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Camilo José d´Ávila Couto
Karyna de Almeida Carvalho
Rafaela Alban
Michela Petrini
José Flávio Bueno Fischer
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiz Fernando Ozawa
Leonardo Antunes Morais
Luiz Elias Miranda
Guilherme Zorzi Rosa
Matheus Novais da Silva
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriel Silas
Marli M. M. da Costa
Gabriel Bulhões
Fabiana Otero Marques
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Vontade de Constituição
Paulo Gurjão
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Barbosa Tellini
Camila Victorazzi Martta
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Hermes Zaneti Jr.
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Edilson Santana Gonçalves Filho
Vinícius Arouck
Wagner Yukito Kohatsu
Alice Costa Lima Salz
Lucas Machado
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniela Portugal
Urbano Félix Pugliese
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Adriana Bravim
Thalita Abdala Aris
Murillo Andrade
Cristiano Botelho Alves
Ge Mello
Pedro Coelho
Alan Martinez Kozyreff
Fabricio Lima Silva
Juliana Vieira
Fabrício Reis Costa
Phillip Gil França
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eugênio Pacelli
Nilzo Felisberto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Charles da Costa Bruxel
Daniel Willian Granado
Vinicius Gregório
Mackysuel Mendes Lins
Marco Antônio Scapini
Rafael Almeida Santos da Luz
Gilberto Stürmer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maurício Fontana Filho
Wellington Lima Amorim
Guilherme Chamum Aguiar
Ivan Bonifácio
Rômulo de Andrade Moreira
Elisa Viana Dias Chaves
Alexandre Senra
Lilian Katiusca
América
Ezequiel Pires
Admilton Figueiredo de Almeida
Claudia Brum Mothé
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriela Ponce
Catherine Juglair Nogari Valente
Solange Luz
Paulo Silas Taporosky Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Fernando Filgueiras
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jaqueline Moretti Quintero
Elias Guilherme Trevisol
Franciele Rieffel
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniela Richter
Fernanda Tanus Costa
Igor Borges La Rosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gizeuda Sousa Rosi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Cândido Furtado Maia Neto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Pedro Ivo de Sousa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Letícia Bürgel
Aruani Kindermann Lapolli
Monica Cecilio Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
"Doping processual"
Fernanda Pacheco Amorim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Renan Levenhagen Pelegrini
João Carlos Adalberto Zolandeck
Augusto Jobim do Amaral
Renzo Cavani
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Sada
Injustiças raciais no Brasil
Felipe Barreto de Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marlo Almeida Salvador
Matheus Fanti
Stella He Jin Kim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luís Eduardo Colavolpe
Bruna Karoline Bezerra
André Sampaio
Fabíola Sucasas
Fábio Borges
Edenilza Gobbo
Sofrimento
Justiça e vingança
Rafael Fernandes Caldeirão
Thaís Magrini Schiavon
Gabriel Lombardi Richetto
Autoritarismo nacional
André Fernandes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ivani Contini Bramante
Adriana Lopes
Nilza Sarneski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bernardo Lima
Extensão Direito das Mulheres
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Silva Batista Pilau
Ellen Rodrigues
Nestor Távora
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Bonato Campos Caramês
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Roseno de Oliveira
Poeta Ali Agora
Claudia Calmoni
Rodrigo Helfstein
Mariana Brito Cairo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jefferson Augusto de Paula
Camila Sallum
João Paulo Orsini Martinelli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Celyce de Carvalho Carneiro
Súmula vinculante
Raça
Vitor Santos Andrade
Marina Barcelos de Oliveira
Júlia Guimarães
Lucio Barreto Guerreiro
José de Assis Santiago Neto
Sophie Dall’Olmo
Antonella Galindo
Monique Pena Kelles
Marco Félix Jobim
Fermín Canteros
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo César Carbonari
Enrique P. Haba
Poder “Reconstituinte”
Cacau Novaes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza da Costa Alonso
Alexandre Pacheco Martins
Alan Pinheiro de Paula
Velocino Pacheco Filho
Hélio Rubens Brasil
Marcelo Ricardo Colaço
G. Couto de Novaes
Alfredo Copetti Neto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Juliano Cesar Zanini
Bruna Kern Graziuso
Débora Fernanda Ferreira
França Júnior
Carlos Henrique Soares
Carla Benitez Martins
Bruno Sá Freire Martins
Bruna Angélica Maistro
Juarez Rogério Felix
Cláudio Rêgo
Danilo Nascimento Cruz
r Raul Linhares
Guilherme Alcântara
Veyzon Campos Muniz
Juraci Mourão Lopes Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Airton Gomes Braga
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Nacle Safar Aziz Antônio
Carla Mari Robaina Marcondes
Mariana Silva Nery
Mauro de Azevedo Menezes
Haroldo César Náter
Ruth Barbosa
Gustavo de Lima Pereira
Paulino Oliveira Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Sara Vieira Matos Figueiredo
Haneron Victor Marcos
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Becker
Ígor Araújo de Arruda
Mariana Goulart
Elisa Costa Cruz
André Zilli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sandoval Alves da Silva
Camila Canto
Isaac Ribeiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daiane Carlos Höhn
Beatriz Bork
Victor B. Gonçalves
Nic Cardeal
Natalia Cintra
João Biffe Junior
Stela Adriane
Fernando Rubin
Alexandre Basílio
Amanda Arruda
Carolina Lacerda Machado
Josiani da Silva Pospichil
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Ricardo Schier
Ruiz Ritter
Mayara Pellenz
Abraham Hand Vargas Mencer
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marisa Falcão
Javier Diez García
