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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Editora Empório do Direito: "Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante", dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes
Confira a entrevista com os autores do livro "Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante", publicado pela Editora Empório do Direito
Colunistas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Hellem Silveira Rebolças
Ana Paula Backes
Amanda Viega Spaller
Cláudio Lucena
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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José Gouvêa
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Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Ricardo Stipsky
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Valéria Magalhães Schneider
Wendel Machado
Larissa Thielle Arcaro
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Claudia Freesz Calmon
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Silvia Felipe Marzagão
Roberto Livianu
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Diogo Dal Magro
Ana Paula Couto
Marco Couto
Josevando Souza Andrade
Carolina Sena Vieira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Vinícius Alves
Clécia Cristina Galindo
Saulo Dutra de Oliveira
César Barros Leal
Carlos Henrique Soares
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Franklyn Celso Ferreira
André Chiabay
André Carneiro Leão
Everton Sarraff Nascimento
Monique Pena Kelles
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carla Froener Ferreira
Alberto Bastos
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Franciele Rieffel
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Filipe Reinert
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Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fernanda Araujo Pereira
Juliana Nandi
Benigno Núñez Novo
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Marcella Granemann Ferreira
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Ana Miguel Gomes Regedor
Fernando Rabelo Rodrigues
Haneron Victor Marcos
Hélio Rubens Brasil
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael de Deus Garcia
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Jeovan Alves dos Santos
Giovana Atarasi
Eduarda Cruz Daudt
Amanda Avansini Arruda
Cecília Bojarski Pires
Maciana de Freitas e Souza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Andre Vasconcelos Roque
Regis Fernando Freitas da Silva
Eleição municipal
Cleopas Isaías Santos
Cacau Novaes
Conduta atípica
Breno Hoyos Guimarães
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Humberto Gomes Macedo
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Editora Empório do Direito
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Uso indevido de algemas
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Wellington Jacó Messias
Felipe Sorgi da Costa
G. Couto de Novaes
Gabriel Bulhões
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Evie Nogueira e Malafaia
André L. Nicolitt
r Nelson Lacerda
Daniela Portugal
Rodrigo Chandohá da Cruz
Terceira idade
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alan Furtado
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Desvirtuamento do jurídico
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Ronan Robl
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Tamires de Oliveira Garcia
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Sandra Cristina Maia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Marta Lúcia Tittoni
Thiago Priess Valiati
Wellington Jacó Messias
Doacir Gonçalves de Quadros
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Lucas Vasconcelos Vieira
Justiça e vingança
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João Rafael de Oliveira
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniel Brandão
Eduardo Borges
Luiza da Costa Alonso
Márcia Cunha Teixeira
Gustavo Holz
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Raquel Possolo
Guilherme Sarri Carreira
Série Cibersegurança III
Wellington Jacó Messias
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Luis Leandro Gomes Ramos
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Relação de trabalho
Marcelo dos Santos Melo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela Mendes Machado
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Luiz Toro da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Pedro Henrique Tonin
Kamilla Mello
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcelo de Mello Vieira
Maria Alexandra Borba
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hellen Fernanda de Castro
Hernani Zanin Júnior
Edilson Santana G. Filho
Débora Costa Ferreira
Vinicius Gregório
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Feitosa da Mata
Rodolpho Mattos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Tiago Silva de Freitas
Simone Henrique
Joscimar Souza Silva
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Geraldo Marcell Azevedo
Izabele Pereira Barra
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Jose Luis Bolzan de Morais
Guilherme Machado Siqueira
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Priscila Serafin Proença
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Clarissa Demartini
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Priscila Fichtner
Daniel Cardoso
Aline Taraziuk Nicodemos
Alan Diógenes Rodrigues
Tatyane de Araújo Campos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Thomas Bustamante
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Fretta
Luciana da Silva Caseiro
Júlio Cesar Rossi
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Ferreira Machado
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Breno Botelho Vieira da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Mônica Louise de Azevedo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Eduardo Santana Cordeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Gustavo Tiroli
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Felinto Martins Filho
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Gustavo Amorim
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Karen Munhoz
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Helga do Nascimento de Almeida
Abraham Hand Vargas Mencer
Vanessa Brodt Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Alexandre de Paula Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
Joelma C. Sousa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Maica Matos Leão
Ney Bello
Alessandro Rodrigues da Silva
Autoritarismo nacional
Alice Hertzog Resadori
André Lucas Fernandes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Pedro Roberto Donel
Roger Feichas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fernanda Euzébio Teixeira
Dayana de Carvalho Uhdre
Tiago Zagonel
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando da Silva Albuquerque
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Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Pedro Dalese
Ricardo Souza Calcini
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Julio Guilherme Müller
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Mendes dos Santos
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Bruno Henrique Alves Salomão
Zilka de Sá Barros
Guilherme Zorzi Rosa
André Giamberardino
Adriano Soares da Costa
Valter Guerreiro
Fernanda Pacheco Amorim
Fabiano Pimentel
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Richard Quispe Salazar
Rafael Libaneo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Moura
Marcelo Oliveira de Moura
Lucas Sada
Ana Paula Siqueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Amanda Souza Batista
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruno Lopes Ninomiya
Nota de Apoio
Abril Uscanga Barradas
Anna Júlia Santana Vicente
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Vinícius Feijó
Celso Augusto Uequed Pitol
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Benigna Teixeira
Luciane Maria Trippia
Ruth Batista
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thiago Brega de Assis
Karla Fabrício de Godoy
Millena Gêmero
Felipe Barreto de Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Palma de Brito
Jarbas Matos
Caroline Perez Venturini
Nicholas Maciel Merlone
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bianca Rosenthal
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Salviano
Veyzon Campos Muniz
Thiago Minagé
Clarissa Pereira Carello
David Maxsuel Lima
Fernanda da Rocha Fabiano
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniela Richter
Murillo Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Daniela Dias Tomaz
Andreza Pantoja Smith
Nilza Sarneski
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Roberta Oliveira Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
José Calvo González
Renan Francelino da Silva
Missael Pinto Zampier
Marcela Araújo Rosa
Igor Guilhen Cardoso
Ardala Marta Corso
Josiani da Silva Pospichil
Nariel Diotto
Isabela Sousa Bestetti
Bianca Cândido
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Moreira Pires
Gustavo Marques Krelling
Jefferson Forest
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Affonso Ghizzo Neto
Juliane Facó
Manoel Cardoso Helfer
Rosane Leal da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mateus Mantovani Sorgatto
Elias Guilherme Trevisol
Alessa Pagan Veiga
Claudia Brum Mothé
Rosimeire da Silva Meira
João de Castro Souza
Maria Walkiria Cabral
Lucas Roberto de Souza
Elaine Cristina da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Ulysses Ferreira Neto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo López Zilio
Marcelo Maduell Guimarães
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Takahashi
Jorge Luiz Souto Maior
Bruna Marques da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luciana Berlini
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vínculo de emprego
Participação Privada
Poder “Reconstituinte”
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carlos Augusto Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Alan Siraisi Fonseca
Luciana Chemin
Ian Martins
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo da Silva Brandalise
Glauco Salomão Leite
Carolina Moraes Migliavacca
Isabel Fauth
Celyce de Carvalho Carneiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Claudia de Souza Crotti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Bruno de Almeida Passadore
Ciro de Souza Brito
Humberto Santarosa de Oliveira
Jaécio Matos Santos
Eliza Cerutti
Stella He Jin Kim
Rodrigo Pereira Moreira
Olívia Maria de Almeida
Fernando Hideo I. Lacerda
Matheus José da Silva Dillio
Emanuela Gava Caciatori
Thalita Caroline Faria de Assis
Mateus P. Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Proporcionalidade e isonomia
Moacir Henrique Júnior
Gabriela Balbinot
Michele Hübner
Felipe Fernandes Pinheiro
Marina Alice de Souza Santos
Larissa Tomazoni
Barbara Tude de Souza Ferreira
Evandro Regis Eckel
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ianê Santos dos Santos
Diego Henrique Schuster
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gustavo Noronha de Ávila
Larissa Zucco
David Salim Santos Hosni
Yasmine Pitol
Gabriel Abrahao Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Thayna Macedo
Marcelo Ricardo Colaço
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo Helfstein
Nely Nazareth
Stela Adriane
Jorge Acosta Jr.
