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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
Projeto de Extensão Povos das Águas: uma Análise do Caso da Ilha de Torotama
“A transparência do negócio jurídico como requisito de validade na dissolução do casamento ou da união estável”
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Medicamentos off label e o novo regime jurídico
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El Reconocimiento de los Derechos de los Animales desde la Perspectiva del Derecho Penal en México
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Soberania digital e Estado Democrático de Direito: sobre a constitucionalidade da suspensão do X em defesa das decisões do Supremo Tribunal Federal
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL – PARTE 1
TRANSGREDIR LIMIARES COLONIAIS
A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO E AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 572/24 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
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