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ângelo Boreggio Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Gláucia Borges
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paolla Hauser
Davi Augusto Santana de Lelis
Laís Mosso Ferfoglia
Evânia França
Bernardo Cortez
Daisson Flach
René Santos Piauilino
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carina Bezerra Kobashigawa
Regis Fernando Freitas da Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Marco Couto
Gisela Maria Bester
Igor Labre de Oliveira Barros
Jhonatan Morais Barbosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Clécia Cristina Galindo
Cinthia Loise Jacob Denzin
André Tredinnick
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cristiano Aparecido Quinaia
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bárbara Natália Lages Lobo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Isabela Maria Cremasco Vieira
Osvaldo Agripino
Edilson Santana G. Filho
Sandra Cristina Maia
Caroline Perez Venturini
Matheus José da Silva Dillio
Maykon Fagundes Machado
José Calvo González
Affonso Ghizzo Neto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sinara Adriano da Trindade
Bruna Braga da Silveira
Claudio Daniel de Souza
Higor Rezende Pessoa
Bruno de Almeida Passadore
Tiago Oliveira de Santana
Diogo Dal Magro
Alexandre Junqueira Gomide
Samuel Oliveira Cersosimo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Simone Henrique
Ricardo Souza Calcini
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maria Eduarda Sagás
Elias Marques de Medeiros Neto
Eduardo Januário Newton
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Sérgio Restiffe
Wellington Jacó Messias
Josevando Souza Andrade
Amarílis Costa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Kamilla Mello
Thomas Bustamante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Newton Pereira Ramos Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Guilherme Valle Brum
Maurício Ramires
Agrotóxicos
Renato Mantoanelli Tescari
Sebastião Marques Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Valéria Fernandes Vieira
Lei Antidrogas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Saulo Dutra de Oliveira
André L. Nicolitt
Giancarlo Montagner Copelli
Eduardo Santana Cordeiro
Christyan Muller Ajala
Gabriel Miranda
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Dora A. Martins
Camila Holanda Aragão
Fábio Alexandre Coelho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wagner Luis Padilha
Daiana Menendez
Jorge da Rosa
Maurilio Casas Maia
Nely Nazareth
Série Cibersegurança III
Marcelo Palma de Brito
Cláudia Toledo
Marcos Prata Bentes
Nicholas Maciel Merlone
Ademar Nitschke Júnior
Wanessa Almeida
Italo de Oliveira Guedes
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Série Cibersegurança II
Plínio Gentil
José Antonio Herrera
Roberta Matzenbacher
Christian Frederico da Cunha Bundt
Samuel Lourenço Filho
Carlos Augusto de Assis
Roberto Barbosa de Moura
Caroline Bispo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eleição municipal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mônica Bonetti Couto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lívia Casimiro
Silas Maycon Lopes Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando Sacco Neto
Paola Furtado
Nic Cardeal
Juliana Jacob
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernanda da Rocha Fabiano
José Luis Bolzan de Morais
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lygia Molina
Belmiro Jorge Patto
Aicha Eroud
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucia Bastos
Davi Rodney Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Euclides Santos Bittencourt
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fernando Porto Martins
Desumanização do traficante e do usuário
Átila Da Rold Roesler
Rafael Lara Martins
Karla Fabrício de Godoy
Phillip Gunther
Renato S. S. Schindler Filho
Luís Renato Avezum
Renan Francelino da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Hugo Melo Falquer
Mariana Seifert Bazzo
Flávia Pereira Hill
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Simone Henrique
Luana G. de Vito
Bruce Bastos Martins
Fernando da Silva Albuquerque
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rosane Reis Kerber
Não Nos Renderemos
Carla Froener Ferreira
Katarina Peixoto
Casos criminais
Ziel Ferreira Lopes
Bruna Marques da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Joscimar Souza Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Juliana Simone Nandi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Radson Rangel F. Duarte
João Guilherme Alvares de Farias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Uso indevido de algemas
Débora Silva Massulo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Júlio Cesar Rossi
Amanda Viega Spaller
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Julliana Nogueira Andrade Lima
Manoel Cardoso Helfer
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Rodrigues
Rodrigo Trindade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Marques Vilela
Geraldo Marcell Azevedo
Marcelo Maduell Guimarães
Elizabete de Araújo Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Larissa Zucco
Valéria Magalhães Schneider
Aline Amábile Zimmermann
Thiago Vieira de Sousa
Alissar Ali Fahs
Leonardo Carneiro da Cunha
Luis Henrique Braga Madalena
Álvaro Castillo
Gabriela Neckel Ramos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Missael Pinto Zampier
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafael Silveira de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Celso Augusto Uequed Pitol
Guilherme de Luca
Rosa Benites Pelicani
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Wendel Machado
Direitos dos homossexuais
Ilan Goldberg
Samira Schultz Mansur
Samuel Medeiros Rocha
Luiz Ricardo de Castilhos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Maria Julia Pardal Simonato
Merhej Najm Neto
Deonísio Koch
Lougan Cardoso Lima
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cargos públicos de provimento efetivo