RHC 75.800
Kátia Debarba Machado
Crédito negativo
Henrique Milanez Pirolla
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Nádia de Castro Alves
Felipe Cassel
Rodrigo Frantz Becker
Flávia Santiago Lima
Vinícius Anacleto Burato
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Redação
Yuri Carneiro Coêlho
José Luis da Silva Tavares
Amanda Ferreira dos Passos
Guilherme Alcântara
Adriana Gonçalves Cravinhos
Deckinho Mattos
Cláudio Rêgo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Lorenzo Alvarez de Toledo
Silvia Arizio
Luiz Fernando Ozawa
Tayane Caruso do Valle
Bárbara Fonseca de Moura
Adalberto Narciso Hommerding
Deivid Willian dos Prazeres
Daiane Carlos Höhn
Giovanni Chaim
Guilherme Freire de Melo Barros
Laís Arruda Marini
Gabriel Cavalcante Cortez
Lei Antidrogas
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pablo Freire Romão
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ellen Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Bruno Sá Freire Martins
Mauricio Mota
Claudia da Rocha
Juan David Gelacio Panesso
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Zulmar Duarte
Átila Da Rold Roesler
Carla Joana Magnago
Gustavo de Melo Vicelli
Camila Savaris Cornelius
Davi Arnaut Kraiser
Daniel da Costa Gaspar
James Walker Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carla Mari Robaina Marcondes
Fausto Trentini
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jorge Alan Wunderlich
Geralda Magella de Faria Rossetto
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Antunes Soubhia
Fabiano Moyses Furtado
André Alexandre Happke
Veranice Melo Frota
Luana Renostro Heinen
André Nicolitt
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Claudio Melim
Ricardo Fiorin
Kátia Parente Sena
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelli Cipriani
Fernando César Costa Xavier
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alice Costa Lima Salz
Lúcio Delfino
Maíra Marchi Gomes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gustavo Dayrell
Glauco Gumerato Ramos
Paulo Henrique Oliveira
Paola Alcântara Lima Dumont
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jeffrey Chiquini
Anna Carolina Faraco Lamy
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Darci Guimarães Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Willian Alex Sander Amorim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Renzo Cavani
Veronica Pacheco Viana
Tiago Resende Botelho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Myrna Alves de Britto
Ygor Nasser Salah Salmen
Phillip Gil França
Gabriela M. Menezes
Karini Nascimento
Hédel de Andrade Torres
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wellington Lima Amorim
Jefferson Augusto de Paula
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo José Madeira Mauad
Robinson Nicácio de Miranda
Luiz Ricardo de Castilhos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Caso Althusser
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Camila Cardoso de Mello Prando
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Henrique Rabelo Quirino
Mônica Pimenta Júdice
Juliano Cesar Zanini
José Henrique Mouta Araújo
João Lucas da Costa Silva
Daniel Gerhard
Ualy Matos
Suellen Regina Frantz
Raphael Fernando Pinheiro
Emanuela dos Santos Silva
Naína Ariana Tumelero
Lucas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jessyka Zanella Costa
Ivani Contini Bramante
Caroline Barreto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Martina Mariano Spanemberg
Série Cibersegurança II
Juliana Ramos de Amorim
Weber Luiz de Oliveira
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alfredo Copetti Neto
Espírito republicano
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lucas Hinckel Teider
João Carlos Castranheira Pedroza
Centros penitenciários brasileiros
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renan Apolônio
Talise Rossi, Diéssica Adam
r Rizzatto Nunes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Giulia Signor
Maria Lúcia Barbosa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Filgueiras
Arthur Bicalho dos Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Helena Patrícia Freitas
Leandro Bastos Nunes
Magnum Roberto Cardoso
Emmanuel Dockès
Clenio Jair Schulze
Ruan Zancanaro Catarini
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciana Severo
Daniele Lameira
Débora Fernanda Ferreira
André Monteiro do Rosário
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gisela Maria Bester
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriela Ribeiro
Laura Souza Lima e Brito
Téssia Gallina Jorge
Juliana Lopes
Rafael de Araújo Alves
Larissa Mozzatto Risério
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Abdel Malek
Fernando Sacco Neto
Gamil Föppel El Hireche
Matheus Novais da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mateus Vaz e Greco
Fernando Torres
r Raul Linhares
Marco Aurelio Serau Jr.
Diego Ken Osoegawa
Produto eleitoral
Aisha E. Road
Estela Márcia Rondina Scandola
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Júlia Batista
Sofia Jessica Diaz
Gustavo Borges Mariano
Gabriel Esperança Lisboa
Carmem Cavalcante
Ian Fernandes de Castilhos
Adriano de Jesus Silva
Giuliano Tamagno
Lucas Amaral Antunes
Paloma Leles
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Léo Rosa de Andrade
Walter Gustavo da Silva Lemos
Eduardo Pazinato
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Victor Mingorance
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Andrea Simone Frias
Luana Cabral
Thula Pires
Andréia Candida Vitor
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alexandro Marcel
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Disputa de guarda judicial
Alberto Sampaio Júnior
Ge Mello
Melina Girardi Fachin
Vitória Passini
Juliana Vieira
Marcos Paulo Campos
Regiane Nistler
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexandre de Morais da Rosa
Débora Veneral
Fredie Didier Júnior
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Giselle Couy
Débora Silva Massulo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Heitor Pergher
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Goya Maldonado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ziel Ferreira Lopes
Alexandre Cesar Toninelo
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauricio Antonio Correia
João Victor Carvalho de Barros
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Silva Nery
Ivan Bonifácio
Rafael Giorgio Dalla Barba
Coriolano A. Almeida Camargo
Isadora Delfino Reis
Banalidade do Mal
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Nicole Noschang
Nestor Távora
Edson Silveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Julia Santi Fischer
Renata Moreira da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Pereira Sagaz
André Luiz Bermudez Pereira
Raul Linhares
Gabriel Lima Marques
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marilena Wolf de Mello Braga
Mauro Cesar Martins de Souza
Myrna Alves de Britto
Renê Francisco Hellman
Maurício Requião
Jefferson de Carvalho Gomes
Luana Barros S. de Souza
Rodolfo Pamplona Filho
Antonio J. Capuzzi
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Caroline Köhler Teixeira
Luciano Góes
Gisela Maria Bester
Camila Renata Leme Martins
Plínio Gentil
João Marcos Braga de Melo
O Direito e a Sociedade de Consumo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Felippe Borring Rocha
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Sampaio
Marcus Vinícius Motter Borges
Jackson Silva Wagner
Alberto Silva Franco
Lucas Romero Leite
Victor Rodrigues da Silva Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Vívian De Gann dos Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Samuel Medeiros Rocha
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ângelo Boreggio Neto
Bernardo Lima
Injustiças raciais no Brasil
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marli M. M. da Costa
Cintia Neves Godoi
Bruna Borges
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Gustavo Silva Alves
Diogo Dal Magro
Franceline Franco
Edson Carvalho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luiz Carlos de Andrade
Maria Luiza Gorga
Joana Ribeiro
Roberta Moura Faíz
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Paulo Atilio Godri
Eugênio Pacelli
Vinícius Loss
Modelo aristocrático de Direito
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jeison Batista de Almeida
Marcela Duarte
Wálber Araujo Carneiro
Elisa Costa Cruz
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcel Lopes
Augusto Passamani Bufulin
Adriano Leitinho Campos
Patrick Lendl Silva
Fábio Camargo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Ricardo Caetano Costa
Davi Rodney Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rômulo de Andrade Moreira
Pollyanna Maria da Silva
Fabrício Pontin
Daniela Richter
Paula Rodovalho
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniela Villani Bonaccorsi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Busch Czarnobai
Vinicius Silva Lemos
Maria Victória Jaeger Gubert
Maria Eduarda Sagás
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
LETICIA ARENAL
Ubiratan de Mattos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Persecução penal nos crimes tributários
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fábio Jun Capucho
