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Paulo Antonio Peressin
Assis da Costa Oliveira
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Série Cibersegurança III
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Marco Félix Jobim
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Isabel Fauth
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Gabriel Pereira de Carvalho
Paola Furtado
Larissa Beleza
Silva Batista Pilau
Miguel Augusto Nisizaki
Zulmar Duarte
Juliano Cesar Zanini
Gil Rafael Ribas
Nota de Apoio
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Diogo de Paula Papel
André Luiz Maluf de Araujo
Bruno de Almeida Passadore
Guilherme Felipe Miguel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alexandre Pacheco Martins
Débora Costa Ferreira
Cristina Motta
r Raul Linhares
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernando Rey Cota Filho
Alexandre Leal
Lívia Casimiro
Cristiano Duro
Aicha Eroud
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Lucas Vasconcelos Vieira
Lia Testa
Léo Rosa de Andrade
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Gabriela Ribeiro
André Luis Callegari
Marcelo Masô
Lazara Carvalho
Maria Eduarda Sagás
Augusto Passamani Bufulin
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amanda Viega Spaller
Luciana Severo
Mauricio Mota
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Daniel de Pádua Andrade
Rodrigo José Leal
Henry Colombi
Pedro Coelho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Não Nos Renderemos
Rodolpho Mattos
Ubiratan de Mattos
Cristiano Botelho Alves
Diogo Bacha e Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Thiago da Silva Santana
Franklyn Celso Ferreira
Gisela Maria Bester
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Rafael Felgueiras Rolo
Gabriela Maia Rebouças
David T. Queiroz de Souza
Adriano Leitinho Campos
Cecília Bojarski Pires
Daiana Menendez
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André Alexandre Happke
Júlia de Souza Machado
Daniel Brajal Veiga
Giselle Couy
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Abraham Hand Vargas Mencer
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Lucas Pontes Ferreira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Imane Rane
Tayane Caruso do Valle
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Javier Diez García
Ruth Batista
Paula Rodovalho
Ezequiel Pires
Ardala Marta Corso
Humberto Gomes Macedo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paulo Ricardo Stipsky
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raça
Marcos Clebson Pereira Diniz
Terceira idade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcelo Ferreira Machado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ricardo Washington Moraes de Melo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Leonardo Drigo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daniel Colnago Rodrigues
Nilza Sarneski
Igor Labre de Oliveira Barros
Eleição municipal
Bruno Silveira Rigon
João Paulo de Souza Carneiro
Victor B. Gonçalves
Bruno Henrique Alves Salomão
Thaís Magrini Schiavon
Giuliano Tamagno
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Ravi Peixoto
Daniel Thiago Oterbach
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jenifer Carina Pereira
Sinara Adriano da Trindade
Samuel Mânica Radaelli
Viviane Lícia Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Faria Basile
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Cristofolini Vaz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Isabela Albuquerque Mustafa
França Júnior
Patrícia Leite Carvão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thaís Mendes Webber Barelli
Gustavo Amorim
Lucas Amaral Antunes
Valéria Magalhães Schneider
Camila Zambrano de Souza
Henrique Batista Barbosa
Belmiro Jorge Patto
Flávia Ávila Penido
Maria Alexandra Borba
Sergio Matos
Jaécio Matos Santos
Myrna Alves de Britto
André Chiabay
Thais Silveira Pertille
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Igor Guilhen Cardoso
Luis Leandro Gomes Ramos
Andreu Sacramento Luz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Valle Brum
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paloma Braga
Wanessa Assunção Ramos
Jorge Alan Wunderlich
Aline Taraziuk Nicodemos
Júlio Marcelo de Oliveira
Amanda Lobão
Julia Drummond
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Alana Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Guilherme Alvares de Farias
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Caio Ferreira Neto
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Roberta Oliveira Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Luciano Scheer
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Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme de Luca
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Luis Henrique Braga Madalena
Luna Siqueira
Humberto Santarosa de Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonardo Carvalho Moura
Felipe Bertazzo Tobar
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thais Nogueira Lopes
Rômulo de Andrade Moreira
Fabiano Pimentel
Raígor Nascimento Borges
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Eduardo De Nadal
Violência contra as mulheres
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Heloisa Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Basílio
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Raphael de Souza Almeida Santos
Roberta Matzenbacher
Luciano Franco Ribeiro
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Wendel Machado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael Leme Macedo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Araujo Pereira
Juliana Simone Nandi
Renato Mantoanelli Tescari
Renzo Cavani
Autoritarismo nacional
Estudantes secundaristas
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo Medeiros
Laura Souza Lima e Brito
Philipe Benoni Melo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thiago Minagé
Laís Arruda Marini
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Ana Patricia Gonzalez
Débora Silva Massulo
Maria Francisca Accioly
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Esperança Lisboa
Rosana Rufino
Tabita Aija Silva Moreira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Suzana Rahde Gerchmann
GABRIELA ALBINO UGIONI
Rodrigo da Silva Brandalise
Fransuelen Geremias Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Larissa Tomazoni
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Felipe Barreto de Melo
Ataques cibernéticos
Felipe Abdel Malek
Felipe André Laranjo
Claudia da Rocha
r Tainá Aguiar Junquilho
Hédel de Andrade Torres
Fernando Reis de Carvalho Peres
Isaac Ribeiro
Cleopas Isaías Santos
Maria Rita Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
René Santos Piauilino
João Victor Rozatti Longhi
Emrich Sá
Everton Sarraff Nascimento
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Euzébio Teixeira
Renata Oerle Kautzmann
Mateus P. Gomes
Martina Mariano Spanemberg
Lygia Molina
André Gustavo Salvador Kauffman
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Extensão Direito das Mulheres
r Élida Lauris e Denise Dora
Pedro Roberto Donel
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Eduardo Borges
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cargos públicos de provimento efetivo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fernanda Tanus Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Luiza Silva Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Robinson Nicácio de Miranda
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Goya Maldonado
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fábio de Oliveira Camillo
Luís Renato Avezum
Edilson Santana G. Filho
Dora A. Martins
Thayna Macedo
Danúbia Souto de Faria Costa
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Victor Costa Brito
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Camila Victorazzi Martta
Henrique Kaster
Paula Yurie Abiko
Ficção académica
Jaider Esbell
Mariana Goulart
Eduardo Bitencourt
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luanna Tomaz de Souza
Julyan Ramos da Fonseca
Editora Tirant Lo Blanch
Alberto Silva Franco
Leticia Maria Rosa Alves
Patrick Lendl Silva
Luciana Santos Silva
Evânia França
Carlos Augusto de Assis
Samuel Oliveira Cersosimo
Justiça e vingança
Carimi Haber Cezarino Canuto
Deonísio Koch
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mateus Vaz e Greco
Clarice Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Zilka de Sá Barros
Vinícius Alves
Daniele Lameira
Jose Luis Bolzan de Morais
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Pires
Luís Fernando Casara Corrêa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Relação de trabalho
S. Tavares-Pereira
Gláucia Borges
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alan Martinez Kozyreff