Fabiano Pimentel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antonio Graim Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Danúbia Souto de Faria Costa
Lazara Carvalho
Participação Privada
Fabrício Pontin
Pablo Freire Romão
Renan Apolônio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ubirajara da Fonseca Neto
Dierle Nunes
Tabita Aija Silva Moreira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cássio Rebouças de Moraes
Sílvia Gabriel Teixeira
Mauricio Stegemann Dieter
Bruna Roberta de Borba
Laura Cascardi
Diogo de Oliveira Gomes
Recurso Especial
Naína Ariana Tumelero
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruna Borges
Aline Busch Czarnobai
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernando Torres
Fredie Didier Júnior
Ana Beatriz Gomes
Vitor Vilela Guglinski
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Willian de Meira
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Editora Tirant Lo Blanch
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Jéssica Helena Borges Fraga
Jamil Melo
Redação
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Paula dos Santos Bregagnol
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Lei nº 8.137/1990
Relação de trabalho
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Banalidade do Mal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Gabriela Nascimento Lima
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Vânia Marian Guerino Farinha
Marcello Terto e Silva
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Luciano Franco Ribeiro
Anderson Nazário
Luíza Resende Guimarães
ciência penal
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Juliana Nandi
Silvia Felipe Marzagão
Kátia Debarba Machado
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliano de Oliveira Leonel
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Victor Labate
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
Marcelo Mazzola
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Raquel Possolo
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Hernani Zanin Júnior
Amarilis Brito Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Andrea Simone Frias
Leonardo Oliveira Bernardino
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thais Mello Doleys
Rafael Tubone Magdaleno
José Ricardo Maciel Nerling
Olívia Maria de Almeida
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Daniele Lameira
Jorge Coutinho Paschoal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Júlia Batista
Crédito negativo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ivana Leite Ruiz
Priscila Serafin Proença
Eder Fernandes Santana
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Felipe Chiavone Bueno
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Caio Ferreira Neto
Gabriel Mantelli
Marina Carneiro Matos Sillmann
Patrícia Otarão
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Oliveira de Moura
João Ulysses Ferreira Neto
Wilson Macena da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Abril Uscanga Barradas
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Takahashi
Bruno Silveira Rigon
Camila Zambrano de Souza
Charles M. Machado
Lucas Pontes Ferreira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Victor Costa Brito
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Bianca Aline Becker
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Eduardo Oliveira Agustinho
André Nicolitt
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Claudio Melim
r Luiz Ferri de Barros
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernando Goya Maldonado
Daniel Gerhard
Raul Linhares
Alexandro Marcel
Soraia da Rosa Mendes
Tamires de Oliveira Garcia
Felipe André Laranjo
Paula Yurie Abiko
Lucas Varela
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lucas Correia de Lima
Célio Pereira Oliveira Neto
Larissa Tomazoni
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael Alexandre Silveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Richard Quispe Salazar
Violações de direitos humanos
Derik Roberto da Silva Rozas
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adriana Almeida Lima
Mírian Da Silveira Monte
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Eleição presidencial
Camila Cardoso de Mello Prando
Matheus Vignatti de Carli
Felipe Dalenogare Alves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Espetacularização da violência
Fábio Guimarães Timponi
Ana Caroline Machado Medeiros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tatyane de Araújo Campos
Almir Megali Neto
Maria Lúcia Barbosa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lillian Pfleger
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jenifer Rodrigues
Fausto Trentini
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciana Berlini
Rafael Caselli Pereira
Fiammetta Bonfigli
Thieser da Silva Farias
Ney Bello
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Hinckel Teider
Veronica Pacheco Viana
Paloma Braga
Alan Furtado
Bernardo Britto Guerra
Arthur de Souza Bastos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Paula Couto
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Abrahao Costa
Clarice Santos
Produto eleitoral
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rodrigo López Zilio
Lia Testa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Caio Vlasak
João Pedro Gebran Neto
Kleber Zanchetta
Felippe Borring Rocha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Frederico dos Santos Messias
Evandro Regis Eckel
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jéssica Galvão
Rogério Pacheco Alves
Rodrigo Bello
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Pazinato
Analice Nogueira Santos Cunha
Cristina Motta
Vanessa Milani Sgreccia
Daniela Campos Cerullo
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thereza Christina Nahas
Lucas Roberto de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Brena Bonachini
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Luz
Alexandre Coutinho da Silveira
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Edgard Usuy
