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Débora Spagnol
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariana Lamassa da Fonseca
Tânia Maria S. de Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Valter Guerreiro
Lucas Amaral Antunes
Débora Fernanda Ferreira
Diego Henrique Schuster
Priscila Martins Dias
Patrícia Moreira de Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Haneron Victor Marcos
Thaís Magrini Schiavon
Gilberto Alves Júnior
Autoritarismo nacional
Nelson Lacerda
Antonio Carlos Macedo de Castro
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Roberta Moura Faíz
Paulo Silas Taporosky Filho
Marco Couto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Renata Carvalho Amaral
Mario Porto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Julyan Ramos da Fonseca
Lilian Katiusca
Thaís Boia Marçal
Alexandre Melo Franco Bahia
Poeta Ali Agora
Silvia Felipe Marzagão
Raígor Nascimento Borges
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Veiga Franco
Felipe Chiavone Bueno
Renan Levenhagen Pelegrini
Clécia Cristina Galindo
José Muniz Neto
Marina Alice de Souza Santos
Priscila Fichtner
Germano Schwartz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Emmanuel Dockès
Maria Luiza Gorga
RHC 75.800
Michele Hübner
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Delano Câncio Brandão
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Junqueira Gomide
Eduardo José da Fonseca Costa
Jorge Luiz Souto Maior
Víctor Minervino Quintiere
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Darcie
Yuri César de Almeida Silva
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Balbinot
Carolina Heloisa Guchel Berri
Myrna Alves de Britto
Sofrimento
Bruna Marques da Silva
Daniel Gerhard
Paula Yurie Abiko
Carlos Henrique Duarte Araújo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Direitos dos homossexuais
Wellington Lima Amorim
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Cyntia Possídio
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Samuel Oliveira Cersosimo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Júlio Cesar Rossi
Extensão Direito das Mulheres
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo Frantz Becker
Pedro Coelho
Jorge Alan Wunderlich
James Walker Júnior
Rafael Moura
Pedro Henrique Tonin
José Henrique Mouta Araújo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Samuel Silva
Nadine Hellen Reis
Thais Mello Doleys
Sofia Jessica Diaz
Pedro Ivo de Sousa
Glauco Gumerato Ramos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luciana Berlini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Veranice Melo Frota
Fernando Rabelo Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Luiza Correa Magalhães Dutra
Walter Bittar
Andréa Gill
Felipe Monteiro Minotto
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leandro Augusto Alves da Silva
Bruno de Macedo Dias
Zilka de Sá Barros
Valéria Fernandes Vieira
Ruan Zancanaro Catarini
Joelma C. Sousa
Maria Francisca Accioly
Ziel Ferreira Lopes
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Emerson Garcia
André Luiz Bermudez Pereira
Eduarda Cruz Daudt
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ronan Robl
Luciana Pimenta
Fábio Alexandre Coelho
Ana Júlia Batista
Isaías Henrique Silva
França Júnior
Ellen Rodrigues
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Lima Marques
Fernando José Sampaio Lobo
Carolina Sena Vieira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Escola Mineira de Processo Penal
Ester Eliana Hauser
Henrique Milanez Pirolla
Mateus Brandão Aires
Persecução penal nos crimes tributários
João Carlos Castranheira Pedroza
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Alan Pinheiro de Paula
Veyzon Campos Muniz
Mamadú Saido Djaló
Solange Cordeiro Faria
Luana Renostro Heinen
Rafael Alexandre Silveira
Felipe André Laranjo
Rodrigo da Silva Brandalise
Juraci Mourão Lopes Filho
Mauricio Antonio Correia
Eleição municipal
Mariana Brito Cairo
Lucas Murilo Wojcik
Ubirajara da Fonseca Neto
Caroline Perez Venturini
Luna Siqueira
Marcela Duarte
José Edvaldo Pereira Sales
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Alexandra Borba
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mauricio Stegemann Dieter
Simone Henrique
Leonardo Godoy Drigo
Leticia Maria Rosa Alves
Augusto Jobim do Amaral
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flaviane de Magalhães Barros
Marli M. M. da Costa
Ezequiel Pires
Regina Geni Amorim Juncal
Milena Márcia de Almeida Alves
Sofia Siman Salema
Alexandre Ávalo Santana