Ianê Santos dos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Tainá Machado Vargas
Natascha Anchieta
Laura Mallmann Marcht
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Leonardo Antunes Morais
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Arthur Bicalho dos Santos
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Roberto Costa
Henrique Viana Pereira
Guilherme Vale Brum
Thomas da Rosa de Bustamante
Alissar Ali Fahs
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme Wunsch
Nayron Divino Toledo Malheiros
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Débora Veneral
Pedro Gabriel Goulart Barata
Abraham Hand Vargas Mencer
Elias Marques de Medeiros Neto
Yuri Ivo Peralva Sales
Claudia Freesz Calmon
Modelo aristocrático de Direito
Fábio Borges
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Vitor Ribatski
Luiz Gustavo Tiroli
Isabela Sousa Bestetti
Thiago Souza de Albuquerque
Edgard Usuy
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Letícia Bittencourt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cleiton Sacoman
Mírian Da Silveira Monte
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Coutinho da Silveira
Monique Pena Kelles
Denis Donoso
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
r Breno Novelli
Michela Petrini
James Walker Júnior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alexandre Melo Franco Bahia
Franciane Hasse
Amarilis Brito Costa
Pedro de Araujo Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Claudia Brum Mothé
Willame Parente Mazza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Helena Patrícia Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kátia Parente Sena
Pablo Freire Romão
Renato S. S. Schindler Filho
Paolla Hauser
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Missael Pinto Zampier
Recompensa
Ivan Gomes Bonifácio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda da Rocha Fabiano
Tiago Oliveira de Castilhos
Roberto Barbosa de Moura
Mônia Clarissa Hennig Leal
Direitos dos homossexuais
Julia Santi Fischer
Márcia Andrade Oliveira Bello
Amanda Ribeiro dos Santos
Injustiças raciais no Brasil
Violações de direitos humanos
Thais Mello Doleys
Marlo Almeida Salvador
Fiammetta Bonfigli
Samira Schultz Mansur
Camila Marques Rosado Ferraz
José Calvo González
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiana Cordeiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriela Mendes Machado
Danilo Luchetta Prado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriel Bulhões
George Oliveira
Veyzon Campos Muniz
Matheus Koerich Nobre
Rafael Motta e Correa
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ana Luísa Schmidt Ramos
João Pedro Gebran Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Heitor Pergher
Anthony Thiesen
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Luiza Ávila
Marcelli Cipriani
Bruna Caroline de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maíra Marchi Gomes
Lucas Machado
Noslen Melo
Marcelo Maduell Guimarães
Ivy Farias
Carla A. Ventura
Júlia Guimarães
Viviane da Silva Sousa
Redação
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcos dos Santos Ito Borem
Denis Sampaio
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Donadel da Silva
Lidia Isabel Lira
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Eduardo Cani
Lucas Baratieri Francisco
Rafael Fernandes Caldeirão
Camilo José d´Ávila Couto
Defensores Públicos
Nestor Távora
Marco Regulatório do Pré-Sal
Samuel Bueno
Fabricio Lima Silva
Joseane de Souza
Carla Benitez Martins
Eduardo Silva Bitti
Lei Antidrogas
Lazara Carvalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafael Libaneo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Eduardo Januário Newton
Fernando Sacco Neto
Filipe Reinert
Pedro Dalese
Mário Cesar Andrade
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Bonato Campos Caramês
Renata Moreira da Silva
Suelen Tavares Gil
Mauro Mendes Dias
Alfredo Copetti Neto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sílvia Gabriel Teixeira
Antonio Graim Neto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Magnum Roberto Cardoso
Mayara Pellenz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Bruna Maira Cavalheiro
Juliane Facó
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Paula Siqueira
Talita Quézia de Assis
Taynah Ignacio
Mariana Resende
Luiz Ricardo de Castilhos
Gustavo Noronha de Ávila
Sandra Cristina Maia
Giovani Clark
Eduardo Pazinato
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Trindade
Daniel Gerhard
Wálber Araujo Carneiro
Samuel Lourenço Filho
Thula Pires
Haneron Victor Marcos
Maiana Guimarães
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Sanín Restrepo
Gustavo Santana do Nascimento
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ricardo Fretta
Arthur de Souza Bastos
Amanda Arruda
Gil Ramos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Barbosa Tellini
Roberta Aparecida Varaschin
João Carlos Adalberto Zolandeck
Valdemar Habitzreuter
Luiza da Costa Alonso
Kelvin J. Bressan
Silvana Colombo
Antonio Pedro Melchior
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Miranda
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Emílio Peluso Neder Meyer
Andréa Gill
Antonio Pietro Almeida
André Felipe Oliveira Moraes
Vínculo de emprego
Homero Chiaraba
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gabriela Nascimento Lima
Abailard Jose de Sousa Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Agustín Laó-Montes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Breno Hoyos Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maurício Requião
Wagner dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
Kamilla Mello
Jamil Melo
Luara Colpa
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Maduell Guimarães
Ivan Bonifácio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Ilan Goldberg
Eliza Cerutti
Ígor Araújo de Arruda
Marco Couto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tiago Spinato
Gabriela Balbinot
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Camila Maciel Cavalheiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Lorena Vasconcelos Porto
Veronica Pacheco Viana
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinicius Gregório
Guilherme Henrique Lage Faria
Francisco Pereira Pinto Filho
Adriana Bravim
Sabrina de Paula Braga
Maurício Ramires
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Sarri Carreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Maurício Fontana Filho
Igor Borges La Rosa
Maciana de Freitas e Souza
Antônio Carvalho Filho
Vinicius Cardona
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafael Moura
Rafael Feitosa da Mata
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Renan Francelino da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Natanael Vieira Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Brito Cairo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Gurjão
Vinícius Anacleto Burato
Jéssica Galvão
Franciele Rieffel
Fernando Gama de Miranda Netto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Priess Valiati
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniela Bornin
Daniel Brandão
Thiago Siffermann
Guilherme Alcântara
Bruno Trento Hein
Luciana Berlini
Bianca Rosenthal
Maica Matos Leão
ciência penal
José Muniz Neto
Carlos Eduardo Martinez
Mauro Cesar Martins de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tamires de Oliveira Garcia
Mariana Silva Nery
Luís Gustavo Reis Mundim
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafaela Alban
Eduardo de Avelar Lamy
Victor Pyles
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Izabele Pereira Barra
Belmiro Fernandes
Lillian Pfleger
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marina Peixoto Dias
Bruna Borges
Hélio Rubens Brasil
Karina Almeida Pinhão
Rodrigo Luz
Marlom Formigheri
Fernando Jiménez Sánchez
Sistema Penal do Rei Midas
Davi Arnaut Kraiser
Jordane Costa Oliveira
Maristela Tamazzia dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Naína Ariana Tumelero
Phillip Gil França
Camila de Oliveira Koch
Eron Corrêa da Silva
Taysa Matos
Téssia Gallina Jorge
Giovanni Chaim
Moacir Henrique Júnior
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Edvaldo Pereira Sales
Nic Cardeal
Rideko Suzuki
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rosimeire da Silva Meira
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rodrigo Frantz Becker
Emmanuel Dockès
Ana Radig Denne Lobão Morais
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Nathália Ribeiro Leite Silva
Delano Câncio Brandão
Henrique Picarelli
André Dos Santos Carvalhal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Gamil Föppel El Hireche
Sandro Luiz Bazzanella
Mayra Matuck Sarak
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carla Dóro
Leandro Bastos Nunes
Rubens Correia Jr.
