundamentais de Direito Penal
Moralismo legal e liberdade individual
A Lei de Reforma Psiquiátrica (Parte I)
A nova lei “antiterrorismo” e a violação ao princípio da legalidade
João Paulo Orsini Martinelli integra o time de colunistas do Empório do Direito! Confira a entrevista com o autor e saiba quais temas serão abordados
Autonomia individual e o direito a contrair doenças
Colunistas
Fernanda Koch Carlan
Yuri Calixto
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Regiane Nistler
Karen Munhoz
Suelen Tavares Gil
Marcelo Mazzola
Luciana Severo
Igor Guilhen Cardoso
Tatiana de Almeida Campos
Fernando Porto Martins
Franceline Franco
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maria Francisca Accioly
Agustín Laó-Montes
Talissa Truccolo Reato
Gabriel Vitor Nogueira
Júlia de Souza Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Luana G. de Vito
Maurício Fontana Filho
Cristiana Cordeiro
André Sampaio
Missael Pinto Zampier
Renê Hellman
Felipe Barreto de Melo
Cintia Neves Godoi
João Guilherme Alvares de Farias
Lorena Vasconcelos Porto
Rodolfo Pamplona Filho
Guilherme Curci T. Risso
Priscila Serafin Proença
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alice Hertzog Resadori
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Recompensa
Laraíne Catapan
Deckinho Mattos
Luciana Pimenta
Gleidson Renato Martins Dias
Carla Benitez Martins
Gabriel Mantelli
Gustavo Marques Krelling
Suelen Tavares Gil
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodolpho Mattos
Lazara Carvalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Victor Rozatti Longhi
Maria Carolina Russo
Willian Cleber Zolandeck
Juliano de Oliveira Leonel
Ana Claudia de Souza Crotti
Viviane da Silva Sousa
Samuel Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Participação Privada
Cláudia Toledo
Atenuante inominada
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
José Antonio Herrera
Emanuela dos Santos Silva
Juliana de Alano Scheffer
Samuel Medeiros Rocha
Rosana Rufino
Fernando César Costa Xavier
Carla Dietrich
Adriana Calvo
Amanda Ferreira dos Passos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniel Colnago Rodrigues
José Calvo González
Cristiano Botelho Alves
Estudantes secundaristas
André Martino Dolabela Chagas
Cristiane Rebelo Limas
João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo José da Fonseca Costa
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucas Pontes Ferreira
Larissa da Silva Lopes
Gustavo Roberto Costa
Jamil Melo
Thalita Abdala Aris
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hermes Zaneti Jr.
Juliana Nandi
Rennan Herbert Mustafá
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alice Bianchini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caelen Yumi Takada Barros
Alexandre Pacheco Martins
Dierle Nunes
Editora Tirant Lo Blanch
Matheus Vignatti de Carli
Bruno Trento Hein
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Mendes Machado
Bruna Marques da Silva
Erica Alves Aragão
Afrânio Silva Jardim
Belmiro Fernandes
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mauro Cesar Martins de Souza
Álvaro Castillo
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Mario Porto
Cássio Rebouças de Moraes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianca Bez
Henrique Viana Pereira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Alves Bertolusci
Tiago Spinato
Ricardo Yamin
Fernanda Tartuce
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bernardo G.B. Nogueira
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Deivid Willian dos Prazeres
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Bruno de Almeida Passadore
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Humberto Gomes Macedo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Robinson Nicácio de Miranda
Karini Nascimento
Antônio Julião da Silva
Victor B. Gonçalves
Paula Yurie Abiko
Futuros profissionais do Direito
Paulo Ferrareze Filho
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Lei nº 8.137/1990
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Marco Aurélio Peixoto
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Amarilis Brito Costa
Rodrigo Becker
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel Willian Granado
Matheus Koerich Nobre
Maria Luiza Ávila
Alberto Bastos
r Luiz Ferri de Barros
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Janiere Portela
Melina Girardi Fachin
Bruna Roberta de Borba
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luciano Scheer
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriela Essig
Luanna Tomaz de Souza
Luccas Tartuce
Ge Mello
Lia Raquel Bloos Mossini
Ardala Marta Corso
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcella Boarato
r Breno Novelli
Casos criminais
Cláudio Rêgo
Mateus P. Gomes
João Victor Mingorance
Marcela Duarte
Nayara Swarowski
Ulisses Schwarz Viana
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniela Dias Tomaz
Flaviane de Magalhães Barros
Ricardo Souza Calcini
Cleopas Isaías Santos
Victor B. Gonçalves
Gil Ramos
Diogo de Oliveira Gomes
Marcella Granemann Ferreira
Marina de Carvalho Vieira
Rideko Suzuki
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Emmanuel Dockès
Tiago Resende Botelho
Rodrigo José Leal
Jorge Luiz Souto Maior
César Barros Leal
Bartira Macedo de Miranda
Paulo Victor Costa Brito
Danúbia Souto de Faria Costa
Aline Taraziuk Nicodemos
r Rodrigo Wasem Galia
Anna Luiza Cremonezi
Karina Melo Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Polliana Corrêa Morais
Wellington Jacó Messias
Germano Schwartz
Eleição municipal
Anna Carolina Faraco Lamy
Mª Emília M. de O. Queiroz
João Paulo Lordelo
Jorge Alan Wunderlich
Haroldo César Náter
Tamires de Oliveira Garcia
Renan Apolônio
André Lucas Fernandes
Heitor Pergher
Fransuelen Geremias Silva
Rafael de Araújo Alves
Ana Caroline Machado Medeiros
Marina Barcelos de Oliveira
Gilberto Bruschi
Daniel da Costa Gaspar
Wálber Araujo Carneiro
Carlos Eduardo Martinez
Jader Marques
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Pereira de Carvalho
Lillian Pfleger
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
James Walker Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Roberta Moura Faíz
Patty Oliver
Matheus Novais da Silva
André Chiabay
Uso indevido de algemas
Catherine Juglair Nogari Valente
Ana Miguel Gomes Regedor
Marjorie Tolotti S. de Mello
Victória Sell Feiber
Andrea Simone Frias
Débora Costa Ferreira
Laura Dutra de Abreu
Emrich Sá
Alexandre Melo Franco Bahia
Izabele Pereira Barra
Camila Zambrano de Souza
Fabiano Ramalho
Vitor Santos Andrade
Larissa Zucco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marco Félix Jobim
Ronan Robl
Raquel Possolo
Mateus Brandão Aires
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Mauricio Stegemann Dieter
Maria Fernanda Piva
Yuri Carneiro Coêlho
Evie Nogueira e Malafaia
Lívio Oliveira
Denis Donoso
Michela Petrini
Caroline Bispo
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Laís Arruda Marini
Felipe Abdel Malek
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ezequiel Pires
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniele Lameira
Marco Antonio Lima Berberi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rosane Leal da Silva
Anderson Brasil
Teresa Arruda Alvim
Marcelo José Madeira Mauad
Yasmine Pitol
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Camila Maciel Cavalheiro
Mamadú Saido Djaló
Sofrimento
Marcello Terto e Silva
Rodrigo Bello
Ana Carolina de Carvalho Neves
Tabita Aija Silva Moreira
Mariana Goulart
Aisla de Carvalho
Daniella Teixeira
Roberto Livianu
Luiz Antonio Ferrari Neto
Caio Ferreira Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Aline Miranda
Filipe Reinert
Claudia da Rocha
Leonardo Carvalho Moura
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Welder Queiroz dos Santos
José Ricardo Caetano Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Tiago de Lima Santos Reid
Luana I. Cabral dos Santos
Júlio Cesar Rossi
Elane Pires Muniz Soranso
Gisela Maria Bester
