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Sophie Dall’Olmo
Manuella Fernandez
Rubens Correia Jr.
Sandra Cristina Maia
Fernando da Silva Albuquerque
Andréa Gill
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Espiñeira Lemos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ludmila Ângela Müller
Justiça e vingança
Leonel Pires Ohlweiler
Por Danielle Mariel Heil
Bruno Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Baratieri Francisco
Breno Hoyos Guimarães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Patrícia Cordeiro
David T. Queiroz de Souza
Leonel Maschietto
Eron Corrêa da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Lara Kauark Santana
Delano Câncio Brandão
Bruna Angélica Maistro
Mariana Resende
Ivan Gomes Bonifácio
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Luísa Schmidt Ramos
Cezar Roberto Bitencourt
Daniel Gerhard
Rodrigo Bello
Fábio Camargo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Julia Drummond
Bruno César Gonçalves da Silva
Vinicius Cardona
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Glauco Gumerato Ramos
Filipe Reinert
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Coriolano A. Almeida Camargo
Samuel Silva
Alissar Ali Fahs
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Valdemar Habitzreuter
Lucas Gabriel Furlan
José de Assis Santiago Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiza Silva Rodrigues
Carmem Cavalcante
Bruce Bastos Martins
Andreu Sacramento Luz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Naína Ariana Tumelero
Série Cibersegurança III
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rodolfo Pamplona Filho
Ricardo Sanín Restrepo
Filipe Reinert
Edgard Usuy
Isabela Maria Cremasco Vieira
Adriano Soares da Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
"Doping processual"
Daniel Brajal Veiga
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Julyan Ramos da Fonseca
Franklyn Celso Ferreira
Solange Cordeiro Faria
Laura Cascardi
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre Leal
Roberto Bona Junior
Renato Mantoanelli Tescari
David Salim Santos Hosni
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Enzo Bello
Wellington Jacó Messias
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Saulo Dutra de Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Amanda Rodrigues Alves
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Trindade
Marina Bertinatto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paulo Lenzi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Vinícius Cidral
Amanda Lobão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcelo Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Diogo de Oliveira Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Machado
Wellington Jacó Messias
Gustavo de Lima Pereira
Paulino Oliveira Santos
Diogo Dal Magro
Aline Venutto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Isadora Delfino Reis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Almir Megali Neto
Jackson Silva Wagner
Paulo Gurjão
Marcos Paulo Campos
Hellen Fernanda de Castro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Roberta Aparecida Varaschin
Tiago Oliveira de Castilhos
Cargos públicos de provimento efetivo
Alexandre Senra
Giancarlo Montagner Copelli
Breno Botelho Vieira da Silva
Vinícius Arouck
Guilherme Curci T. Risso
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Portela Gomes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Víctor Minervino Quintiere
Mariana Alves Lara
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Célia Iraci da Cunha
Paulo Roberto Athie Piccelli
Juliana Nandi
Giulia Signor
Pedro de Araujo Fernandes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Anderson Brasil
Juan David Gelacio Panesso
Márcia Cunha Teixeira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Aurélio Franco de Camargo
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruno Takahashi
Alexandre Cesar Pereira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Elena de Carvalho Gomes
Rafael Silveira de Souza
Hédel de Andrade Torres
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Rodovalho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Mariana Goulart
Jeovan Alves dos Santos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Karyna de Almeida Carvalho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Urbano Félix Pugliese
Gisela Maria Bester
Maurício Moliner Nazário
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maria Walkiria Cabral
Sofia Jessica Diaz
Escola Mineira de Processo Penal
Alice Hertzog Resadori
Bernardo Lima
João Eduardo De Nadal
José Flávio Bueno Fischer
Kelven de Castro Soeiro Santos
João de Castro Souza
Delano Câncio Brandão
Ubiratan de Mattos
Mauro de Azevedo Menezes
Marcello Terto e Silva
Gabriel Quintanilha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Acosta Jr.
Marco Couto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
(Sub)Versões Processuais Penais
Ivan Bonifácio
Larissa Borges Fortes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Simone Nacif
Amanda Arruda
Rafaela Silva Garcez
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo Nery
Roberta Oliveira Lima
Bianca Rosenthal
Rafael Libaneo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Desumanização do traficante e do usuário
Patty Oliver
Camila Marques Rosado Ferraz
Paula Saleh Arbs
Ricardo Leonel da Silva
Sabrina de Paula Braga
Ana Tarna dos Santos Mendes
Leonardo Drigo
Danúbia Souto de Faria Costa
Marina Alice de Souza Santos
Antonella Galindo
Juliana Jacob
Vinicius Gregório
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno de Macedo Dias
Anderson Nazário
Ana Paula de Souza Cury
Laura Dutra de Abreu
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carlos Augusto Ribeiro
Pedro Henrique Tonin
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Gomes Soncini
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Morais da Rosa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luana I. Cabral dos Santos
Maira Bianca Scavuzzi
Denize Carolina da Cunha
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Araujo Souza Lima
França Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Veiga Franco
Mariana Seifert Bazzo
Gilberto Stürmer
Haroldo César Náter
Gabriela Nascimento Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Luanna Tomaz de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe Pruinelli
Matheus Vignatti de Carli
Luanna Tomaz de Souza
Lívia Casimiro
Letícia Bittencourt
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fredie Didier Júnior
Claudia da Rocha
Eduardo Januário Newton
Silas Maycon Lopes Silva