Pollyanna Maria da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Amarílis Costa
Bruno Marques Ribeiro
Marcela Münch
Paulo Ferrareze Filho
Salmi Paladini Neto
Antonio J. Capuzzi
Flávia Santiago Lima
Luciano Góes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Richard Quispe Salazar
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Joelma C. Sousa
Maurício Moliner Nazário
Isis Regina de Paula
Vanessa Brodt Martins
Patrícia Oliveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Bertoldi Pescador
Wagner Luis Padilha
Priscila Martins Dias
Alexandre Morais da Rosa
Alessandra Wanderley
r Thomas Bustamante
André Antônio Gavazini
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo G.B. Nogueira
Adriano Soares da Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Leonel Betti Jr.
Benjamim Silva Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Aurelio Serau Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Périsson Otávio Rodrigues
Carolina Farkasvolgyi
Thiago Vasconcelos Moura
Patrícia Moreira de Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alice Hertzog Resadori
Bruna Roberta de Borba
Fernanda de Oliveira Crippa
André Luís de Lima Maia
Nádia de Castro Alves
Denúncia contra Lula
André Carneiro Leão
Larissa Zucco
Williams Félix Gomes da Silva
Ricardo Leonel da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Ilana Lemos de Paiva
Fernando Antunes Soubhia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruno Braga Cavalcante
Cristiano Duro
Erick Oliveira Rocha Gomes
André Fernandes
Willian Alex Sander Amorim
Thiago Freitas
Gilberto Stürmer
LETICIA ARENAL
Clécia Cristina Galindo
Rosa Benites Pelicani
Amanda Rodrigues Alves
Kássio Henrique S. Aires
Rodolfo Pamplona Filho
Maria Julia Pardal Simonato
Diogo de Oliveira Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jenair Alves da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Elisa Viana Dias Chaves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Evandro Regis Eckel
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Elias Miranda
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Carlos Rocha Kayat
Filipe Reinert
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Desvirtuamento do jurídico
Paulo Silas Taporosky Filho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Glauco Salomão Leite
José Carlos Portella Junior
Italo de Oliveira Guedes
Karina Melo Vieira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Aline Venutto
João Marcos Buch
Fernando Torres
Vívian De Gann dos Santos
Luana Cabral
Luana I. Cabral dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Aurélio Franco de Camargo
Letícia Bürgel
Emanuela Gava Caciatori
David Salim Santos Hosni
Fernando Hideo I. Lacerda
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Alice Bianchini
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Espírito republicano
Evanilsa Coelho Martins
Alan Pinheiro de Paula
Fabrício Reis Costa
Alessa Pagan Veiga
Mateus Mantovani Sorgatto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Laura Haddad
Elisa Berton Eidt
Nadine Hellen Reis
Henrique Bonacina Bonfanti
Monique Pena Kelles
Gustavo Pereira Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Enrique P. Haba
Camila Sallum
Alexandre dos Santos Priess
Osvaldo Agripino
Quitéria Péres
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vinicius Silva Lemos
Agnes Pessoa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Pierre Moreau
Manuel Martín Pino Estrada
Roger Feichas
Gustavo Holz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paulo Henrique Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Jhonatan Morais Barbosa
Jorge Bheron Rocha
Bruno Rodrigues
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wagner Carmo
Alberto Sampaio Júnior
Ualy Matos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Vitor Nogueira
Wagner Inácio Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Newton Pereira Ramos Neto
Uso indevido de algemas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipo Pereira Bona
Gabriela Araujo Souza Lima
Weber Luiz de Oliveira
Thaís Boia Marçal
Gabriela Samrsla Möller
José Calvo González
Elias Jacob Neto
Vitor Frederico Kümpel
Jader Marques
Paula Franciele da Silva
Caso Althusser
Paula dos Santos Bregagnol
André Lozano Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alan Siraisi Fonseca
Stella He Jin Kim
Giulia da Silva Soares
Derik Roberto da Silva Rozas
Maria Walkiria Cabral
Ellen Rodrigues
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Pichioli da Silveira
Joselene Negra Black
Camila Amado Soares
Daniel Brantes Ferreira
Luiza Lopes Bustamante
Cláudia Toledo
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Murillo Andrade
Pollyana Maria da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Bahia
Samuel Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Ana Beatriz de Souza Martins
Aline Miranda
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Veiga Franco
Dervana Coimbra
Felipe Sorgi da Costa
Jefferson Augusto de Paula
Debora Vieira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ana Júlia Batista
Rafael de Deus Garcia
Jéssica Feiteiro Portugal
Celso Augusto Uequed Pitol
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Wellington Lima Amorim
Rubem Bilhalva Konig
Cezar Roberto Bitencourt
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marco Aurélio Peixoto
Vanessa Kettermann Fernandes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Tiago de Lima Santos Reid
Carlos Henrique Soares
Barbara Tude de Souza Ferreira
Série Cibersegurança II
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
David Maxsuel Lima
Felipe Pruinelli
Saulo Dutra de Oliveira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bernardo Britto Guerra
Cristiano Aparecido Quinaia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
João Victor Mingorance
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Nicole Noschang
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago Joffily
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eder Fernandes Santana
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Luiza Gorga
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Correia de Lima
Humberto Miranda
José de Assis Santiago Neto
Valéria Fernandes Vieira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel dos Santos Rodrigues
Gabriel Mantelli
João Antonio Tomporoski
Flavio Antônio da Cruz
Andréia Candida Vitor
Wellington Jacó Messias
José Luis Bolzan de Morais
Daniela Campos Cerullo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Deivid Willian dos Prazeres
Disputa de guarda judicial
Ana Paula de Souza Cury
Elizabete de Araújo Souza
Daiane Carlos Höhn
Marcela Araújo Rosa
Casos criminais
Ravi Peixoto
Willian Cleber Zolandeck
Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Flávia Pereira Hill
Rodrigo Pereira Moreira
Marcus Vinícius Motter Borges
Matheus José da Silva Dillio