Paulo Silas Taporosky Filho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Bianca Mendes Pereira Richter
Isadora Delfino Reis
Euclides Santos Bittencourt
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Kern Graziuso
Marcela Araújo Rosa
André Luiz Bermudez Pereira
Sergio Matos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Nascimento Lima
Fabiana Lanke
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Juliana Carvalho Pavão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Martins Moitinho
Guilherme Zorzi Rosa
Bruno de Macedo Dias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Jéssica Galvão
Lei Antidrogas
Marcelo Oliveira de Moura
Valdemar Gomes
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Leal
Ana Paula de Souza Cury
Marina Alice de Souza Santos
Alessandro Rodrigues da Silva
Wagner dos Santos
Konstantin Gerber
Paulo César Carbonari
Fernanda Ely Borba
Luciana da Silva Caseiro
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Pontes Raldi
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Jacob
Henrique Batista Barbosa
Vontade de Constituição
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ivana Leite Ruiz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
José Luis Bolzan de Morais
Josiani da Silva Pospichil
Andréia Candida Vitor
Guilherme Wunsch
Vitor Morais de Andrade
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Direitos dos homossexuais
Vinicius Silva Lemos
Airton Gomes Braga
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mateus Mantovani Sorgatto
Augusto Barbosa Hackbarth
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Lozano Andrade
Talita Quézia de Assis
Daisson Flach
Josiane Antunes
Ezilda Melo
Nilza Sarneski
Escola Mineira de Processo Penal
Bruno Marques Ribeiro
Vinícius Cidral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucio Barreto Guerreiro
Elisa Berton Eidt
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fausto Amador Alves Neto
Marina Bertinatto
Giovana Atarasi
Débora Veneral
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel Gomes Batista da Silveira
Maykon Fagundes Machado
Thiago Siffermann
Camila Savaris Cornelius
Glauco Gumerato Ramos
João Lucas D. de Azevêdo
Adriana Bravim
André De Marco
João Vitor Ribatski
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Marta de Oliveira Torres
Isaac Ribeiro
Fernanda Hablich
João Paulo Orsini Martinelli
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Ponce
Kenarik Boujikian
Manuel Martín Pino Estrada
Maria Cecília Soares Vannucchi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Delano Câncio Brandão
Laura Cascardi
Paula Brener
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Vale Brum
Dina Alves
Lucas Correia de Lima
Henrique Kaster
Amanda Viega Spaller
Maciana de Freitas e Souza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcos Prata Bentes
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcus Alan de Melo Gomes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
André Felipe Oliveira Moraes
Marcelo Roseno de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Charles da Costa Bruxel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
S. Tavares-Pereira
Stela Adriane
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Beatriz Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Eric Scapim Cunha Brandão
ciência penal
Victor Labate
Clenio Jair Schulze
Mayra Matuck Sarak
Ian Martins
Tatyane de Araújo Campos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro Arruda Junior
Diogo de Paula Papel
Renê Beckmann Johann Júnior
André Giamberardino
Gabriel Silas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Wilson Macena da Silva
Daniela Campos Cerullo
Larissa Beleza
Jéssica Helena Borges Fraga
Henrique Picarelli
Wagner Francesco
Veyzon Campos Muniz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ruan Zancanaro Catarini
Edgard Usuy
André Amorim de Aguiar
Luciano Zanetti
Aisha E. Road
Simone Henrique
Mariana Brito Cairo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maria Eduarda Sagás
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Clarice Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Laura Haddad
Gisela Maria Bester
Elisandro Lotin de Souza
Daniel Thiago Oterbach
José Luiz Toro da Silva
Ellen Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gustavo Dayrell
Lazara Carvalho
Camila Sallum
Maick Cristian Valino Pinheiro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sandro Luiz Bazzanella
Fernanda Becker
LETICIA ARENAL
Carimi Haber Cezarino Canuto
Mônica Pimenta Júdice
Alexandre Carrinho Muniz
João Lauro Serpeloni
Anna Júlia Santana Vicente
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Sarah Gomes Sakamoto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Lívia Casimiro
Juliana Lopes
Camila Renata Leme Martins
Débora Tavares
América
Ricardo Sanín Restrepo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Gurjão
Marco Antônio Scapini
Tiago Didier
Israel Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eron Corrêa da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Roberto Athie Piccelli
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maria Rita Rodrigues
Caso Althusser
Aline Amábile Zimmermann
Higor Rezende Pessoa
Barbara Christina de Souza Rosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcos Queiroz
Gabriela Maia Rebouças
Eleição presidencial
Grace Menck Figueroa
Nota de Apoio
Rafael de Deus Garcia
Marly Fernandez
Ricardo Moura
Ubiratan de Mattos
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Glauco Salomão Leite
Anita Duarte
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Sada
Proporcionalidade e isonomia
Lenio Luiz Streck
Rafael Faria Basile
Felipe André Laranjo
Aicha Eroud
Ademar Nitschke Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
Pedro Ivo de Sousa
Henrique Rabelo Quirino
Veranice Melo Frota
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Joana Ribeiro
Jeison Batista de Almeida
Por Danielle Mariel Heil
Wellington Jacó Messias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Nicolitt
Tiago Zagonel
Jefferson Augusto de Paula
Francisco José Guardini Nogueira
Série Cibersegurança II
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cacau Novaes
Lucas de Lazari Dranski
Nelson Rosenvald
Doacir Gonçalves de Quadros
Tayane Caruso do Valle
Jeffrey Chiquini
Ricardo Fretta
Marcelo Masô
Bruno Lopes Ninomiya
Bruna de Souza Fernandes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carmem Cavalcante
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Andréa Araujo Bostelmam
Agrotóxicos
Luis Gustavo Cardoso
Herval Sampaio
Juliana Vieira
Rodrigo Pereira Moreira
Silvana Colombo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Henry Colombi
Everton Sarraff Nascimento
Simone Henrique
Isabel Fauth
Daniel Brantes Ferreira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Camila Amado Soares
Leonel Maschietto
Germano Rigotti Fiorio
Maurício Requião
Carlos Eduardo Martinez
Zulmar Duarte
Alexandre de Morais da Rosa
Adriano Valente
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mariana Silva Nery
Adalberto Ferrari
Humberto Santarosa de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
r Thomas Bustamante
Almir Megali Neto
Marco Aurélio Peixoto
Elias Jacob Neto
Samuel Lourenço Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago da Silva Santana
Tiago de Toledo Rodrigues
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Lanner De Camillis
Juliana Ribeiro Goulart
Pedro Roberto Donel
Bruno Guimarães Pedrosa
Caio Vlasak
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduardo Bitencourt
Paula Franciele da Silva
Karla Fabrício de Godoy
Hélio Rubens Brasil
Luana Oliveira Araújo
João Pedro Gebran Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Kássio Henrique S. Aires
Zilka de Sá Barros
Renato Mantoanelli Tescari
Maria Lúcia Barbosa
Leonardo Oliveira Bernardino
Velocino Pacheco Filho
Lucas Costa de Oliveira
Efson Lima
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luiz Eduardo Cani
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Valter Guerreiro
Guilherme Chamum Aguiar
