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Rafael Silveira de Souza
João Marcos Buch
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Caso Althusser
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriel Cavalcante Cortez
Felipe Dalenogare Alves
Thiago Vieira de Sousa
Isadora Martinatti Penna
Camila Holanda Aragão
Constelação Familiar Sistêmica
Paula Rodovalho
Alexander Meurer
Maria Clara Gouveia Magalhães
Michelle Gironda Cabrera
Renê Francisco Hellman
Brena Bonachini
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Julia Pardal Simonato
Joseane de Souza
Samuel Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lucas Amaral Antunes
Aicha Eroud
Ricardo Pires
André Chiabay
r Nelson Lacerda
Enrique P. Haba
Abril Uscanga Barradas
ciência penal
Aisha E. Road
Bruna Caroline de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Deonísio Koch
Rafael Motta e Correa
Martina Mariano Spanemberg
Bruno de Almeida Passadore
Germano Schwartz
Isaac Ribeiro
Flávia Santiago Lima
Missael Pinto Zampier
Mariana Lamassa da Fonseca
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ana Paula de Souza Cury
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Souza de Albuquerque
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Bahia
Rafael Alves Bertolusci
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Hablich
Alan Furtado
Jocê Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiza Miranda Heinisch
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alexandre Carrinho Muniz
Fabrício Pontin
Maurilio Casas Maia
Belmiro Jorge Patto
Carina Bezerra Kobashigawa
Suhel Sarhan Júnior
Emerson Garcia
Antonio Notariano Jr.
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Euzébio Teixeira
Fabiano Ramalho
Geovana Leme
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Glauco Salomão Leite
Banalidade do Mal
Andréa Gill
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nadine Hellen Reis
Samuel Firmino de Brito
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luiza Nagib Eluf
Marcelo Palma de Brito
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Silveira Rigon
Nic Cardeal
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Henrique Abel
Millena Gêmero
Marcelo Mendes dos Santos
Roberta Matzenbacher
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eugênio Pacelli
Mayara Pellenz
Gisela Maria Bester
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fabiano Moyses Furtado
Willian Cleber Zolandeck
Luana Oliveira Araújo
Coriolano A. Almeida Camargo
Vinicius Cardona
Naína Ariana Tumelero
George Oliveira
Solange Cordeiro Faria
r Luiz Ferri de Barros
Terceira idade
Lígia de Freitas Barbosa
Marcela Duarte
Ellen Rodrigues
Andréia Candida Vitor
Nilza Sarneski
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Henrique Tonin
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodolfo Pamplona Filho
Fernanda Tanus Costa
Helena Patrícia Freitas
Elisa Berton Eidt
Lucas de Lazari Dranski
Daniel Octávio Silva Marinho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria Tereza Grassi Novaes
Anderson Nazário
Felipe Sorgi da Costa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ardala Marta Corso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luccas Tartuce
Raphael de Souza Almeida Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruna Roberta de Borba
James Walker Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Sacco Neto
Luis Gustavo Cardoso
César Barros Leal
Gustavo Marques Krelling
Rogério Pacheco Alves
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernanda de Oliveira Crippa
Lucas Guimarães Chagas
Dina Alves
Gabriela Samrsla Möller
Jefferson de Carvalho Gomes
Maurício Requião
Samuel Oliveira Cersosimo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcos Prata Bentes
Gustavo Pereira Freitas
Bruno Sá Freire Martins
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Franceline Franco
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela Mendes Machado
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bartira Macedo de Miranda
Humberto Santarosa de Oliveira
Daisson Flach
Moacir Henrique Júnior
Marília Siqueira Costa
Lucas Gabriel Furlan
Leandro Augusto Alves da Silva
Gil Ramos
Geraldo Marcell Azevedo
Diego Crevelin de Sousa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Wálber Araujo Carneiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Belmiro Fernandes
Katarina Peixoto
Maica Matos Leão
Italo de Oliveira Guedes
Letícia Bürgel
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Ribas Vieira
Fernanda Araujo Pereira
Hellen Fernanda de Castro
Alexandro Marcel
Bruno Martins Duarte Ortiz
Denis Donoso
Analice Nogueira Santos Cunha
João Pedro França Teixeira
Sofrimento
Júlio Cesar Rossi
Marco Aurélio Peixoto
Delano Câncio Brandão
Eleição municipal
Carla Mari Robaina Marcondes
André Martino Dolabela Chagas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Izabele Pereira Barra
Hodavias Bibiano Chivinda
Carlos Daniel Ferreira Dias
Olavo de Oliveira Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Luis da Silva Tavares
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Laura Dutra de Abreu
Gerson Aragão Silva Figueiredo
RHC 75.800
Uso indevido de algemas
Janiere Portela
Fernando Antunes Soubhia
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Carvalho Moura
Juliano de Oliveira Leonel
Márcio Soares Berclaz
Agrotóxicos
Roberta Moura Faíz
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Cacau Novaes
Tiago Oliveira de Santana
Alessandro Rodrigues da Silva
Willian Antonio Meotti
Ivy Farias
Felipo Pereira Bona
Marina Bertinatto
Luana I. Cabral dos Santos
Camila Cardoso de Mello Prando
André Monteiro do Rosário
Desumanização do traficante e do usuário
Valdemar Gomes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Veyzon Campos Muniz
Vitória Passini
Editora Empório do Direito
Marcelo Masô
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ivana Leite Ruiz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Suzany Lima do Nascimento
João Carlos Adalberto Zolandeck
Humberto Gomes Macedo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Lillian Pfleger
Ademar Nitschke Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
Júlia de Souza Machado
Karla Fabrício de Godoy
Vinícius Alves
Mariana Seifert Bazzo
Antonio Pedro Melchior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Téssia Gallina Jorge
André Luis Callegari
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rafael de Deus Garcia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lívio Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Fernando Rabelo Rodrigues
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Israel Lima
Márcia Letícia Gomes
Gustavo Dayrell
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thaís Magrini Schiavon
Maira Bianca Scavuzzi
Julia Drummond
Jorge Acosta Jr.