Caroline Köhler Teixeira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Roberto Livianu
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rosane Reis Kerber
Rodrigo Portela Gomes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Jessyka Zanella Costa
r Luiz Ferri de Barros
Inexistência jurídica
Hernani Zanin Júnior
Sandro Luiz Britto Sprenger
André Sampaio
Juliana Hermes Luz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fabíola Sucasas
Ricardo Moura
Bruno Espiñeira Lemos
Negócios jurídicos processuais
Marta de Oliveira Torres
Camila Canto
Daniela Dias Tomaz
Daniel Octávio Silva Marinho
Henderson Fürst
Patrícia Otarão
Mauricio Antonio Correia
Hellem Silveira Rebolças
Marco Aurélio Serau Junior
Arlene Mara de Sousa Dias
Beatriz Scherpinski Fernandes
William Galle Dietrich
Camila Cardoso de Mello Prando
Thaís Rocha Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Laura Cascardi
Thiago Brega de Assis
Lilian Katiusca
Rodrigo Bahia de Souza
Henrique Abel
José Adaumir Arruda da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Victor B. Gonçalves
André Martino Dolabela Chagas
André L. Nicolitt
Ubiratan de Mattos
Monica Cecilio Rodrigues
Josevando Souza Andrade
América
Fernanda Koch Carlan
Manuella Fernandez
Luana Renostro Heinen
Clarissa Demartini
Wagner Yukito Kohatsu
Gilberto Alves Júnior
Priscila Serafin Proença
Nic Cardeal
Renata Carvalho Amaral
Leonardo Oliveira Bernardino
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Débora Tavares
Ruan Zancanaro Catarini
Deise Helena Krantz Lora
Deckinho Mattos
Dierle Nunes
Luís Eduardo Colavolpe
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Henrique Cardoso
Renato Santos de Melo
Caelen Yumi Takada Barros
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Paulo Pirôpo de Abreu
Daniel Dore Lage
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcelo Palma de Brito
Alexandre Carrinho Muniz
Stanley Souza Marques
Camila Renata Leme Martins
Felippe Borring Rocha
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alexandre de Paula Filho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fábio Jun Capucho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Banalidade do Mal
Cláudio Lucena
Evie Nogueira e Malafaia
Maria Fernanda Piva
Atenuante inominada
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Poeta Ali Agora
Célia Iraci da Cunha
Augusto Barbosa Hackbarth
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Marques Krelling
Luiz Gustavo Tiroli
Elena de Carvalho Gomes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lara Teles Fernandes
Flaviane de Magalhães Barros
Misoginia
Ruth Barbosa
Amanda Avansini Arruda
Catherine Juglair Nogari Valente
Frederico dos Santos Messias
Luciana Chemin
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gabriel Teixeira Santos
Elaine Cristina da Silva
Marco Antônio Scapini
Yuri César de Almeida Silva
Cássio Pitangueira
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Mazzola
Mariana Seifert Bazzo
Suellen Regina Frantz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Almir Megali Neto
Marcos Catalan
Ezilda Melo
Marcos Paulo Campos
Marsel Botelho
Patrícia Cordeiro da Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Patrícia Salviano
Sebastião Marques Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcelo Mendes dos Santos
Caroline Perez Venturini
Iolmar Alves Baltazar
Cláudio Rêgo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Silvia Felipe Marzagão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Felipe Wild Varela
Andreza Pantoja Smith
Jenifer Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gilberto Bruschi
Fernanda da Silva Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Willian Antonio Meotti
Luciana Pimenta
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Regis Fernando Freitas da Silva
Juliana Vieira
Nicholas Maciel Merlone
Isaías Henrique Silva
Antonella Galindo
Eduardo Santana Cordeiro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mateus Brandão Aires
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luciana Rubini Tambosi
Nelson Rosenvald
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luciana da Silva Caseiro
Beatriz Vargas Ramos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
André Zilli
Bianca Cândido
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Wasem Galia
Fernando José Sampaio Lobo
Persecução penal nos crimes tributários
Joice Graciele Nielsson
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Ricardo Maciel Nerling
Larissa Thielle Arcaro
João Paulo Lordelo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bernardo Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Pereira Sagaz
Andreu Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Carolina de Carvalho Neves
Claudio Daniel de Souza
Igor Raatz
Marcelo Marinho
Simone Henrique
Articulistas
TST
Rodrigo Bahia de Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
HC 373364
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Adriano Olian Cassano
Desembargador Sérgio Luz
Inclusão
Jurisprudência
Eduardo Januário Newton
Prescrição da ação penal
Bolsas para Mestrado
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Desocupação UESB
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Seriado
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito LGBT
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Áudio da entrevista
CDA
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Reinaldo Couto
O Controle da Moralidade Administrativa
Thiago André Silva Gonçalves
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Entrevista do dia
Lei de Licitações
Rafael Faria
Vitor Pereira dos Santos
Gabriela Pivar Scaravelli
Carlos Vinicius Mariano Magno
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direitos LGBT
Concorrência desleal
Fertilização In Vitro
Fábio Rodrigues Paulino
Sérgio Cabral
Estelionato emocional
Roma
Projeto PROTEUS
Resolução
Agravo de Instrumento
Massacre Manaus
Cristiane Rebelo Limas
Detentas grávidas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Concurso de Bolsas
Finlândia
Vade Mecum Método
Gardenia Mota Ayres
Acordo de leniência
Adicional de Periculosidade
José Roberto Martins da Silva Junior
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Guilherme Alves Coutinho
Víctor Minervino Quintiere
Paulo Queiroz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
crime de estupro
Vladimir Safatle
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Felipe Lima de Almeida
Claudia da Rocha
ADPF n. 461
Ricardo Genelhú
Antônio Julião da Silva
Execuções
r Bruno Miragem
O Júri Objetivo II
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Documentos sigilosos
Conciliação pelo WhatsApp
Juliano Keller do Valle
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ADC nº 43
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinícius Núñez Pinheiro
Jurisdição Constitucional
Tiago Joffily