Amarílis Costa
Vinícius Loss
Lúcio Delfino
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Antunes Soubhia
Kamilla Mello
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Abel Ferreira Lopes Filho
Arthur de Souza Bastos
Josevando Souza Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Lenzi
Tainá Machado Vargas
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Jamilla Monteiro Sarkis
Sílvia Gabriel Teixeira
Brena Bonachini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roger Feichas
Marilena Wolf de Mello Braga
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rosane Reis Kerber
Carina Bezerra Kobashigawa
Lougan Cardoso Lima
José Flávio Bueno Fischer
Diogo Bacha e Silva
Luíza Resende Guimarães
Debora Vieira
Nelson Lacerda
Paulo Ricardo Schier
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camilo José d´Ávila Couto
Ester Eliana Hauser
Jenifer Rodrigues
Bruno César Gonçalves da Silva
Philipe Benoni Melo
Leonard Schmitz
Cleiton Sacoman
Rafael Almeida Santos da Luz
Júlio da Silveira Moreira
Rafael Bertoldi Pescador
Patrícia Moreira de Lima
Alessandra Wanderley
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Marinho
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rafael Libaneo
Editora Empório do Direito
Thaís Boia Marçal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Yuri Ivo Peralva Sales
Bruna Maira Cavalheiro
Gabriela M. Menezes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Ricardo Stipsky
Tatiana Sogari Tormem
André Antônio Gavazini
Rafael Felgueiras Rolo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Karina Guerreiro de Sá
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marcel Lopes
Renato S. S. Schindler Filho
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Andrade de Azambuja
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo Pichioli da Silveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Amanda de Medeiros Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fermín Canteros
Vinícius Alves
Bruna Angélica Maistro
Murillo Andrade
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Nathália Christina Caputo Gomes
Bernardo Lima
Nelson Camatta Moreira
Antonio Pedro Melchior
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruna Borges
Fernanda Araujo Pereira
Vívian De Gann dos Santos
Maurício Ramires
Elson de Almeida Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Daniela Portugal
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vanessa Milani Sgreccia
Marcos Catalan
Claudio Melim
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jefferson de Carvalho Gomes
Lorena Guedes
Série eProcesso – prática com teoria III
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Roberto Bona Junior
Eliza Cerutti
Cecília Bojarski Pires
Jorge da Rosa
Mariana Alves Lara
Diogo de Oliveira Gomes
Juraci Mourão Lopes Filho
Paola Furtado
Benigna Teixeira
Giovani dos Santos Ravagnani
Mário Cesar Andrade
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Wild Varela
Felipe Cassel
Eduarda Cruz Daudt
Rubens Correia Jr.
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Veiga Franco
Eduardo Oliveira Agustinho
Alexandre dos Santos Priess
Pollyanna Maria da Silva
Savio Rangel Santiago
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Abraham Hand Vargas Mencer
Amanda Muniz Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Amanda Rodrigues Alves
Recurso Especial
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Banalidade do Mal
Elaine Cristina da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Larissa Janoni de Araujo
René Santos Piauilino
Lucas Romero Leite
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Analice Nogueira Santos Cunha
Mírian Da Silveira Monte
José Luis da Silva Tavares
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelli Cipriani
Clarissa Carvalho Moura Rocha
França Júnior
David Maxsuel Lima
Carolina Farkasvolgyi
Fernando Rubin
Bruno Braga Cavalcante
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Lis Arrais Oliveira
Leonardo de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Regina Geni Amorim Juncal
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciane Maria Trippia
Sebastião Marques Neto
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marco Aurelio Serau Jr.
Relação de trabalho
Fernanda Frizzo Bragato
Charles M. Machado
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno Rodrigues
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ubiratan de Mattos
Andreu Sacramento Luz
Richard Quispe Salazar
Gizeuda Sousa Rosi
Giselle Couy
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Vaz e Greco
Rafael Motta e Correa
Mauricio Mota
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabrício Pontin
Thiago Vasconcelos Moura
Daniela Richter
Alexandre do Rosario Brito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Crédito negativo
Rizzatto Nunes
Ronicleici Santos da Conceição
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Larissa Borges Fortes
Daniela Richter
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Alves Côrrea
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Júlia Guimarães
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Misoginia
Lucas Varela
Thieser da Silva Farias
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Isabelle de Cássia Mendonça
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Augusto Jobim do Amaral
André L. Nicolitt
José Calvo González
Monique Pena Kelles
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vitória Passini
Mariana Seifert Bazzo
Edson Silveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Mariana Lamassa da Fonseca
Elisa Costa Cruz
Wagner Inácio Dias
Kátia Debarba Machado
Felipe Bertazzo Tobar
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo Holz
Luana Renostro Heinen
Guilherme Felipe Miguel
Vanessa Brodt Martins
Série Cibersegurança III
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Guilherme Christen Möller
José Barroso Filho
Igor Borges La Rosa
Letícia Bürgel
Marco Regulatório do Pré-Sal
Poeta Ali Agora
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Montiel
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ubirajara da Fonseca Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Luara Colpa
Leticia Maria Rosa Alves
Paulo Antonio Peressin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nic Cardeal
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fausto Trentini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Renata Oerle Kautzmann
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Evânia França
Karina Almeida Pinhão
Fernanda Darcie
Jenifer Carina Pereira
Francisco José Borges Motta
Eder Fernandes Santana
Antonella Galindo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daiane Carlos Höhn
Jordane Costa Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bianca Aline Becker
Deonísio Koch
Alice Costa Lima Salz
Alessandra Simões Reis Abraão
Cristiano Duro
Fábio Borges
Gabriel Cavalcante Cortez
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Maurilio Casas Maia
André Leivas de Araújo Vianna
Kamila Alkmim Nascimento
Alan Martinez Kozyreff
Marlom Formigheri
Maria Alexandra Borba
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mayara Pellenz
Felinto Martins Filho
Henrique Milanez Pirolla
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wanessa Almeida
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luanna Tomaz de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Francine de Moura
Fernanda Donadel da Silva
Marina Cerqueira
Joelma C. Sousa
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiza Nagib Eluf
Raique Lucas de J. Correia
Thula Pires
Elias Guilherme Trevisol
Saulo Dutra de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Aicha Eroud
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus José da Silva Dillio
Carolina Lacerda Machado
Laura Mallmann Marcht
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Carneval
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Godoy Drigo
Hernani Zanin Júnior
Violações de direitos humanos