Luiz Eduardo Cani
Renata Carvalho Amaral
Schirley Kamile Paplowski
André Antônio Gavazini
Leonard Schmitz
Wagner Inácio Dias
Bruna Maira Cavalheiro
Raphaella Reis de Oliveira
Valdemar Gomes
Rosa Benites Pelicani
Belmiro Jorge Patto
Wagner dos Santos
Brena Bonachini
Nayara Swarowski
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Charles da Costa Bruxel
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Felipe Miguel
Gabrielly Caroline Porsebon
Kleber Zanchetta
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Brantes Ferreira
Adriano Valente
Henry Colombi
Júlia de Souza Machado
Flaviane de Magalhães Barros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Anderson Nazário
r Élida Lauris e Denise Dora
Elena de Carvalho Gomes
Lívia Casimiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Patrícia Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
William Galle Dietrich
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Claudio Melim
Marília Siqueira Costa
Leticia Maria Rosa Alves
Lucas de Oliveira Bressani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antonio Pietro Almeida
Silvana Colombo
Eleição presidencial
Guilherme Christen Möller
Carlos Henrique Duarte Araújo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Laís Mosso Ferfoglia
Maria Julia Pardal Simonato
Larissa Borges Fortes
Patrícia Cordeiro da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Eduardo Martinez
Elisa Rech Dickel
Kenarik Boujikian
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maria Francisca Accioly
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Enrique P. Haba
Milena Márcia de Almeida Alves
Manuella Fernandez
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Silva Bitti
Victor B. Gonçalves
Josiane Antunes
Fernanda Darcie
Teresa Arruda Alvim
Recompensa
Frederico dos Santos Messias
Henrique Bonacina Bonfanti
Pierre Moreau
Leonardo Oliveira Bernardino
Cássio Pitangueira
Júlio Marcelo de Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Pichioli da Silveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Bernardo G.B. Nogueira
Luciano Vianna Araújo
Guilherme Valle Brum
Giovani dos Santos Ravagnani
Adalberto Ferrari
Elisa Berton Eidt
Daniel Willian Granado
Welder Queiroz dos Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Ilan Goldberg
Vontade de Constituição
Thiago Souza de Albuquerque
Josiane Rose Petry Veronese
José Luis Bolzan de Morais
Jorge Bheron Rocha
Delano Câncio Brandão
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago Oliveira de Santana
Victor Hugo Ossowsky
Marcello Terto e Silva
Marcos Catalan
Rodrigo Nery
Agnes Pessoa
Carolina Luísa Wichinheski
Rafael Bertoldi Pescador
Roberta Aparecida Varaschin
Daniel Dore Lage
Michelle Gironda Cabrera
Vicente de Paulo Barretto
Luciano Zanetti
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Andréa Gill
Jader Marques
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Luanna Tomaz de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Bartira Macedo de Miranda
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruna de Souza Fernandes
Fábio Rodrigues Gomes
Lucia Bastos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Célio Pereira Oliveira Neto
Casos criminais
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiano Peres Barbosa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eron Corrêa da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rodrigo Portela Gomes
Mauro Mendes Dias
Paulo Gurjão
Maira Scavuzzi
Lucas Baratieri Francisco
Débora Kamasche Henrique de Souza
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe da Silva Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Maria Pereira de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Carolina Russo
Natascha Anchieta
Rizzatto Nunes
Denis Donoso
Eric Scapim Cunha Brandão
Joice Graciele Nielsson
Simone Nacif
Erick Beyruth de Carvalho
Agrotóxicos
Flávia Pereira Hill
Vanessa Milani Sgreccia
Araken de Assis
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paulino Oliveira Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda Becker
Samira Schultz Mansur
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rubens Correia Jr.
Francine de Moura
Manuel Martín Pino Estrada
Mariane Bosa de Lins Neves
Clarissa Tassinari
Mayra Matuck Sarak
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paola Bianchi Wojciechowski
Edgard Usuy
Maurício Fontana Filho
Rafael Motta e Correa
Emily Fidelix
Thaís Boia Marçal
Humberto Miranda
Ficção académica
Marta de Oliveira Torres
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Melo Silva
Alexandre Pacheco Martins
Osvaldo Agripino
Aluísio Celso Affonso Caldas
Silva Batista Pilau
Pedro Arruda Junior
Gabriela Cristofolini Vaz
Cyntia Possídio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonardo Marques Vilela
Thiago Caversan Antunes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carlos Daniel Ferreira Dias
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana Carvalho Pavão
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Urbano Félix Pugliese
Julia Drummond
Andressa Retori Teixeira Maia
Périsson Otávio Rodrigues
Willame Parente Mazza
Amanda Muniz Oliveira
Sergio Matos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
José Muniz Neto
Geovana Leme
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mariana Alves Lara
Vitor Pereira dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Alexandre Ávalo Santana
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Philipe Benoni Melo
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniela Bornin
Mônica Bonetti Couto
Alexandre José Mendes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Canto
Laura Mallmann Marcht
Fiammetta Bonfigli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Flavio Antônio da Cruz
Ana Luísa Fioroni Reale
Rodrigo Darela de Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Dora A. Martins
Elias Marques de Medeiros Neto
Mariana Lopes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wanessa Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paula Franciele da Silva
André Lozano Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Dierle Nunes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Dina Alves
Inexistência jurídica
Denis Sampaio
Martina Silvestri
Jaider Esbell
Maick Cristian Valino Pinheiro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rosana Rufino
Luciana Santos Silva
Norberto Knebel
Luiz Gustavo Tiroli
Willian Antonio Meotti
Vinícius Cidral
Aicha Eroud
Isis Regina de Paula
Maíra Vida
Jordane Costa Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Enzo Bello
Isadora Martinatti Penna
Quitéria Péres
Fausto Amador Alves Neto
Giancarlo Montagner Copelli
Lívia Rebouças da Costa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fabiano Ramalho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jocê Rodrigues
Ian Martin Vargas
Rodrigo Pontes Raldi
Poeta Ali Agora
Caroline Farias dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Lucélia de Sena Alves
Antonio Graim Neto
S. Tavares-Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marco Antônio Scapini
Adriana Lopes
Fabrício Reis Costa
Ricardo Yamin
Ricardo Luna
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Eduardo De Nadal
Rafaela Alban
Wagner Carmo
Fábio Borges
Aline Venutto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre Basílio
Letícia Pereira de Araújo
Leonardo Drigo
Anthony Thiesen
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Sophia Brioschi Santos
Willian de Meira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fabíola Sucasas
Carolina Farkasvolgyi
Paulo César Carbonari
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gilberto Stürmer
Davi Augusto Santana de Lelis
Marina Bertinatto
Gustavo Medeiros
Fernanda Donadel da Silva
Lazara Carvalho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodrigo José Leal
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bernardo Britto Guerra
André Luis Callegari
Renato Santos de Melo
Mariana Seifert Bazzo
Fernando Hoffmam
Mauricio Ferreira Cunha
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rodrigo Trindade
Lívio Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Admilton Figueiredo de Almeida
Vitor Santos Andrade
Thais Silveira Pertille
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Maria Fernanda Piva
Mariana Lamassa da Fonseca
Victor Pyles
França Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Desumanização do traficante e do usuário
Juliano de Oliveira Leonel
Kássio Henrique S. Aires
Christyan Muller Ajala
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Pires
Gizeuda Sousa Rosi
Gabriela Ponce
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Roberta Matzenbacher
Gilberto Bruschi
Fernanda Hablich
Gabriela Essig
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juarez Rogério Felix
Rodrigo Bello
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rafael Leme Macedo
Gabriel Quintanilha
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriela Samrsla Möller
André Zilli
Marcela Münch
Juliana Simone Nandi
Célia Iraci da Cunha
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza Lopes Bustamante
Karina Almeida Pinhão
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriel Miranda
Eduardo de Carvalho Rêgo
Abailard Jose de Sousa Neto
Antonio Notariano Jr.