Araken de Assis
Fernando Antunes Soubhia
Disputa de guarda judicial
Pedro Pierobon Costa do Prado
r Gisela Maria Bester
Adriano Sant’Ana Pedra
Melina Girardi Fachin
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Diogo Bacha e Silva
Luciano Scheer
Leonardo Carvalho Moura
Theodoro Vicente Agostinho
Larissa Borges Fortes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maira Bianca Scavuzzi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Larissa Beleza
Cacau Novaes
Henrique Bonacina Bonfanti
Raul Linhares
Lidia Isabel Lira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Inexistência jurídica
Stanley Souza Marques
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre dos Santos Priess
Douglas Carvalho Ribeiro
Patrícia Henriques Ribeiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Maciana de Freitas e Souza
Guilherme Moreira Pires
Carina Bezerra Kobashigawa
Juliana de Alano Scheffer
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcos Catalan
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
João Lucas D. de Azevêdo
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Bahia de Souza
Stela Adriane
Jeison Batista de Almeida
Priscila Serafin Proença
Geraldo Marcell Azevedo
Antônio Pereira Gaio Júnior
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Vale Brum
João Antonio Tomporoski
Wagner Inácio Dias
Bartira Macedo de Miranda
Marsel Botelho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus José da Silva Dillio
Série Cibersegurança II
Nelson Rosenvald
Grazielli Farias Fraga
Natascha Anchieta
Samuel Bueno
Alexandre de Morais da Rosa
Aruani Kindermann Lapolli
Raphael Fernando Pinheiro
Kátia Debarba Machado
André Chiabay
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Bertazzo Tobar
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Mazzola
Davi Arnaut Kraiser
Vontade de Constituição
Patrícia Otarão
João Pedro França Teixeira
Daniel Brandão
Alexandre Senra
Deonísio Koch
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelo Pereira de Almeida
Guilherme Christen Möller
Bruna Karoline Bezerra
Antônio de Padova Marchi Júnior
Caroline Bispo
Cláudio Rêgo
Lorena Vasconcelos Porto
André Sampaio
Estela Márcia Rondina Scandola
Vinícius Alves
Daniel Colnago Rodrigues
Jarbas Matos
João Paulo de Souza Carneiro
Ubiratan de Mattos
Israel Lima
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Manoel Cardoso Helfer
Leonard Schmitz
Rafael Bertoldi Pescador
Juliana Simone Nandi
Francisco José Borges Motta
Rafael Almeida Santos da Luz
Wagner Francesco
Dina Alves
Priscila Serafin Proença
Carlos Augusto de Assis
Affonso Ghizzo Neto
Olívia Maria de Almeida
G. Couto de Novaes
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Monica Cecilio Rodrigues
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Wanessa Assunção Ramos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariana Resende
Marcelo Roseno de Oliveira
Lillian Pfleger
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Pedro Roberto Donel
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Claudia Brum Mothé
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Patty Oliver
Josevando Souza Andrade
Gabriel Abrahao Costa
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Tainá Machado Vargas
Hélio Rubens Brasil
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Yuri Calixto
Fernanda Euzébio Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Roberto Livianu
Katarina Peixoto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luciane Maria Trippia
Bruce Bastos Martins
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carlos Eduardo Martinez
Ana Patricia Gonzalez
Henrique Franceschetto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Nestor Távora
Maria Tereza Grassi Novaes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Stella He Jin Kim
Célia Iraci da Cunha
Felipe Cassel
Nic Cardeal
Benigna Teixeira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniela Portugal
¿Quién vigila a los vigilantes?
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucio Barreto Guerreiro
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thiago Vieira de Sousa
Abril Uscanga Barradas
Adriano Valente
Caroline Köhler Teixeira
Fernando Torres
Hodavias Bibiano Chivinda
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo D’Orio Dantas
Moacir Henrique Júnior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Martina Silvestri
André Lozano Andrade
Benigno Núñez Novo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Silveira de Souza
Jorge Acosta Jr.