Pablo Freire Romão
Rafael dos Santos da Silva
Carolina Sena Vieira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Jenair Alves da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Zilka de Sá Barros
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Persecução penal nos crimes tributários
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Marcos Braga de Melo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rodrigo Helfstein
Daniel Thiago Oterbach
Bruno Braga Cavalcante
Welder Queiroz dos Santos
Violência contra as mulheres
Vanessa Brodt Martins
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Grazielli Farias Fraga
André Sampaio
Gustavo de Melo Vicelli
Aruani Kindermann Lapolli
Guilherme Felipe Miguel
Felippe Borring Rocha
Camila Belinaso
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Gurjão
Phillip Gunther
Daniela Dias Tomaz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Tiago Oliveira de Castilhos
Lenio Luiz Streck
Teresa Arruda Alvim
Claudio Melim
Pedro Dalese
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Teixeira Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Priscila Martins Dias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo José Madeira Mauad
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nelson Lacerda
Luciana da Silva Caseiro
Claudia Brum Mothé
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fábio Jun Capucho
Julia Santi Fischer
Luana Barros S. de Souza
Marco Félix Jobim
Adalberto Narciso Hommerding
Samuel Bueno
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Abailard Jose de Sousa Neto
Ianê Santos dos Santos
Gláucia Borges
Lucas Pontes Ferreira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nic Cardeal
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Daniel da Costa Gaspar
Carlos Henrique Duarte Araújo
Larissa Beleza
Benigno Núñez Novo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Afrânio Silva Jardim
Sílvia Gabriel Teixeira
Mateus Costa Pereira
Leonel Pires Ohlweiler
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marco Antonio Lima Berberi
Tatyane de Araújo Campos
Participação Privada
Stanley Souza Marques
Alexandre Cesar Pereira
Marcela Araújo Rosa
Ubirajara da Fonseca Neto
Não Nos Renderemos
Daniella Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jefferson de Carvalho Gomes
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Antônio Gavazini
João Paulo de Souza Carneiro
Felipe Pruinelli
Daniel A. Dourado
Douglas Carvalho Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rosana Rufino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Abraham Hand Vargas Mencer
Cesar Augusto Cavazzola Junior
José Luiz Toro da Silva
Ana Paula Siqueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Alexandre Happke
Silvia Arizio
Gabriel Pereira de Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jefferson Forest
Diogo Bacha e Silva
Rodrigo Portela Gomes
Wilson Knoner Campos
Jader Marques
Ualy Matos
Jeovan Alves dos Santos
Tiago Resende Botelho
Raul Linhares
Wellington Lima Amorim
Luna Siqueira
Franciane Hasse
Daniela Bornin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Marcella Granemann Ferreira
Ricardo Moura
Rodrigo Bello
Adriana Almeida Lima
Eric Cwajgenbaum
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Negócios jurídicos processuais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ilan Goldberg
Henrique Franceschetto
Jarbas Matos
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Carneval
Tamires de Oliveira Garcia
Natã Ferraz Carpanez
Ígor Araújo de Arruda
Adriana Bravim
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luiz Elias Miranda
Talissa Truccolo Reato
Paulo Antonio Peressin
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mário Cesar Andrade
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo da Silva Brandalise
Luana Cabral
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Daniel Gomes Batista da Silveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Cristiane Rebelo Limas
Guilherme Moreira Pires
André L. Nicolitt
Wanessa Almeida
Mírian Da Silveira Monte
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wellington M. de Almeida
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Amanda Arruda
Marsel Botelho
Victor Pyles
Rodrigo Pontes Raldi
Victor Hugo Ossowsky
Carolina Luísa Wichinheski
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo Sérgio Restiffe
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Natascha Anchieta
Cyntia Possídio
Giovani dos Santos Ravagnani
Caroline Bispo
Francielle Oliveira Gadonski
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Araujo Souza Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Francine de Moura
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Júlia Guimarães
Yuri Carneiro Coêlho
Josiane Antunes
Mauricio Ferreira Cunha
Marcela Münch
Ezequiel Pires
Cláudia Toledo
Guilherme Barros Martins de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vínculo de emprego
Henrique Kaster
Raphaella Reis de Oliveira
Matheus José da Silva Dillio
Heitor Pergher
Gustavo Rocha Martins
Maira Scavuzzi
Jenifer Carina Pereira
Alexandre Cesar Toninelo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mariana Resende
Lucas Roberto de Souza
Thiago da Silva Santana
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe Fernandes Pinheiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marina de Carvalho Vieira
Agnes Pessoa
Mariana Brito Cairo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Anthony Thiesen
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Oliveira de Moura
Patrícia Otarão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Debora Vieira
Rafael Feitosa da Mata
Elisa Rech Dickel
Bianca Bez
Hédel de Andrade Torres
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria Rita Rodrigues
Karini Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Direitos dos homossexuais
Haneron Victor Marcos
Paulo Ricardo Schier
Matheus Vignatti de Carli
Marco Couto
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael de Araújo Alves
Ruth Barbosa
Mônica Bonetti Couto
Fábio Guimarães Timponi
Disputa de guarda judicial
Adilson Pires Ribeiro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Maria Carolina Russo
Rodrigo Fernandes
Claudio Melim
Luciano Scheer
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruno César Gonçalves da Silva
Polliana Corrêa Morais
Tiago Silva de Freitas