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Angélica Mota Cabral
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruna Kern Graziuso
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Gabriela Samrsla Möller
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Pollyana Maria da Silva
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Giamberardino
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Editora Empório do Direito
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Extensão Direito das Mulheres
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Renata Moreira da Silva
Eleição municipal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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Rafael Feitosa da Mata
João Felipe Bezerra Bastos
r Rodrigo Wasem Galia
Manuel Martín Pino Estrada
Thanderson Sousa
Paula dos Santos Bregagnol
Felipe Dalenogare Alves
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Murillo Andrade
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Antonio Graim Neto
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Raul Linhares
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Inexistência jurídica
Luana Renostro Heinen
Centros penitenciários brasileiros
Giovani dos Santos Ravagnani
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Alexandre Melo Franco Bahia
Jorge Bheron Rocha
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Beatriz Vargas Ramos
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Thaís Boia Marçal
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Franciele Rieffel
Editora Tirant Lo Blanch
Thiago Ribeiro Rafagnin
Valéria Fernandes Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Humberto Santarosa de Oliveira
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernando José Sampaio Lobo
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Bernardo G.B. Nogueira
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Negócios jurídicos processuais
Adilson Pires Ribeiro
Clarissa Pereira Carello
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Adriana Lopes
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Joelma C. Sousa
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Phillip Gunther
Tauana Fernandes Fontenelle
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Raça
ciência penal
Ubiratan de Mattos
Rodrigo da Silva Brandalise
Sarah Lima
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Salmi Paladini Neto
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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João Paulo Atilio Godri
Tabita Aija Silva Moreira
Ualy Matos
Ronicleici Santos da Conceição
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Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Emrich Sá
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Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Kenarik Boujikian
Claudia da Rocha
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Francisco José Guardini Nogueira
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Roberto Livianu
Cássio Rebouças de Moraes
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João Vitor Ribatski
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Veranice Melo Frota
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marco Aurélio Peixoto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Affonso Ghizzo Neto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
João Victor Carvalho de Barros
Gizeuda Sousa Rosi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Biffe Junior
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Júlia Guimarães
Nelson Camatta Moreira
Daniel Octávio Silva Marinho
Pedro Roberto Donel
Bianca Mendes Pereira Richter
Hodavias Bibiano Chivinda
Nádia de Castro Alves
Denis Donoso
Ismar Nascimento Jr.
Joana Ribeiro
Camila Belinaso
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulo César Carbonari
Felipe Bertazzo Tobar
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Darcie
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Daniela Dias Tomaz
Araken de Assis
Lucas Roberto de Souza
Luana Andrade
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cristiano Aparecido Quinaia
Natã Ferraz Carpanez
Elcemara Aparecida Zielinski
José Edvaldo Pereira Sales
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Nelson Lacerda
André Fernandes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Geovana Leme
Valéria Magalhães Schneider
Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elias Jacob Neto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nic Cardeal
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Fernandes Pinheiro
Nota de Apoio
Patrícia Moreira de Lima
Isis Regina de Paula
Priscila Serafin Proença
André Amorim de Aguiar
Guilherme Barros Martins de Souza
José Henrique Mouta Araújo
José Carlos Portella Junior
Merhej Najm Neto
Bruno Campos Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jaider Esbell
Jeffrey Chiquini
Heitor Vitor Mendonça Sica
Caelen Barros
Bernardo Britto Guerra
José Antonio Herrera
Larissa Mozzatto Risério
Nacle Safar Aziz Antônio
r Gisela Maria Bester
Violações de direitos humanos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cândice Lisbôa Alves
Vinícius Alves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Affonso Ghizzo Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Marilena Wolf de Mello Braga
Edenilza Gobbo
Veyzon Campos Muniz
Valdemar Gomes
Fermín Canteros
Fernanda Gomes e Souza Borges
Yuri César de Almeida Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Eduarda Sagás
Marisa Falcão
André Antônio Gavazini
Davi Augusto Santana de Lelis
Henrique Franceschetto
Adriana Bravim
Fernando Sacco Neto
Não Nos Renderemos
Silvia Arizio
Wagner dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Patrick Lendl Silva
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Santana do Nascimento
Isabelle de Cássia Mendonça
Bruna Maria Felix
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme Henrique Lage Faria
Súmula vinculante
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Monica Cecilio Rodrigues
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andréa Araujo Bostelmam
Gabriel Abrahao Costa
Diogo Dal Magro
Glauco Salomão Leite
Jefferson Augusto de Paula
Felipe Montiel
Elisa Viana Dias Chaves
Belmiro Fernandes
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Ferreira Machado
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Deise Helena Krantz Lora
Gustavo Dayrell
Samuel Bueno
Clarissa Demartini
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paloma Leles
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maria Fernanda Piva
Antonio Notariano Jr.