Francielle Oliveira Gadonski
Kássio Henrique S. Aires
Janiere Portela
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Luz
Wellington M. de Almeida
David Maxsuel Lima
Urbano Félix Pugliese
Luís Eduardo Colavolpe
Willian de Meira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Juliana Ramos de Amorim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Raphaella Reis de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Série Tecnologia e trabalho III
Alberto Bastos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
José Adaumir Arruda da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Angelo Moreno Cintra Fragelli
André Amorim de Aguiar
Camila Zambrano de Souza
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nayara Swarowski
Marina Carneiro Matos Sillmann
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daisson Flach
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nota de Apoio
Maurício Moliner Nazário
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nádia de Castro Alves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiano Duro
Jaider Esbell
Lucas Guimarães Chagas
Renato S. S. Schindler Filho
Guilherme Felipe Miguel
Rosane Leal da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Hernani Zanin Júnior
Juliana Carvalho Pavão
Bernardo Lima
Gabriel Bulhões
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alberto Silva Franco
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Sophia Brioschi Santos
Marina Bertinatto
Rogério Carvalho da Rosa
Cássio Pitangueira
Thais Silveira Pertille
Amanda Ferreira dos Passos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Patrícia Cordeiro
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Fiorin
Luiz Eduardo Cani
Fransuelen Geremias Silva
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Pontes Raldi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcela Münch
Francisco Pereira Pinto Filho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luciano Góes
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Maduell Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Laura Souza Lima e Brito
Suelen Tavares Gil
Sandoval Alves da Silva
Laraíne Catapan
Tiago Silva de Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno Takahashi
Willame Parente Mazza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Sarah Gomes Sakamoto
Luiz Elias Miranda
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiz Ricardo de Castilhos
José Luiz Toro da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Daniel Willian Granado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Não Nos Renderemos
Giulia Signor
Adalberto Ferrari
Mª Emília M. de O. Queiroz
Kamila Alkmim Nascimento
Clenio Jair Schulze
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bianca Aline Becker
Franceline Franco
Samuel Mânica Radaelli
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Proporcionalidade e isonomia
Sistemas inquisitório e acusatório
Fernanda Gomes e Souza Borges
Aurélio Franco de Camargo
Thiago Minagé
Mateus Costa Pereira
Lívio Oliveira
Raphael Augusto
Pedro Dalese
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Goya Maldonado
Marcus Alan de Melo Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amarílis Costa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fausto Amador Alves Neto
André L. Nicolitt
Thula Pires
Jefferson Augusto de Paula
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernando Sacco Neto
Lívia Casimiro
Lucas Romero Leite
Cristiane Druve Tavares Fagundes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Pontes Ferreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Karini Nascimento
Michela Petrini
Everton Sarraff Nascimento
Fernando César Costa Xavier
José Luis da Silva Tavares
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Baratieri Francisco
Luciane Buriasco Isquerdo
Flora Augusta Varela Aranha
Evanilsa Coelho Martins
Recompensa
Mauro de Azevedo Menezes
Alberto Sampaio Júnior
Hellen Fernanda de Castro
Eugênio Pacelli
Kelvin J. Bressan
Gustavo Holz
Elias Guilherme Trevisol
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Maria Pereira de Souza
Camila Maciel Cavalheiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Efson Lima
Aicha Eroud
João Vitor Ribatski
Roberta Matzenbacher
Izabele Pereira Barra
Marisa Falcão
Conduta atípica
GABRIELA ALBINO UGIONI
Geovana Leme
Daniel A. Dourado
Renê Hellman
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maurício Gomes Pereira França
América
Davi Augusto Santana de Lelis
Gizeuda Sousa Rosi
Jamil Melo
Sophie Dall’Olmo
Franciane Hasse
Maurício Fontana Filho
Paulo Vinícius Feijó
Amanda Avansini Arruda
Mauro Granemann de Souza Neto
Valdemar Habitzreuter
Felipe Montiel da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lucas Lanner De Camillis
André Luís de Lima Maia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eduardo Silva Bitti
Kleber Zanchetta
Adriana Almeida Lima
Cristiano Duro
Nic Cardeal
Luis Henrique Braga Madalena
Deckinho Mattos
Débora Veneral
Bruno Sá Freire Martins
Robinson Nicácio de Miranda
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriel Mantelli
Christyan Muller Ajala
Ivana Leite Ruiz
Raquel Possolo
Isabela Sousa Bestetti
Luiz Fernando Cortelini Meister
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luís Gustavo Reis Mundim
Michelle Gironda Cabrera
Julia Vianna Correia da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Feitosa da Mata
Alice Bianchini
Julia Santi Fischer
Matheus Novais da Silva
Rideko Suzuki
Diogo de Oliveira Gomes
Lazara Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Viviane de Santana
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Andreu Luz
Marcos Queiroz
Cleopas Isaías Santos
Nilza Sarneski
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Natanael Vieira Lima
André Monteiro do Rosário
Felipe Dalenogare Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriano Soares da Costa
Marcella Granemann Ferreira
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandro Marcel
Bruna Angélica Maistro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Ursula Rodriguez Minhone
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Costa de Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
Heitor Pergher
Fernando Porto Martins
Emrich Sá
Fernanda Donadel da Silva
Giovanni Chaim
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruna Caroline de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Barbara Christina de Souza Rosa