Fábio de Oliveira Camillo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Victor B. Gonçalves
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Murilo Wojcik
Lenon Gustavo Batista Taques
Yuri Ivo Peralva Sales
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Samuel Firmino de Brito
José Barroso Filho
Pedro Ivo de Sousa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Lobão
Paula Saleh Arbs
Antônio de Padova Marchi Júnior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Camila Gouvêa de Araújo
Joyce Ariele Silva Meireles
Nelson Lacerda
Pedro Coelho
Daniel Thiago Oterbach
Patty Oliver
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Edvaldo Pereira Sales
André Martino Dolabela Chagas
Álvaro Castillo
Cristiana Cordeiro
Rafael Alves Bertolusci
Jéssica Feiteiro Portugal
Defensores Públicos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caroline Ribeiro dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lillian Pfleger
Cândice Lisbôa Alves
América
Polliana Corrêa Morais
Marcela Duarte
Nathália Christina Caputo Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lara Kauark Santana
Filipe Reinert
Ester Eliana Hauser
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ivy Farias
Isaías Henrique Silva
Raça
Articulistas
Manifesto pela Democracia
Decisão judicial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lorena Silva e Silva Faustino
Ísis Fontenele
Cláudio Álvares Sant’ana
Leonardo Garcia
Eliza Hartung
Estatização dos Cartórios
Terrenos de Marinha
João Conrado Blum Júnior
Relação de consumo
Jornal
Adriano Menino de Macedo Junior
Lei 13.344
Cartilhas
Montreal
Gustavo Schlupp Winter
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Murillo David Brito
ONU
Dano moral e material
Lei 11.343/06
terras de cultivo de drogas
Barbara Pasello
RE 958.252
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Casamento Infantil
CDA
Gabriel Luiz Marcondes
Sistemas informatizados
Julia Lafayette
Resolução n. 203/2015
Especialista ONU
Aplicativo Replika
Dez Medidas Anticorrupção
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Intercâmbio
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
adoção
Fazenda nacional
Decreto de indulto 2016
Delmes Rodrigues Feiten
Apart hotel
Procuradoria Regional Eleitoral
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
PLS 288/2013
EAD
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Centro Acadêmico Hugo Simas
Maioridade
torcedores do Corinthians
Dia do Orgulho LGBT
Líbano
Asilo
João Marcos Braga
Leonardo Marques Vilela
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Vitória/ES
Países latino-americanos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Recurso Extraordinário 973837
Microcefalia
Direito das Obrigações
Alcenir José Demo
fornecimento de energia elétrica
Danos morais e materiais
Maria Madalena Telesca
Juliane Leandro Faresin
Reforma previdenciária
Resolução 213/2015
Anna Paulina Corteletti
Albinismo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Seguro obrigatório
Súmula 90 do TST
Condenação Militar
Desconto no salário
Direito Público Temas Atuais
Falta de vagas
Salah Khaled Jr
Morte Assistida
Mauricio Mota
Jordânia
Projeto de Lei nº 3670/15
dados estatísticos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Naína Ariana Tumelero
Bloqueador de celular
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Eduardo Lamy
3º Turma
Direito à educação
Edital de Parecerista
Autismo
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Felipe Magalhães Bambirra
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Taysa Matos
Formação Promotoras Legais
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Layane Leans Cardoso
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Medidas alternativas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direitos do trabalhador doméstico
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Lei Complementar 197/2000
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
EMAB
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Aplicativo CPC Anotado
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Comunicado da ONU
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Legislação Francesa
Exame de DNA
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Lei nº 7.716/89
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Laura Mallmann Marcht
Marcel Gomes de Oliveira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Universidade Federal de Minas Gerais
Vitor Vilela Guglinski
Gustavo Caetano Gomes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Pós-natal da adoção
Gustavo Henrique Aracheski
Lei nº 13.427
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Universidade Pública
Organização das Nações Unidas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Pensamiento Americano
Mediação judicial
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Súmula 563 do STJ
Interpretação conforme a Constituição
Márcia Luisa da Silva
Leonardo Lucci
Sérgio Oliva Reis
Lista de Livros
POLÍTICA HIGIENISTA
Rodrigo Wasem Galia
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Professor Boaventura de Sousa Santos
27 anos do ECA
Cursos Online Gratuitos
Daniel Roberto Hertel
agressões físicas
distribuição de terras
Privatização de Presídios
Telismar Aparecido da Silva Júnior
II Simpósio de Direitos Humanos
Gustavo Nascimento Tavares
João Vitor Cardoso
Pessoas com deficiência
Trabalho Forçado
Guilherme Alcântara
Presunção de Inocência
Antropologia Teológica
MG
OCupações das Escolas e Universidades
Sedec
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Camila Ponciano
carta
refugiado
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
confissão espontânea
João Marcelo Negreiros Fernandes
Marcello Pietro Iacomini
Eduardo Bueno
Rússia
Fernanda Diniz Soares Mota
HC 138207
Fundo Penitenciário Nacional
João Paulo Lima do Nascimento
Presidência da República
Renê Hellman
Precedentes Judiciais Vinculantes
UNISINOS
Paulo Ricardo Suliani
Estado do Rio de Janeiro
Alexandre Hardt Bortolotto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lívia Bortolotto Cardoso
Renato S. S. Schindler Filho
Crimes Imprescritíveis
Alexandre Vuckovic
Imunidade parlamentar
Clariana Sommacal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Juarez Cirino dos Santos
Superior Tribunal de Justiça
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Wilson Knoner Campos
Francisco vieira de Souza Junior
2ª Edição
rede de proteção
Curso ENFAM
Amanda Rodrigues Vander
IPEBJ
Por Danielle Mariel Heil
Audiência por videoconferência
Bruno Ferreira
Registro de medicamento
aldeia indígena
Comissão de Anistia
Bibliografia Temática
Maria Jocélia Nogueira Lima
Conduta atípica penal
MS 30891
Henrique B. Souto Maior Baião
administração judiciária
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
reedição de normas
Carlos Daniel Dias André
Felippe Borring Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
185
Brexit
Desaposentação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Starbucks
restituição
Contagem de prazo
CRCSC
Samuel Saliba Moreira Pinto
Súmula 719 do STF
Ian Martin Vargas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Bloqueio judicial do WhatsApp
Reconhecimento fotográfico
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriel Vicente Riva
Empresa de Telefonia
adoção homoafetiva
Catharina Peçanha Martins Oroso
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Senha de cartão
Reclamação Disciplinar
Paraíba
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Reforma do Ensino Médio
Penhora de Bens
Exportação
AP470
Rodrigo Bahia de Souza
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Hora Extra
crime ambiental
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Universidade Federal da Bahia
Editora Tirant Lo Blanch
UNOESC
Valber Melo
intimação e notificação
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Casa Nostra
Miguel Calmon Dantas
José Calvo González
Denisse Raquel Montoya Elias
Thiago Minagé
Lei Maria da penha
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rodrigo Medeiros da Silva
Ezio Mauro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Segurança do Poder Judiciário
cirurgia plástica reparadora
Jean Rodrigues Salles
gestante
Leonardo Nuñez Campos
cerceamento da liberdade do cidadão
canabidiol
Regime aberto
Violência contra a mulher
Agressão escatológica
Fernando Henrique Cardoso
Douglas Anderson Dal Monte
Aprovado
13.271/16
Suspensão Processual
Obrigação
Recurso Especial
Estado e Constituição
Fernando Salzer e Silva
Rita Matos Coitinho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Charles M. Machado
Dano Moral
TRT da 12ª Região
Áudio entrevista
Renan Francelino da Silva
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Danos morais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Justiça além dos autos
Hedlian S. Cândido
Lei Antimanicomial
Reforma da política de drogas no Brasil
Curso de Direito Internacional Público
veiculação indevida de imagem
Pepperdine University
Abuso de menores
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TJMT
Verdade e Consenso
Henrique Perez Esteves
Bruna Vidal da Rocha
Hospital privado
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Bug
4.º Congresso Médico e jurídico
DPESC
Projeto “Integra-Idoso"
Fernando Rey Cota Filho
PJSC
Acordo de leniência
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
HC 389211
Aldo Arantes
3ª Turma do STJ
Clássico do dia
Expropriação
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Vitor Sousa Freitas
Fornecimento de fraldas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Regime prisional
IX Semana Jurídica
Alexandre de Morais da Rosa
Editora Univali
PIS/COFINS
Afrodescendendes
Daniela Muller
Fernanda Maria Veronese
Gilberto M. A. Rodrigues
Teoria do adimplemento substancial
inteligência artificial no Judiciário
Juliana Hermes Luz