professor Dr. Guido Aguila Grados
87 enunciados aprovados
A construção da Identidade
Tuberculose
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Tratado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Voto divergente
RE 760931
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Gabriel Cardoso
PFDC
Alexandre Morais da Rosa
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Samira Schultz Mansur
Tainá Fernanda Pedrini
Trícia Navarro Xavier
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Clarice A. Petramale
Alexandre José Trovão Brito
Havaí
Natasha Karenina
Maurilio Casas Maia
Revogação de Resolução
CEPAL
Formação Promotoras Legais
Luciano Chacha de Rezende
medida socioeducativa
Estado de Inocência
Juliana Ribeiro Goulart
TJMS
João Paulo Pirôpo de Abreu
TJPA
Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Noronha de Ávila
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
UNAERP
ADI
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Trabalho de Conclusão de Curso
Eliseu Raphael Venturi
Disney
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
MESC
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lucas Manoel Soares Machado
Paraíba
Ex-cônjuges
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito Penal Sexual
Resolução n. 175 CNJ
Mateus Sampaio Aranha
Ianca Souza Barauna
danos morais coletivos
Sorocaba-SP
Eslovênia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Isadora Nunes
Direitos de sucessões
Curso de Mediação
Thayla Fernandes
RDD
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Magistratura Catarinense
Marcos Luiz Alves de Melo
Convenções Internacionais
Polônia
Isabelly Cysne Augusto Maia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito dos Transexuais
individualização
Ditadura brasileira
Barbara Pasello
Registro de medicamento
Tiago do Carmo Martins
Queda em bueiro
Paridade de Gênero
Edução
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Marcello Pietro Iacomini
RE 1217166
Ditadura Chilena
Lei n. 8.038/90
Aline Gostinski
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dóris Ghilardi
Sentença de Pronúncia
Editora Univali
Liminar em Habeas Corpus
Atraso na entrega de diploma
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mensageira da Paz
CIIDI
Direito de Trânsito
Assunção tácita de culpa
Camila Berni
CNJ
PEC 209
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gislaine Peixoto
DPVAT
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mutilação Genital Feminina
Dolivar Gonçalves Junior
1º Seminario de Derecho Maritimo
Entre Nós
Eduardo Lamy
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Laura Mallmann Marcht
Rede Infoseg
nulidade absoluta no processo penal
Pessoas com deficiência
Gabriel Serra
João Guilherme Alvares de Farias
Princípio da presenução de inocência
Lucas Baratieri Francisco
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Wilson Knoner Campos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
SAMARCO
tese reafirmada no STF
ADI 5645
Reconhecimento fotográfico
Ministros
IPDMS
Pedro Roberto Donel
John Nash
Hugo Fernandes Matias
André Henrique Lemos
Doação
Processo Penal e Garantias
Processo Penal do Limite
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Arquivamente de Inquérito
Eleição
A Constituição e o Supremo
Documentários
Câmara de SP
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
CPC/73
assédio sexual em metrô
Constrangimento
Conselho Federal da OAB
julgamento STF
#Empório indica
Direito Interncional
Convenção de Montreal
Comunicação ao juízo da execução
Ranking Anuário da Justiça
Jornal
Estudos
Madrid
Cartórios e Registros
Holocausto
Curso de Espanhol
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ministra Cármen Lúcia
Soberania Nacional
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Falsa acusação de crime
Abuso dos direitos humanos
Alexander Meurer
A (Des)Legitimação do Controle Penal
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito Internacional
Danos morais
Carlos Henrique Raguza
Rachel Riera
3ª Turma do STJ
Lucas Silvy Santos
Javan Moisés Girardi
Giovana Giulia Silva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
HC 138207
Auschwitz
Amanda Viega Spaller
Airto Chaves Júnior
Comunidades tradicionais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Paulo Allain Teixeira
Resolução 225
Virginia
PLS 195/2014
Afrânio Silva Jardim
Decreto nº 8.727/2016
Child Best Interest
TRF2
Carolina Souza Lopes
Clarissa de Cerqueira Pereira
Interrogatório informal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Intimações
Francisco Ferreira
Maurício Requião
Tiago Didier
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
crowdfunding
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Costumes
Francisco vieira de Souza Junior
Pós-natal da adoção
Renda Mínima
Magistratura
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Justiça criminal
Decreto 8.615
Fabricio da Mota Alves
Raphael Moreira Seraphim
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Justiça em número 2016
Laísa Santos
Robert Alexy International Legal Seminar
Curso de Redação
MARCELO MARQUES
Construção da identidade
corretoras de seguro
abordagem policial
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Palestrantes
PCRJ
Natureza da ação penal
Estatuto da Primeira Infância
Ministério Público
Márcia Sarubbi Lippmann
Recurso Extraordinário 973837
Suspensão da Liminar
TRF da 3ª Região
vítima de bala perdida
RIHJ
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
XIII Semana Acadêmica
Káthia Ferreira dos Santos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Publicidade de cigarros
Pessoa com deficência
Lei n. 13.431/2017
Legislação americana
Guilherme Barcelos
Gabriela Minatto Cherubini
Recurso em Habeas Corpus
Maykon Fagundes Machado
Armas Nucleares
infecção hospitalar
PEC 287/2016. ADPF 438
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Infração na adolescência
Mario Cesar Andrade
Bibliografia Temática
PL 280/16
Sexta Câmara Civil
Consolidação das Leis do Trabalho
Câmara Especial Regional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Revista de Direito Alternativo n. 01
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
U2
Indígenas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Asilo
Nota de Apoio
Roger Machado
NeUnaMenos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
situação de emergência
FHC
Eduem
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concurso público
Boletim n. 09
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Legislação Francesa
Filmes Africanos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Yara Singulano
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Adriana Calvo
João Chiesa Farias
Ana Carolina Greco Paes
Alimentos no âmbito internacional
Movimentos sociais
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
TRT-MG
TRT 8º Região
Antonio Marcos Gavazzoni
voa ou corre?