Higor Rezende Pessoa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ruth Batista
Felipe Pruinelli
Anderson Nazário
João Felipe Bezerra Bastos
Marina Peixoto Dias
Fabíola Sucasas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Andreu Sacramento Luz
"Doping processual"
Victor Labate
Paulo Victor Costa Brito
Luana G. de Vito
Marco Aurélio Peixoto
José Calvo González
André Leivas de Araújo Vianna
Jefferson Forest
Marcos Paulo Campos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Herval Sampaio
Henry Colombi
Ruiz Ritter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Caroline Machado Medeiros
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Murillo Andrade
José Barroso Filho
Caso Althusser
Cândido Furtado Maia Neto
Haroldo César Náter
Mateus Vaz e Greco
Lucas Roberto de Souza
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Crimes Imprescritíveis
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Berçário
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Agravo de Instrumento
Saúde
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Mediação e Conciliação
Lucas do Nascimento Nobre
O resultado como fundamento do injusto penal
Lei nº. 13.257/16
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Curso de Direito Penal Didático
tese reafirmada no STF
Curso de Filosofia Jurídica
Países latino-americanos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Disparidade Salarial
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Paulo Ricardo Suliani
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Lei Maria da penha
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Violência de gênero
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Direito de Trânsito
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Termo circunstânciado de Ocorrência
Extremismo
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Interpretação conforme a Constituição
Abuso de autoridade
Geovane Peixoto
Eliana Rocha Oliveira
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Raul Linhares
Edição
RIHJ
87 enunciados aprovados
PRISÃO
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Texas
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Arthur Martins Andrade Cardoso
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ônibus
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Contrato de crédito rural
Uso do telefone celular
MPMS
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Consulta
Estatuto da Juventude
Un News
Violência na Escola
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Lei 13.270
Liberdades públicas
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Emergência Democrática
Anuário da Justiça
Lauro do Nascimento Pereira
Pepperdine University
INQ. n. 4483
Ligue 180
Sanção Presidencial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Responsabilização criminal
Imóvel SFH
Confissão de culpa
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Formação Promotoras Legais
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Divórcio consensual estrangeiro
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Vestibular Udesc
PPGCCrim
Samantha Ribas Teixeira Madalena
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Nota de Repúdio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Liberdade Religiosa
II Congresso Sul Brasileiro
Universidade do Porto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Solicitante de asilo
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Aula online e gratuita
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Processos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TRT da 12ª Região
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PLC 6784/2016
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crime de estupro
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CPC/73
Revista Pensamiento Americano
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Revista Jurídica Actualidad Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
sentença feita por estagiário
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Reclamação Disciplinar
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Lei dos Planos de Saúde
Paulo Edgar da Rocha Resende
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adimplemento Substancial
Tribunal de Justiça de Sergipe
Julio Cesar de Souza
Patricia Burin
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Albie Sachs
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thiago Minagé
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ianca Souza Barauna
Lata de tinta
Lauro Francisco Mattei
Rio São Francisco
prazo exclusão de sócio
Segunda Turma do STF
Audiência por videoconferência
Enamat
Contestação
Juíza Maria Clara Sottomayor
Recomendação 27/2009
Yeda Barbosa
e-JT
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Otelo
Ramadã
Mutirão
Nova Súmula
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
G. Couto de Novaes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Decreto 27.784/1950
PLS 195/2014
Nathan Pilonetto Silva
Ruiz Ritter
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Tragédia Vila Mariana
Massacre em presídios
buy a philosophy paper
Motorista
Geovane De Mori Peixoto
Polícia Civil do Distrito Federal
Princípio da não surpresa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Artigo Científico
Cartório
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Continua
Crise Migratória
Sandro Luiz Bazzanella
Lei de Improbidade Administrativa
Dano Material
Síria
Daniel Carnio Costa
Michelle Carducci
XX Semana Jurídica
administração judiciária
Fábio Rodrigues Paulino
Tânia Maria Françosi Santhias
TJCE
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rodrigo Dias da Fonseca
PL 280/16
U2
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça do Chile
Pessoas portadoras de deficiência
OAB/ES
Entrevista com Freud
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cultura da Punição
Pedro González
Renê Hellman
Denize dos Santos Ortiz
Febre Amarela
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Imprensa
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
John Nash
Sérgio Oliva Reis
Clássico do dia
Universidade Federal de Goiás
Superior Tribunal de Justiça
Infração na adolescência
Sorocaba-SP
Organização Mundial da Saúde
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mediação judicial
Eduardo Bueno
Trancamento de ação penal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Furto em estabelecimento comercial.