Massacre em presídios
Javan Moisés Girardi
Violência de gênero
Carreira Jurídica
Carta de Conclusões
Contestação
investimento
Rede Infoseg
Medidas cautelares a parlamentares
Vinícius Loss
Mario Cesar Andrade
Sérgio São Bernardo
Leandro Matsumota
Decisão colegiada
Fraude em Título de Eleitor
Câmara de Deputados
Lei 9.099/95
Lei 12.850
Aramis Nassif
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Estudar Fora
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Prefeito
Direitos dos cidadãos
João Paulo Allain Teixeira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Plantão Judiciário
Arquivamente de Inquérito
Professora Claudia Regina Freitas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Chicago
Citação por Hora Certa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fabíola de Oliveira Brum
Jader Marques
Arthur Corrêa da Silva Neto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Inquérito n 4.483
Antecipação de Tutela
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Samuel Mânica Radaelli
Pauta de Julgamento
#Empório indica
Angela Cristina dos Santos Zen
Prestações Pecuniárias
TJPI
Daniel Brandão
Child Best Interest
Joinville/SC
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Iolmar Alves Baltazar
Representação Criminal
Gustavo Proença Mendonça
Doulas no parto
Rogério Leal
PJe Mobile
Tiago Fachin
Responsabilidade Aquiliana
Estado do ES
Prescrição da ação penal
Resolução 229/2016
Constituição Italiana
queixa-crime
Indeferimento da inicial
Juiz Rafael Bogo
mestrado Univali
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Rafaela Alban
Vínculo Empragatício
Quebra de Sigilo
MST
Defensor público José Ivan
Trabalho remoto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Preso provisório
Carolina Souza Lopes
Goffredo Telles Junior
Anna Paulina Corteletti
Vítima tenta acordo
Eugenio Zaffaroni
Disparidade Salarial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Violência na Escola
Crimes da Ditadura Militar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Edital publicado
Thaís Janaina Wenczenovicz
Assessoria para mulheres
Karla de Souza Oliveira
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministro Rogério Schietti Cruz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Wagner José Penereiro Armani
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Seguro de Vida
Contratos
Rodrigo Pereira Moreira
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Jorge Alberto de Andrade
Formação Jurídica
Vitor Dias Conceição
PLS 195/2014
Pedro Pierobon Costa do Prado
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Manuela Andrade
Jaqueline Damasceno Alves
Coaching para Liderança de Alta Performance
Wagner Armani
Cândice Lisbôa Alves
Investigações criminais
Introdução ao Direito Processual Penal
Ygor Nasser Salah Salmen
Acesso à Jurisdição
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tentativa de homicídio
Valores nutricionais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Princípio da presenução de inocência
Amanda Viega Spaller
ACNUDH
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
CIDIL
Jurisprudência
Almir Megali Neto
TJDF
José Nunes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Déficit da Previdência
Havaí
Equador
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Irlanda do Norte
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei nº 8.036 de 1990
Menores infratores
Excesso em abordagem policial
Gabriela Minatto Cherubini
mudança de nome
Jogos Olímpicos 2016
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Condenação criminal
Bruna Silva Carvalho
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Eleições municipais 2016
Direito sucessório
Beatriz Zapelini
Alepo
REsp 1613561
Vinícius de Novaes Marques
Big data
Ausência de vagas
Aluguel de Roupas
Andréa Gill
Três Poderes
Judicialização da saúde
Caixa 2
Curso de Espanhol
Rodrigo Darela de Souza
Ana Tereza Basílio
Cumulação de pensões
Alexandre Melo Franco Bahia
suspensão de pagamento de 13 RS
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Informativo de Jurisprudência
Conselho Federal da OAB
Condenação
Abuso de autoridade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
José Ewerton
Tânia Iró da Motta
Átila Lincoln Máximo Cunha
Rodrigo Francisco de Paula
Indulto
Conselheiros Tutelares
Tráfico internacional de drogas
A Índole Filosófica do Direito
Germano Schwartz
PEC 209/2012
Gestantes
Responsabilização criminal
Pena pecuniária
Violência e Cultura
Acesso a ação penal
Homenagem a Imre Kertész
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
empresa terceirizada
ReDiHPP
Documentos estrangeiros
Destinação de Recursos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reino Unido
Antonio Sepulveda
Bem imóvel
Leonardo Costella
Projeto de Pesquisa
87 enunciados aprovados
maconha
TRF da 3ª Região
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Advogado dativo
Direito Contratual
Mudança de sexo
Vítimas de Tortura
Thaise Mattar Assad
Thiago Siffermann
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
prisão por débito tributário
Criança indígena
Glauber William Duarte
Pesquisa e Movimentos Sociais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Catherine Figueiredo Escobar
construção de usina Teles Pires
Ações Penais Constitucionais
Ana Luíza Teixeira Nazário
Antecipação de prova no processo penal
Lucas Henrique Fávero
Tiago do Carmo Martins
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Manoel Vidal de Souza
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro Noronha
Pokémon Go
Competência Jurisdicional
INTERVENÇÃO
Luís Henrique Linhares Zouein
Equipamento para Blindar a Sociedade
Cursos Gratuitos
Mestrado Direito Internacional
indenização
Airto Chaves Júnior
Marcelo Figueiredo
IMESB
Lara Ferreira Lorenzoni
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Tragédia de Mariana
70ª edição Jornal AJD
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Alienação
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Megatendências
Daniel Carnio Costa
estacionamentos
Superintendência de Seguros Privados
Leonardo Schmitt de Bem
Agravo de Instrumento
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Objetivo 16
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Inconstitucionalidade da proibição
Márcio Ferreira
Agressão Verbal
William Garcez
PCC
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Enunciado 266 do STJ
Guilherme Christen Möller
Continua
Prerrogativa de foro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Resolução nº 400/2016
Cursos Internacionais
CFOAB
Alexandre Wunderlich
E-book
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
NeUnaMenos
atividade de risco
Lista
Medida Provisória 759/2016
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Litiane Motta Marins Araújo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Natureza da ação penal
Turismo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Princípio da insignificância penal
Ana Gladis Thomas
Abril Uscanga Barradas
Prevenção ao suicídio
Cristiane Rebelo Limas
Bibiana Fontella
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
SAMARCO
Celso Gomes Pinheiro
Evento internacional
Coletivo Lapices
Justiça em número 2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Prenome de tratamento
Renova Cursos
Queda em bueiro
Palestra sobre Justiça Restaurativa
João Guilherme Alvares de Farias
TJCE
Ramadã
análise de redução de pena
Juliana Miranda
Curso de Mediação
Denize dos Santos Ortiz
Anoreg/MA
Plano Nacional de Segurança
Leonardo Palma Malinverni
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Registro profissional
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Medida provisória
Gilmar Mendes
Ex-cônjuges
Plínio Gentil
Magalhães Coelho
Liberdade Religiosa
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Raphael Galvani
Fauzi Hassan Choukr
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luis Calazans De Brito Bisneto
CPGUFSC
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Natália Barroca
Amanda Oliari Melotto
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tema 98 STJ
UNIFACS
Felipe da Silva Freitas
Somália
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Guilherme Wunsch
Valmir Pereira Alcantara
Luciano Chacha de Rezende
Remoção de presos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
colaborações premiadas
MESC
Cinthia Loise Jacob Denzin
ICMS
Paradoxos Penais – Vol. I
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Abuso dos direitos humanos
Ditadura brasileira
Portaria 930
José E. da C. Fontenelle Neto
Intimações
IBAMA
intoxicação alimentar
Renda Mínima
Érica Veríssimo Martins
TRF da 1ª Região
Ministro Mendonça Filho
controle social e falsas promessas
Guilherme Barcelos
Adimplemento Substancial
Contribuição Previdenciária
Emenda Constitucional 74/2013
Concorrência desleal
Desocupação UESB
Imunidade diplomática
Fabiana Irala de Medeiros
crime de estupro
Trasnporte coletivo
Estatuto da Advocacia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rene José Keller
Ecstasy
NYtimes
Wagner Balera
Fenastc
John Nash
Evaldo Silvan Duck de Freitas
HC 138565
CTPS
curso é gratuito
Bruno Miragem
Assentamento agrário
Lata de tinta
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Carolina Marcondes
Carolina Iarocrinski
Olavo Fettback Neto
prova do prejuízo extrapatrimonial
Londres
Sala Verde
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Proteção à identidade de gênero
Comunidades carentes
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
vítima de bala perdida
João Vítor de Araújo Santos
PEC 241/2016
Cladem
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Totalitarismo no século XXI
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Princípios da oralidade e simplicidade
PEC nº 287/2016
Yeda Barbosa
Direito Internacional
Direitos LGBT
Vinícius Núñez Pinheiro