Paulo Ferrareze Filho
Ricardo Sanín Restrepo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Espírito republicano
Felinto Martins Filho
Simone Nacif
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosimeire da Silva Meira
Fauzi Hassan Choukr
Fernando Henrique Cardoso
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Priscila Correia Luz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro Roberto Donel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexander Meurer
Viviane de Santana
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vitor Morais de Andrade
Julia Drummond
Paulo Natanael Vieira Lima
Paula Brener
Miguel Augusto Nisizaki
Israel Lima
Kelvin J. Bressan
Breno Botelho Vieira da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Caroline Ribeiro dos Santos
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wellington M. de Almeida
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Raphael Augusto
Luara Colpa
Cristiano Peres Barbosa
Fernando César Costa Xavier
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Joana Ribeiro
Alberto Bastos
Alexandre Bahia
Luana Barros S. de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Camila Renata Leme Martins
Francine de Moura
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matheus Martins Moitinho
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
Victor Pyles
Claudia Freesz Calmon
Jocê Rodrigues
r Nelson Lacerda
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Márcia Andrade Oliveira Bello
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Luana Oliveira Araújo
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Maíra Vida
Cristiana Cordeiro
Henry Colombi
Lucas Guimarães Chagas
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Amanda Ribeiro dos Santos
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Daniela Villani Bonaccorsi
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Francisco Walter Rêgo Batista
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Claudia da Rocha
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José Antonio Farah Lopes de Lima
Patrick Lendl Silva
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Consolidação das Leis do Trabalho
Paulo Silas Taporosky Filho
Mauricio Mota
Projeto Cronos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Matheus Souza
Decisão Liminar
Relação de consumo
Alemanha
Mentalidade Inquisitória
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Direito Forense
MPSC
Nazismo
Amanda Perrone Ausier
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Instituto Jurídico Portucalense
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei 9.099/95
Sistemas informatizados
Bloqueio whastapp
Eliseu Antônio da Silva Belo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Perna-de-pau
REsp 1338942
PLS 280/2016
Princípios Constitucionais Eleitorais
O Direito Achado na Rua
TSJP
FND
Suspensão de licença ambiental
Ações Penais Constitucionais
Indeferimento da inicial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
HC 389211
Laboratório UbiNET
Daniel Soifer Kriger
Congelamento de ajustes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Renato de Souza Matos Filho
Conjunto Habitacional
Crime de Injúria
Claudio Melim
Sandro Luiz Bazzanella
Resolução 125 do CNJ
Comissão Especial
vítima de bala perdida
Rafael Floriano
DIRPF/2017
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Alexander Meurer
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
O Controle da Moralidade Administrativa
Prenome de tratamento
Dano Material
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Instituto Patrícia Galvão
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Glauber William Duarte
Gestantes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Walder Araújo de Oliveira
Eduem
Giovani Clark
Vínculo Empragatício
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministro Celso de Mello
OCupações das Escolas e Universidades
Lauro Francisco Mattei
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
empréstimos
Gamil Föppel
Bruna Mayara de Oliveira
Kevin Quintiliano de Oliveira
LEAP Brasil
Sacha Darke
Amanda Oliari Melotto
Ministro Raul Jungmann
Indenização por cobrança indevida
Bruno Milanez
Revogação de Resolução
Bolsas para Mestrado
Revista Pensar
Pedro Augusto Santos de Souza
Presunção de Inocência
Recurso Especial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jonathan Cardoso Régis
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Recomendação 44
Juliano Keller do Valle
assédio sexual em metrô
Advertência
Plano de Ação dos Tribunais
Lula
Lei 5.889/73
Festa Junina
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Condenação
O objeto da ciência do direito penal
Alunas feministas da UFG
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Formação Jurídica
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Caroline Cardoso
José Borges Neto
Alepo
Ricardo Leonel da Silva
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Audiências de custódia
Direito de Guarda
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Projeto PROTEUS
Celpe-Bras
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Líbano
China
PEC 287/2016
Quilombos
Decisão colegiada
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Empresa de Telefonia
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Uso do telefone celular
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Escola sem partido
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Ausência do MP em audiência
Controle de Convencionalidade
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Direito Público Temas Atuais
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Ex-cônjuges
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Tribunal de Justiça de Goiás
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Paternidade
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Jornal
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Ligue 180
Bibliografia Temática
Cursos Online Gratuitos