Pedro Roberto Donel
TRT 3ª Região
Renda Mínima
Mentalidade Inquisitória
Súmula 90 do TST
Legalização da Prostituição
Reinaldo Couto
despesas nova eleição
Pedro Augusto Santos de Souza
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Carlos Teixeira Teófilo
Publicidade abusiva
Resolução 229/2016
Cartilha de orientação
Leandro Bastos Nunes
Ponto adicional
Thais Silva Bernardes
Aprovado
Paulo de Souza Queiroz
Fernando Parente
Cursos online
ReDiHPP
Eduardo Lamy
julgamento STF
Thieser da Silva Farias
Código Penal de 1940
LEI 13.300/16
Jônata Souza Guimarães
Estado Democrático de Direito
Pai socioafetivo
Áudio entrevista
Inclusão
Ezilda Melo
Limites a internet
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pesquisa e Movimentos Sociais
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministério Público de São Paulo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito Humanos
Materialidade delitiva
Portaria 1/2017
OMS
Indeferimento
dependência de álcool
Claudia da Rocha
Desconto no salário
Carolina Marcondes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Seguro obrigatório
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Chicago
Douglas Anderson Dal Monte
Paulo Silas Taporosky Filho
CEAJud
Confederação Brasileira de Futebol
gastos do Judiciário
Estado de Inocência
Clenio Jair Schulze
Ministro Moreira Franco
Legislação
Paulo Incott
Turmas Recursais
José Roberto Martins Junior
Consolidação das Leis do Trabalho
Crime de trânsito
Homenagem a Peter Häberle
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Bolsas para Mestrado
Ministro Eliseu Padilha
Celso Costa Ramires
Primeira Seção do STJ
Felipe Dalenogare Alves
Polônia
Competência criminal
Denúncia sem fundamentar
José Ewerton
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Danos Materiais e morais
Homenagem póstuma
base de cálculo de honorários
Adoção em conjunto de irmãos
Clariana Sommacal
Marinha do Brasil
convicção religiosa
Centro de mediação para solução de conflitos
Inconstitucionalidade do votos
valores retroativos
Secretaria de Educação
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Cartilha completa com as instruções de uso
Quebra de Sigilo
CEPAL
Panamá
Walder Araújo de Oliveira
voto do preso provisório
Doutrina previdenciária
Detector de mentiras
MIT
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Procuradoria Regional Eleitoral
Dez Medidas Anticorrupção
Remessa de Artigos
Rafael Espíndola Berndt
Apreensão de passaporte
Academia Brasileira de Direito Internacional
Revista Direito GV
Twig Santos Lopes
Daniel Brandão
Direito das Migrações Transnacionais
Los Angeles
Murillo David Brito
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fernanda Becker
Camila Berni
João Felipe B. Bastos
Duílio Antero de Camargo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Adriane Nogueira Naves Perez
Resolução n. 175 CNJ
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Giancarlo Silkunas Vay
Projeto MiniPac
Em blog del narco
o especialista em prender e a prisão
abordagem policial
Wagner Arnold Fensterseifer
Decisão colegiada
Ausência de vagas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Érica De Kássia Costa Da Silva
Extra petita
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Recomendação 31 do CNJ
Atraso imóvel na planta
Ministra Maria Helena Mallmann
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
fornecimento de medicamento e tratamento
Jefrei Almeida Rocha
Máfia chinesa
Jordânia
Claudia da Rocha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
II jornada de Derecho civil
Proteção jurídica
exercícios sistêmicos
Adriana Calvo
Costumes
7º Congresso Jurídico Online
MPT
EMESC
Patrícia Cordeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lei nº 8.036 de 1990
Universidade de Stanford
Medidas alternativas
Gilberto Bruschi
Déficit da Previdência
Aplicativo CPC Anotado
Vade Mecum Método Internacional
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Comunidades tradicionais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Marcelo Pichioli da Silveira
Bibliografia Temática
Leonardo Godoy Drigo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Rádio Web Justiça do Maranhão
Tiago Didier
Concorrência desleal
Fornececimento de remédio de alto custo
Nelson Camatta Moreira
Instituto Jurídico Portucalense
Requisições de Pequeno Valor
Competência originária do STF
Carolina Sena Vieira
REsp 1338942
Plínio Gentil
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Redação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Falta de vagas
Amanda Muniz Oliveira
Foro Privilegiado
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ação Cautelar 4327
PIS/COFINS
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
DPESP
Cumulação de pensões
Erro médico
Eleições municipais 2016
MG
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Crimes na Internet
Mulheres vítimas de violência
Interrogatório informal
Áudio
Noruega
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vitor Augusto Faria Pereira
Juliana Lopes Andrade
HC 75.716
Condenação criminal
Ações Penais Constitucionais
Pornografia Infantil
Decisão Liminar
Encontro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Legislação Italiana
Idenização por danos morais
Conduta atípica penal
Ranking Anuário da Justiça
Atenção
Participação nos Lucros e Resultados
Centro de mediação
TRT 8º Região
Camila Berni
Crime de Furto
João Vítor de Araújo Santos
Recomendação 41
Banco do Nordeste
Anna Paulina Corteletti
Lilian Cristina Moraes
Justiça que solta
Neurociências
MST
Lei Federal 11.091/2005
Luciana Benassi Gomes Carvalho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Andrea Bocelli
Pesquisa Acadêmica
Associação Brasileira de Direito Processual
desclassificação de crime
Madrid
Carros apreendidos
Câmara Especial Regional
Paulo Incott
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
instituições financeiras
Diego Augusto Bayer
suspensão de prazo
Direito e publicidade infantil
Lei 9.099/95
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aline Ariane Fagundes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fabio Sevscuec
Paolo Lollo
Tempo de Resistência
Audiência Digital
Fabiana Irala de Medeiros
Auxílio Transporte para magistrados
Periódicos
Regras da previdência
Samira Schultz Mansur
Advertência
Manual de Processo Penal
ACAD