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Nandi
Natalia Cintra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
r Thomas Bustamante
Carolina Heloisa Guchel Berri
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ian Martins
Catarina Hernandez Ferri
Efson Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre Junqueira Gomide
Frederico dos Santos Messias
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nilzo Felisberto
Diogo de Oliveira Gomes
Cristina Motta
Bruna Maria Felix
Rachel Serodio de Menezes
Antonella Galindo
Matemática Aplicada
Luiza Silva Rodrigues
José Calvo González
Thiago Caversan Antunes
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Sophia Brioschi Santos
Clarissa Pereira Carello
Carla Dóro
Bruna Karoline Bezerra
Celso Augusto Uequed Pitol
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paulino Oliveira Santos
Henry Colombi
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcos Clebson Pereira Diniz
Grace Menck Figueroa
Emelyn Almeida de Lima
Elaine Cristina da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lucília Napoleão Barros
Rafael Fernandes Caldeirão
Raquel Possolo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bianca Aline Becker
Rafael Alexandre Silveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Márcia Cunha Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alberto Bastos
Fernando Filgueiras
Nely Nazareth
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiano Duro
Rodrigo José Leal
Carla Benitez Martins
Léo Rosa de Andrade
Tainá Machado Vargas
Thiago Vasconcelos Moura
Crédito negativo
Eugenia de Azevedo Neves
Luciana Pimenta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lucas Machado
Thalita Abdala Aris
Mauricio Sousa da Silva
Ruiz Ritter
Lucas Correia de Lima
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Carneiro da Cunha
Norberto Knebel
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Valle Brum
Danúbia Souto de Faria Costa
Patrick Lendl Silva
Bernardo Britto Guerra
Marcos Paulo Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Renan Apolônio
Nara Fernandes Lúcio
Raígor Nascimento Borges
Alan Pinheiro de Paula
Jorge Coutinho Paschoal
Bárbara Natália Lages Lobo
Antônio Aurélio de Souza Viana
José Flávio Bueno Fischer
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wagner Francesco
Marilena Wolf de Mello Braga
Willian de Meira
Gustavo Santana do Nascimento
Sara Vieira Matos Figueiredo
Eduardo Santana Cordeiro
Fabiana Lanke
Leonardo Isaac Yarochewsky
Leticia Maria Rosa Alves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriel Bulhões
Maíra Marchi Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bernardo Lima
João Guilherme Alvares de Farias
César Augusto Baldi
Pedro Coelho
Michele Hübner
Davi Augusto Santana de Lelis
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Lopes
Débora Fernanda Ferreira
Larissa Janoni de Araujo
Jamil Melo
Patrícia Leite Carvão
Rafaela Alban
Denúncia contra Lula
O Direito e a Sociedade de Consumo
G. Couto de Novaes
Bruna Angélica Maistro
Thais Mello Doleys
Matheus Novais da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maurício Gomes Pereira França
Marina Barcelos de Oliveira
Mario Porto
Sergio Matos
Evandro Regis Eckel
Matheus Koerich Nobre
Lis Arrais Oliveira
Bianca Cândido
Erica Alves Aragão
Adriano Soares da Costa
Caelen Yumi Takada Barros
Franklyn Celso Ferreira
Luciane Buriasco Isquerdo
Alberto Sampaio Júnior
Luiza da Costa Alonso
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ricardo Barbosa Tellini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafaela Alban
Daniel dos Santos Rodrigues
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda Avansini Arruda
Leonardo Oliveira Bernardino
Marta Lúcia Tittoni
Alexandre Basílio
Laura Cascardi
Patrícia Moreira de Lima
Lia Testa
Extensão Direito das Mulheres
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Germano Rigotti Fiorio
Rizzatto Nunes
Victor Labate
Enos Eduardo Lins de Paula
Thaís Fernanda Tenório Sêco
André Luiz Bermudez Pereira
André Felipe Oliveira Moraes
Isadora Delfino Reis
Laura Mallmann Marcht
S. Tavares-Pereira
Laís Arruda Marini
Luiz Eduardo Cani
André Amorim de Aguiar
Breno Hoyos Guimarães
Soraia da Rosa Mendes
Gabriel Abrahao Costa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ursula Rodriguez Minhone
Leonardo Alves Côrrea
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Thais Nogueira Lopes
Vitor Pereira dos Santos
Elias Marques de Medeiros Neto
Henrique Milanez Pirolla
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carla Froener Ferreira
Letícia Bittencourt
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Igor Labre de Oliveira Barros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Suelen Tavares Gil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
r Gisela Maria Bester
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Tiago Zagonel
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Giuliano Tamagno
Giulia da Silva Soares
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bernardo Cortez
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre José Mendes
Jorge Alan Wunderlich
Sebastião Marques Neto
Rodrigo Darela de Souza
Wellington Jacó Messias
Maria Francisca Accioly
Maciana de Freitas e Souza
Adriano Valente
Camila Zambrano de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Andrade de Azambuja
Daniel Brajal Veiga
Nicole Noschang
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Diogo Dal Magro
Andréa Araujo Bostelmam
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paloma Leles
Bruna de Souza Fernandes
Talita Quézia de Assis
Alexandre Pacheco Martins
Maurício Ramires
Elson de Almeida Santos
Savio Rangel Santiago
Joice Graciele Nielsson
Marcelo dos Santos Melo
Cecília Bojarski Pires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Dierle Nunes
Daniel Brandão
Alexandre dos Santos Priess
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luciana Rubini Tambosi
Karina Melo Vieira
Leonard Schmitz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gustavo Amorim
Marcelo Pereira de Almeida
Thaís Rocha Lima
Fabrício Morais da Costa
Valéria Fernandes Vieira
Felipe Monteiro Minotto
Juliana Hermes Luz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruna Kern Graziuso
Julia Vianna Correia da Silva
Rodolpho Mattos
Marcelo Roseno de Oliveira
Ruth Batista
Clarissa Tassinari
Adriana Lopes
Pedro Arruda Junior
Daniel Dore Lage
Maíra Vida