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Euzébio Teixeira
Walter Bittar
Rafael Caselli Pereira
Flávia Pereira Hill
Cláudio Lucena
Maria Clara Gouveia Magalhães
Raígor Nascimento Borges
Isaac Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Moura
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carla Dóro
Tatyane de Araújo Campos
Fiammetta Bonfigli
Douglas Carvalho Ribeiro
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Alexander Meurer
Fernando A. N Galvão da Rocha
Enamat
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direitos fundamentais na era dos extremos
PLS 288/2013
Processo Penal no Limite
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Portaria 1/2017
Abuso dos direitos humanos
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Crise financeira
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Prescrição da ação penal
Diego Prezzi Santos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Decreto 3.413/2000
Hugo Fernandes Matias
Vitória Buzzi
agressões físicas
Marcos Fagundes Salomão
Dolivar Gonçalves Junior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Criminologia Forense – Tomo I
Estudos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Adriana Calvo
Universidade Pública
Flórida
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Juliano de Oliveira Leonel
Adoção de grupos de irmãos
Publicidade abusiva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Damásio Educacional
Acelino Rodrigues Carvalho
Sistema Penal Contemporâneo
Corrupção na Petrobrás
Luísa Claudia Faria dos Santos
gestante
Direito Internacional
Nova Súmula
Simone Pires Cipriano
Pessoas com deficiência
Desenvolvedores de Aplicativos
corretoras de seguro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Medida alternativas à prisão
Estatuto da Advocacia
Indeferimento
Envenenamento de merenda escolar
Gabriela Andrade
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Otelo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Medidas alternativas
Davi Pereira Junior
Cartórios e Registros
Séries
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Peter Gabriel Molinari Schweikert
dupla maternidade
ADI
Lições de Direito Alternativo
Sala Verde
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Fabíola de Oliveira Brum
Vladimir Safatle
Guilherme Barcelos
suspensão de penalidade
Ação Cautelar 4327
Samir Mattar Assad
Agência Nacional de Aviação Civil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei 13306
HC 383102
O Júri Objetivo II
Violência e Cinema
TRT da 9ª Região
nulidade absoluta no processo penal
Direito Penal Sexual
Violência e Cultura
Vítima tenta acordo
Jordânia
Juliane Leandro Faresin
Dano Psíquico
Catherine Figueiredo Escobar
Larissa Eloi Castro Santos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
TRT 12ª Região
Eder Aleixo Bee
3º Turma
Usuária morta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
tese reafirmada no STF
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
REsp 1613561
Cinemas
Igor De Lazari
Ana Luíza Teixeira Nazário
casais homoafetivos
Ricardo Leonel da Silva
Depósito recursal
Mulher nos cenários jurídicos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Formação Promotoras Legais
Quadrinhos puros do Direito
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Barcelona
O que funciona no plantão judiciário
concurso oficial de justça
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Matheus Felipe de Castro
Concurso público
Saída Temporária
RE 760931
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei 9.714/1998
Leonardo Lucci
Recurso de Revista
Tatiana da Silva Morim Kashio
convicção religiosa
CEPAL
TJMT
Mario Cesar Andrade
Projeto Ronda Maria da Penha
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Walder Araújo de Oliveira
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Concorrência desleal
Organização das Nações Unidas
339 CP
Intimação
Universidade Federal de Minas Gerais
Trancamento de ação penal
Suspensão Processual
Resolução 225
Lei Maria da penha
danos materiais
Dívida valor
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Danos morais
Marcello Pietro Iacomini
Cristiano Botelho Alves
Dóris Ghilardi
Paula Naves Brigagão
Doação de Órgãos
Mayra Matuck Sarak
Competência Delegada
Contrato de crédito rural
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Claudio Melim
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Rotativo
RE 845.779-STF
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Edilson Santana G. Filho
comemoração 125 anos
Alienação
Incitar Suicídio
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Baptista Herkenhoff
Defensoria Pública Geral do Ceará
Saúde
José Edvaldo P. Sales
Robert Alexy International Legal Seminar
Andréia Ferreira Bispo
Adriane Nogueira Naves Perez
Celso Gomes Pinheiro
Guilherme Alves Coutinho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Princípio da insignificância penal
confissão espontânea
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
COLCRIM Chile
Enrique Pedro Haba Müller
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Belarus
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
PRefeitura de Jequitibá
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Antonio Carlos Brandão
Brexit
Andréa Gill
Rafaela Alban
A Hiperintegração do Direito
Superior Tribunal Militar
Sistemas informatizados
Congelamento de ajustes
Megatendências
Aluguel de Roupas
Yara Singulano
Século XXI
prisão por débito tributário
Tabelionatos de Notas
ICMS
Ronaldo Nogueira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei nº 7.716/89
Elcemara Aparecida Zielinski
Olavo Fettback Neto
RAECC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Gilmar Mendes
Obrigação propter rem
danos estéticos
Samuel Mânica Radaelli
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ângela M. Bagattini
Coletivo Lapices
RENAP
Matheus Almeida Caetano
Editora Univali
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Centro Acadêmico Hugo Simas
acidente Mogi-Bertioga
Recurso Especial
PEC 227/2016
Juliana Lopes Andrade
Aplicativo Replika
Prevenção ao suicídio
Itapema/SC
Leandro Bastos Nunes
Hélio Peixoto Júnior
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Resolução n. 235/2016
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei 11.340/2006
Publicidade de cigarros
Direito de personalidade
Cartório extrajudiciais
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Roberto Arriada Lorea
Jônata Souza Guimarães
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Fernandez Urani
Reforma em creche
Faculdade de Direito de Vitória
Daniel Roberto Hertel
Pedro Augusto Santos de Souza
A Casa de Vidro.com
Bernardo Micherif Carneiro
Manual de Processo Penal
Geovane De Mori Peixoto
CRCSC
Péterson Niehues
Lista de Livros
saque mensal
Vínculo Empragatício
Alexandre do Rosario Brito
Alan Kardec Cabral
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo de Almeida Ribeiro
Somália
Willame Parente Mazza
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Medeiros
Imigração
Havaí
Informativo 553 STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
FHC
ADPF 414
Auschwitz
RE 587970
Carreira Jurídica
Bolsas para Mestrado
fraude
Edson Damas da Silveira
Sistemas Sociais
Gabriel Serra
Maria Madalena Telesca
adultério
Imersão na Selva Amazônica
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Claudia da Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Seguro DPVAT
Andrea Bocelli
Infração na adolescência
Revista UERJ
App.