Matias Hillesheim Stecker
societas sceleris
Hugo Fernandes Matias
posse-trabalho
Inquéritos arquivados
Maria Madalena Telesca
restituição
A Casa de Vidro.com
POLÍTICA HIGIENISTA
Diego Prezzi Santos
terror e medo
William Garcez
Tribunais de Justiça
artigo 33 do CP
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Processo de Impeachment
Dolivar Gonçalves Junior
Direito de defesa
Teoria do Crime Culposo
Affonso Ghizzo Neto
Justiça em Números
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Conselho Federal da OAB
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Violência contra a mulher
Séries
Revogação de Resolução
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Chamada pública
Tuberculose
Desembargador Sérgio Luz
Kennedy Henrique
Regime disciplinar diferenciado
André Luis Callegari
Vinicius Almada Mozetic
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Diogo Bacha e Silva
ADJ
Princípio da presenução de inocência
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Agência Nacional de Aviação Civil
Estatuto do Idoso
Leandro Matsumota
Ministro Noronha
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
pais solteiros
Carlos Eduardo Martinez
Hugo Fernandes Matias
ONUBrasil
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Indenização a familiares
Moisés Rosa
Legislação Francesa
Dia das Mulheres
Luana Gaia de Azevedo
Cândido Furtado Maia Neto
Antecipação de prova no processo penal
indígenas Warao
Salário e reajuste do Poder Judiciário
PEC 241/2016
Alexandre Wunderlich
Comunidades carentes
Vladimir Safatle
danos estéticos
Antônio Julião da Silva
Destinação de Recursos
Atualização
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Ricardo Conolly
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
pós-graduação em direito processual civil
interpretação conforme
Observatório da Mulher
Testemunha de uma barbárie
João Paulo de Mello Filippin
Resolução nº 400/2016
Crise financeira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução 225
Rodrigo Wasem Galia
Quilombos
Educação Pública
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Diplomatas
EAD
Samuel Mânica Radaelli
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
TRF2
Laura Gigante Albuquerque
Laboratório UbiNET
Isabel Bueno
Natureza da ação penal
Documentos estrangeiros
Marcelo Figueiredo
Vilmar Urbaneski
Massa Falida
Tornozeleira Eletrônica
Daniel Soifer Kriger
Bruno Luís Marques Hapner
Vinícius Loss
Rene José Keller
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luciana Boiteux
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Sírlei de Sá Moura
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conselho Tutelar
Cármen Lúcia
Penhora de Bens
Yara Singulano
Ângela M. Bagattini
Segurança do Poder Judiciário
Emissora de Televisão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Guilherme Alves Coutinho
Fauzi Hassan Choukr
Lei 9.099/1995
Projeto Cronos
Ricardo Carvalho Fraga
TJMG
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nicole Noschang
Caroline Cardoso
Alan Kardec Cabral
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
SAMARCO
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Leonardo Marques Vilela
Alan Maurano Savedra
Lei n. 15.829/2012
Luiz Regis Prado
Salvo conduto
Hélio Peixoto Júnior
Rubens Correia Jr.
Leonel Pires Ohlweiler
Instalação dos cursos jurídicos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
cargo de Secretário de DiligênciaS
Acordo de paz na Colômbia
Ministro João Otávio de Noronha
Documentos exterior
Lei 5.889/73
Mato Grosso do Sul
Direito Penal da guerra às drogas
Esther Maria de Magalhães Arantes
PUC-MINAS
Plano de Saúde
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Construção da identidade
Eder Aleixo Bee
controle social e falsas promessas
REsp 1428493
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Envenenamento de merenda escolar
Apelação Cível
FHC
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Coreia do Sul
Citação eletrônica
HC 138207
Arquivo digital
Turquia
Felippe Borring Rocha
Estatuto da Primeira Infância
Código de Trânsito Brasileiro
Direitos dos cidadãos
Mayara Pellenz
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Casa das Américas
Intimação
Paulo Fonteles de Lima
Coaching para Liderança de Alta Performance
Justiça Juvenil
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Jamile Calheiros
Fernando de Castro Faria
Direito de Gênero
MPSC
Paris
António Guterres
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polícia civil DF
Imissão na posse de imóvel
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direito Penal Sexual
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Reino Unido
Ronaldo Nogueira
Reconhecimento de paternidade
Súmula 719 do STF
O direito à extimidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
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Heredion Martins
Cinthia Menescal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Raoni Gomes
Tribunal de Contas da União
Lei nº 7.716/89
João Manoel Vidal de Souza
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Maria Lúcia Karam
José Borges Neto
Direitos dos estagiários
Mauricio Mota
Programa Direito & Rock
Paulo Afonso Brum Vaz
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
ONU Mulheres
Márcio Ferreira
Iverson Kech Ferreira
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Colaboração premiada por delegados
investimento
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PRefeitura de Jequitibá
Direito à inclusão
Buraco em via pública
Somália
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Publicidade das decisões administrativas
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medida socioeducativa
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FND
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Direito de Guarda
Monografia
Revista de Direito Alternativo n. 01
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PLC 79/2016
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Caixa 2
Alienação
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Inteligência Artificial
STF
10 medidas
queixa-crime
Fundamentos de Direito Processual Penal
quem quebrou o Estado brasileiro
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Lei nº 13.441/2017
Samila Gusmão Kalif Pereira
Nayara Swarowski
Ricardo Martins
Revista Contextos Clínicos