Bianca Thais Nascimento
Coerência e Verdade em Direito
Indeferimento
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Audiência de custódia de foro privilegiado
Embaixada Americana
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Recuperação de Créditos
Vladimir Saboia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
FAE Centro Universitário
Ezilda Melo
Filipe Rodrigues Costa
MP 784/2017
Superior Tribunal Militar
Paris
Publicações
Pai socioafetivo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mário Cesar Andrade
Antônio Thulio Souza Bessa
Cartilha completa com as instruções de uso
Willame Parente Mazza
Pedro Scuro Neto
PL 280/16
r Bruno Miragem
Rio São Francisco
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Renúncia
Jonatan Ramos de Oliveira
Legalização da Prostituição
Crime de perjúrio
Paula Saleh Arbs
Pedro González
Trícia Navarro Xavier
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fabiano Oldoni
Aury Lopes
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fornececimento de remédio de alto custo
Prova de dívida
ADC 16
Michelli Giacomossi
Oficina de Pais e Filhos
Julio Castro
Racismo Institucional
Recomendação 44
Entrevista do dia
Stephanie Noya S. R. Tanure
Yuri Felix
Ministério Público da Bahia
Benigna Teixeira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wellington M. de Almeida
Idosa
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Faculdade de Direito de Vitória
Renda Mensal Inicial
HC 75.716
danos materiais
Milca Paiva
Curso Novo CPC
Alfredo Copetti Neto
Justiça em Números
Desembargador Sérgio Luz
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Medida Provisória nº 712
Manuela Valim Charpinel
Lei 5.889/73
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Decreto 3.413/2000
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Caso Escher e outros
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ciências Médicas Forenses
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cartório extrajudiciais
XXV CONPEDI
Professores da USP
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
DIRPF/2017
Tribunais se preparam
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
CCJ
Tratados de direitos humanos
Eugeniusz Cruz
Péterson Niehues
Infração na adolescência
João Paulo de Mello Filippin
Quebra de decoro
Antonio Graim Neto
Denúncias contra Aecio Neves
Roberto Wagner Lima Nogueira
Curso de Direito
Ricardo Souza Calcini
Paquistão
Rompimento de barragens
ACAD
Érica Côrrea Simões Pires
O objeto da ciência do direito penal
Ana Luiza Canavarros Caldart
Diploma de 3º grau
Airton Gomes Braga
Falsa acusação de crime
Direito Penal: Parte Especial
Wallace Costa dos Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Élcio Arruda
Mentalidade Inquisitória
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fila Preferencial
convicção religiosa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
concurso oficial de justça
TJMS
Wagner Arnold Fensterseifer
DPRJ
Armas Nucleares
Laísa Santos
Prazo Recursal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Inelegibilidade
Migrantes
Reforma do Judiciário
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
regime inicial do crime de roubo
Direito Forense
Caroline Ribeiro dos Santos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
87º Feira do Livro de Lisboa
Erro médico
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Estágio
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei 9.714/1998
Fernando Rodrigo Mroskowski
Suspensão condicional de processo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
TJPA
ADJ
Rosimeire da Silva Meira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Servidores
Manual de Processo Penal
Comunidade jurídica brasileira
desclassificação de crime
XX Semana Jurídica
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Renata Simonetto Gonçalves
Bruna Mayara de Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Suprema Corte dos Estados Unidos
União estável
Francisco Oliveira Neto
A construção da Identidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paulo Ferreira da Cunha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Curso de Filosofia Jurídica
Sistema Penal Contemporâneo
PRISÃO
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Publicidade de cigarros
Guilherme Alves Coutinho
Pedido genérico
Juliana Arrais Mousinho
Márcio Soares Berclaz
Onyx Lorenzoni
O negociador
Investigação Social
Recurso em Habeas Corpus
Estevão Schultz Campos
Micheli Silva
Centro de mediação para solução de conflitos
CEPAL
TJBA
José Edvaldo P. Sales
ADI
empréstimos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Leonardo Avelar Guimarães
Dinamarca
Revista UERJ
Carlos Teixeira Teófilo
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Acidente de trabalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 13306
Vanessa Pedro
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Finlândia
Maciel Colli
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
José Borges Neto
Dia das Mulheres
Liminar
Mateus Vaz e Greco
Vitória Buzzi
Abuso Sexual
Marcelo Fernandez Urani
base de cálculo de honorários
Dispositivos Móveis
pós-graduação em direito processual civil
Fundamentos da Prisão Preventiva
Balanço 2015 STJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ministro Marco Aurélio
Desenvolvedores de Aplicativos
Albie Sachs
Denúncia Crime
Robinson Borges da Silva Junior
Imperador
Andréia Leal Ferro
TJAL
MPMS
Denúncia Lula
Prevenção do HIV
Fundamentos de Direito Processual Penal
Soberania Nacional
Mayara Pellenz
Ezair José Meurer Junior
Corrupção na Petrobrás
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Devido Processo Legal Substancial
Juros de Mora
Maciana de Freitas e Souza
Estudos Constitucionais
Massacre Manaus
Código Penal de 1940
Cinemas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
UNISUL
RVA
Roberto Arriada Lorea
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tecnologia Comunicação e Informática
“fosfoetanolamina sintética”
Ministro João Otávio de Noronha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Áudio da entrevista
Carlos Magno Spricigo
INCADE
Estudante
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito de imagem
Congelamento de ajustes
Seguro DPVAT
Sine Fácil
Walter Bittar
ADI 5649
Rosalvo Ivarra Ortiz
PJe 2.0
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Petição n. 7074
FALSA VENDA
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Alexandre Morais da Rosa
Propaganda enganosa
Desvio de função
Proposta de recomendação
Ricardo Martins
Rede Telesur
Paulo Roberto Athie Piccelli
Razoável Duração do Processo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Jônata Souza Guimarães
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Alexandre do Rosario Brito
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Criminologia Global
Claudio Melim
Guerras as drogas
Fernanda Martins
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito do Consumidor
restabelecimento do fornecimento de água
RE 760931
Paulo Incott
João Baptista Herkenhoff
CIIDI
Roberta Lídice
Fiança
Renata da Costa Sousa Meireles
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mathias Vaiano Glens
Roma
OIT
Psicologia em Estudo
Maurício Fontana Filho
Lei nº. 12.403/2011
Saúde
Marinha do Brasil
SEDESTMIDH
Promoção das Diversidades
progressão de regime
1º Seminario de Derecho Maritimo
Educação de Jovens e Adultos
Assédio Moral
RE 601720
Recurso de Revista
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista Sistema Penal & Violência
Silvio Donizete Chagas
Legislação russa
II Congresso Sul Brasileiro
Internação involuntária
Karina Guerreiro de Sá
Diego Zysman Quirós
Irlanda
Tribunal Superior do Trabalho
RIHJ
Safira Bonilha de Oliveira
Direito dos Transexuais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mulheres vítimas de violência
Guilherme Reis Gonçalves
Reforma da Previdência
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Projeto de Lei 168/2015
Europa
Sentença de Pronúncia
Juliano Ralo Monteiro
Direito Animal
Facção Criminosa
Bolsa de Estudo
Constituição e Poder Vol. 1
Maíra Marchi Gomes
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Bolsas para Brasileiros
Jacqueline Sinhoretto
Mediação digital
Direito de personalidade
Thiago Brega de Assis
Repetitivo
STJ
Combate à Corrupção
Danos Materiais e morais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Marina Almeida da Rosa
Daniel Garcia da Rosa
Doação de Órgãos
Camila Prando
Projeto Reeducar
Thieser da Silva Farias
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Organização Mundial de Saúde
Marcos Eberhardt
Filipe de Morais
Escoteiros
Foro Privilegiado
Tiago Clemente Souza
Programa de estágio PJSC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lei Complementar 73/93
Kennedy Henrique
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Audiências de custódia
Caderno legislativo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nathan Pilonetto Silva
acervo disponível
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ohio
Jefrei Almeida Rocha
Smart Lab
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonis de Oliveira Queiroz
Matias Hillesheim Stecker
10 medidas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Mariana Goulart
Eleição
Justiça Criminal Negocial
Ônibus
Vade Mecum Método
Congresso de Psiquiatria Forense
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei 9.029/1995
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei nº 9.099/95
Anuário da Justila 2016
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Artur de Brito Gueiros Souza
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Especialização em Direito e Economia
Regimes de casamento
Tortura Sistêmica
tratamento do preso
Fundo de Assistência Parlamentar
Conselho Municipal de Assistência Social
Gustavo Rocha
Armadilhas da Cognição
TRT-SC
hoje?"