Antônio Julião da Silva
Flávia Stringari Machado
Diploma
Indicação Literária
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Henrique Telles Vargas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
António Guterres
Joaquim Leitão Júnior
AP470
Brasil. Human Rights Watch
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
FNDE
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Pedro Valença Resende Ferreira
Regimes de casamento
Jean Rodrigues Salles
Lei n. 13.247
Fernanda Becker
Alan Maurano Savedra
Superintendência de Seguros Privados
Luanna Tomaz de Souza
Apadrinhamento de crianças
Palestra sobre Justiça Restaurativa
TSJP
Sonia Aparecida de Carvalho
Filosofia de Zygmunt Bauman
Márcia Sarubbi Lippmann
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Orientações Jurisprudenciais
Bolsa de Estudo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aramis Nassif
Divulgação
Direito Público Temas Atuais
João Manoel Vidal de Souza
Escoteiros
UNIJUI
Carla Marcondes
alcoolismo
Nota de Apoio
Dra. Annette Cardoso Rocha
O resultado como fundamento do injusto penal
Lula
Estado e Constituição
Instituto Patrícia Galvão
Cleber Francisco Alves
Súmula 83
Francisco Ferreira
Parentesco de terceiro grau
Milca Paiva
Requisitos Mínimos
Leonardo Avelar Guimarães
MG
Mato Grosso do Sul
Judicialização da saúde
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Doulas no parto
júri popular
Revista Eletrônica da ABDConst
Mentalidade Inquisitória
Mulheres vítimas de violência
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Memorial escravocata brasileiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TRF da 1ª Região
Eliza Hartung
Marcelo Ricardo Colaço
julgamento STF
Canibalismo
promoção da igualdade étnico-racial
intoxicação alimentar
Indulto
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tragédia em Mariana
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Toca fitas
Nazismo
Barbara do Espírito Santo Pasello
FAE Centro Universitário
INCADE
José Calvo González
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Defensorxs
Revista Avant
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Pedro Coutinho Barreto
Prestações Pecuniárias
empresa terceirizada
art. 385 do CPP
Pensão por Morte
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Alimentos no âmbito internacional
Direito e processo penal
Eduardo Januário Newton
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Geovane Peixoto
Luana Gaia de Azevedo
Ana Tereza Basílio
Gislaine Peixoto
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pedido genérico
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Vitor Augusto Faria Pereira
adoção
Lívia Lucca
Lorenzo Alvarez de Toledo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Emergência Democrática
Débora Costa Ferreira
Instalação dos cursos jurídicos
Código Tributário nos Tribunais
Yuri Calixto
Dez Medidas Anticorrupção
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Legalização da Prostituição
Paolo Lollo
Márcia Krischke Matzenbacher
Delmes Rodrigues Feiten
Resolução 177/2016
pós-graduação em direito processual civil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Atenção
Felipe Pruinelli
Reclamação Disciplinar
Obrigação
Tribunal de Justiça de Goiás
I Jornada de Direito Processual Civil
PRISÃO
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
UFOP
Costumes
Constrangimento
Charles M. Machado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fundo Penitenciário Nacional
Ricardo Conolly
revogação de prisão preventiva
Professores da USP
Vladimir Saboia
Lei nº 9.099/95
Ian Martin Vargas
Yuri Carneiro Coêlho
Bem imóvel
Aplicativos de Celular
Torcedores
tema 945/STJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Fenastc
Conferência de Haia
Deficiente físico
Cartilhas
Curso de extensão
Plano de Ação dos Tribunais
Laura Gauloski Machado
Paquistão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Casal homossexual
Investigação Social
Lei n. 15.829/2012
Leonardo Palma Malinverni
Juliana França David
Recursos Repetitivos
Programa Apadrinhamento Afetivo
PEC 209/2012
Adoção em conjunto de irmãos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
veículos autônomos
Edilson Santana Gonçalves Filho
individualização
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tribunais se preparam
Sorocaba-SP
Recurso em Habeas Corpus
IRDR
Não é não
Reação Alérgica
uso de marca
Alexandre Matzenbacher
despesas nova eleição
Embaixada dos EUA
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 563 do STJ
Direito à inclusão
Código de Ética da Magistratura
Grupo de Estudos em Direito Público
IMESB
Ministério Público
Imunidade diplomática
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Gustavo de Miranda Coutinho
Paulo Afonso Brum Vaz
Hedlian S. Cândido
Procuradoria Regional Eleitoral
Disparidade Salarial
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Registro de Nascimento
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Marcia Sarubbi Lippmann
Dispositivos Móveis
contratos de mútuo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
NeUnaMenos
Eliseu Antônio da Silva Belo
Ezilda Melo
Intimação whatsapp
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Contas Presidenciais
CTB
Luis Leandro Gomes Ramos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Concursos Públicos
Presidência da República
Teto remuneratório
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Safira Bonilha de Oliveira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PL 5555/2013
Lei Pelé
Coação Testenhunha
João Vitor Cardoso
Tempo de Resistência
Justiça Criminal Negocial
José Geraldo de Sousa Junior
Banco Mundial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Movimentos sociais
Poligamia
INQ. n. 4483
Representação Criminal
Ditadura Chilena
r Luiz Ferri de Barros
Resolução
Intercâmbio
Filmes Africanos
Condenação criminal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Quinta Constitucional
ADI 5357
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Roger Machado
Livro Infantil
Seguro de Vida
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Mensageira da Paz
exercícios sistêmicos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Perdão Presidencial
Interrogatório informal
Pai socioafetivo
Introdução ao Direito Processual Penal
Escolas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Curso Novo CPC
Quebra de decoro
Direito à Privacidade
Decisão judicial
Rompimento de barragens
Antecipação de Tutela
Renda Mínima
Montreal
Destinação de Recursos
Massacre Manaus
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
4º Turma do STJ
Furto em estabelecimento comercial.
Giulia D'Amore
Curso de Redação
PJSC
Habeas Corpus nº 387244
Liberdades públicas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
reunião com presidentes dos TJs.