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lívia Rebouças da Costa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Justiça e vingança
Fernanda Tartuce
Eduardo Silva Bitti
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jefferson Augusto de Paula
Bernardo G.B. Nogueira
Suellen Regina Frantz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ivan Bonifácio
Maria Alexandra Borba
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Henriques Ribeiro
Manuella Fernandez
Mackysuel Mendes Lins
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lorena Guedes
Anderson Brasil
Paola Furtado
Ciro de Souza Brito
Victor Rodrigues da Silva Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno de Macedo Dias
Melina Girardi Fachin
Amanda Rodrigues Alves
Andrea Simone Frias
Felipe da Silva Freitas
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Cordeiro
Ana Júlia Batista
Paula dos Santos Bregagnol
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Aphonso Vinicius Garbin
João Paulo Orsini Martinelli
Agustín Laó-Montes
Igor Raatz
Patrícia Oliveira
Luana Renostro Heinen
Clécia Cristina Galindo
Thiago Siffermann
Gabriela Oliveira Freitas
Espetacularização da violência
Inexistência jurídica
Giselle da Cunha Cruz
Ana Beatriz Gomes
Jaécio Matos Santos
Caio Ferreira Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Felipe Wild Varela
Thais Silveira Pertille
Rodrigo Luz
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Aurélio Franco de Camargo
André Zilli
Ludmila Ângela Müller
Luciana Berlini
Fabíola Sucasas
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vitor Andrade
Alexandre Coutinho da Silveira
Larissa Tomazoni
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rafael Bertoldi Pescador
Joselene Negra Black
Paulo Victor Costa Brito
Luiz Carlos de Andrade
Thayna Macedo
Tássia Andressa Veber
Maria Luiza Gorga
Luciana Chemin
Erick Beyruth de Carvalho
Iara Antunes de Souza
Por Danielle Mariel Heil
Felipe André Laranjo
Jéssica Galvão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Raul Linhares
Stela Adriane
Abel Ferreira Lopes Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabiana Otero Marques
Nádia de Castro Alves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leonardo Antunes Morais
Mayra Matuck Sarak
Luíza Resende Guimarães
Sistemas inquisitório e acusatório
Danilo Luchetta Prado
Mauro de Azevedo Menezes
Raique Lucas de J. Correia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Lopes Ninomiya
Victor B. Gonçalves
Fernanda Koch Carlan
Caroline Perez Venturini
Luiz Gustavo Tiroli
Myrna Alves de Britto
Lougan Cardoso Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Maia Rebouças
Relação de trabalho
Sandoval Alves da Silva
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Lucas de Oliveira Bressani
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Escola Mineira de Processo Penal
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Articulistas
Psicologia em Estudo
Projeto de Lei nº 3670/15
Dano Material
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Advogado dativo
185
Karla De Souza Oliveira
Código de Trânsito Brasileiro
Estado do ES
TRF2
Consolidação das Leis do Trabalho
Acesso à Jurisdição
Revista Pensar
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Alexandre Barbosa da Silva
Marcello Lopes
Átila Lincoln Máximo Cunha
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Motorista
Totalitarismo no século XXI
LC 158/2006
Anuário da Justila 2016
Assessoria para mulheres
Gestantes
Raissa de Cavassin Milanezi
Justiça em número 2016
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U2
Programa de estágio PJSC
Direito Imobiliário
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Reação Alérgica
Teoria do Crime Culposo
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Execução provisória da pena
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Curso de Redação
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Reclamação Disciplinar
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Quebra de decoro
Justiça Criminal Negocial
Competência Jurisdicional
Eduardo Cunha
Salvo conduto
afastamento de Renan Calheiros
Líbano
Condenação Militar
análise de redução de pena
Indulto/2016
Silvio Donizete Chagas
Direito de liberdade religiosa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
consulta pública
CIDIL
Direito de Gênero
Adriano Martins de Sousa
Processo de escolha dos ministros do STF
Rol de Procedimentos em Saúde
Ana Luíza Teixeira Nazário
orçamento público
Brexit
Projeto de Lei 4.850/2016
Ministro Celso de Mello
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mensageira da Paz
Crime de ameaça
Advocacia catarinense
IHU On-Line
Câmara de Deputados
Comissão Especial
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Litigância de má-fé
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
STJ
dupla maternidade
Vitor Dias Conceição
Escoteiros
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tabelionatos de Notas
individualização
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
João Paulo Allain Teixeira
Kamile Medeiros do Valle
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Estado e Constituição
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ana Carolina Greco Paes
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Sedec
Lei 13.269/2016
Paternidade tardia
TST
Recuperação de Créditos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Conjunto Habitacional
PLS 32/2016
Dia das Mulheres
Juliano Keller do Valle
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Sala Verde
Fernando Salzer e Silva
Vítima tenta acordo
Felipe da Silva Freitas
Roberto Epifânio Tomaz
CEAJud
Divulgação
Universidade Pública
Jefrei Almeida Rocha
Jeffrey Chiquini
Davi Pereira Junior
Apart hotel
Lei n. 13.431/2017
desclassificação de crime
Juliana Raisa dos Santos Silva
Uso de pulseiras de identificação em crianças
professor Dr. Guido Aguila Grados
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Poligamia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Edução
Ministra Maria Helena Mallmann
Jurisdição Constitucional
Ígor Araújo de Arruda
Aramis Nassif
Isabel Bueno
Marcelo Guerra
Audiência Digital
Desocupação de estudantes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
adoção
Audiência de custódia de foro privilegiado
Inaiane Alves Gonçalves
Endividamento
Investimento em fundos internacionais
339 CP
Simone Henrique