Responsabilidade solidária
Raquel Von Hohendorff
Ministros
Alisson Silveira da Luz
Panamá
Festa Junina
Roberto Epifânio Tomaz
r Luiz Ferri de Barros
Contrato de crédito rural
Alessandro Soares
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CEAJud
Comunicação ONU
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infecção hospitalar
jogo de azar
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Professora Dra. Paula Saleh
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Cinema Educativo
Alemanha
ONU Mulheres
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Convenções Internacionais
suspensão de penalidade
Crime Militar
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Paulo Afonso Brum Vaz
Jaécio Matos Santos
Súmula 574
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Advogados públicos
Simone Pires Cipriano
Estudos
Rafael Espíndola Berndt
Gustavo de Mattos Brentano
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Caroline Cardoso
Samir Mattar Assad
Seleção de Artigos
TRT9
Reclamação Trabalhista
Constituição brasileira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
professor Dr. Guido Aguila Grados
Maria Antonieta Fernandes
TSJP
Amanda Bernardes Khouri
Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Curso Novo CPC EAD
Tainara Martinhago Virtuoso
Controle de Convencionalidade
Janiere Portela L. Paes
Velocino Pacheco Filho
Imigrantes
Atenção
Miriam Garrido
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Apreensão de passaporte
Atibaia
Companhia aérea
O Procedimento Comum
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Giancarlo Montagner Copelli
Deputados
Requerente de asilo
polícia civil DF
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Allan Dias Toledo Malta
Leis internacionais de direitos humanos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Incitar Suicídio
Nota de Pesar
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Obras Publicitárias
Belarus
Oficiais de Justiça
Violência contra mulher
Leonardo de Souza Chaves
Julgamentos Históricos
Lei 13.269/2016
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Celpe-Bras
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Lançamento de nova edição
pais solteiros
Audiência de Instrução
Ministra Cármen Lúcia
Moisés Rosa
Afrânio Silva Jardim
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Resolução 177/2016
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Artigo Científico
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Direito de liberdade religiosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Rafael de Deus Garcia
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Mediação on line
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Toca fitas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
voa ou corre?
TVAL
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LGBTI
Fernando Pegorini
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
O Direito e a Sétima Arte
Legislação Alemã
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei n. 13.431/2017
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Cleber Francisco Alves
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Vade Mecum Método Internacional
Patrícia Cordeiro
Tribunal online
A criminalização midiática do sex offender
Recomendação 41
Paolo Lollo
Anuário da Justiça
prazo exclusão de sócio
vidade político-partidária
Eduardo Pereira dos Anjos
Curso de Direito com dupla titulação
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Súmula 439 do STJ
Nota de Apoio
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Edição
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Affonso Ghizzo Neto
339 CP
intercâmbio de jurisprudência
Lei n. 13.189/2015
agravo interno e embargos
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Séries
Juros
Ensino de Processo Penal
Frederico Costa Greco
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RAECC
Quilombos
Manuela Abath
Juliana Ribeiro Goulart
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Adriane Nogueira Naves Perez
nulidade absoluta no processo penal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Publicidade abusiva
Véu
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impenhorabilidade
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Quadro Saiba Mais
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Sorteio
Renee do Ó Souza
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Descriminalização da Homossexualidade
Juiz humano
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Emergência Democrática
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Defensoria Pública de Goiás
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Programa de estágio
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Advocacia catarinense
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Aplicativos de Celular
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Mediação privada
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Intimação por telefone
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interpretação conforme
Justiça criminal
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Legislação Indígena
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Democracia em Desconstrução
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Transição e Consolidação da Democracia
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Polícia Judiciaria Civil
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Adoção à brasileira
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Cartório
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Tragédia em Mariana
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Edução
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Extra petita
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Quarta Turma do STJ
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Seriado
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Competência Delegada
Boletim da RDL
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Adoção homoparental masculina
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publicação
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Direito Humanos
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Lições de Direito Alternativo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Dano Material
despesas nova eleição
Direito Imobiliário
Uso do telefone celular
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Obrigação propter rem
contratos bancários
Processo Penal do Limite
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Mutirão conciliação
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Cursos
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Canibalismo
Trabalho de Conclusão de Curso
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Cine Debate
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Câmara de Vereadores
Certidão de Nascimento
Revista Avant
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Salvo conduto
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Parentesco de terceiro grau
Doutor "honoris causa"
Programa "De olho no Direito"
Felipe Cunha de Almeida
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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FND
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Berçário
8ª Vara Federal de Florianópolis
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RE 608872
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Cartórios
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Mulher nos cenários jurídicos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Direitos de sucessões
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New York
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Congresso dos Estados Unidos
Recomendação 31 do CNJ
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Melhor atendimento no Judiciário
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Advertência
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ilegitimidade de parte
consulta pública
Aruani Kindermann Lapolli
CTB
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Bruno de Omena Celestino
A Casa de Vidro.com
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eliseu Antônio da Silva Belo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Tiago Protti Spinato
Volume 18
Coação Testenhunha
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Poesia
Direito de Trânsito
Satélite Geoestacionário
Matheus Henrique Cordeiro
Indígenas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Liminar em HC
Resolução
Declaração de Brasília
Clarissa de Cerqueira Pereira
Inscrição OAB
Leandro Bastos Nunes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carlos Henrique Raguza
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Buraco em via pública
Bis in idem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sacha Darke
Convenção de Montreal
Síria
Luciana Ferreira Lima
Boletim RDL
Luis Henrique Braga Madalena
Agência Nacional de Aviação Civil
LC 158/2006
André Leivas de Araújo Vianna
Inaiane Alves Gonçalves
Lei de Mediação
Rafael Floriano
Direito Marítimo
Ex-presidente Lula
Carolina Sena Vieira
animais silvestres
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Jorge Bheron Rocha
Conjunto Habitacional
Consulta
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Habeas Corpus nº 387244
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Emenda Constitucional 88/2015
Protetor solar
tema 945/STJ
Atividade Especial
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Projeto de Lei 402/15
Direito Unisul
Portaria 1/2017
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Colaboração premiada por delegados
Curso de Redação
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Compensação de carbono
Crime de roubo
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Constrangimento
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Elcemara Aparecida Zielinski
Atestado médico
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greve de servidor
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escravidão
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Revista Húmus
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fraude
Eslovênia
Servidores e Juízes
TFT 4.ª Região
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Materialidade delitiva
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Informativo 553 STJ
Livro Infantil
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Revogação de Resolução
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Contas Presidenciais
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Regime disciplinar diferenciado
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Jornal Estado de Direito
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Requisições de Pequeno Valor
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Secretaria de Educação
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Resolução n. 235/2016
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Nova Súmula
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Direito e Gênero
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Constituição e Poder Vol. 2
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Máfia chinesa
Citação e intimação
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Projeto MiniPac
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Quinta Constitucional
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Mudanças Climáticas
Magistratura Catarinense
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Projeto PROTEUS
Fernanda Fragoso
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Redução da Emissão de Carbono
Audiência de Conciliação
pedido de cancelamento rejeitado
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Tradução Regras de Bangkok
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Ação Penal de Competência do Júri
Casa das Américas
A defesa intransitiva de direitos
Atraso na entrega de diploma
aumento de tarifa de ônibus
Código de Trânsito Brasileiro
Neurociências
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Indenização por cobrança indevida
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Processo de adoção internacional
Decreto Presidencial
Academia
Direito de Guarda
Diderot Costa Souza Filho
Alexandre José Trovão Brito
Concursos Públicos
Suíça
Gratuidade do Ensino
Áudio
OAB/MG
Fernando Antunes Soubhia
Murillo Martins Toledo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Súmula 83
Guilherme Rosa Santos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Desistência da adoção
orçamento público
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