María José Fariñas Dulce
Estabelecimento prisional
aldeia indígena
Guia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cristiano Neves
Carreira Jurídica
Interpretação conforme a Constituição
Londres
data-base
Exportação
Luciana Boiteux
Alfa Oumar Diallo
Emissora de Televisão
João Paulo Machado Piratelli
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gustavo de Mattos Brentano
Mauricio Mota
chapa Dilma-Temer
Comarca de Timon/MA
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pepperdine University
Lei n. 12.318/2010
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Psiquiatria Forense
Competência criminal
Certidão de Nascimento
Europa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernanda Maria Veronese
Wellington Borghi
Teoria do adimplemento substancial
Direito Público Temas Atuais
Arthur Martins Andrade Cardoso
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eduardo Silva Bitti
Mensalão
Alexia de Melo Miguel
Refugiados e Migrantes
Detector de mentiras
João Felipe B. Bastos
Wagner Armani
gestante
Legalização da Prostituição
Recomendação 31 do CNJ
10 medidas
Relação de consumo
Eleições EUA
suspensão de pagamento de 13 RS
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Rafael Beltrão Urtiga
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Denúncias contra Aecio Neves
Affonso Ghizzo Neto
fundamentos do constitucionalismo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
DPMS
Ministro Eliseu Padilha
Adilson Nunes Rodrigueiro
Alex da Silva Anhaia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Felipe Wruck Médici
Ministério Público Militar
Colaboração premiada por delegados
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
MPF
Marcio Guedes Berti
Criminologia Forense – Tomo I
Homenagem a Peter Häberle
empresa terceirizada
Assentamento agrário
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Registro profissional
exercícios sistêmicos
IMESB
terror e medo
Indenização por Dano Moral
João Paulo Orsini Martinelli
Abuso Sexual
UNOESC
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Dívida valor
Leonardo Avelar Guimarães
Juliana Lopes Andrade
Psicologia em Estudo
Microcefalia
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vinícius Loss
Luiz Fernando Moreira
Ronaldo Nogueira
Douglas Anderson Dal Monte
contratos bancários
Crime de perjúrio
Maria Jocélia Nogueira Lima
Carla Estela Rodrigues
Erro médico
orientação sexual
Súmulas
PPGCCrim
Acusada gestante
Perna-de-pau
Crime de ameaça
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Aramis Nassif
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rene José Keller
Francisco Paula Ferreira Lavor
Denize dos Santos Ortiz
Antonio Graim Neto
Daniel Fonseca Fernandes
LEI 13.300/16
Cartilha de orientação
Súmula 562 STJ
curso é gratuito
Protetor solar
Regime disciplinar diferenciado
Samila Gusmão Kalif Pereira
Salto mortal
famílias com renda baixa
Rodrigo Hendges
Thaís Janaina Wenczenovicz
Antonio Carlos Brandão
Justiça Criminal Negocial
aumento de tarifa de ônibus
Jean Rodrigues Salles
Ana Gladis Thomas
instituições financeiras
IDDD
Centro Integrado de Cultura
G. Couto de Novaes
Lenio Luiz Streck
Desistência da adoção
Érica Veríssimo Martins
CERS
Nicole Moreiras Urbini
Desocupação de estudantes
extradição
Meninas de Guaru
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
art. 385 do CPP
atividade de risco
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
HC 143.247/RJ
Clube de Regatas do Flamengo
promoção da igualdade étnico-racial
Joacir Sevegnani
Centro Acadêmico Hugo Simas
Intimação por telefone
revogação de prisão preventiva
Princípio da não surpresa
Execução provisória da pena
Decreto de indulto 2016
Vitor Dias Conceição
Andréia Ferreira Bispo
Sistemas informatizados
TVAL
Renúncia
Precatórios
Varas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Câmara de Deputados
Contribuição Previdenciária
pedido de cancelamento rejeitado
Paula Naves Brigagão
Dora Cavalcanti Cordani
Idenização por danos morais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Zéu Palmeira
Especialista ONU
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Bruno Antonio Barros Santos
Manuela Valim Charpinel
PLC 79/2016
Tânia Maria de Oliveira
Portaria 930
Nicholas Maciel Merlone
Blitz
Luanna Tomaz de Souza
Francine Guedes
SP
Fabíola de Oliveira Brum
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Conferência de Haia
Representação Criminal
Aicha Eroud
Heloísa Husadel Telles
José Geraldo de Sousa Junior
Desaposentação
Fernanda Ely Borba
António Guterres
DIRPF/2017
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Caderno legislativo
Politie Nijmegen-Zuid
Onyx Lorenzoni
Projeto MiniPac
Portaria 1/2017
Gildson Gomes dos Santos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Intercâmbio
Revista Sistema Penal & Violência
Bruno Luís Marques Hapner
Julio Cezar Moura de Souza
Getúlio Vargas
brazilian-journal-of-intl-law
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Perdão Presidencial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
vidade político-partidária
Cadastro Nacional da Adoção
Norberto Knebel
PEC 241/2016
PJe-Mídia
Crimes da Ditadura Militar
Trabalho não remunerado
Hora Extra
Juiz humano
Marcos Ehrhardt Júnior
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Declaração de Brasília
Projeto de Lei 3.729/04
Doação de Órgãos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Princípio do melhor interesse da criança
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Pedro Henrique Ferreira Marques
José Borges Neto
Gaspar
Ensino de Processo Penal
HC 139889
Escudo de Vidro
Curso Novo CPC EAD
Luciano Góes
Almir Megali Neto
pedofilia na internet
Jordânia
Editora Empório do Direito
Dia das Mulheres
restabelecimento do fornecimento de água
Fernanda Martins
Estatização dos Cartórios
Indeferimento
Raphael Zanon da Silva
Edna Raquel Hogemann
Uso de pulseiras de identificação em crianças
XX Semana Jurídica
Princípios Processuais Constitucionais
Carolina Marcondes
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Josiane Rose Petry Veronese
Política Nacional de Solução de Conflitos
Observatório da Mulher
Inconstitucionalidade do votos
Superior Tribunal Militar
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Plínio Gentil
Vereador SC
Secretaria da Fazenda de MG
Rafaela Alban
Residência Judicial
Clariana Sommacal
Felipe Wruck Médici
Brenno Cavalcanti
Rodeio
Maus tratos
Daniel Garcia da Rosa
Processo de Impeachment
Países latino-americanos
Criança indígena
Propriedade Industrial
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Quinta Constitucional
Alexandre de Morais da Rosa
Audiência de Conciliação
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Dispositivos Móveis
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Edição
Ivar Hartmann
Rubens Correia Jr.
