Por Simone Henrique – 29/03/2017
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma política de promoção e defesa dos direitos dessa população no Brasil. A marginalização de crianças e adolescentes é uma grave violação de Direitos Humanos. Em nosso território nacional, meninas e meninos sofrem, severamente, violências simbólicas e reais, comprometendo, sobremaneira, seu desenvolvimento nas esferas física, emocional e intelectual.
Há um fenômeno global que atinge crianças e adolescentes, pessoas em formação que encontram nas ruas das grandes cidades uma saída para um cotidiano desolador, caracterizado pela ausência de condições de vida e dignidade. Os episódios de adolescentes negros da periferia mortos em razão da violência urbana mostram a violação de um dos direitos fundamentais daqueles consagrados pelo ECA, o direito de ser adolescente, pessoa em peculiar desenvolvimento. A vulnerabilidade social das crianças e dos jovens no Brasil é um caleidoscópio de circunstâncias. Há o desamparo familiar, os bairros violentos, a evasão escolar, o medo do futuro, a ampla oferta de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas, o desafeto e a antipatia por parte da sociedade e do governo.
O filme consagrado no Oscar de 2017, “Moonlight” retrata a caminhada de um homem negro morador de um bairro periférico e violento de Miami, Estados Unidos, da infância à vida adulta. O enredo, em breves linhas, fala da dor de uma vida não reinventada, da negação do direito de ser e expressar a nossa essência desde o período de infância. Quando um adolescente de treze anos, negro e periférico perde a vida em circunstâncias violentas temos a vida real condenada ao extermínio.
Na sociedade de consumo a satisfação é individualista, massificada e rápida. O ato de consumir é, ao mesmo tempo, dominação e socialização. O consumo desloca a preocupação das pessoas para os produtos, diminuindo e até dissipando o senso de humanidade.
Pesarosamente, o modelo de desenvolvimento nacional preconizado pelas cadeias de “fast food” desacompanhado do equivalente aprimoramento ético não capaz reproduzir valores de tolerância e empatia diante de crianças e adolescentes das franjas empobrecidas das nossas cidades. Estamos, por fim, todos intoxicados pelos “lança- perfumes ignóbeis do medo, da discriminação e da morte.
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Simone Henrique é Mestre em Direitos Humanos pela USP, pesquisadora do Gepebio (Grupo de Estudos e Pesquisas de Bioética e Biodireito da USP) e voluntária do Instituto Pro Bono de Direito e Responsabilidade Social.
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