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gestão da Terceirização do Trabalho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Contestação
Antônio Thulio Souza Bessa
Juliana Raisa dos Santos Silva
BNMP 2.0
Comunidades tradicionais
Recurso Especial n. 1.285.789
Informativo de Jurisprudência
Revista Pensar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
data-base
Centro de mediação
Daniel Brandão
Tiago Didier
Maykon Fagundes Machado
Terre des hommes (Tdh)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Testemunha de uma barbárie
Gustavo Gomes Brito
Simone Henrique
Lei n. 13.189/2015
O Direito Achado na Rua
Julgamentos Históricos
Fernando Machado
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
condições para reajuste de plano de saúde
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vitor Pereira dos Santos
Frantyelle Dorneles Gambin
queixa-crime
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Regras da previdência
Sandro Luiz Bazzanella
Natureza da ação penal
Conselho Tutelar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito Humanos
artigo 33 do CP
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
FALSA VENDA
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O direito à extimidade
Lei Federal 11.091/2005
TRT 10ª Região
Pós-natal da adoção
Nicole Moreiras Urbini
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Homenagem a Imre Kertész
Dívida de condomínio
Nathaly Munarini
Leonardo Garcia
Exploração sexual de menores
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Edição
Ivar Hartmann
Cenário jurídico e político
Competência criminal
Fundo de Assistência Parlamentar
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ygor Nasser Salah Salmen
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rafael Beltrão Urtiga
EXCESSO DE PRAZO
interpretação conforme
UFPB
Carlos Roberto Simões Nogueira
Forças Armadas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Linda Rosa da Silva Azevedo
Decisão Liminar
Tribunal de Justiça do Tocantins
Afrânio Silva Jardim
IBAMA
Polônia
Contribuição Previdenciária
Chamada para submissão de artigos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Indeferimento da inicial
distribuição de terras
Denúncia sem fundamentar
Bruno Sá Freire Martins
Atibaia
Sinase
Armas Nucleares
Por Danielle Mariel Heil
Inclusão
Flávio Andrade da Cruz
Fernando da Silva Albuquerque
Rafael de Deus Garcia
PCB
Magistratura
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Holocausto
Eliana Rocha Oliveira
Hospital privado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
DIRPF/2017
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
base de cálculo de honorários
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernando Parente
Cartilha de orientação
Uso do telefone celular
Natália Barroca
Consulta Popular
Sírlei de Sá Moura
Meninas de Guaru
Medida Provisória 759/2016
Ação Popular
Alepo
Execução provisória da pena
Debate
impenhorabilidade
TRT-SC
Imóvel SFH
Professor Boaventura de Sousa Santos
Alex da Silva Anhaia
Processo de validação de documentos
Taysa Matos
Redes sociais
vidade político-partidária
Isabelly Cysne Augusto Maia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Universidades
ACNUR
Tiago Joffily
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
José Maria Zanuto
New York
Cultura da Punição
HC 138207
Celpe-Bras
Diego Augusto Bayer
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lívia Bortolotto Cardoso
Exame de DNA
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cladem
Lei nº. 13.257/16
agravo interno e embargos
Paternidade biológica
A Índole Filosófica do Direito
Projeto Cronos
Lei 9.029/1995
Mensalão
mediação virtual
greve de servidor
Natammy Bonissoni
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Ely Borba
Gabriel Luiz Marcondes
HC 75.716
7º Congresso Jurídico Online
Ex-presidente Lula
Denúncia Lula
Eduardo Lamy
Ministério Público Militar
China
Política Nacional de Solução de Conflitos
Áudio da entrevista
Filipe Maia Broeto
Clarice A. Petramale
Rodrigo Pereira Moreira
Curso Novo CPC EAD
afastamento de Renan Calheiros
Israel Domingos Jorio
Alexandre Vuckovic
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Crime de Furto
Amanda Bernardes Khouri
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Legalização da maconha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tribunal de Justiça de Sergipe
Rogério Leal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Marina Almeida da Rosa
Rene José Keller
Walder Araújo de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Carlos Daniel Dias André
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Sergio Henrique Salvador
Organização Mundial de Saúde
Termo circunstânciado de Ocorrência
Diderot Costa Souza Filho
Diploma de 3º grau
Responsabilização criminal
Acidente de trânsito
Vinícius de Novaes Marques
Curso de Filosofia Jurídica
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TRF da 3ª Região
Dano moral e material
Balanço 2015 STJ
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Máfia chinesa
Direito de defesa
Inteligência Artificial
27 anos do ECA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bruno Makowiecky Salles
André Luís de Lima Maia
Benigna Teixeira
Habeas Data
Seguro
Idosa
Atraso na entrega de diploma
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Direito de imagem
Un News
Proposta de recomendação
Desabafo do juiz
Natasha Karenina
Lei proíbe Uber no RJ
Renan Francelino da Silva
PEC 241 (PEC 55)
Raphael Galvani
mestrado Univali
Bruno Milanez
Direito Imobiliário
Boletim RDL
Bingo
TRF2
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Tainá Fernanda Pedrini
Investigações criminais
Ramadã
Cadastro Nacional da Adoção
Fernando Pegorini
João de Mendonça Salim
Violência na Escola
Alfredo Copetti Neto
Guarani-Kayowá
AIDS
Tribunais de Justiça Estaduais
Áudio entrevista
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Segurança do Poder Judiciário
Marcelo Pichioli da Silveira
João de Castro Souza
Acusada gestante
Thaise Mattar Assad
Fernanda Fragoso
pais solteiros
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Henrique Perez Esteves
Documento histórico
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Coaching
Juliana Ribeiro Goulart
Registro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Organização Mundial da Saúde
Condenação
Regime disciplinar diferenciado
RE 958.252
Palestrantes
Servidores e Juízes
Café Informático
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Líbano
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Foro Privilegiado
Finlândia
Vade Mecum Método
Resolução nº 400/2016
Empresa de Telefonia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Armando Júnior da Silva Gadelha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Constelação Familiar
Aula online e gratuita
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tribunal online
Gustavo de Mattos Brentano
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
ADC nº 43
Vereador SC
Encoge
Theodoro Vicente Agostinho
Direito sucessório
Remoção de presos
Justiça Legal
Luciano Benetti Timm
TRT9
MPSP
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adoção homoparental masculina
NYtimes
Reclamação
maconha
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Paulo Pirôpo de Abreu
PEC nº 287/2016
Carnaval de Rua
Ciências Médicas Forenses
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Advertência