Lei n. 12.318/2010
RE 1217166
II Congresso Sul Brasileiro
Eliseu Antônio da Silva Belo
Paulo Rogério Muniz Barros
Metodologia da Pesquisa
Anna Paulina Corteletti
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tortura Sistêmica
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
GLBTs
Manual de Processo Penal
Abuso Sexual
vidade político-partidária
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Thiago Fernandes Dias
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
José Enrique Teixeira Reinoso
ADPF 414
Direito de Trânsito
Cursos Online Gratuitos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Maria Antonieta Fernandes
Pedro Scuro Neto
Segurança do Poder Judiciário
Sacha Darke
Doutrina previdenciária
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eder Aleixo Bee
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
abordagem policial
Estelionato emocional
Lei anti-homofobia
Thiago Minagé
MPM
RE 601720
Edilson Santana Gonçalves Filho
IDDD
Rafael Floriano
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Documentos Público
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Pena Capital
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Inconstitucionalidade do votos
João Paulo de Mello Filippin
Trícia Navarro Xavier
Francisco Cordeiro
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gabriela Andrade
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Diploma de 3º grau
adultério
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RE 587970
Márcia Krischke Matzenbacher
Mesa de Estudos e Debates
Ranking Anuário da Justiça
Marcelo Pichioli da Silveira
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Medida alternativas à prisão
Decreto de indulto 2016
Adoção de grupos de irmãos
Declaração de Brasília
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Segurança Digital
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Formação Promotoras Legais
Contribuição Previdenciária
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Direitos dos estagiários
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Tragédia em Mariana
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Dano moral e material
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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S. Tavares-Pereira
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Gabriela Mendes Fontana
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Lei proíbe Uber no RJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Devido Processo Legal Substancial
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TJMS
Lei nº 13.441/2017
Everaldo Luiz Oldoni
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Academia
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Mundo do Direito
Alienação
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Crime de perjúrio
Anuário da Justiça
Decisão Liminar
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Pedido genérico
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Intimação por telefone
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Politie Nijmegen-Zuid
O que funciona no plantão judiciário
Cartórios e Registros
Aplicativo
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Renata Flecha
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IPEBJ
Alunas feministas da UFG
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernanda Martins
PJe-Mídia
EMAB
Indenização a familiares
Descriminalização
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Aula Magna
Pesquisa e Movimentos Sociais
Fernanda Becker
Súmula 719 do STF
Lei 11.340/2006
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Teste de paternidade
África Ocidental
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Proposta de recomendação
Coaching para Liderança de Alta Performance
Reforma do Judiciário
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Furto de Chocolate
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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crime de estupro
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Estudos
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Conciliação pelo WhatsApp
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Quarta Turma do STJ
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Fernando Neves
Embaixada Americana
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Matias Hillesheim Stecker
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Ações de Família
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Representação Criminal
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rodeio
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Combate à Corrupção
Resolução 214
Doutor "honoris causa"
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3º Turma
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Assunção tácita de culpa
ANAMORPHOSIS
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Resolução
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Dora Cavalcanti Cordani
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leonardo Gonçalves Perin
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Transferência para hospital
torcedores do Corinthians
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
a dor tem pressa
Primeira Seção do STJ
Rosimar Ibiapina Batista
Rubia Souza Santos
Edital de Parecerista
Perda total
Vinícius de Novaes Marques
João Salm
Direito Interncional
José Roberto Martins da Silva Junior
Lei das Terceirizações
Danos morais e materiais
Michelle Carducci
Universidade de Berkeley
Claudia da Rocha
Gustavo Nascimento Tavares
Lei 9.099/95
Juíza Maria Clara Sottomayor
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Morgana Henicka Galio
Princípios Processuais Constitucionais
Saiba Mais
Processos administrativos
Felipe Wruck Médici
Cartórios
Valmir Pereira Alcantara
feminicídio
Centro Integrado de Cultura
Mulher nos cenários jurídicos
Poesia
Apreensão de passaporte
Universidade de Stanford
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Roubo de carro
Israel Domingos Jorio
Revisão Disciplinar
Execuções
Casal homossexual
Satélite Geoestacionário
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lourival Almeida Trindade
Alexandre Wunderlich
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ana Luiza Canavarros Caldart
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Unesco