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Homologação de acordos consensuais
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Alimentos no âmbito internacional
Adoção homoparental masculina
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Inquérito n 4.483
Súmula 719 do STF
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Educação Pública
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Cadastro Nacional de Adoção
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Recomendação 31 do CNJ
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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I Jornada de Direito Processual Civil
HC 374713
suspensão de prazo
Risco Precaução e Responsabilidade
Laura Gauloski Machado
Matheus Felipe de Castro
Tiago Protti Spinato
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Quadro Saiba Mais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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MPM
Entrevista do dia
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Dano Psíquico
Condenação Militar
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Crimes na Internet
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Comunicação ONU
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Conselheiros Tutelares
Direito Interncional
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Regime disciplinar diferenciado
Bingo
Lei 13.269/15
Edilson Santana G. Filho
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Guarani-Kayowá
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controle social e falsas promessas
Julio Castro
Montreal
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito de personalidade
Imunidade profissional do advogado
Berçário
retificação de registro civil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pena de multa
Crime de trânsito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
danos materiais
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Liberdade Religiosa
Curso de extensão
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convicção religiosa
RG
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Danos morais
Regras
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Fauzi Hassan Choukr
Abuso dos direitos humanos
Súmula 562 STJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Financiamento de Campanhas Eleitorais
IPDMS
A criminalização midiática do sex offender
prisão por débito tributário
Revista UERJ
Tribunais se preparam
Leandro Bastos Nunes
PL 280/16
Deficiência visual
Giselle Onofre
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Hélio Ricardo Diniz Krebs
adultério
Murillo Martins Toledo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ismar Nascimento Jr.
a dor tem pressa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Eliseu Raphael Venturi
Paris
Lei 12.850
Cartilhas
Consentimento do morador
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
HC 75.716
Chamada para submissão de artigos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Princípio da não surpresa
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Fernanda Flórido Lui
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Rol de Procedimentos em Saúde
Partilha de bens
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Apreensão de passaporte
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Desocupação UESB
PEC 227/2016
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Maíra Marchi Gomes
Curso Preparatório
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Seguro obrigatório
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Século XXI
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Paraíba
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Lei das Terceirizações
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Direito e processo penal
Abaixo assinado
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Crimes Imprescritíveis
Constituição Italiana
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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PCC
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Jordânia
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Motorista
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Resolução 235/2016
intimação e notificação
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Ramadã
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Proposta de recomendação
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Gustavo Cruz Jorge
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maurício Requião
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Paradoxos Penais – Vol. I
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art. 385 do CPP
Trabalho Forçado
Denúncia Lula
Confissão de culpa
Obrigação propter rem
Recomendação 41
Joacir Sevegnani
Decisão judicial
Wallace Costa dos Santos
Febre Amarela
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RE 587970
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Neurociências
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Yuri Calixto
Marcelli Cipriani
Walter Bittar
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
ADC 16
Dosimetria
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Paulo Incott
Suíça
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Código de Ética Médica
Portaria 1/2017
Frente Brasil Popular
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Simpósio
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Celso Costa Ramires
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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PEC 241/2016
Igor Braga de Souza
Fernanda Fragoso
Indicação Literária
MG
Ruiz Ritter
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Danos Materiais e morais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Projeito Pai Presente
Ministro Moreira Franco
José Geraldo de Sousa Junior
Wilyney Santana Borges
Inconstitucionalidade da proibição
Ciências Médicas Forenses
Eliana Rocha Oliveira
S. Tavares-Pereira
Exploração sexual de menores
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Geovane De Mori Peixoto