Processo de escolha dos ministros do STF
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Turma Recursal
A construção da cidadania e a sexualidade
desclassificação de crime
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Endividamento
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Comunicado da ONU
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Lei 11.343/06
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Danos morais e materiais
Fila Preferencial
Ações Penais Constitucionais
Renajud
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Wagner Armani
Audiências de custódia
Legislação Francesa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Princípio do melhor interesse da criança
Renato S. S. Schindler Filho
Recurso Ordinário
Dia do Orgulho LGBT
Felippe Borring Rocha
Curso de Espanhol
Decreto 8.615/15
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tribunal de Contas da União
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Tribunal de Justiça do Chile
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Desocupação de estudantes
Imunidade parlamentar
Projeto MiniPac
PLS 432/2013
ameaça espiritual
Moisés Rosa
Encontro Município Transparente
Manuela Andrade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Salto mortal
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Antonio Graim Neto
Magistério
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tribunais de Justiça
Paulo Queiroz
Consulta CNJ
Maurício Fontana Filho
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3ª Turma do STJ
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
IHU On-Line
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Luiz Fernando Moreira
Prazo Recursal
Crime de perjúrio
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Berçário
Pedro Roberto Donel
luta pelos direitos
Violência contra mulher
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Aplicativo
MPT
Audiência de Conciliação
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Abuso Sexual
Judicialização democrática
Universidade Federal de Goiás
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Estados Lusófonos
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Raphael Moreira Seraphim
Sistema Unificado de Execução Penal
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Fazenda nacional
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Documentos sigilosos
Justiça russa
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Gratuidade do Ensino
Resoluções NCPC
TC elaborado pela PM
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Sistema Cejusc-PJe
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Élcio Arruda
OAB/MG
Adimplemento Substancial
Valmir Pereira Alcantara
Entre Nós
Ônibus
Súmula 90 do TST
Pretensão Punitiva
Resolução n. 203/2015
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rodrigo Medeiros da Silva
TJ justiça
“fosfoetanolamina sintética”
Plano de Saúde
Adir Freire Freitas
Edição especial
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Pedro Scuro Neto
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Consentimento do morador
Pena pecuniária
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Raphaela Lopes Rodrigues
Érico Ricardo da Silveira
Flavio Antônio da Cruz
Wilyney Santana Borges
Financiamento de Campanhas Eleitorais
recesso forense
Tema 98 STJ
Extra petita
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Oportunidades
Gabriela Minatto Cherubini
Guilherme Reis Gonçalves
Justiça Juvenil
Lei dos Planos de Saúde
pedido de cancelamento rejeitado
Filme Orestes
LEAP Brasil
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Vinícius Núñez Pinheiro
Gabriel Martins Furquim
Rede Infoseg
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fernanda Pereira Labiak
Redação
Mário Cesar Andrade
Anuário da Justiça
Direitos do trabalhador doméstico
Gabriela Antoniacomi Maschio
Maíra Marchi Gomes
CPGUFSC
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Presos provisório
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Lei das Contravenções Penais
Lucas Silvy Santos
MPSC
Combate à Corrupção
Estatuto da Criança e do Adolescente
Maurício Requião
Alemanha
Síria
Rafael Silveira de Souza
Revista de Direito Alternativo n. 01
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernando Henrique Cardoso
João Vítor de Araújo Santos
voa ou corre?
adoção homoafetiva
Conciliação pelo WhatsApp
RDD
jogo de azar
Plínio Gentil
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Países Lusófonos
AMAERJ
Perda total
Conselheiros Tutelares
Daniel da Costa Gaspar
Coerência e Verdade em Direito
TJAC
PUCMM
Coreia do Sul
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ajuda Humanitária
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Paridade de Gênero
Lei 13.228
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paternidade tardia
Karla De Souza Oliveira
Entrevista Débora Fioratto
PJe-Mídia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Parentalidade socioafetiva
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
veiculação indevida de imagem
Furto de chocol
Fabiana Irala de Medeiros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelli Cipriani
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mackysuel Mendes Lins
André Gonçalves Teixeira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Atualização
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Alunas feministas da UFG
Princípios Processuais Constitucionais
Periódicos
Karla de Souza Oliveira
Universidade Luterana do Brasil
Crime Militar
Súmula 719 do STF
Alcenir José Demo
Doutor "honoris causa"
Paulo Ferreira da Cunha
Artigo Científico
controle social e falsas promessas
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Paulo Rogério Muniz Barros
PEC 287/2016
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
José Ewerton
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Clariana Sommacal
Desembargador Osmair Couto
Vitor Sousa Freitas
Neurociências
Universidade do Porto
Rilmo Braga
cerceamento da liberdade do cidadão
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gildson Gomes dos Santos
Liminar em Habeas Corpus
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Botão de pânico
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Princípio da não surpresa
Pauta de Julgamento
Museus
Crise Migratória
Liminar em HC
A construção da Identidade
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tragédia de Mariana
Bruno Miragem
Projeto de Lei nº 3670/15
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ricardo Genelhú
crowdfunding
Bolsas para Brasileiros
PLC 79/2016
Constituição e Poder Vol. 2
Japão
Edução
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ditadura brasileira
Camila Berni
Lei das Terceirizações
Programa "De olho no Direito"
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo Schmitt de Bem
Jhonathan Fávero
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
John Nash
Camarões
Dr. Cesar Luiz Pasold
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Atendimento à Infância e Juventude
Rogério Gonçalves
Resolução n. 175 CNJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Doutrina previdenciária
Ação Penal de Competência do Júri
Atividade Especial
STJ
Estudos Constitucionais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Soraia da Rosa Mendes
Irlanda