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Fúlvio Brasil Rosar Neto
O Direito e a Sétima Arte
3ª Turma do STJ
Luciana Ferreira Lima
João Daniel Rassi
Operação Greenfield
Justiça Juvenil
Rômulo de Andrade Moreira
Indenização por Dano Moral
Penal Tributário
Débora Costa Ferreira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Andréia Leal Ferro
Ação Popular
Direito de imagem
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eleições EUA
Registro de Nascimento
Ministério Público de São Paulo
ADI 5649
Aicha Eroud
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Mauricio Silva Leite
Polônia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tornozeleira Eletrônica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Especialização em Ciências Penais
Enrique Pedro Haba Müller
Emenda Constitucional 88/2015
Roberto Arriada Lorea
Revista UERJ
Felipe Dalenogare Alves
Hilariane Teixeira Ghilardi
Nayara Swarowski
Felipe Magalhães Bambirra
Destinação de Recursos
Constituição e Poder Vol. 2
Walder Araújo de Oliveira
Seminário Internacional de Ciências Criminais
TJSE
João Vitor Cardoso
Magalhães Coelho
Sexta Câmara Civil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TRT da 12ª Região
Marcelo Figueiredo
UNOESC
Processo Penal do Espetáculo
Samuel Saliba Moreira Pinto
Casa Nostra
Recurso em Habeas Corpus
Voto provisório
Rosalvo Ivarra Ortiz
Damásio Educacional
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
MPT
Tainá Fernanda Pedrini
Samira Schultz Mansur
Soberania Nacional
Atividade Especial
Bruna S. Lago
Pablo Antonio Lago
Germano Schwartz
Raphael Moreira Seraphim
Giselle Onofre
Universidade Estadual de Maringá
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Internação involuntária
Vitor Vilela Guglinski
Terrenos de Marinha
Secretaria de Educação
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alessandro Soares
DPRJ
Buraco em via pública
Bruno Luís Marques Hapner
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Petição n. 7074
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mediação privada
Arthur Corrêa da Silva Neto
Proteção jurídica
Renata Simonetto Gonçalves
Lei nº 8.036 de 1990
Pretensão Punitiva
União estável
Nicole Noschang
Naína Ariana Tumelero
O Júri Objetivo II
Ligue 180
Jaécio Matos Santos
Recurso Especial
Ilicitude das Provas
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
alcoolismo
Indenização por cobrança indevida
Dóris Ghilardi
confissão espontânea
José Geraldo de Sousa Junior
Habeas Corpus nº 387244
Antonio Sepulveda
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Eduardo Pereira dos Anjos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo Lucci
Clariana Sommacal
Temas de Argumentação Jurídica
Perna-de-pau
Intimação whatsapp
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renata Torri Saldanha Coelho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fabíola de Oliveira Brum
Direito de personalidade
Fundamentos da Prisão Preventiva
Justiça criminal
Registro de medicamento
animais silvestres
Bruno Sá Freire Martins
Estatuto da Juventude
Camila Prando
TRT 10ª Região
Lei 11.343/06
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
processos seletivos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maykon Fagundes Machado
mudança de nome
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
CPGUFSC
Reforma do Ensino Médio
Paradoxos Penais – Vol. I
Seguro de Vida
Bruno Miragem
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Pessoa com deficência
Regras da previdência
ameaça espiritual
Jonatan Ramos de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Carlos Eduardo Martinez
Assentamento agrário
Fila Preferencial
Pedro Roberto Donel
Irineu Siqueira Leite
Centro de mediação para solução de conflitos
Chicago
Investigação Social
Eliza Hartung
Érica Veríssimo Martins
Processo Penal do Limite
OMS
Desenvolvedores de Aplicativos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Seriado
intercâmbio de jurisprudência
Caixa 2
Thiago Brega de Assis
Carolina Marcondes
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conferência de Haia
Cannabis
Súmula 90 do TST
Irlanda do Norte
Propriedade Industrial
Daniel Brandão
Gabriel Gómez Benitez
refugiado
brazilian-journal-of-intl-law
André Henrique Lemos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Suíça
Tiago Fachin
Projeito Pai Presente
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Otávio Augusto Tirello Pulga
Mediação e Conciliação
Resolução nº 400/2016
Kafka
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lucas Henrique Fávero
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
André Alexandre Happke
suspensão de prazo
Redação
Canibalismo
Concurso público
Leonis de Oliveira Queiroz
Eventos Gratuitos
Léo Rosa de Andrade
Liminar em HC
Andressa Tomazini
DIRPF/2017
Nota de Repúdio
Diogo Macruz
Aluguel de Roupas
Propaganda enganosa
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
progressão de regime
Previdência Social
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aprovado
Cuiabá
Projeto de Lei 3.729/04
Aline Ariane Fagundes
Fornecimento de fraldas
Regimes de casamento
Marcelo Fernandez Urani
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Dolivar Gonçalves Junior
Matheus Almeida Caetano
Edital publicado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Princípios Constitucionais Eleitorais
Direito dos Transexuais
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Violencia Domestica
Diego Augusto Bayer
Marcio Borges S. Castellões
Tuberculose
Lei Federal 11.091/2005
DPMS
Tempo de Resistência
Obrigação propter rem
RDD
Direitos dos animais
Divórcio consensual estrangeiro
Usuária morta
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Precedentes Judiciais Vinculantes
suspensão de pagamento de 13 RS
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Camila Ponciano
Alepo
Natureza da ação penal
Mediação judicial
Presídio Central de Porto Alegre
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direito Penal da guerra às drogas
Bruna Vidal da Rocha
Bruna Silva Carvalho
CTB
João Paulo Lima do Nascimento
PRefeitura de Jequitibá
Foro Privilegiado
Alfredo Copetti Neto
Renata Condi Vescovi
Eduem
Dra. Annette Cardoso Rocha
Produtividade
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Presos provisório
Elcemara Aparecida Zielinski
Violência de gênero
RIHJ
MPF
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Big data
Michelli Giacomossi
Acordo de paz na Colômbia