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe Montiel da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Vitor Andrade
Marcela Münch
Arthur Bicalho dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
Taynah Ignacio
Rafaela Alban
Caroline Barreto
Olavo de Oliveira Neto
Clarissa Pereira Carello
Maria Julia Pardal Simonato
Bruno Taufner Zanotti
Giancarlo Montagner Copelli
G. Couto de Novaes
Belmiro Jorge Patto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniel A. Dourado
Felipe Dalenogare Alves
Iara Antunes de Souza
Flávia Santiago Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
Amanda Souza Batista
Breno Botelho Vieira da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Incott
Rubens Almeida Passos de Freitas
Élida Lauris
Gabriel Esperança Lisboa
Caroline Farias dos Santos
Solange Cordeiro Faria
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Francielle Oliveira Gadonski
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Natanael Vieira Lima
Sandoval Alves da Silva
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Furtado
Rodrigo Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Antônio de Padova Marchi Júnior
Imane Rane
Felipo Pereira Bona
Vinicius Cardona
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luiza Correa Magalhães Dutra
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Flavio Antônio da Cruz
Jorge Bheron Rocha
Patrícia Salviano
Lucas Hinckel Teider
Carla Dóro
Nilzo Felisberto
Roberta Matzenbacher
Alfredo Copetti Neto
Larissa Mozzatto Risério
Thomas da Rosa de Bustamante
Caroline Ribeiro dos Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Natalia Cintra
Lucas Roberto de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Paulo Henrique Oliveira
Marisa Falcão
Mauricio Sousa da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Marcos Braga
Monique Pena Kelles
Letícia Bittencourt
Priscila Martins Dias
Paola Bianchi Wojciechowski
Willian de Meira
João Marcos Buch
Eduardo Silva Bitti
Bárbara Fonseca de Moura
Miguel Augusto Nisizaki
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo López Zilio
José Edvaldo Pereira Sales
Martina Mariano Spanemberg
Jarbas Matos
Claudio Daniel de Souza
Guilherme Valle Brum
Ruth Batista
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Ávalo Santana
Luiz Ricardo de Castilhos
Marcelo de Mello Vieira
Fernanda da Silva Lima
Giulia Signor
Maurício Gomes Pereira França
Fernando José Sampaio Lobo
Evandro Regis Eckel
Admilton Figueiredo de Almeida
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Persecução penal nos crimes tributários
Danilo Nascimento Cruz
André Fernandes
Luciano Vianna Araújo
Ravi Peixoto
Lucília Napoleão Barros
Gabriel Lombardi Richetto
Víctor Minervino Quintiere
Henrique Franceschetto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Celso Augusto Uequed Pitol
Luis Henrique Braga Madalena
Carlos Henrique Soares
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ficção académica
Raphael Augusto
Thayna Macedo
Périsson Otávio Rodrigues
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo Pereira Freitas
Elcemara Aparecida Zielinski
Fábio da Silva Bozza
Claudia Calmoni
Marina Peixoto Dias
Valéria Magalhães Schneider
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rodrigo Darela de Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
r Nelson Lacerda
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Giselle da Cunha Cruz
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nestor Távora
Edenilza Gobbo
Fábio Jun Capucho
Wanessa Assunção Ramos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
RHC 75.800
João Carlos Adalberto Zolandeck
Articulistas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Child Best Interest
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Indenização a familiares
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
CCJ
Citação eletrônica
Bruna Silva Carvalho
Anuário da Justiça
Patrícia Cordeiro
Abaixo assinado
e-JT
Portaria 930
Violência e Cinema
tratamento do preso
ADI
O que funciona no plantão judiciário
Daniel Carnio Costa
Reinaldo Couto
Legislação Francesa
suspensão de prazo
Agressão escatológica
EMAB
Mara Rosane de Medeiros
Auxílio Transporte para magistrados
Propriedade Industrial
Exame preparatório OAB
Lei Pelé
Renata Torri Saldanha Coelho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito à educação
Conjunto Habitacional
Giovana Giulia Silva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Quebra de Sigilo
Lei nº. 13.257/16
Giulia D'Amore
Crime de ameaça
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Ewerton
Heredion Martins
Programa Direito & Rock
XIII Semana Acadêmica
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Centro de mediação para solução de conflitos
Memorial escravocata brasileiro
Medida alternativas à prisão
Professora Claudia Regina Freitas
Ricardo Conolly
Mediação judicial
Eliza Hartung
Javan Moisés Girardi
Yara Singulano
Extra petita
TRT 8º Região
Assembleia Estudantil
Professora Dra. Paula Saleh
Desaposentação
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Guilherme Alvares de Farias
Legislação russa
Trabalho de Conclusão de Curso
Luiz Inácio Lula da Silva
Solon Cícero Linhares
OMS
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Sergio Henrique Salvador
Imigrantes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
GLBTs
Visita Presídio Central Porto Alegre
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Perda total
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Sistema Penal Contemporâneo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
FND
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rede Telesur
Chamada para submissão de artigos
Eduardo Lamy
Processo de adoção internacional
João Guilherme Gualberto Torres
Direito dos Transexuais
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Pedro Valença Resende Ferreira
Lourival Almeida Trindade
Gabriela Buarque Pereira Silva
Antecipação de Tutela
Constituição brasileira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Pablo Antonio Lago
TJSE
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Doulas no parto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Terre des hommes (Tdh)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Espetáculo midiático no Processo Penal
nulidade absoluta no processo penal
MPSP
Ricardo Martins
Felipe Pruinelli
Projeto de Lei 4.850/2016
Jogos Olímpicos 2016
RG
Advertência
João Chiesa Farias
Fabiano Oldoni
Morgana Henicka Galio
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Diderot Costa Souza Filho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Mayara Pellenz
Justiça Legal
João Paulo Allain Teixeira
Ísis Fontenele
Turma Recursal
Valores nutricionais
Maioridade
Jean Carlos Schaefer
Ana Tereza Basílio
Fernanda Maria Veronese
Projeto PROTEUS
Uso do telefone celular
Projeito Pai Presente
Lei 5.889/73
Jornal Estado de Direito
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Israel Domingos Jorio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Diogo Bacha e Silva
Soraia da Rosa Mendes
Noruega
Dano ambiental
Embaixada dos EUA
Judiciário paulista agora é 100% digital
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Érica Côrrea Simões Pires
Bibiana Fontella
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Teixeira
Relação de consumo
África Ocidental
339 CP
Súmula 719 do STF
Inclusão
Teses
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Regras da previdência
Direitos de Privacidade
Café Informático
Processos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
II Congresso Sul Brasileiro
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Coaching
HC 389211
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
instituições financeiras
Mestrado Direito Internacional
Documentos estrangeiros
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Eliseu Raphael Venturi
Francisco Cordeiro
Renata Simonetto Gonçalves
Tribunal de Contas da União
7º Congresso Jurídico Online
Lei 9.029/1995
Clair Jucerlei Mendes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Instituto Jurídico Portucalense