Marcia Sarubbi Lippmann
MST
Estado e Constituição
Bruno Miragem
Dra. Maria Lucia Karam
Rômulo de Andrade Moreira
princípio da correlação
Nelson Lacerda
Francine Sgnaolin Schmitt
Lívia Maria Lucca Silva
Fotos
Corrupção na Petrobrás
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Uniplac
Plano de Saúde
Lei n. 15.829/2012
Idosa
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Atualização
Segurança Digital
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Aplicativo
Trabalho Forçado
Direito Imobiliário
Universidade Estadual de Maringá
Justiça Legal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carlos Daniel Dias André
Eugenia de Azevedo Neves
Élcio Arruda
Homeoffice
Acesso a ação penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Preso provisório
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Formulário digital
TJSE
Saúde
Rádio Web Justiça do Maranhão
interceptação telefônica ilegal
Jaécio Matos Santos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Devido Processo Legal Substancial
Motorista bêbado
Arrecadação de Verbas Públicas
Alexandre Miranda Aleixo
Daniel Ribeiro Vaz
Projeto Cronos
contratos de mútuo
Transmissão on line
Bolsa de Estudo
Professor Boaventura de Sousa Santos
história de mulheres
Vitória/ES
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcelo Ribeiro
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
LC 158/2006
Súmula 439 do STJ
Tiago Resende Botelho
Nicola Patel Filho
Regimes de casamento
João Manoel Vidal de Souza
Fernando Neves
Hélio Peixoto Júnior
Texas
Bruno Luís Marques Hapner
Luiz Regis Prado
Encontro dos Descobrimentos Online
Fernando Salzer e Silva
Remição pelo estudo
Adir Freire Freitas
Liminar
Rio São Francisco
Carta de Conclusões
Expropriação
Juliane Facó
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nelson Camatta Moreira
Saiba Mais
Diogo Macruz
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Jefrei Almeida Rocha
DPESC
Pablo Antonio Lago
Promoção das Diversidades
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Anoreg/MA
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Grécia
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista Avant
Bruno Lima Rocha
Paulo de Souza Queiroz
Indonésia
tratamento do preso
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Raquel Von Hohendorff
Rita Matos Coitinho
Produtividade
Reforma da política de drogas no Brasil
Dano Psíquico
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lei 8.625/93
Zulmar Vieira Coutinho
Art. 111 da LEP
Prerrogativa de foro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fernanda Pereira Labiak
Patricia Burin
Responsabilização criminal
Mackysuel Mendes Lins
TJMG
Direito de Guarda
Felipe Dalenogare Alves
Verdade e Consenso
Marcelo Pichioli da Silveira
Nova data
Stephanie Noya S. R. Tanure
Salvo conduto
Theodoro Vicente Agostinho
Decisão colegiada
Fabiana Irala de Medeiros
Morgana Machado
Edital publicado
Conrado Gama Monteiro
Daniel Roberto Hertel
Fernando César Costa Xavier
Defensor público José Ivan
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Claudio Melim
DPESP
Marcos Fagundes Salomão
Prazos
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Camila Berni
Medo do futuro
Lei nº 8.036 de 1990
Bruna Silva Carvalho
Paolo Lollo
Pedro Augusto Santos de Souza
Habeas Data
Projeto de Lei 168/2015
despesas nova eleição
José César Coimbra
Obrigação Impossível
Kevin Quintiliano de Oliveira
Vladimir Saboia
Recomendação 41
UFG
Maria Antonieta Fernandes
Medida provisória
Ígor Araújo de Arruda
Banco de dados genéticos
tentativa de homicídio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Regulamentação do uso das algemas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Acidente de trabalho
Danos Materiais e morais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Enem 2016
Instituto Patrícia Galvão
Embaixada dos EUA
PLS 432/2013
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
inteligência artificial no Judiciário
Alexandre Matzenbacher
Uso do telefone celular
Eduardo Bueno
Linkedin
Lei das Contravenções Penais
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tabelionatos de Notas
Violência de gênero
Delmes Rodrigues Feiten
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
reintegração de posse
Senha de cartão
Carnaval de Rua
Gabriela Antoniacomi Maschio
Enunciado 266 do STJ
Projeto de Lei 402/15
PRISÃO
Aplicativo CPC Anotado
Direito Humanos
Solon Cícero Linhares
Raphaela Lopes Rodrigues
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Antônio Carvalho Filho
Direito costumeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fernanda Zambrotta
Jeffrey Chiquini
interpretação conforme
Crimes de natureza permanente
Hilariane Teixeira Ghilardi
Crimes na Internet
reedição de normas
Tribunais de Justiça
Sobre a Guerra
Robinson Borges da Silva Junior
jogo de azar
Cannabis
Lei 9.099/1995
Resolução 218/2016
cirurgia plástica reparadora
Ex-presidente Lula
TJAL
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Proteção à identidade de gênero
Sérgio São Bernardo
TJBA
luta pelos direitos
Fernando Parente
Denúncia sem fundamentar
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
ICMS Rio de Janeiro
Projeto “Integra-Idoso"
Conselho Tutelar
Ministro Og Fernandes
Instituto Jurídico Portucalense
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Sinase
Fundamentos de Direito Processual Penal
Julia Santi Fischer
Curso Novo CPC
Direito à Privacidade
Poligamia
Cursos Gratuitos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bruno Sá Freire Martins
Crime de roubo
Imperador
Professores da USP
Renata Simonetto Gonçalves
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Matheus Felipe de Castro
Lei n. 13.247
Especialização em Direito e Economia
cerceamento da liberdade do cidadão
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Mayara Pellenz
Guerras as drogas
Audiências de custódia
Organização das Nações Unidas
Caso Escher e outros
Thaís Alves da Silva
Concurso de Monografia
Ação Penal de Competência do Júri
Trabalho remoto
Estudos Feministas
Reajuste salarial
terras de cultivo de drogas
Min. Carmem Lúcia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Quebra de decoro
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Instalação dos cursos jurídicos
greve de servidor
Contestação
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O que funciona no plantão judiciário
Lei 13.228
Precedentes Judiciais Vinculantes
PJe 2.0
Contrato de crédito rural
Maurício Fontana Filho
Violência e Cinema
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Apelação Cível
Daniel Brandão
Léo Rosa de Andrade
Projeto de Lei 3.277/2012
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ismar Nascimento Jr.
Irlanda do Norte
Ministério Público da Bahia
Carlos Bolonha
João Conrado Blum Júnior
Boletim RDL
Guilherme Moreira Pires
Yuri Carneiro Coêlho
Plantão Judiciário
Bruna Vidal da Rocha
lei antimanicomin
Fernando A. N Galvão da Rocha
Julia Lafayette
Informativo de Jurisprudência
GLBTs
EAD
Filosofia de Zygmunt Bauman
Plano de Ação dos Tribunais
Projeto Releitura
ADI 5357
Processo Penal do Espetáculo
Continua
Fillipe Azevedo Rodrigues
Desabafo do juiz
Súmula 90 do TST
Reforma do Ensino Médio
Cristiano Botelho Alves
Andréia Leal Ferro
Caroline Cardoso
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Alemanha
Pesquisa Acadêmica
Totalitarismo no século XXI
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
CIDIL
Mulheres vítimas de violência
Davi Pereira Junior
Imigração
Flávia Stringari Machado
Lei nº 13.427
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
sentença feita por estagiário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Boletim n. 08
Paulo Edgar da Rocha Resende
Abuso de autoridade
Educação de Jovens e Adultos
Lívia Bortolotto Cardoso
José Maria Zanuto
prazo exclusão de sócio
IX Semana Jurídica
HC 129646
Alisson Silveira da Luz
Antropologia Teológica
Luis Leandro Gomes Ramos
Karla de Souza Oliveira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Valores nutricionais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Coisa Julgada
Samir Mattar Assad
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tabelionato de Notas
Suspensão condicional de processo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Djonatan Batista de Lima
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
indenização
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Leonardo Garcia
Filipe Rodrigues Costa
Gabriel Gómez Benitez
Morte Assistida
Curso de extensão
Lucas Henrique Fávero
Centro de mediação para solução de conflitos
Ministro Mendonça Filho
Jaqueline Damasceno Alves
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
administração judiciária
Jogos Olímpicos 2016
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Natália Barroca
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Projeto Reeducar
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tráfico privilegiado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo Schlupp Winter
Alessa Pagan Veiga
Adoção à brasileira
Anna Paulina Corteletti
Lei nº. 13.257/16
FAE Centro Universitário
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
biblioteca digital
Clenio Jair Schulze
Foro Privilegiado
Armadilhas da Cognição
Juliana Hermes Luz
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Atestado médico
Vitória Buzzi
Julio Cezar de Oliveira Braga
Fernanda Fragoso
Jonatan Ramos de Oliveira
Suprema Corte do Chile
Audiência de Instrução
Combate à tortura
Banco Mundial
Decreto 8.789
Investigações criminais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Programa "Pai Presente"
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
87º Feira do Livro de Lisboa
Matrículas Abertas
Recomendação 44/2013
refugiado
Racismo Institucional
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Mutirão conciliação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Adriano Consentino Cordeiro