Cão Guia
Honorários Advocatícios
Gestão da Terceirização do Trabalho
MST
Crime de roubo
Mulheres vítimas de violência
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Bárbara Lopes Gomes
Luís Henrique Linhares Zouein
Acordo de leniência
Kátia Debarba Machado
Noruega
Extremismo
PIS/COFINS
Violência e Cinema
Polícia Judiciaria Civil
Prescrição da ação penal
Bruno Milanez
Adalberto Arruda Silva Júnior
Jorge Alberto de Andrade
Crise Migratória
Felipe Wruck Médici
Fundo Penitenciário Nacional
Diego Prezzi Santos
Eduardo Silva Bitti
Risco Precaução e Responsabilidade
Raul Linhares
Ministro Og Fernandes
Europa
Pornografia Infantil
Tânia Iró da Motta
João Paulo Pirôpo de Abreu
87º Feira do Livro de Lisboa
Precatórios
recesso forense
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Recomendação 41
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Laboratório UbiNET
Citação e intimação
Século XXI
progressão vertical de carreira
João Conrado Blum Júnior
Defensoria Pública de Goiás
II Simpósio de Direitos Humanos
Maurício Correia
Interpretação conforme a Constituição
Cine Debate
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Pensão por Morte
Justiça Legal
Quilombos
Francisco Sannini Neto
Ângela M. Bagattini
Fábio Rodrigues Paulino
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Laura Gigante Albuquerque
mestrado Univali
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
crimes cibernéticos
Ricardo Souza Calcini
construção de usina Teles Pires
Direitos dos cidadãos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cursos Gratuitos
Yuri Carneiro Coêlho
PEC 209/2012
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PLS 432/2013
Instituto Jurídico Portucalense
Eduardo Lamy
Lesa-majestade
Ministro José Barroso Filho
Curso Novo CPC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Reclamação Trabalhista
Rompimento de barragens
Imperador
Alexandre Hardt Bortolotto
Ações Penais Constitucionais
Joaquim Leitão Júnior
Em busca das garantias perdidas
TJRS
Daniel Fonseca Fernandes
Cláudio Álvares Sant’ana
Daniel Carnio Costa
Febre Amarela
Banco de dados genéticos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Palácio do Planalto
Morgana Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
África do Sul
Editora Empório do Direito
Yara Singulano
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Sergio Henrique Salvador
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Recurso Especial n. 1.285.789
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Armadilhas da Cognição
tutela urgente da saúde
Seleção de Artigos
Superior Tribunal Militar
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Entrevista do dia
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Equador
Lei estadual n. 319/1948
Pesquisa Acadêmica
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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regime inicial do crime de roubo
Código Tributário nos Tribunais
Inconstitucionalidade da proibição
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Tráfico privilegiado
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TC elaborado pela PM
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Prisão Perpétua
O Controle da Moralidade Administrativa
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Crimes na Internet
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Revista da AGU
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Vestibular Udesc
Art. 111 da LEP
PEC 241/2016
Cladem
Renova Cursos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Marcelo Ricardo Colaço
Cristiane Rebelo Limas
Oficiais de Justiça
Atraso imóvel na planta
Portaria 930
Rogério Gonçalves
Princípios da oralidade e simplicidade
Bruno Makowiecky Salles
Cartório extrajudiciais
Rodrigo Francisco de Paula
Desembargador Osmair Couto
PEC 287/2016. ADPF 438
Medidas cautelares a parlamentares
Controle de Convencionalidade
Violência contra a mulher
Estudante
Twig Santos Lopes
Mutirão
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Bibliografia Temática
Recomendação 27/2009
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcos Fagundes Salomão
Trabalho não remunerado
Isaac de Luna Ribeiro
Imunidade diplomática
Matheus Souza
TJPA
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Entrevista
Acesso a ação penal
Cirilo Tissot
Ausência de vagas
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adoção em conjunto de irmãos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Concorrência desleal
Lei 9.714/1998
fundamentos do constitucionalismo
TFT 4.ª Região
Contardo Calligaris
Gratuidade do Ensino
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Abril Uscanga Barradas
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Catharina Peçanha Martins Oroso
Marcelo Melo
Carta de Conclusões
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Depósito recursal
Benigno Núñez Novo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Constrangimento
Interrogatório informal
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Curso de Filosofia Jurídica
Juliana Miranda
Revista Húmus
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pedro González
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Plano de Saúde
Homologação de acordos consensuais
ACNUR
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
DPERJ
Tânia Maria de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Desvio de função
Juros de Mora
Código Civil de 2002
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Convite Vaticano
Aplicativos de Celular
Lei 13.269/15
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
queixa-crime
Responsabilidade civil do Estado
dados estatísticos
Antecipação de prova no processo penal
Alexandre de Morais da Rosa
Três Poderes
Imunidade profissional do advogado
Turmas Recursais
Em blog del narco
Erro médico
Parentesco de terceiro grau
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
suspensão de penalidade
Portaria 1/2017
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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convicção religiosa
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Projeto MiniPac
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Legislação Alemã
Ponto adicional
Nova data
FALSA VENDA
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CRCSC
Suspensão condicional de processo
Aruani Kindermann Lapolli
Centro de mediação
HC 383102