EXCESSO DE PRAZO
distribuição de terras
indígenas Warao
Verdade e Consenso
HC 389.899
Mutilação Genital Feminina
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Países Lusófonos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Arnold Fensterseifer
Melhor atendimento no Judiciário
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Min. Laurita Vaz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
corretoras de seguro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Procedimento Comum
Projeto MiniPac
Juliana Miranda
Lata de tinta
Suspensão da Liminar
Cladem
Medidas cautelares a parlamentares
SEDESTMIDH
Eduem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
INCADE
Rosimeire da Silva Meira
Judicialização da saúde
Aderlan Crespo
Decisão colegiada
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ruiz Ritter
Licitação
Ricardo da Silva Fiorin
Nota
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
PEC 241 (PEC 55)
Cristiane Rebelo Limas
Comissão Especial
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Responsabilização criminal
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Indeferimento da inicial
Indenização por Dano Moral
Fabio Sevscuec
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cartório extrajudiciais
Daniel Fonseca Fernandes
Não recepção
Remessa de Artigos
Formação Promotoras Legais
Trancamento do Processo
Imersão na Selva Amazônica
Dóris Ghilardi
Encoge
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Leonardo Palma Malinverni
Consulta
Editora Empório do Direito
Sinase
Goffredo Telles Junior
Crime Militar
Audiência de Custódia
Leonardo Sagrillo Santiago
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Alexandre José Trovão Brito
Pepperdine University
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Hedlian S. Cândido
Recomendação 31 do CNJ
Doutrina previdenciária
Juizado Especial da Fazenda Pública
Requisições de Pequeno Valor
Documentos falsificados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Porte de Armas
Regime aberto
Direito à Privacidade
Roberto Arriada Lorea
Natália Barroca
cooperativa de crédito
Hélio Ricardo Diniz Krebs
RE 601720
Vladimir Saboia
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Violência na Escola
Imunidade parlamentar
Recurso em Habeas Corpus
Theodoro Vicente Agostinho
Wallace Costa dos Santos
Desvio de função
mediação virtual
Élcio Arruda
Abuso Sexual
Gestantes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
mestrado Univali
CTPS
Reinaldo Couto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Luciana Boiteux
Edson Silva Barbosa
Gustavo Noronha de Ávila
Celso Gomes Pinheiro
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Ribeiro Goulart
base de cálculo de honorários
Contardo Calligaris
AP470
despesas nova eleição
Projeto “Integra-Idoso"
Valerio Mazzuoli
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Quadrinhos puros do Direito
Simone Pires Cipriano
Poder e Corrupção
Abril Uscanga Barradas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Dora Cavalcanti Cordani
Simpósio
Adilson Pires Ribeiro
Estado do ES
Máfia chinesa
Raphael Zanon da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Audiência por videoconferência
Vade Mecum Método Internacional
Câmara Especial Regional
Direito Interncional
COAF
Andreza Gabriela Cuzma
Contratos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei n. 13.247
Equipamento para Blindar a Sociedade
Roger Machado
CNJ
Juliana Hermes Luz
Corrupção na Petrobrás
Eugeniusz Cruz
impenhorabilidade
Comarca de Fortaleza
O objeto da ciência do direito penal
Ricardo Antonio Andreucci
#Empório indica
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Projeto de Lei nº 3670/15
Plano de Ação dos Tribunais
Segurança Aeroportuária
Homenagem a Imre Kertész
Paulo Henrique Helene
Condomínio
Forças Armadas
Universidade Federal de Minas Gerais
Maciana de Freitas e Souza
ONU
Cursos Online Gratuitos
Lei 8.137/90
Ação Cautelar 4327
André Gonçalves Teixeira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Dívida valor
Roberta Lídice
Marlo Almeida Salvador
Princípio da insignificância penal
Holocausto
Curso de Direito com dupla titulação
Casal homossexual
cirurgia plástica reparadora
Documentários
Palestra sobre Justiça Restaurativa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CPC/73
Presunção de Inocência
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Assunção tácita de culpa
Felipe Wruck Médici
Canibalismo
João Otávio de Noronha
Programa "Pai Presente"
Conciliação pelo WhatsApp
Transmissão on line
Projeto Cronos
Gabriel Serra
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
PCB
movimentação processual
O resultado como fundamento do injusto penal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministro João Otávio de Noronha
adoção homoafetiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ângela M. Bagattini
Cartório
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Indenização por cobrança indevida
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paquistão
concurso oficial de justça
Revista Pensamiento Americano
Criança indígena
Direito e processo penal
António Guterres
Paulo Rogério Muniz Barros
Juros de Mora
Olavo Fettback Neto
Adriana Cecilio
João Felipe B. Bastos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Murillo David Brito
Nicholas Maciel Merlone
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Vestibular Udesc
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Pai socioafetivo
Vítima tenta acordo
TJDF
Segunda Turma do STF
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Bancos
Raoni Gomes
Países latino-americanos
Yegor Moreira Junior
Conrado Gama Monteiro
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Recomendação 27/2009
Ronaldo Félix Moreira Júnior
3ª Turma do STJ
suspensão de pagamento de 13 RS
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aposentados
Raphael Moreira Seraphim
Testemunha de uma barbárie
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Proteção jurídica
Direito eleitoral
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
PEC nº 287/2016
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Luís Henrique Linhares Zouein
O direito à extimidade
Versalhes Enos Nunes Ferreira
biblioteca digital
Curso online
Dra. Annette Cardoso Rocha
Bruno Antonio Barros Santos
RE 845.779-STF
Guia
Enunciado 266 do STJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Oliveira Luvizotto
Robert Alexy International Legal Seminar
Cinthia Menescal
Curso de Direito
Itapema/SC
Andréa Gill
Emenda Constitucional 88/2015
Imprensa
Constituição Italiana
Elpídio Paiva Luz Segundo
Sistemas Sociais
Cirilo Tissot
ONUBrasil
Documentário Não é Brinquedo
Princípios da oralidade e simplicidade
Seleção de Artigos
Fernanda Martins
Patrícia Cordeiro da Silva
Migrantes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
OIT
Lei 9.714/1998
Ministra Cármen Lúcia
Bruno de Omena Celestino
polícia civil DF
dupla maternidade
Qualificação Profissional
Ligue 180
TJRS
O Direito Penal em Tempos Sombrios
PL 280/16
Paris
Resolução 177/2016
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Representação Criminal
Salah Khaled Jr
Vítimas de Tortura
Prevenção ao suicídio
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Renata da Costa Sousa Meireles
Rodrigo Darela de Souza
Delmes Rodrigues Feiten
Ponto adicional
ACNUDH
Trancamento de ação penal
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
ONU Brasil
Assis da Costa Oliveira
Educação de Jovens e Adultos
Tutela provisória
Cursos Gratuitos
abordagem policial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mato Grosso do Sul
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
art. 5º da Constituição Federal
CEAJud
Leonardo Avelar Guimarães
Simone Henrique
Ministro Celso de Mello
Fernanda Mambrini Rudolfo
José Borges Neto
Informativo 553 STJ
STF
Afrodescendendes
Cristiano Neves
Julgamentos Históricos
FAE Centro Universitário
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Novo Refis
Carlos Magno Spricigo
MPT
Especializações