Reforma Eleitoral
Gustavo Noronha de Ávila
contratos de mútuo
João Paulo Allain Teixeira
Alexandre Matzenbacher
Nicole Noschang
Volume 18
Constrangimento
Havaí
Direito Humanos
Isabel Bueno
Tabelionatos de Notas
Destinação de Recursos
Bug
Carta de Conclusões
Cármen Lúcia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
IDDD
Grupo de Pesquisa
Lei das Contravenções Penais
Excesso em abordagem policial
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Terre des hommes (Tdh)
Erradicação da Pobreza
Curso ENFAM
Exame preparatório OAB
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Raul Linhares
Maria Madalena Telesca
Contribuição Previdenciária
MP 784/2017
Fraude em Título de Eleitor
Resolução 229/2016
João de Mendonça Salim
Apadrinhamento de crianças
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
consulta pública
Sérgio São Bernardo
Rodrigo Darela de Souza
Inquéritos arquivados
Marco Aurélio Marrafon
uso de marca
Reinaldo Couto
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Obrigação Impossível
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CIDIL
Carlos Vinicius Mariano Magno
DPMS
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Burca
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Direito Imobiliário
Véu
crimes cibernéticos
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Leonardo Schmitt de Bem
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tradução Regras de Bangkok
TRF da 1ª Região
Walder Araújo de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
escravidão
Teoria dos Jogos na Mediação
Luanna Tomaz de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
fornecimento de medicamento e tratamento
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Péterson Niehues
TRT da 9ª Região
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Defensorxs
Mediação e Conciliação
Presídio Central de Porto Alegre
gastos do Judiciário
Karla de Souza de Oliveira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Teoria do Crime Culposo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
COAF
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Ana Luíza Teixeira Nazário
TC elaborado pela PM
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Desenvolvedores de Aplicativos
Cannabis
veiculação indevida de imagem
Projeto Reeducar
Direito dos Transexuais
Constituição e Poder Vol. 1
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Rotativo
Reclamação Disciplinar
Protetor solar
Inteligência Artificial
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Tânia Maria Françosi Santhias
Estelionato emocional
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Direito das Obrigações
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Registro de Nascimento
Atibaia
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Curso de Direito
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Trabalho remoto
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Contrato de crédito rural
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Razoável Duração do Processo
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Lei nº 9.099/95
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Processo de Impeachment
Antecedentes Criminais
Salto mortal
Segurança do Poder Judiciário
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Contas inativas do FGTS
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Transporte de valores
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Megatendências
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Proteção jurídica
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detentas grávidas
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito eleitoral
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
tentativa de homicídio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Joinville/SC
Equador
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Resolução n. 155/2012
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Seguro de Vida
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Violência e Cultura
Ana Paula de Souza Cury
Sistema Unificado de Execução Penal
HC 138565
Ação Cautelar 4327
Natália Katrine Doutor Branquinho
Nota de Apoio
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Constituição e Poder Vol. 2
Projeto de Lei 168/2015
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Câmara de SP
Depósito recursal
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maconha
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Cartilha completa com as instruções de uso
Ana Cristina Bacega De Bastiani
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Direitos dos animais
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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CPC/73
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Austrália
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
administração judiciária
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Colóquio Internacional
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pais solteiros
Dívida de condomínio
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Delmes Rodrigues Feiten
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Lei 9.876/99
Rodrigo Dias da Fonseca
cerceamento da liberdade do cidadão
Violência na Escola
Súmula 439 do STJ
Imissão na posse de imóvel
Enrique Pedro Haba Müller
famílias com renda baixa
Mediação judicial
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Francisco Paula Ferreira Lavor
Democracia em Desconstrução
Gabriel Vicente Riva
Direito Marítimo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito de imagem
Jaqueline Damasceno Alves
RDD
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PRefeitura de Jequitibá
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PRISÃO
Furto de Chocolate
3ª Turma do STJ
Renan Francelino da Silva
Intimação por telefone
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Finlândia
Mulheres vítimas de violência
II Congresso Sul Brasileiro
José Roberto Martins da Silva Junior