SAJ
Varas
Documento histórico
Matheus Almeida Caetano
Heleno Dozól Barabas
Entrevista
ANAMORPHOSIS
Israel
Encoge
Dano ambiental
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gianfranco Silva Caruso
Daniel Roberto Hertel
Torcedores
situação de emergência
Abaixo assinado
contratos de mútuo
Oportunidades
Ígor Araújo de Arruda
Tráfico privilegiado
retificação de registro civil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ângela M. Bagattini
art. 334-A do Código Penal
RE 587970
Gislaine Peixoto
Conferência de Haia
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Justiça que solta
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Paternidade tardia
interceptação telefônica ilegal
Processo de escolha dos ministros do STF
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Homenagem póstuma
Crise Migratória
Luiz Eduardo Cani
Adilson Pires Ribeiro
Djonatan Batista de Lima
Lula
INQ. n. 4483
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Indulto/2016
Resolução n. 155/2012
João Batista Martins César
Direito Penal Sexual
Visita Presídio Central Porto Alegre
TC elaborado pela PM
RG
UFOP
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cão Guia
Justiça Legal
Consentimento do morador
extradição
Princípio do melhor interesse da criança
Indenização a familiares
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Nazismo
Apelação Criminal
André Sampaio
Restituição de valores
Glossário
Regras da previdência
Bruno Luís Marques Hapner
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luis Leandro Gomes Ramos
Imunidade profissional do advogado
Diego Prezzi Santos
Botão de pânico
Associação Brasileira de Direito Processual
Simpósio
Inquéritos arquivados
Damásio Educacional
José Emílio Medauar Ommati
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ilicitude das Provas
Acidente radiotivo
Roberta Werner Pinto
Confederação Brasileira de Futebol
Febre Amarela
Segurança Aeroportuária
PCRJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
Defensoria Pública Geral do Ceará
Raissa de Cavassin Milanezi
Direito de Gênero
Felipe Pruinelli
Divórcio consensual estrangeiro
LEAP Brasil
Direito e publicidade infantil
Reconhecimento de paternidade
Debate
Revista Contradogmáticas v. 09
Bolsas para Mestrado
Raphael Boldt
Marcia Sarubbi Lippmann
Nelson Lacerda
Exercer o cargo de ministro da Justiça
OAB/ES
Paulo de Souza Queiroz
Estado de Inocência
Ministro Og Fernandes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Japão
Combate à tortura
Vereador SC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Remessa de Artigos
Propriedade Industrial
TRF2
Banco do Nordeste
Confissão de culpa
REsp 1338942
Ricardo Bucker Silva
Código Tributário nos Tribunais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mateus Sampaio Aranha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Regis Prado
Maurizio Oliviero
Diego Augusto Bayer
Novo Refis
Gestão da Terceirização do Trabalho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Saúde Prisional
Países Lusófonos
Recursos Repetitivos
Saiba Mais
Davi Pereira Junior
Alan Maurano Savedra
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Denúncia sem fundamentar
comemoração 125 anos
Ministro da Saúde
Luciana Boiteux
Julio Cesar de Souza
Rafael Silveira de Souza
Assunção tácita de culpa
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Laura Gauloski Machado
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Regras
Roberto Bergalli
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Tramitação direta
Paternidade
Rafaela Alban
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Alessa Pagan Veiga
Fernando da Silva Albuquerque
Nayara Swarowski
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sistema Cejusc-PJe
Lei n. 15.829/2012
O que funciona no plantão judiciário
feminicídio
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Escolas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ausência do MP em audiência
Caio Rangel
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Theodoro Vicente Agostinho
Wilyney Santana Borges
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Princípio da não surpresa
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Confisco de Bens
Art. 111 da LEP
Gustavo Cruz Jorge
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Cadastro Nacional de Adoção
MPSP
Observatório da Mulher
Movimentos sociais
CERS
Sandro Kozikoski
Dica de Leitura
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Robert Alexy International Legal Seminar
Fernanda Flórido Lui
Virginia
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MPT
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Carros apreendidos
Resolução n. 175 CNJ
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Mundo do Direito
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Cinthia Menescal
Tragédia Vila Mariana
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IPDMS
Estabelecimento prisional
Perda da Guarda
Teto remuneratório
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Direitos de Privacidade
Tribunais de Justiça
Nota de Repúdio
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Centro de mediação
fundamentos do constitucionalismo
Palácio do Planalto
Arquivo digital
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Alfa Oumar Diallo
João Paulo Pirôpo de Abreu
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pena mínima
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Presos provisório
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Mesa de Estudos e Debates
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
José Enrique Teixeira Reinoso
Flávio Andrade da Cruz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Apadrinhamento de crianças
Lei das Terceirizações
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Noruega
famílias com renda baixa
Acidente de trânsito
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Joacir Sevegnani
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Benigno Núñez Novo
Recomendação 27/2009
HC 373364
Crime de trânsito
Sinase
art. 385 do CPP
I Jornada de Direito Processual Civil
Bernardo Micherif Carneiro
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
PLS 280/2016
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Coaching para concurso
Esquadrão Suicida
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Concurso de Bolsas
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Qualificação Profissional
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Direito Interncional
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Tabelionatos de Notas
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Poder e Corrupção
Ocupação das Escolas e Universidades
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Ponto adicional
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Remição pelo estudo
societas sceleris
padrão internacional de segurança
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Organização Criminosa
Legalização da maconha
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Escudo de Vidro
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Resoluções NCPC
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Crise financeira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Construção da identidade
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Câmara de SP
Mediação e Conciliação
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Polícia Civil do Distrito Federal
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sentença feita por estagiário
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Código Civil de 2002
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Cenário jurídico e político
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dependência de álcool
danos morais coletivos
Intimação whatsapp
Juliana de Alano Scheffer
crimes contra a vida
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Descriminalização
Plano de Ação dos Tribunais
Condomínio
Forças Armadas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Convite Vaticano
ACNUR
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Súmula 562 STJ
OMS
7º Congresso Jurídico Online
Raphael Zanon da Silva
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
1º Congresso de Criminologia(s)
progressão vertical de carreira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pensão por Morte
Thiago André Silva Gonçalves
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Reforma em creche
PEC 227/2016
TRT-MG
COLCRIM Chile
Lei anti-homofobia
Lesa-majestade
PJe-Mídia
Bruno Antonio Barros Santos
Edição especial
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Emenda Constitucional 95/2016
Crimes de natureza permanente
I Jornada sobre abuso sexual
Jean Carlos Schaefer
LEI 13.300/16
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Edson Damas da Silveira
Gabriela Andrade
Gustavo Henrique Dietrich
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Mensageira da Paz
quem quebrou o Estado brasileiro
RE 595676
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Vitor Pereira dos Santos
Lenio Luiz Streck
Diploma
DPMS
Contardo Calligaris
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Gilberto Bruschi
Felipe Lima de Almeida
Contas inativas do FGTS
Direito e processo penal
Ligue 180
João Paulo de Mello Filippin
Universidades
Lucas Silvy Santos
Alexia de Melo Miguel
EXCESSO DE PRAZO
Lei n. 13.247
Andrea Bocelli
Paulo Silas Taporosky Filho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gabriela Pivar Scaravelli
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Revista Jurídica Actualidad Penal
Débora Costa Ferreira
Jamile Calheiros
Agostinho Ramalho Marques Neto
Rito processual
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Adriana Calvo
Processo de validação de documentos
Cristiane Rebelo Limas
Franceses
Antonio Marcos Gavazzoni
Furto de chocol
Cândido Furtado Maia Neto
TST
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MPM
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Honorários Advocatícios
Detector de mentiras
Rennan Herbert Mustafá
Constelação Familiar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mortes e lesões causadas por policiais
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Projeto de Lei 3.729/04
WebRadio TJSC
Rol de Procedimentos em Saúde
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Guia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
PLS 432/2013
Carla Mari Robaina Marcondes
HC 135.100
4º Turma do STJ
uso de marca
Criminologia Forense – Tomo I
DPESP
Felipe Dalenogare Alves
Lei Pelé
Min. Laurita Vaz
reintegração de posse
Lei 11.340/2006
Cultura da sentença
Encontro Estadual do Direito à Saúde
UFG
repetência
Massa Falida
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
pedofilia na internet
Bingo
corretoras de seguro
Ação Popular
Ministro Moreira Franco
(MP) 746
Jurisdição Constitucional
Decisão Liminar
Pretensão Punitiva
Estudos Feministas
II jornada de Derecho civil
Arrecadação de Verbas Públicas
PL 44/2016
Reforma Eleitoral
Decreto 8.615
Pamela Medeiros Gomes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Eleonora Mesquita Ceia
Encontro dos Descobrimentos Online
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Decreto 8.789
Kristian Rodrigo Pscheidt
Francine Guedes
Unesco
Homologação de acordos consensuais
Deficiente físico
Súmulas
Desigualdade salarial entre os gêneros
RENAP
Cadastro Nacional da Adoção
art. 5º da Constituição Federal
Monografia
Rafael Faria
João Daniel Rassi
Reinaldo Couto
Pena Capital
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Rachel Riera
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alcoolismo
Ricardo Leonel da Silva
Nilson Costa Souza
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
falta de decoro
Tribunais de Justiça Estaduais
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Oriente Médio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
história de mulheres
princípio da correlação
Ana Luisa Buzaid
Concurso público para cartórios
Direito de defesa
Indicação Literária
Decisão STJ
Gustavo Faria Pereira
Leonel Pires Ohlweiler
PLS 32/2016
Curso Preparatório
Luiz Ferri de Barros
Projeto de Lei 3.277/2012
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
João Vítor de Araújo Santos
Adir Freire Freitas
HC 143.247/RJ
Licitação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fabricio da Mota Alves
Fernando de Castro Faria
O Controle da Moralidade Administrativa
Crime de Injúria
Rilmo Braga
Conciliação pelo WhatsApp
Conselho Tutelar
Educação Pública
José Luiz Toro da Silva
Escravidão Moderna
Execução provisória da pena
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