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Oficina de Pais e Filhos
Consulta
abordagem policial
Paulo Henrique Helene
Mediação e Conciliação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Paulo Fonteles de Lima
Pesquisa e Movimentos Sociais
Trasnporte coletivo
Razoável Duração do Processo
HC 389211
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PIS/COFINS
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Daniel Rassi
Marcello Lopes
Imigrantes
Comarca de Timon/MA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
lucros cessantes
Publicidade das decisões administrativas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Estágio
brazilian-journal-of-intl-law
Secretaria de Educação
Daniel Soifer Kriger
Direito das Migrações Transnacionais
Tuberculose
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
MST
André Alexandre Happke
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
idoso com câncer
Comissão Especial
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
TJCE
Estatuto do Idoso
Fernando de Castro Faria
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Instituto Jurídico Portucalense
2ª Edição
Celso Costa Ramires
Irlanda do Norte
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cinthia Loise Jacob Denzin
Estabelecimento prisional
Documentos estrangeiros
MARCELO MARQUES
Lei anti-homofobia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Conselho Federal da OAB
Lei de Mediação
Dosimetria
Falta de vagas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Luciana Ferreira Lima
Programa de estágio PJSC
Licitação
Superior Tribunal de Justiça
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Universidade de Berkeley
Lei 9.876/99
Medida provisória
Renata Simonetto Gonçalves
Descriminalização
Revista da AGU
Juizado do torcedor
José Borges Neto
Direito de Guarda
Min. Carmem Lúcia
U2
Partilha de bens
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernando Gaspar Neisser
E-book
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lei 13.344
Ilicitude das Provas
Decreto 27.784/1950
Comissão de Anistia
Exportação
Kamile Medeiros do Valle
Mariana Goulart
Prêmio Conciliar
4.º Congresso Médico e jurídico
INTERVENÇÃO
Matias Hillesheim Stecker
Samira Schultz Mansur
RE 601720
Boletim da RDL
Estado do Ceará
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Glauber William Duarte
Coisa Julgada
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Decreto 8.615
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Primeira Seção do STJ
Renata da Costa Sousa Meireles
Convenção de Montreal
Fillipe Azevedo Rodrigues
TJDF
Direito LGBT
Escola sem partido
Vade Mecum Método Internacional
Lei 13.269/15
Audiência de Custódia
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Julio Cezar Moura de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
José Eduardo Resende Chaves Júnior
José Emílio Medauar Ommati
Daniel Flores
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Antecedentes Criminais
posse-trabalho
Danos Materiais e morais
Direito de Trânsito
Big data
Elpídio Paiva Luz Segundo
Renda Mensal Inicial
crime de estupro
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Gustavo Capobianco Volaco
Litigância de má-fé
Mutilação Genital Feminina
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
DPERJ
Juliana Hermes Luz
Thiago Siffermann
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aposentados
Controle de Convencionalidade
Thiago Brega de Assis
Direitos dos animais
Previdência Social
Documentários
TRT4
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Boletim n. 08
João Felipe B. Bastos
AMARN
Luislinda Valois
professor Dr. Guido Aguila Grados
Confederação Brasileira de Futebol
doutorado
Totalitarismo no século XXI
Turquia
Onyx Lorenzoni
Andressa Magnabosco Koch
Enunciado 266 do STJ
Reclamação Trabalhista
Emetério Silva de Oliveira Neto
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei n. 8.213/91
Resolução 235/2016
Abuso de autoridade
Daniela V. Pachito
Adriano Martins de Sousa
WebRadio TJSC
William Garcez
Afrodescendendes
Direito de liberdade religiosa
âmbito de proteção
Lesa-majestade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Vera Regina Pereira de Andrade
Carta de Conclusões
Audiência por videoconferência
Sedec
Servidores
Indenização por Dano Moral
Mauricio Mota
Carta Aberta ao Senador Anastasia
João Vítor de Araújo Santos
Defensor público José Ivan
Suspensão condicional de processo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Camila Berni
infecção hospitalar
Remição pelo estudo
Ricardo Bucker Silva
Brenno Cavalcanti
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ezair José Meurer Junior
Estudante
Maria Antonieta Fernandes
Marinha do Brasil
PJe 2.0
Direito Interncional
Leonardo Marques Vilela
princípio da correlação
Europa
Mathias Vaiano Glens
Transparência Internacional
Leonardo Isaac Yarochewsky
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lauro Francisco Mattei
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
MoWBrasil 2017
Legislação Italiana
Unesco
André Luis Callegari
Carla Estela Rodrigues
João Paulo de Mello Filippin
Micheli Silva
Colóquio Internacional
Câmara Especial Regional
Roberto Bergalli
Sentença de Pronúncia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Beatriz Zapelini
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Audiência de Instrução
Karla de Souza de Oliveira
Liminar
Luis Henrique Braga Madalena
Processo Penal do Espetáculo
Casa das Américas
Programa "Pai Presente"
URFJ
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Massacre em presídios
ONU
Phillip Gil França
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
FND
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Gustavo Nascimento Tavares
Apreensão de passaporte
Regime aberto
Revista Húmus
Bruno Sá Freire Martins
Lei nº 8.036 de 1990
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Francisco Paula Ferreira Lavor
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fabiano Oldoni
Agostinho Ramalho Marques Neto
Benigno Núñez Novo
Dano Material
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Assédio Moral
Massa Falida
Projeto “Integra-Idoso"
Lei 5.889/73
Daniel Garcia da Rosa
Madrid
ONUBrasil
Estatuto da Primeira Infância
Regime domiciliar
Documentos exterior
Não recepção
CFOAB
Poesia
Tortura Sistêmica
Bug
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Hélder Luis
Morte Assistida
Recomendação 41
Pesquisa Acadêmica
María José Fariñas Dulce
Magalhães Coelho
Código de Trânsito Brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Curso Preparatório
Jornal Estado de Direito
Murillo Martins Toledo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Hugo Fernandes Matias
Rodrigo Hendges
Solon Cícero Linhares
Gilberto Souza dos Santos
Ausência de vagas
Promoção das Diversidades
Turmas Recursais
Renata Flecha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
SAJ
Acesso a ação penal
Djonatan Batista de Lima
Clássico do dia
Amanda Rodrigues Vander
André Leivas de Araújo Vianna
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fiança
Programa Direito & Rock
Amanda Viega Spaller
João Marcelo Negreiros Fernandes
Diogo Macruz
Trabalho em presídio
Israel
Responsabilidade civil do Estado
art. 334-A do Código Penal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
retificação de registro civil
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
#Empório indica
EMESC
Renê Hellman
ADPF n. 461