Vitória Buzzi
biblioteca digital
Adoção à brasileira
Uniplac
André Leivas de Araújo Vianna
Especialista ONU
Vanderlei Da Silva Sampaio
Leonardo Gonçalves Perin
Caderno legislativo
Obras Publicitárias
Claudia da Rocha
Descriminalização
Recurso Ordinário
Legislação Indígena
terror e medo
Vinícius de Novaes Marques
Estudar Fora
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
FHC
Rodrigo Bahia de Souza
Dívida valor
Consumo on line
Meninas de Guaru
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Gabriela Buarque Pereira Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Imóvel SFH
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei 13.293/16
Geraldo Prado
Prêmio Conciliar
13.271/16
polícia civil DF
Rodrigo Francisco de Paula
história de mulheres
Jhonathan Fávero
Doutrina previdenciária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei n. 13.247
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Marcelo Lebre
Maria Lúcia Karam
Documento histórico
Anna Paulina Corteletti
Estudos
Soberania Nacional
Perda total
Editora Empório do Direito
Nota de Repúdio
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
A construção da Identidade
ONU Mulheres
Citação e intimação
Ministro Eliseu Padilha
Totalitarismo no século XXI
r Luiz Ferri de Barros
Frederico Costa Greco
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Devido Processo Legal Substancial
Raphael Zanon da Silva
Escoteiros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernanda Zambrotta
Universidades
Israel
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Heleno Dozól Barabas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Guilherme Carvalho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Milca Paiva
Enem 2016
Andréia Ferreira Bispo
Gilberto M. A. Rodrigues
Felipe Wruck Médici
Carros apreendidos
Tratados de direitos humanos
Giancarlo Montagner Copelli
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Violencia Domestica
OAB/ES
Affonso Ghizzo Neto
desclassificação de crime
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vladimir Saboia
Evento internacional
Privatização de Presídios
Justiça além dos autos
Julgamentos Históricos
Prefeito
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Judicialização democrática
Jamile Calheiros
Reflexões sobre o Direito à Saúde
patologia ocupacional
Solon Cícero Linhares
AMAERJ
Marina Almeida da Rosa
Processos
fraude
Lei 13.269/2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Inelegibilidade
Diogo Macruz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Onyx Lorenzoni
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vade Mecum Método
A construção da cidadania e a sexualidade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei Antimanicomial
Níger
Bruno de Omena Celestino
individualização
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Antônio Carvalho Filho
Tiago Resende Botelho
Bis in idem
Catherine Figueiredo Escobar
Smart Lab
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Lei de Improbidade Administrativa
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Sergio Henrique Salvador
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dinamarca
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Grécia
Poder Judiciário Estadual
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tribunal Superior do Trabalho
LC 158/2006
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Documentos exterior
Lei Complementar 73/93
Prova de dívida
João Vítor de Araújo Santos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito Animal
Getúlio Vargas
Tortura Sistêmica
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
intercâmbio de jurisprudência
Peter Gabriel Molinari Schweikert
progressão de regime
ACNUR
Estado do ES
Apelação Cível
professor Dr. Guido Aguila Grados
Deputados
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Temas de Argumentação Jurídica
Clube de Regatas do Flamengo
Interpretação conforme a Constituição
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Imunidade diplomática
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Doação de Órgãos
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Conferência de Haia
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Polícia Judiciaria Civil
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movimentação processual
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Deficiente físico
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Restituição de valores
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direitos dos estagiários
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
INQ. n. 4483
Combate à tortura
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei Complementar 197/2000
Tratado
Mario Cesar Andrade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Falsa acusação de crime
João Baptista Herkenhoff
Jeferson Moreira de Carvalho
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Desigualdade salarial entre os gêneros
aumento de tarifa de ônibus
valores retroativos
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MPMS
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Quarta Turma do STJ
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art. 5º da Constituição Federal
Roberto Wagner Lima Nogueira
CFOAB
Un News
Requerente de asilo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
PEC 287/2016. ADPF 438
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Poesia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Auschwitz
Erro médico
Ministra Cármen Lúcia
Recuperação de Créditos
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tutela urgente da saúde
XXV CONPEDI
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Alisson Silveira da Luz
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Carnaval de Rua
RE 601720
Matheus Henrique Cordeiro
Atestado médico
G. Couto de Novaes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Nicholas Maciel Merlone
Natureza da ação penal
Aruani Kindermann Lapolli
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diderot Costa Souza Filho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