Constelação Familiar
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comemoração 125 anos
Organização Mundial de Saúde
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Consentimento do morador
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Julia Santi Fischer
Daniel Roberto Hertel
Eduardo José da Fonseca Costa
Regime aberto
intimação e notificação
Gabriel Luiz Marcondes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Estresse ocupacional
Tribunal de Justiça de Sergipe
Glauber William Duarte
Tecnologia Comunicação e Informática
Fernando César Costa Xavier
Itapema/SC
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Indulto
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Formação Jurídica
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Rito processual
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Dívida de condomínio
Curso de extensão
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Rotativo
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Tribunal de Justiça do Chile
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Jurisprudência
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Lei Complementar 197/2000
Emissora de Televisão
Alimentos no âmbito internacional
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cooperativa de crédito
Publicidade abusiva
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
âmbito de proteção
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Carreira Jurídica
Estatuto da Criança e do Adolescente
Teses
Periódicos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Japão
Doação de Órgãos
Tiago Didier
Revista Jurídica Actualidad Penal
PPGCCrim
Caderno legislativo
Concurso público para cartórios
Testemunha de uma barbárie
O Direito Achado na Rua
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Contrato de crédito rural
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Tribunal Superior do Trabalho
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Mariana Goulart
Reforma da política de drogas no Brasil
Legislação Francesa
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paolo Lollo
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Almir Megali Neto
Excesso em abordagem policial
Lei 13.270
Projeto Ronda Maria da Penha
Novo Refis
Estado do Ceará
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Ezair José Meurer Junior
Coação Testenhunha
Corrupção na Petrobrás
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Antropologia Teológica
condições para reajuste de plano de saúde
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Denúncias contra Aecio Neves
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Motorista bêbado
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Constituição e Poder Vol. 1
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Cinthia Menescal
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Crime de trânsito
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Congresso de Psiquiatria Forense
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AIDS
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Abaixo assinado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direito à educação
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
HC 138565
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Paulo Afonso Brum Vaz
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Tribunais de Justiça
Formulário digital
Embaixada dos EUA
Quinta Constitucional
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Boletim n. 09
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direito LGBT
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PLS 280/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Superior Tribunal de Justiça
I Jornada sobre abuso sexual
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Documentário Não é Brinquedo
Auschwitz
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Jean Rodrigues Salles
Informativo de Jurisprudência
Ísis Fontenele
Jean Vilbert
Fundação Getulio Vargas
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Barcelona
Ana Maria Magro Martins
Tribunais se preparam
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sérgio São Bernardo
Magistério
Revogação de Resolução
Ex-cônjuges
Rennan Herbert Mustafá
REsp 1338942
Leonardo Godoy Drigo
Pedro Augusto Santos de Souza
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Caio Rangel
Desaposentação
Sanção Presidencial
José Edvaldo P. Sales
Seguro DPVAT
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
RENAP
Plínio Gentil
Adriana Cecilio
André Gonçalves Teixeira
Ocupação das Escolas e Universidades
Cumulação de pensões
Magistratura Catarinense
Gabriela Antoniacomi Maschio
CEPAL
Acidente radiotivo
Moisés Rosa
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Adoção homoparental masculina
Alemanha
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Súmula 83
Documentários
Mayara Pellenz
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Mestrado Direito Internacional
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Jorge Luiz Souto Maior
Sistemas Processuais Penais
Requisitos Mínimos
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Dinamarca
Tânia Maria Françosi Santhias
Entrevista com Freud
Juiz Luís Carlos Valois
Ministro Marco Aurélio
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Nelson Camatta Moreira
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Vínculo Empragatício
Transição e Consolidação da Democracia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lucas Manoel Soares Machado
Projeto “Integra-Idoso"
Preso provisório
MG
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Constituição Italiana
Gustavo Henrique Dietrich
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista Civitas
Projeto de Pesquisa
Lei n. 15.829/2012
Encoge
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Crime de Furto
ADPF n. 461
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Estatuto do Idoso
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Saúde
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Resolução 213/2015
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Verdade e Consenso
E-book
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Comissão de Anistia
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Trabalhos Científicos
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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