Rodrigo Darela de Souza
DPESC
Satélite Geoestacionário
Felipe André Dani
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Cannabis
Trabalho de Conclusão de Curso
Decisão STJ
I Jornada sobre abuso sexual
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Planos de Saúde
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Nilson Costa Souza
Comunidades carentes
Certidão de Nascimento
Bruna S. Lago
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Austrália
Hora Extra
Thais Silva Bernardes
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Revista Sistema Penal & Violência
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Luciano Chacha de Rezende
Henrique B. Souto Maior Baião
Execuções
José Borges Neto
Corréus
ADI 5645
Júlia Melim Borges Eleutério
Casamento Precoce
Lei 13.270
Alexandre Hardt Bortolotto
Ana Paula de Souza Cury
Mara Rosane de Medeiros
Medida Provisória nº 712
10 medidas
Registro profissional
CERS
Tradução Regras de Bangkok
Atividades Complementares Eletivas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Conrado Gama Monteiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Grupo de Pesquisa
Alexia de Melo Miguel
Antropologia Teológica
Hermes Moreira Jr
Direitos dos cidadãos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Volume 18
Adilson Pires Ribeiro
SP
Conjunto Habitacional
Juros de Mora
Suspensão da Liminar
chapa Dilma-Temer
Jonatan Ramos de Oliveira
A Constituição e o Supremo
RE 1217166
Medidas cautelares a parlamentares
Nicole Noschang
padrão internacional de segurança
Laura Mallmann Marcht
Tânia Iró da Motta
TJMG
Sérgio Cabral
Estado de Inocência
tratamento do preso
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Márcio Ferreira
Interpretação conforme a Constituição
Bis in idem
Gardenia Mota Ayres
Marcos Luiz Alves de Melo
Paternidade
Aderlan Crespo
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Adriano Consentino Cordeiro
Três Poderes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
dados estatísticos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Operação Greenfield
Lei n. 8.038/90
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Revisão Disciplinar
Teste de paternidade
Felipe Magalhães Bambirra
TRT da 12ª Região
Bancos
Apart hotel
contratos bancários
PFDC
Recomendação 44
Racismo Institucional
Colaboração premiada por delegados
quem quebrou o Estado brasileiro
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rito processual
Investigação de paternidade
Acordo de paz na Colômbia
Jacqueline Sinhoretto
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Universidade de Stanford
Desconto no salário
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
societas sceleris
Abril Uscanga Barradas
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Vítimas de Tortura
Edital de Parecerista
Decreto 8.789
Ministra Cármen Lúcia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Militar
Lei Complementar 197/2000
Paulo Silas Taporosky Filho
Cultura da sentença
Ministro Noronha
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Yuri Felix
Direito Marítimo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cirilo Tissot
Marcel Gomes de Oliveira
construção de usina Teles Pires
Bruna Silva Carvalho
MESC
Amanda Muniz Oliveira
reedição de normas
Carolina Sena Vieira
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Marcos Ehrhardt Júnior
interceptação telefônica ilegal
Érica Veríssimo Martins
estacionamentos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Irineu Siqueira Leite
Jeferson Moreira de Carvalho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
reintegração de posse
Revista Direito GV
Jurisprudência
Curso de Direito
Virginia
Projeto PROTEUS
Teoria do Crime Culposo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Erradicação da Pobreza
Estado Democrático de Direito
DPESP
Josiane Rose Petry Veronese
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fertilização In Vitro
Mediação judicial
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II jornada de Derecho civil
Relação de consumo
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Pena de multa
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Preso provisório
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Samila Gusmão Kalif Pereira
Pena Capital
Ligue 180
Atraso imóvel na planta
animais silvestres
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Resolução n. 155/2012
Soberania Nacional
Juros
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Julia Santi Fischer
Mortes e lesões causadas por policiais
Ministro Eliseu Padilha
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Barbara Pasello
Rodrigo Wasem Galia
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Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
terror e medo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
REsp 1428493
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MPMS
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Mesa de Estudos e Debates
Participação nos Lucros e Resultados
Restituição de valores
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UFG
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Michel Temer
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Excesso em abordagem policial
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Direito e Gênero
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Crimes da Ditadura Militar
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Crimes de natureza permanente
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Imissão na posse de imóvel
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Súmula 562 STJ
Matrículas Abertas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
audiolivro
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Apelação Criminal
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Projeto Releitura
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Prisão Domiciliar
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Reforma da Previdência
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Oficiais de Justiça
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Educação de Jovens e Adultos
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Caderno legislativo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Giancarlo Silkunas Vay
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SAMARCO
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MPF
Polícia Judiciaria Civil
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Marco civil da internet
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Indenização por cobrança indevida
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Resolução 229/2016
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Resolução 125 do CNJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
185
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Naína Ariana Tumelero
Crime de ameaça
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Poder Judiciário catarinense
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Ambiental
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A criminalização midiática do sex offender
IBDFAM
PEC 241/2016
Revista Contradogmáticas v. 09
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cláudio Álvares Sant’ana
Juiz humano
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Contratos
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