Curso de Direito Internacional Público
artigo 33 do CP
Comissão de Anistia
individualização
DPVAT
animais silvestres
Compensação de carbono
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
condições para reajuste de plano de saúde
Lilian Cristina Moraes
fundamentos do constitucionalismo
Flórida
Damásio Educacional
Coletivo Lapices
Vitória/ES
rede de proteção
Palestrantes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ministério Público Militar
Sérgio Oliva Reis
Reforma em creche
Direito Internacional
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Romance
Regime disciplinar diferenciado
Exame de DNA
Mariana Goulart
27 anos do ECA
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
SMS
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Registro de medicamento
Informativo de Jurisprudência
Decreto de indulto 2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Lei 13.293/16
Daniela Muller
Art. 111 da LEP
Cadastro Nacional da Adoção
Taysa Matos
Karina Guerreiro de Sá
o especialista em prender e a prisão
contratos de mútuo
TJBA
Vinícius de Novaes Marques
Mentalidade Inquisitória
Getúlio Vargas
Disparidade Salarial
STJ
Celpe-Bras
Reconhecimento fotográfico
Pessoas com deficiência
Natália Katrine Doutor Branquinho
intimação e notificação
Revista da AGU
Sedec
Estado do Rio de Janeiro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cibele Cheron
controle social e falsas promessas
Matheus Felipe de Castro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Everaldo Luiz Oldoni
Rússia
Professores da USP
Legislação Italiana
Tema 98 STJ
Nayara Swarowski
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Austrália
tese reafirmada no STF
Big data
Secretaria de Educação
Crimes na Internet
ADJ
Eliana Rocha Oliveira
Gustavo Rocha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ricardo Bucker Silva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriela Andrade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Larissa Eloi Castro Santos
Guilherme Christen Möller
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Soraia da Rosa Mendes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Megatendências
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
orçamento público
REsp 1338942
Fernanda Zambrotta
RAECC
Gabriel Luiz Marcondes
Linda Rosa da Silva Azevedo
Colóquio Internacional
COLCRIM Chile
Saiba Mais
Universidade de Berkeley
Min. Carmem Lúcia
Contribuição Previdenciária
Renan Francelino da Silva
Massa Falida
Bruna S. Lago
Rede Infoseg
Renata Condi Vescovi
Eduardo Pereira dos Anjos
Juliano Keller do Valle
Toronto
Clenir Sani Avanza
Gabriel Martins Furquim
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
TRF da 3ª Região
ICMS
Marcelo Ribeiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Crime de Injúria
Gilberto Bruschi
Jeferson Almeida De Oliveira
Projeto de Lei 3.277/2012
Paradoxos Penais – Vol. I
Lucas Baratieri Francisco
danos materiais
Fernanda Becker
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Reforma do Ensino Médio
Un News
Súmula 563 do STJ
Mediação digital
José Geraldo de Sousa Junior
Inteligência Artificial
Clarissa de Cerqueira Pereira
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Moretzsohn
Giovani Clark
4º Turma do STJ
Dívida de condomínio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Oportunidades
Pedro Augusto Santos de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Justiça criminal
Escritório Social
Julia Lafayette
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tiago Protti Spinato
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bolsas para Brasileiros
Alexandre Barbosa da Silva
Níger
Volume 18
Francine Guedes
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Boletim da RDL
Indulto/2016
Intimação por telefone
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto de Pesquisa
Arthur Martins Andrade Cardoso
Transgêneros
Marcos Fagundes Salomão
Lívia Lucca
Andrea Bocelli
Excesso em abordagem policial
Camila Berni
TSJP
Aplicativo CPC Anotado
Manuela Abath
Imunidade diplomática
Eduarda Peixoto da Cunha França
Edição especial
tutela urgente da saúde
Servidores
Consentimento do morador
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cartórios e Registros
Mayra Matuck Sarak
Conferência de Haia
Henrique Telles Vargas
Luiz Regis Prado
Dica de Leitura
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ecstasy
André Sampaio
Fernando Parente
Affonso Ghizzo Neto
Débora Costa Ferreira
RE 608872
Estatuto da Advocacia
Seriado
Pesquisa Acadêmica
Nota de Pesar
LEI 13.300/16
Cartilhas
Rafael Beltrão Urtiga
Processo Penal do Limite
Perna-de-pau
suspensão de penalidade
Eduardo Bueno
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Bruno Miragem
Albinismo
Fabricio Gevaerd
Estevão Schultz Campos
Brexit
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decisão judicial
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Erro médico
Programa de estágio PJSC
Edilson Santana Gonçalves Filho
MPMS
Ditadura brasileira
Desocupação de estudantes
Posse Ministra Carmen Lúcia
Abolicionismos e cultura libertária
Detentas grávidas
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito LGBT
Ministros
história de mulheres
OCupações das Escolas e Universidades
Alienação
I Encontro das Criminalistas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João Paulo Orsini Martinelli
IX Semana Jurídica
Enamat
Estatuto da Juventude
Súmula 90 do TST
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei 13.429/2017
MPF
Guilherme Barcelos
Pornografia Infantil
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Claudia da Rocha
Rubia Souza Santos
Afastamento
Direito de liberdade religiosa
colaborações premiadas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Stephanie Noya S. R. Tanure
O Essencialismo nos Direitos Humanos
IRDR
Natasha Karenina
Claudia da Rocha
empréstimos
Wagner José Penereiro Armani
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Smart Lab
Prova de dívida
Luciano Chacha de Rezende
Tiago Resende Botelho
POLÍTICA HIGIENISTA
Pessoas portadoras de deficiência
Convenção de Montreal
Thaís Alves da Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Citação por Hora Certa
Prazos
Legalização da Prostituição
Juiz Luís Carlos Valois
Reconhecimento de paternidade
Aline Gostinski
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gilberto Souza dos Santos
MST
Twig Santos Lopes
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aprovado
Crimes de natureza permanente
Camila Prando
Atraso na entrega de diploma
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Risco Precaução e Responsabilidade
Furto de chocol
Igor Labre de Oliveira Barros
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cristiano Imhof
Ciências Médicas Forenses
retificação de registro civil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Renúncia
Ministro Og Fernandes
Decreto 8.789
Revista Contradogmáticas v. 09
Coleção Análise Alternativa do Direito
Bárbara Lopes Gomes
Lei nº 7.716/89
Lançamento de nova edição
Antônio Thulio Souza Bessa
Regulamentação do uso das algemas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Guilherme Wunsch
Adriano Martins de Sousa
Defensor público José Ivan
Obras Publicitárias
Isabel Bueno
ublicidade infantil em ambiente escolar.
audiolivro
Juliana França David
João Paulo Allain Teixeira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Eduardo Januário Newton
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Atenção
PEC 227/2016
Onyx Lorenzoni
Reajuste salarial
Benigno Núñez Novo
Saúde Prisional
Contas inativas do FGTS
Medidas alternativas
Rodrigo Francisco de Paula
Thaís Janaina Wenczenovicz
Liminar em Habeas Corpus
acidente Mogi-Bertioga
posse-trabalho
João Conrado Blum Júnior
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Botão de pânico
Suspensão condicional de processo
RE 760931
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Caixa 2
Kelven de Castro Soeiro Santos
O Direito Achado na Rua
Acesso a ação penal
fraude
Júlia Melim Borges Eleutério
Programa Apadrinhamento Afetivo
voa ou corre?