SAJ
Paulo Edgar da Rocha Resende
Diego Augusto Bayer
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Organização Mundial de Saúde
Fernando Neves
Rompimento de barragens
TRF2
Mestrado e Doutorado 2017
Legalização da Prostituição
Sistema Quero uma Família
Marcelo Pertille
Carlos Teixeira
Curso de Filosofia Jurídica
Bruno Ferreira
Salah Khaled Jr
Pedro González
Congresso de Psiquiatria Forense
Curso Novo CPC
Investigações criminais
Medida alternativas à prisão
Henrique B. Souto Maior Baião
Tráfico internacional de drogas
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Competência criminal
Editora Tirant Lo Blanch
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Defensoria Pública de Goiás
Antonio Carlos Brandão
Direito LGBT
condições para reajuste de plano de saúde
Luiz Ferri de Barros
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Publicações
O Procedimento Comum
Legislação em vigor
Medo do futuro
RENAP
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Projeto Releitura
Luciano Chacha de Rezende
Declaração de Brasília
Mediação privada
Lista de Livros
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Roberto Bergalli
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O Júri Objetivo II
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Estatização dos Cartórios
Vilmar Urbaneski
Aury Lopes
Vítima tenta acordo
Guilherme Reis Gonçalves
Desistência da adoção
oficinas de parentalidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Los Angeles
Superintendência de Seguros Privados
André Luis Callegari
Direito de defesa
Denize dos Santos Ortiz
Leis internacionais de direitos humanos
MoWBrasil 2017
Revista da AGU
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Justiça russa
Tráfico privilegiado
Armando Júnior da Silva Gadelha
intoxicação alimentar
HC 138207
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
gestante
Adimplemento Substancial
Zulmar Vieira Coutinho
queixa-crime
Fernanda Martins
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Miguel Calmon Dantas
Carolina Sena Vieira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pedido genérico
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Coleção Análise Alternativa do Direito
Especialização em Ciências Penais
SMS
Antecipação de prova no processo penal
Ricardo Martins
RE 608872
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Kafka
Amanda Viega Spaller
Min. Laurita Vaz
Reforma do Ensino Médio
estacionamentos
Márcia Krischke Matzenbacher
Ana Luiza Canavarros Caldart
Revista Iuris in mente
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ricardo Conolly
Dia do Orgulho LGBT
Penhora de Bens
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
José Roberto Moreira
Discriminação Racial
Emenda Constitucional 95/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Banco do Nordeste
artigo 33 do CP
Testemunha de uma barbárie
Publicidade abusiva
Programa "Pai Presente"
Quinta Constitucional
Centro de mediação para solução de conflitos
Tuberculose
Iverson Kech Ferreira
Ricardo Antonio Andreucci
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Vera Regina Pereira de Andrade
Saúde
Tânia Maria de Oliveira
RE 958.252
Pornografia Infantil
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Quadrinhos puros do Direito
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
medida socioeducativa
Agência Nacional de Aviação Civil
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Demissão por Homofobia
Cláudio Álvares Sant’ana
adoção homoafetiva
Clássico do dia
Queda em bueiro
restituição
Acelino Rodrigues Carvalho
Curso Novo CPC EAD
Vestibular Udesc
João Vitor Cardoso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Adoção em conjunto de irmãos
idoso com câncer
exercícios sistêmicos
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Hugo Fernandes Matias
Eduardo José da Fonseca Costa
Promoção das Diversidades
agravo interno e embargos
Boletim da RDL
Paternidade biológica
Divulgação
Ecstasy
Saúde Prisional
SEDESTMIDH
João Marcelo Negreiros Fernandes
recesso forense
Rio São Francisco
Giovana Giulia Silva
Nilson Costa Souza
Mensageira da Paz
Aldo Arantes
Hugo Fernandes Matias
LEI 13.300/16
UNIFACS
Naína Ariana Tumelero
Edson Damas da Silveira
extradição
Leandro Machiniski
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Stephanie Noya S. R. Tanure
Virginia
Direito de Trânsito
Processo de adoção internacional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Recurso Especial n. 1.285.789
Ministério Público Militar
Gabriel Gómez Benitez
Tânia Iró da Motta
Luiz Eduardo Cani
José E. da C. Fontenelle Neto
Resolução
cirurgia plástica reparadora
Direito do Consumidor
Luis Henrique Braga Madalena
PCRJ
Projeto Universidade no Cárcere
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ausência de vagas
Gustavo Henrique Aracheski
Filipe Rodrigues Costa
Roberta Werner Pinto
Licitação
Min. Carmem Lúcia
Princípio da presenução de inocência
Daniela V. Pachito
Resolução 177/2016
Rafael Fernandes Caldeirão
Child Best Interest
Imigração
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Faculdade de Direito de Vitória
Natammy Bonissoni
TRT9
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Francisco Ferreira
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Crimes de natureza permanente
ACNUDH
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Lei Maria da penha
Livro Infantil
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Bianca Thais Nascimento
Aicha Eroud
Proteção à identidade de gênero
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Indulto/2016
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Princípios da oralidade e simplicidade
Taysa Matos
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Thiago Siffermann
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Desaposentação
Samir Mattar Assad
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Cumulação de pensões
Sala Verde
João Salm
Resolução n. 203/2015
Indeferimento
Produtividade
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