I Encontro das Criminalistas
Fila Preferencial
Eventos Gratuitos
REsp 1428493
Tiago Fachin
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tutela provisória
Ezio Mauro
Tatiana Stroppa
Dica de Leitura
Kátia Debarba Machado
Véu
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vítima tenta acordo
Aula online e gratuita
Defensores Assassinados no Maranhão
Projeto Universidade no Cárcere
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Buraco em via pública
Deficiência visual
Salah Khaled Jr
Pedido genérico
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Audiência de custódia de foro privilegiado
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Germano Schwartz
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Evento internacional
Litigância de má-fé
Camila Ponciano
Ministério Público de São Paulo
AMARN
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Paris
polícia civil DF
Portaria Interministerial n. 405
Luciane Mª Banfi Ferreira
INTERVENÇÃO
Guilherme Reis Gonçalves
Empresa de Telefonia
MPSC
Valber Melo
Lei anti-homofobia
Tribunais de Justiça Estaduais
Átila Lincoln Máximo Cunha
Universidade do Porto
Fernando da Silva Albuquerque
Ligue 180
Redes sociais
Escritório Social
II Jornada Jurídica de Cascavel
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Suíça
Escolas
Citação por Hora Certa
Homenagem póstuma
Flórida
Oriente Médio
Juros
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A Índole Filosófica do Direito
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Artigo Científico
Ilegitimidade de parte
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Habeas Corpus nº 387244
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Diploma de 3º grau
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Antecipação de Tutela
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Lei 9.099/95
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Direito Contratual
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Aluguel de Roupas
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Código Penal de 1940
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lei de Improbidade Administrativa
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Penhora de Bens
Reconhecimento de paternidade
Cartório extrajudiciais
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Leandro Bastos Nunes
buy a philosophy paper
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Discriminação Racial
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Autismo
Bem imóvel
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Cursos Online Gratuitos
Pena de multa
Quarta Turma do STJ
Procuradoria Regional Eleitoral
RENAP
Aury Lopes
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ana Luisa Buzaid
Sandro Luiz Bazzanella
Eleições municipais 2016
Eduardo José da Fonseca Costa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
“fosfoetanolamina sintética”
Heredion Martins
Resolução n. 235/2016
Ezilda Melo
Paternidade biológica
Caixa 2
Estado Democrático de Direito
Tribunal Superior do Trabalho
Dez Medidas Anticorrupção
Maria Lúcia Karam
Consentimento do morador
Cirilo Tissot
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Thiago Siffermann
TFT 4.ª Região
Joaquim Leitão Júnior
Intimação
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Joinville/SC
Bianca Thais Nascimento
Direito e processo penal
Raoni Gomes
Tribunal de Justiça de Sergipe
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Isaac de Luna Ribeiro
Curso de Direito Internacional Público
Glossário
Rodrigo Dias da Fonseca
Crime de trânsito
Trabalho em presídio
MG
Greve Geral
REsp 1613561
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Juliana Raisa dos Santos Silva
Inquérito n 4.483
Usuária morta
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Guilherme Carvalho
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Regime domiciliar
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Descriminalização
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Renajud
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Antecedentes Criminais
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Concurso público para cartórios
Tribunais se preparam
investimento
Acordo de paz na Colômbia
III Simpósio de Direitos Humanos
TJGO
Curso de Direito
Documentário Não é Brinquedo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gabriela Buarque Pereira Silva
Walder Araújo de Oliveira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
dispensa discriminatória
WebRadio TJSC
movimentação processual
Matias Hillesheim Stecker
Súmula 83
Ana Paula de Souza Cury
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Ação Cautelar 4327
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ricardo Martins
Luciano Dantas Sampaio Filho
Crime Militar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jornal Estado de Direito
Gilmar Mendes
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Marcos Eberhardt
Lista
TRT 10ª Região
Reação Alérgica
HC 138565
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Caroline Ribeiro dos Santos
DPERJ
Vinicius Lúcio de Andrade
Seguro de Vida
Dia do Orgulho LGBT
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Linda Rosa da Silva Azevedo
Indulto/2016
Quadro Saiba Mais
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Associação Brasileira de Direito Processual
Suspensão de aumento de tarifa de gás
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ramadã
PEC 241 (PEC 55)
Tempo de Resistência
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TJPI
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Transferência para hospital
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Abolicionismos e cultura libertária
Somália
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progressão de regime
Roberto Bergalli
Ricardo Carvalho Fraga
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Lei 13.269/2016
Divórcio consensual estrangeiro
Paternidade tardia
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Registro de Nascimento
crimes cibernéticos
Gabriel Luiz Marcondes
Reforma da Previdência
Doutor "honoris causa"
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Francisco Oliveira Neto
Imigrantes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
RAECC
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Lei 13.429/2017
TRT da 12ª Região
Daniel Roberto Hertel
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
PL 44/2016
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
José Ribas Vieira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Transição e Consolidação da Democracia
Gratuidade do Ensino
Mato Grosso do Sul
voto do preso provisório
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Pauta de Julgamento
Princípio da insignificância penal
intimação e notificação
(MP) 746
Elpídio Paiva Luz Segundo
Revista Direito GV
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Periódicos
Materialidade delitiva
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Atenção
Universidade Federal da Bahia
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Polícia Civil do Distrito Federal
análise de redução de pena
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Thiago Brega de Assis
Lei 13.344
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Direito de personalidade
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Responsabilidade civil do Estado
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Resolução 125 do CNJ
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Dosimetria
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Liberdades públicas
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Legislação
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Déficit da Previdência
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Direito Animal
rede de proteção
Monografia
Inscrição OAB
Alan Maurano Savedra
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Oficiais de Justiça
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Celpe-Bras
Lei Municipal n. 4666/2010
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Seguro obrigatório
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Diploma
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Decreto 3.413/2000
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Cultura da sentença
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Fauzi Hassan Choukr
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Doutrina previdenciária
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Transporte de valores
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mediação judicial
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Saída Temporária
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Em busca das garantias perdidas
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Francisco Sannini Neto
PEC 287/2016
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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TRT 12ª Região
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Lei Complementar 197/2000
Cenário jurídico e político
Curso de Direito com dupla titulação
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Súmula 574
Direito e Gênero
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Notícia
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Direito do Consumidor
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Murillo Martins Toledo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Romênia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estatuto da Juventude
TRT9
Transparência Internacional
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei de Mediação
Presunção de Inocência
Código de Ética Médica
Luiz Ferri de Barros
art. 334-A do Código Penal
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