Luísa Claudia Faria dos Santos
Lei anti-homofobia
Linkedin
Eleonora Mesquita Ceia
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Quebra de decoro
Rogério Gonçalves
Gaspar
Caroline Cardoso
Inquérito n 4.483
UNAERP
Crise Migratória
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Bruno Luís Marques Hapner
Gislaine Peixoto
Michel Temer
Camila Berni
Tainá Fernanda Pedrini
Marcello Lopes
Virginia
Decreto 8.615/15
Blitz
Alexandre Vuckovic
Indeferimento
Oficiais de Justiça
fornecimento de medicamento e tratamento
Proteção à identidade de gênero
Maria Antonieta Fernandes
Violência contra a mulher
Nathaly Munarini
Abuso de menores
Em busca das garantias perdidas
Andréia Ferreira Bispo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Audiência Pública
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Tribunal de Justiça de Goiás
2ª Edição
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Resoluções NCPC
torcedores do Corinthians
Antropologia Teológica
Justiça além dos autos
Michelle Carducci
Ações de Família
Fábio Rodrigues Paulino
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Limites a internet
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Gaspar Neisser
Regras de Bangkok
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carlos Bolonha
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
OAB/ES
Filme Orestes
TVAL
Rita Matos Coitinho
Juizado do torcedor
Direito e publicidade infantil
Encontro Município Transparente
TJMT
Tiago do Carmo Martins
Luiz Eduardo Cani
(MP) 746
Navegador
Rafaela Alban
Câmara de Deputados
Voto provisório
MP 784/2017
Desjudicialização
A construção da Identidade
Barcelona
Cinema Educativo
PLS 288/2013
Gilmar Mendes
Márcia Luisa da Silva
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Camarões
Estatuto da Criança e do Adolescente
Combate à tortura
Bruna Vidal da Rocha
Sérgio São Bernardo
lucros cessantes
A construção da cidadania e a sexualidade
Ausência de vagas
pena mínima
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Código Civil de 2002
Gustavo Gomes Brito
Matheus Henrique Mendonça
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Davi Pereira Junior
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Tortura Sistêmica
Decreto 27.784/1950
Prazo Recursal
Fabiana Irala de Medeiros
Embaixada Americana
Ana Luisa Buzaid
Felipe Wruck Médici
Homenagem a Peter Häberle
Sistema Quero uma Família
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Construção da identidade
Formulário digital
Gustavo Schlupp Winter
Leonel Pires Ohlweiler
terror e medo
Liminar em HC
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Precatórios
Hospital privado
Laura Mallmann Marcht
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Redação
José Borges Neto
Mediação on line
Voto divergente
Víctor Minervino Quintiere
Leonardo Gonçalves Perin
Juliano Ralo Monteiro
Erradicação da Pobreza
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Soberania Nacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Direito do Consumidor
Lei Municipal n. 4666/2010
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Silvy Santos
Ex-cônjuges
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
HC 143.247/RJ
Ana Carolina Greco Paes
Apreensão de passaporte
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei 13.270
Descriminalização da Homossexualidade
Mutirão
Karla de Souza Oliveira
Decreto 3.413/2000
Arquivamente de Inquérito
Sine Fácil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Massacre Manaus
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gabriel Gavasso Lis
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito de imagem
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Antonio Carlos Brandão
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Manifesto pela Democracia
Fernando de Castro Faria
João Vítor de Araújo Santos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Aplicativo
Londres
Amanda Muniz Oliveira
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Instalação dos cursos jurídicos
Lei nº 13.427
Marinha do Brasil
Otávio Augusto Tirello Pulga
MIT
Laura Gigante Albuquerque
Finlândia
situação de emergência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Juiz Rafael Bogo
2ª Câmara Criminal
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fernanda Flórido Lui
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Flacso
CEPAL
MoWBrasil 2017
Autismo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Editora Tirant Lo Blanch
Direito Imobiliário
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito das Obrigações
Decreto nº 8.727/2016
Wagner Armani
Sistemas informatizados
Indígenas
Francisco Sannini Neto
Renajud
Fundação Getulio Vargas
Cristiane Rebelo Limas
Movimentos sociais
Assentamento agrário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Banco de dados genéticos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei nº 13.441/2017
Escravidão Moderna
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Julio Cesar de Souza
PRISÃO
Fornecimento de fraldas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Juarez Cirino dos Santos
Confisco de Bens
Leonardo Schmitt de Bem
Caso Escher e outros
Juliano de Oliveira Leonel
Cadastro Nacional de Adoção
Direito das Migrações Transnacionais
Maria Madalena Telesca
TRT-SC
atividade de risco
Sorocaba-SP
Fernando Pegorini
TRT da 9ª Região
Revista Iuris in mente
Carla Estela Rodrigues
Wilson Knoner Campos
China
Audiência de apresentação
Curso de extensão
PJe-Mídia
TRT4
Intimações
Revogação de Resolução
Daniel da Costa Gaspar
dados estatísticos
Tiago Joffily
Somália
Poesia
Kátia Debarba Machado
Sacha Darke
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tocha olímpica
Regras
TRF da 1ª Região
Registro de Nascimento
Rosalvo Ivarra Ortiz
Plano de Saúde
Centro Integrado de Cultura
Perda da Guarda
Walter Bittar
Ministério Público
Gustavo Henrique Dietrich
Ricardo Leonel da Silva
Juliana Lopes Andrade
Alepo
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Costella
U2
Cumulação de pensões
Banco Mundial
indenização
Mario Porto
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Belarus
Antecedentes Criminais
Tráfico internacional de drogas
Franceses
Presídio Central de Porto Alegre
Roberta Werner Pinto
Magistério
Jorge Luiz Souto Maior
FNDE
Laurita Vaz
casais homoafetivos
SP
Gustavo Medeiros
Mateus Vaz e Greco
Dolivar Gonçalves Junior
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Alemanha
Residência Judicial
Edson Damas da Silveira
Código de Trânsito Brasileiro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sérgio Cabral
Ygor Nasser Salah Salmen
Curso de Direito Penal Didático
Legislação americana
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
João Pedro Coutinho Barreto
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Jean Vilbert
Renato S. S. Schindler Filho
Israel
Universidade Pública
Hora Extra
Reforma Eleitoral
Pedro Henrique Ferreira Marques
Motorista bêbado
Companhia aérea
Recurso de Revista
Marcio Guedes Berti
Audiências de custódia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Adoção em conjunto de irmãos
Colaboração premiada por delegados
Regulamentação da atuação de menores de idade
Especialista ONU
Paternidade biológica
Denarcy Souza e Silva Júnior
Coisa Julgada
TC elaborado pela PM
PLS 32/2016
consulta pública
Cartilha de orientação
Flávia Stringari Machado
veículos autônomos
Polícia Judiciaria Civil
Moraes Pitombo Advogados
Nilson Costa Souza
jogo de azar
Isadora Nunes
Revista Jurídica Actualidad Penal
Morte Assistida
tentativa de homicídio
Escoteiros
ADC nº 43
ADC 16
Reino Unido
Juliana Arrais Mousinho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Não é não
Decreto 8.615
Polônia
Bianca Thais Nascimento
O Direito e a Sétima Arte
Felippe Borring Rocha
Giancarlo Montagner Copelli
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
idoso com câncer
Janiere Portela L. Paes
progressão vertical de carreira
Cannabis
terras de cultivo de drogas
Publicidade das decisões administrativas