Guilherme Carvalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Giovana Giulia Silva
Publicações
Iolmar Alves Baltazar
Intimações
TRT-SC
acervo disponível
Ricardo da Silva Fiorin
corretoras de seguro
Citação por Hora Certa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ensino de Processo Penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Aruani Kindermann Lapolli
Arnaldo Rocha Júnior
Condomínio
Representação Criminal
confissão espontânea
Celso Gomes Pinheiro
LC 158/2006
Leonardo Avelar Guimarães
Marcio Borges S. Castellões
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eliza Hartung
Sergio Henrique Salvador
2ª Câmara Criminal
O negociador
Larissa Eloi Castro Santos
Gustavo Medeiros
José Nunes
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João Paulo Orsini Martinelli
Acordo de leniência
Preso provisório
Fernanda Fragoso
Marcello Lopes
Combate à Corrupção
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Fernando Rey Cota Filho
Visita Presídio Central Porto Alegre
CFOAB
Entrega voluntária de bebês para a adoção
análise de redução de pena
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PEC 209/2012
Líbano
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Depósito recursal
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Deficiente físico
Especialista ONU
Bárbara Lopes Gomes
r Bruno Miragem
carta
Revista Húmus
Salah Khaled Jr
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Descriminalização da Homossexualidade
Paternidade
Estudos Feministas
Ana Luisa Buzaid
Revista Avant
AIDS
Nathaly Munarini
aldeia indígena
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gestante
ACNUR
Pena pecuniária
Faculdade de Direito de Vitória
Direito Marítimo
Daniel Fonseca Fernandes
Planos de Saúde
Lei 9.714/1998
New York
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Gustavo Capobianco Volaco
Lei 12.850
Lei n. 8.213/91
Eventos Gratuitos
Estelionato emocional
Intimação whatsapp
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
publicação
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Tragédia em Mariana
Processo Penal no Limite
Contas Presidenciais
Maciana de Freitas e Souza
Legislação russa
Ana Maria Magro Martins
Enrique Pedro Haba Müller
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fotos
João Guilherme Alvares de Farias
Bruna Vidal da Rocha
Eugenia de Azevedo Neves
Reforma do Judiciário
Mateus Vaz e Greco
Renova Cursos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Homeoffice
Compensação de carbono
Segurança Aeroportuária
Bruno Luís Marques Hapner
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PEC 209
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padrão internacional de segurança
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Plano de Ação dos Tribunais
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Informativo de Jurisprudência
Reação Alérgica
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Fenastc
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Violencia Domestica
Liminar em Habeas Corpus
ato infracional análogo a crime de desacato
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HC 138565
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lucas Henrique Fávero
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ditadura Chilena
Diploma de 3º grau
RDD
Redução da Emissão de Carbono
Abuso Sexual
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Jornal Estado de Direito
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Legalização da maconha
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Microcefalia
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TC elaborado pela PM
Portaria 930
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Jean Vilbert
escravidão
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Cultura da sentença
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extradição
Resolução 213/2015
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COLCRIM Chile
Publicidade de cigarros
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Felipe Pruinelli
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Allan Dias Toledo Malta
Leonardo de Souza Chaves
Francisco Ferreira
Vladimir Saboia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Legislação Indígena
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Laura Mallmann Marcht
Karina Guerreiro de Sá
Starbucks
Angela Cristina dos Santos Zen
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TRT da 9ª Região
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei 13.269/15
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
RE 1217166
Belarus
Ex-cônjuges
Emenda Constitucional 74/2013
Propriedade Industrial
Recuperação de Créditos
Zulmar Vieira Coutinho
Rodrigo Bahia de Souza
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Projeto Releitura
Mulher nos cenários jurídicos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito LGBT
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Imunidade parlamentar
UNISINOS
Bruno Ferreira
Escritório Social
vidade político-partidária
Nota ADJ
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falta de decoro
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Varas
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Estado do ES
Acesso à Jurisdição
Carlos Henrique Raguza
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Poder e Corrupção
Carlos Bolonha
Apelação Criminal
Balanço 2015 STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
canabidiol
Dora Cavalcanti Cordani
Magistratura
Tráfico internacional de drogas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aplicativo
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Gabriel Vicente Riva
Prescrição da ação penal
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agressões físicas
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FAE Centro Universitário
interceptação telefônica ilegal
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Tramitação direta
Fernanda Zambrotta
Daniel da Costa Gaspar
Estudar Fora
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Beatriz Zapelini
Alexandre José Trovão Brito
Walter Bittar
Coação Testenhunha
Lei n. 8.038/90
Dinamarca
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Súmula 562 STJ
OCupações das Escolas e Universidades
Cirilo Tissot
Eduardo Silva Bitti