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Thais Silva Bernardes
Maurício Fontana Filho
Oficina de Pais e Filhos
Mediação privada
Márcia Sarubbi Lippmann
NeUnaMenos
Péterson Niehues
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Kennedy Henrique
Condenação
danos morais coletivos
Bis in idem
Estudos Feministas
Endividamento
Projeto de Lei 3.729/04
Nota de Repúdio
Abuso de autoridade
Divórcio consensual estrangeiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
VEC
Paulo Incott
Tiago Didier
Jhonathan Fávero
TJRO
Aury Lopes
prazo exclusão de sócio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rotativo
Suspensão Processual
Heloísa Husadel Telles
Francisco Oliveira Neto
Crimes Imprescritíveis
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Gildson Gomes dos Santos
Lista de Livros
Paternidade
Ilegitimidade de parte
Daniel Ribeiro Vaz
TJAL
CTB
Bruno Makowiecky Salles
Nota ADJ
Guilherme Reis Gonçalves
uso de marca
Expropriação
Albie Sachs
Conselho Tutelar
Direito e Arte
Estado de Inocência
assédio sexual em metrô
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Acidente de trânsito
Eslovênia
Imigração
Presos provisório
Thiago Siffermann
Seguro
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Carvalho
Justiça Criminal Negocial
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Lívia Bortolotto Cardoso
Marcos Vinicius Tombini Munaro
PEC 209/2012
Documento histórico
Medo do futuro
Rafael Espíndola Berndt
Bug
Afrânio Silva Jardim
Matheus Felipe de Castro
telefonia celular
Escola sem partido
Banco do Nordeste
1º Congresso de Criminologia(s)
Universidade Estadual de Maringá
Terrenos de Marinha
PJSC
Dano Psíquico
Resolução 229/2016
Alimentos no âmbito internacional
Turismo
Adoção de grupos de irmãos
A Casa de Vidro.com
Superior Tribunal Militar
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guerras as drogas
I Jornada sobre abuso sexual
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Redação
Diploma
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
chapa Dilma-Temer
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Poder Judiciário Estadual
sistema de justiça e segurança pública
Sistema Unificado de Execução Penal
Bloqueio judicial do WhatsApp
Atraso imóvel na planta
quem quebrou o Estado brasileiro
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Revisão Disciplinar
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Entrevista
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Natureza da ação penal
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Ministra Maria Helena Mallmann
Dia das Mulheres
RE 595676
Jurisdição Constitucional
Juliana de Alano Scheffer
Resolução
Vínculo Empragatício
Estelionato emocional
Luciano Benetti Timm
Cláudio Álvares Sant’ana
Chamada pública
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Secretaria da Fazenda de MG
Concurso público
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei Federal 11.091/2005
Laboratório UbiNET
Assédio Moral
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empresa terceirizada
Maria Coelho Rosa Nôvo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei Antimanicomial
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Asilo
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Buraco em via pública
Resolução n. 235/2016
Turmas Recursais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Angela Cristina dos Santos Zen
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Comunidades tradicionais
Danos morais e materiais
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art. 385 do CPP
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Súmula 439 do STJ
Condenação Militar
Procuradoria Regional Eleitoral
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Intimação
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Racismo Institucional
Restituição de valores
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Competência criminal
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
FHC
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Sobre a Guerra
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Obrigação
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Militar
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Princípio do melhor interesse da criança
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Consulta CNJ
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Habeas Data
Crime de perjúrio
A criminalização midiática do sex offender
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Pretensão Punitiva
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Direito Humanos
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Curso ENFAM
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
John Nash
MPM
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Direito Forense
Prisão Domiciliar
Medida Provisória nº 712
Democracia em Desconstrução
Estudos
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Obrigação propter rem
Comunicado da ONU
Sistema Cejusc-PJe
Estudar Fora
Ramadã
Áudio entrevista
Suíça
Ônibus
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Recuperação de Créditos
185
UFOP
reunião com presidentes dos TJs.
Jordânia
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investimento
PLS 195/2014
Fabiano Oldoni
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Fernando da Silva Albuquerque
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PEC 10/2013
Japão
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Danilo Nascimento Cruz
Bolsa de Estudo
PLS 432/2013
Edilson Santana G. Filho
Filipe Rodrigues Costa
Gabriel Gómez Benitez
Declaração de Brasília
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
veiculação indevida de imagem
Tratados de direitos humanos
Investimento em fundos internacionais
Execuções
EAD
CIIDI
Yuri Felix
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
PLC 6784/2016
Ministro José Barroso Filho
Congresso dos Estados Unidos
Direito Contratual
Politie Nijmegen-Zuid
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 9.099/1995
Universidade Federal de Goiás
Paulo Ricardo Suliani
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Airton Gomes Braga
Bruno Ferreira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Hugo Fernandes Matias
Pós-natal da adoção
I Jornada de Direito Processual Civil
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Poder Judiciário catarinense
Reforma da Previdência
TRT da 12ª Região
Comunicação ao juízo da execução
Lei Complementar 197/2000
África do Sul
Fabricio da Mota Alves
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Penal Tributário
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ministério Público da Bahia
MS 30891
repetência
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Dano Material
Teoria do adimplemento substancial
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Condenação criminal
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Nicola Patel Filho
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Tráfico privilegiado
Audiência de Instrução
Balanço 2015 STJ
Falta de vagas
voto do preso provisório
Direito Unisul
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Bingo
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Previdência Social
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Direito Marítimo
Danos morais
Notícia
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Recursos Repetitivos
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Pena pecuniária
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Lei Complementar 73/93
Projeto de Lei 402/15
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Poligamia
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Súmula 562 STJ
TJPA
Infração na adolescência
ADPF n. 461
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patologia ocupacional
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REsp 1613561
Justiça em Números
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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