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Decreto 8.789
Felipe Wruck Médici
Protetor solar
Paternidade tardia
Direito Penal: Parte Especial
Leonardo Nuñez Campos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
EXCESSO DE PRAZO
Condenação
Brasil. Human Rights Watch
Conjunto Habitacional
Desembargador Osmair Couto
Israel Domingos Jorio
Alepo
Kafka
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Agressão escatológica
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Decreto Presidencial
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Irlanda do Norte
Edital publicado
ONU
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
orçamento público
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RENAP
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âmbito de proteção
Quebra de decoro
Everaldo Luiz Oldoni
HC 139889
Programa "Pai Presente"
Ricardo Genelhú
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Roberto Arriada Lorea
Botão de pânico
Aderlan Crespo
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Congresso dos Estados Unidos
Caderno legislativo
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Antropologia Teológica
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idoso com câncer
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Adoção de grupos de irmãos
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PUCMM
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Guerras as drogas
Estatização dos Cartórios
Escudo de Vidro
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Albinismo
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Atividade Especial
Curso de Direito com dupla titulação
Resolução 218/2016
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Cursos Internacionais
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Presídio Central de Porto Alegre
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Legislação americana
MPF
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
tentativa de homicídio
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Arrecadação de Verbas Públicas
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cirurgia plástica reparadora
Renajud
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Petição n. 7074
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Curso Avançado de Direitos Humanos
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A Hiperintegração do Direito
Queda em bueiro
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ajuda Humanitária
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Educação de Jovens e Adultos
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Teste de paternidade
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Glossário
Desocupação de estudantes
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ONU Brasil
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Brexit
Justiça em número 2016
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Desabafo do juiz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Amanda Bernardes Khouri
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tatiana Stroppa
Contagem de prazo
Indenização por cobrança indevida
TRT9
Alfredo Copetti Neto
Katarina Peixoto
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Renee do Ó Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lei 13.429/2017
Impeachment
O Júri Objetivo II
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Código Civil de 2002
Indenização por Dano Moral
Decisão judicial
Rede Infoseg
Saiba Mais
Naína Ariana Tumelero
Obrigação Impossível
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Alexandre Melo Franco Bahia
Fundamentos da Prisão Preventiva
Audiência de apresentação
Trabalho não remunerado
Trasnporte coletivo
Frederico Costa Greco
Decreto nº 8.727/2016
Celpe-Bras
Justiça Criminal Negocial
Roma
Wilyney Santana Borges
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Hermes Luz
Sistemas Sociais
Filipe Rodrigues Costa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
história de mulheres
Andréa Gill
Poder Judiciário catarinense
Gabriela Andrade
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei n. 13.247
Augusto Jobim do Amaral
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei das Contravenções Penais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Estágio
Ministra Cármen Lúcia
Armando Gallo Yahn Filho
Investigação Social
proibição de tatuagem em concurso
Soraia da Rosa Mendes
Penal Tributário
Evinis Talon
Dr. Cesar Luiz Pasold
Doação de Órgãos
Rodeio
danos morais coletivos
Edilson Santana G. Filho
27 anos do ECA
Renata Flecha
Mediação on line
Qualificação Profissional
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Organização das Nações Unidas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Constituição Italiana
Parentesco de terceiro grau
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gilberto Souza dos Santos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Luciano Chacha de Rezende
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Súmula 574
Casamento Precoce
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Código de Ética Médica
Princípio do melhor interesse da criança
Investimento em fundos internacionais
Direitos de sucessões
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Eugenio Zaffaroni
Lívia Maria Lucca Silva
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
CCJ
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Projeto de Pesquisa
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Demissão por Homofobia
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Projeto “Integra-Idoso"
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Propaganda enganosa
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Antecedentes Criminais
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Voto divergente
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Restituição de valores
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Homologação de acordos consensuais
Tribunal de Justiça do Tocantins
Curso Novo CPC EAD
Solon Cícero Linhares
Emenda Constitucional 95/2016
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Luiz Fernando Ozawa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Países Lusófonos
Psiquiatria Forense
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